O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Guanambi, Jaílson Neves, recomendou ao Município de Érico Cardoso e ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) diversas ações para preservação do acervo histórico-cultural presente no povoado de Morro do Fogo, localizado no município.
Segundo o promotor de Justiça, foram realizadas intervenções irregulares em imóveis localizados no povoado do Morro do Fogo e no entorno da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Ele recomendou ao Município que não autorize intervenções (reformas, restaurações, pinturas), demolições e/ou mutilações em bens individualmente protegidos ou imóveis localizados no povoado.
Também recomendou a suspenção de todos os alvarás de construção para o povoado sem um projeto aprovado pelo Ipac. Além disso, orientou que seja desenvolvido um plano de fiscalização e rotina de monitoramento e controle para evitar possíveis demolições, construções ou reformas sem prévia autorização do Ipac.
O promotor ainda orientou que, no prazo de 60 dias, seja encaminhado pelo Município um projeto de lei à Câmara de Vereadores, estabelecendo um marco legal para resguardar o patrimônio histórico-cultural.
Ao Ipac, foi recomendado que estabeleça uma periódica fiscalização da equipe técnica do instituto ao Município de Érico Cardoso. Também que fortaleça uma parceria com a Prefeitura para melhor coordenação e desenvolvimento das atividades de proteção do patrimônio.
O MP recomentou ainda que seja encaminhado, dentro de 60 dias, pelo Ipac, um projeto de reforma e/ou restauração da Capela Nossa Senhora do Carmo. O Instituto foi orientado ainda a promover o tombamento do povoado do Morro do Fogo.
Audiência pública
A recomendação é fruto da audiência pública realizada pelo Ministério Público no último dia 25. O encontro contou com a presença de representantes do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria Municipal de Cultura e da Câmara de Vereadores de Érico Cardoso. Durante a audiência, foram explicadas as apurações levantadas no inquérito civil que apura a situação do patrimônio histórico do povoado e esclarecidas as providências adotadas pelo MP após as conclusões obtidas.
O Morro do Fogo foi o lugar onde tudo começou para a região do Vale do Paramirim. O nome do povoado faz referência ao fogo aceso pelos mineradores, para servir de sinalização.
Morro do Fogo foi o lugar onde tudo começou para a região do Vale do Paramirim. A partir desse local sugiram Água Quente (hoje Érico Cardoso) e Arraial dos Ribeiros (hoje Paramirim). O nome do povoado faz referência ao fogo aceso pelos mineradores, para servir de sinalização. Outra hipótese é a de que em certos lugares dava-se para avistar um brilho (parecendo ao do fogo), cometa-se também sobre um tipo de mineral que ao ser tocado pelos raios solares brilhava feito fogo, e daí o nome. A Capela de N. senhora do Carmo, exemplar de destaque no povoado, é um edifício do final do século XIX, muito simples, voltado para o vale. O edifício encontra-se implantado num terreno aplainado, próximo ao cume do Morro do Fogo, a alguns metros do conjunto de pequenas casas térreas, de porta e janelas, que descem a ladeira do pequeno povoado (IPAC).
Fonte: Ipac-BA.
Histórico do município: No início do século XVIII, teve início a colonização do território de Água Quente, com a procura de ouro por portugueses e brasileiros no Morro do Fogo, no Vale do Paramirim, onde se fixaram formando o ‘Arraial do Morro do Fogo’.
Em 1843 foi criada a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo, que em 1875 foi transferida para o Arraial de Água Quente, elevada à vila em 1878. O município foi criado com território desmembrado do de Paramirim.
A cidade formou-se em terra de propriedade do então ″coronel″ Liberato José da Silva, e seu progresso durou poucos anos, sendo transferida a sede da Freguesia do Morro do Fogo, em 1875, por Resolução Provincial.
Já em 1898, o capitão Antônio José Cardoso, abastado comerciante em Água Quente, foi nomeado o primeiro intendente de Paramirim. Após sua morte, em 1902, Água Quente perdeu para Arraial do Ribeiro o seu progresso administrativo, e mais tarde, em 1911, dois anos após a emancipação de Paramirim, veio a ser palco de dolorosos acontecimentos políticos.
Apesar da emancipação ter vindo em 1962, Água Quente conta um século e meio de história, nascida da febre do ouro, quiçá ainda sepultado pelo tempo no Morro do Fogo. | Fonte: IBGE.
