O secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, pediu ao coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura, Alisson Roberto, as cabeças das dirigentes sindicais Aliny Ribeiro e Nívia Mendes, tesoureira e secretária-geral do Sindicato dos Professores (SIMMP), respectivamente.
A acusação é do próprio sindicato, que emitiu nota pública em defesa das profissionais. (LEIA ABAIXO)
“Em 29 de abril o SIMMP fez uma live, no dia seguinte, 30 de abril enviaram a retaliação”, sustentou a entidade.
Nesta terça-feira, 11, a direção do sindicato fez um protesto humorado em frente à Secretaria de Educação, entregando cabeças confeccionadas em isopor, numa bandeja, ironizando a solicitação da Prefeitura contra as profissionais.
Segundo a entidade, a Secretaria de Educação alega que por serem monitoras escolares as dirigentes não podem integrar o quadro do SIMMP.
A perseguição, ainda conforme o SIMMP, ocorre há meses, sendo que em 2019 a Prefeitura ameaçou cortar o salário de Aliny e Nívia caso elas não retornassem ao atendimento nas creches. A Prefeitura ainda não se manifestou.
Há vinte anos atuando na educação, os monitores escolares e de creche sofrem perseguição, desvalorização e baixos salários. Durante todos esses anos, se qualificaram, adotaram rotinas pesadas em creches e escolas de tempo integral. A desvalorização começou quando fizeram um concurso, assumiram a função de monitor, com salário base baixo e, na prática, foram obrigados a assumir o papel de professores de educação básica, executando toda a ação pedagógica, sem receber o piso salarial e os incentivos que foram conquistados por essa categoria.
Quando o estatuto do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) foi alterado, em 29 de novembro de 2013, os monitores puderam, então, se filiar e serem representados pela instituição. A alteração estatutária ampliou a categoria de profissionais da educação, incluindo-os. O Art. 3° do estatuto diz que “terão direito de se associar ao Sindicato todos os profissionais da educação, trabalhadores em educação portadores do diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção, tutores, monitores ou pajens que atuam na educação infantil e no ensino Fundamental, professores com magistério ou com licenciaturas.”
Ainda sendo o SIMMP o Sindicato mais especializado para representá-los, os monitores sofreram ataques, perseguições políticas e judiciais. Porém, essa representação é validada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que reconhece que todo profissional que trabalha no espaço escolar é um Profissional da Educação.
O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005 de 2014 e o Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 2.042, de 26 de junho de 2015 reiteram a importância da formação continuada de todos os Profissionais da Educação. Os monitores escolares e de creche atuam no desenvolvimento da criança, tendo papel importante na formação delas, já que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica.
Porém, o Plano de Carreira do Servidor Municipal não abarca as necessidades desses monitores. Foi então que surgiu a necessidade da construção de um Plano de Carreira específico, ratificado pela meta 18 do PNE, auxiliado pelo SIMMP e feito em conjunto com os monitores. A Minuta do Plano de Carreira foi entregue em ato político na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Educação.
A união da categoria, mais uma vez, parece ter incomodado. Atacar o Sindicato e retirar os monitores da base associada fere o princípio da Constituição Federal de 1988, Art.8°, que explicita que “é livre a associação profissional ou sindical”. Porém, como ferir a Constituição é atitude recorrente no Governo Municipal, a liberdade sindical também é inscrita na convenção 87 da organização internacional do trabalho (OIT).
O SIMMP tem atualmente duas monitoras na diretoria, asseguradas judicialmente por estarem em mandato sindical. Porém, passaram convenientemente a serem perseguidas, ameaçadas a voltar para as creches que trabalhavam e impedidas de participar de comissões, mesmo sendo indicadas pela instituição.
O governo atual retira incentivos, desvaloriza os profissionais, precarizando o trabalho e afetando a qualidade da educação pública. Judicialmente, reiteramos, estamos resguardados. Porém, o embate político é necessário! Até quando os monitores serão utilizados para o jogo político, sem debate de qualidade, ferindo a sua liberdade de escolha?
