A Justiça baiana condenou a falsa jurista Cátia Regina Raulino a pagar R$ 25 mil por danos morais em um dos cinco processos movidos contra ela. A sentença foi dada pela juíza Ana Raquel Cerqueira Santos e homologada pelo juiz Justino de Farias Filho, nesta quinta-feira (10).
A Justiça entendeu que Cátia, de fato, plagiou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jardes Costa de Oliveira, autor da ação, intitulado “A redução e unificação da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis de aeronaves”. Cátia publicou artigo em revistas como se fosse autora da obra, sem autorização de Oliveira.
Além dos danos morais, Cátia Raulino deverá pagar R$ 5 mil referente ao descumprimento de uma liminar, pedida pela Justiça, para que ela retirasse o artigo do ar. Como ela passou do prazo exigido, deverá pagar também esta multa.
A juíza Ana Raquel ainda obriga Cátia a publicar uma nota de retratação para Jardes Oliveira em até 48h do recebimento da intimação. A magistrada pede que a explicação seja publicada na “Editora Fórum e jornais desta Comarca e o da residência do autor, e a revistas especializadas, acerca da verdadeira autoria do trabalho”. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária será de R$ 500.
A defesa de Cátia argumentou que Jardes não trouxe “a realidade dos fatos, e que o autor apresenta provas infundadas de e-mails trocados entre o mesmo e a requerida e que nada fazem prova de prática de plágio”, diz um trecho do processo.
O advogado dela no processo, Luís Vinícius de Aragão Costa, ainda não sabia da decisão quando foi procurado. Ele disse que o escritório está acompanhando a ação e espera ser intimidado formalmente. Ele ainda afirmou que a condenação é uma grande injustiça. “A Cátia Raulino respeita a decisão do Judiciário e acredita que está se cometendo com ela uma grande injustiça. Não só a condenação, como o valor exorbitante, e que exercitará seu direito de recurso no momento oportuno”, defende Costa.
Cátia Regina Raulino é acusada de plágio e falsidade ideológica por ter publicado uma série de trabalhos de alunos em seu nome. Ela trabalhou em várias faculdades privadas de Salvador e chegou a ser coordenadora do curso de Direito da UniRuy. Ela ainda ocupou um cargo de confiança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em março de 2021, ela foi presa em Florianópolis, onde mora a família. No mesmo mês, foi transferida para Salvador, mas conseguiu, em maio, liberdade provisória para cumprir pena no Rio Grande do Sul. Quando estava foragida, ela abriu uma empresa de TI em Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça da Bahia foi procurado, mas não respondeu à matéria até a publicação. Como a decisão é de 1º grau, cabe recurso. | Correio 24h.
