O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), vem a público esclarecer que o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2017, que resultou na contratação da empresa responsável pelos serviços de consultoria e assessoria técnico-contábil ao setor de contabilidade da Casa Legislativa ocorreu dentro da legalidade, respeitando os princípios jurídicos fundamentais, sendo publicado oficialmente, no dia 20 de janeiro de 2017, na Edição nº 397 do Diário Oficial da Câmara.
De acordo com Tarugão, levando em consideração o princípio da economicidade, a Câmara reduziu o número de contratações e conseguiu firmar um acordo com uma única empresa para prestar os mesmos serviços que eram oferecidos, a um custo mensal de mais de 20 mil reais, por várias firmas na gestão anterior, representando uma economia mensal de mais de R$ 6.000,00.
Agora a empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.°14.493.902/0001-11 e estabelecida nesta cidade, realiza os mesmos serviços pelo valor mensal de R$ 15.000,00, igual ao praticado pela Mesa anterior, e ainda incluiu outros serviços sem nenhum adicional, a saber:
- Execução de processamento de dados para transferência em meio magnético junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que tinha um custo mensal no valor de R$ 4.500,00;
- Digitalização e indexação da documentação mensal através do Processo Eletrônico E-TCM, que tinha um custo mensal no valor de R$797,00;
- Controle dos bens a disposição do Poder Legislativo, sendo parte dos serviços contidos num processo que tinha custo mensal no valor de R$3.000,00;
- Elaboração, organização, controle e exportação de declarações da DIRF e RAIS, que teve custo total de R$ 2.500,00.
Somados todos os contratos que não foram renovados este ano, incluindo empresa de assessoria jurídica, a Casa Legislativa deve economizar cerca de R$ 400 mil em 2017.
O presidente ressalta que a Comissão de Licitação da Câmara, composta pelos servidores públicos efetivos da Casa Aete Ferraz, Lucidalva Lima e Dinã Oliveira, analisou todo o processo de inexigibilidade de licitação e, após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicou o objeto da contratação.
Vale ressaltar que todos os dados relacionados à transparência da Casa, tais como prestações de contas, publicação de editais e licitações, contratos, portarias e decretos, são disponibilizados no Diário Oficial, que pode ser acessado na página oficial do Poder Legislativo Municipal na internet: http://www.itapetinga.ba.leg.
