As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União.
Notícias Recentes
SEGURANÇA | ABI e Sinjorba lançam rede de proteção a jornalistas na Bahia
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) lançaram, nesta terça-feira (4), uma Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa e apresentaram uma Carta de Princípios da Rede.
PERIGO | Motoristas abusam do excesso de velocidade após desligamento de radares em Conquista
Com o desligamento de radares em Conquista, desde a última semana, por força de desacordo contratual entre permissionária e Prefeitura, muitos motoristas passaram a abusar da velocidade excessiva, colocando em risco outros condutores e, principalmente, pedestres.
CONQUISTA | Prefeitura diz que agentes de trânsito agiam legalmente; entenda o caso
Um vídeo que circula nas redes sociais, mostrando dois agentes municipais de trânsito supostamente disfarçados, com viatura descaracterizada e aplicando multas em motoristas que faziam conversão indevida em uma das avenidas de Conquista viralizou nas últimas horas.
ECONOMIA | Procon alerta para cuidados na hora de comprar pescado e ovos de páscoa
Com a chegada da Semana Santa e a proximidade do domingo de Páscoa, a procura por pescados e pelos tradicionais ovos de chocolate aumenta e também a dúvida sobre preços e qualidade. Para auxiliar os consumidores na aquisição desses produtos, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) dá algumas orientações aos consumidores:
• Realizar a pesquisa de preço, de qualidade e de opções antes de efetuar a compra de qualquer produto;
• Exigir a entrega da nota fiscal;
• Verificar o preço do produto, antes de realizar a compra, pois as etiquetas podem ser afixadas diretamente nos produtos, vitrines ou prateleiras. Caso ocorra divergência entre o preço constatado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá o menor;
• Verificar o rótulo do produto antes de realizar a compra. No caso de gêneros alimentícios como os ovos de chocolate, o fornecedor é obrigado a informar a data de validade, nome e endereço do fabricante, além de informação nutricional;
• Ao realizar a compra de pescados, o consumidor deve ficar atento ao tipo de conservação do produto e às condições de higiene do local. Os produtos devem ser armazenados em local limpo, protegido de poeira e insetos e com condições adequadas de refrigeração. Também devem ser observadas possíveis presenças de mofo, ovos ou larvas de moscas, manchas escuras ou avermelhadas, limosidade superficial, amolecimento e odor desagradável. Estes são indícios de que o produto não está apropriado para o consumo;
• Ter cuidado na aquisição de produtos congelados e observar a presença de muito gelo por fora da embalagem ou água no interior da embalagem, pois indicam que o balcão foi desligado ou teve sua temperatura diminuída temporariamente, o que pode comprometer a qualidade do produto, causando sua deterioração.
Caso o consumidor tenha outras dúvidas sobre as condições da compra ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, deve acionar o Procon, que fica localizado na praça Virgílio Ferraz, nº 86, Centro ou ligar para o telefone (77) 3429-7858.
EDUCAÇÃO | MEC deve suspender implementação do Novo Ensino Médio; saiba o que muda
O Ministério da Educação (MEC) deve suspender uma portaria que dava prazos para alterações no ensino médio do País.
SAÚDE | Atendimento psicológico gratuito já é oferecido na FAINOR; orientação, avaliação e psicoterapia são alguns dos serviços prestados
O Núcleo de Estudos e Práticas em Psicologia – NepPsi – da FAINOR está com inscrições abertas para atendimento de crianças, adolescentes e adultos. O Núcleo oferece, gratuitamente, orientação e aconselhamento psicológico, avaliação psicológica, psicoterapia infantil, juvenil e para adultos.
CONQUISTA | Agropecuarista autor de disparos contra vítima na Olívia Flores vai prestar depoimento na DH
O autor dos disparos contra um motorista de aplicativo, após uma briga de trânsito na avenida Olívia Flores, em Vitória da Conquista, no último sábado (1), deve se apresentar ainda nesta semana na Delegacia de Homicídios para prestar depoimento.
CONQUISTA | PF cumpre operação contra lavagem de dinheiro
As duas transações fictícias possuem por finalidade a criação de lastro patrimonial com aparência de licitude em favor dos investigados para que, posteriormente, procedam com a internalização de valores decorrentes de ilícitos penais antecedentes. A título de exemplo, à época da deflagração da Operação Tesouro Perdido em 2017, identificou-se uma diferença de cerca de 2.549 [dois mil quinhentos e quarenta e nove bovinos] entre a quantidade de animais de fato existentes nas fazendas dos investigados e os dados fornecidos à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A partir das citadas declarações fraudulentas, estimou-se que o valor passível de ocultação/ dissimulação girava em torno de R$ 6,5 milhões. Os registros de bovinos e a prestação de serviços de aluguel de máquinas agrícolas ficavam a cargo dos responsáveis por uma empresa que, de acordo com informações fornecidas pelo COAF, entre os anos de 2013 e 2017, teriam movimentado cerca de R$ 15 milhões. Considerando a aparente falta de lastro operacional e patrimonial da citada empresa, há indícios de que os valores tenham sido movimentados em favor de terceiros.