André Luis Costa Donato, assessor do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) foi preso preventivamente na operação “Manipulação”, deflagrada pela Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na manhã desta quarta-feira (30).
A operação combate o crime de desvio de verbas da Saúde e do transporte escolar. Conforme a assessoria do deputado, ele foi exonerado nesta quarta-feira para que possa se explicar à Justiça diante da acusação. O deputado assumiu o mandato em 2011.
O assessor também é ex-secretário municipal de Administração da cidade de Guanambi, localizada na região sudoeste do estado.
Ele é suspeito de forjar uma licitação e contribuir para o desvio de verbas da Saúde no município de Palmas de Monte Alto, também na região sudoeste, através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família da cidade, no ano de 2008.
A operação é resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU). Também são cumpridos dois mandados de busca e apreensão em locais não informados pela PF.
O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014. Segundo a investigação, o assessor parlamentar foi o responsável por reunir a documentação para a montagem da licitação. Na ação penal já proposta pelo MPF, também aparece como réu um ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, cujo nome não foi divulgado pela PF.
O assessor parlamentar já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas inclusive por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações.
De acordo com a investigação, ele está envolvido atualmente em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, a exemplo da cidade de Pindaí, onde mantém contrato fraudulento para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.
A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos os investigados deverão responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.
A dupla Zezé di Camargo & Luciano fez um acordo para pagar R$ 1,75 milhão ao sanfoneiro Elias Flores Rezende. O músico entrou na Justiça contra os antigos chefes e venceu a causa. Os sertanejos foram condenados a pagar R$ 2,67 milhões, mas propuseram o valor menor, anteriormente citado, e Elias aceitou.
Elias Flores Rezende acionou Zezé di Camargo & Luciano na Justiça após ter sofrido um acidente enquanto viajava no ônibus dos cantores. Após o ocorrido, ele afirmou que foi demitido e não recebeu seus direitos, como carteira assinada, férias e 13° salário, entre outros benefícios.
Graças à colisão sofrida pelo ônibus, o sanfoneiro perdeu a audição do ouvido direito e do labirinto do lado direito. Ele também ficou com sequelas na região esquerda. O acidente aconteceu em 2007, no município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Além de pagar R$ 1,75 milhão, de forma parcelada, Zezé di Camargo & Luciano arcarão com os custos da ação judicial, que ficou em torno de R$ 35 mil. A opção pelo acordo veio dos próprios sertanejos.
O processo se arrastava na Justiça desde 2010. Elias Flores Rezende venceu a dupla em primeira instância, mas eles recorreram. O pedido inicial foi de R$ 750 mil, mas o valor foi reajustado.
Veja, abaixo, dados do processo, que correu na Vara do Trabalho de Cruz Alta, Rio Grande do Sul:
Violência marca o início do dia em Livramento de Nossa Senhora. Na manhã desta quarta-feira (30), por volta das 08:10h, próximo a Escola Polivalente na Travessa da R. José Maria Tanajura, o funcionário da prefeitura encarregado do setor de obras o Sr. Francisco Carneiro, conhecido como “Chiquinho”, foi alvejado com 3 disparos de arma de fogo, os tiros atingiram a vitima na cabeça, a mesma veio a óbito no local. Segundo informações preliminares colhidas no local do crime pelo Livramento Manchete, populares relatam que “Chiquinho” tinha acabado de chegar a obra de pavimentação em uma caçamba, quando um homem ainda não identificado desceu de um veiculo S10 e efetuou os disparos contra ele, em seguida fugiu por outra rua no mesmo veículo.
VITÓRIA DA CONQUISTA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas da defesa de Iuri Pereira dos Santos, um dos acusados de liderar uma quadrilha especializada em furtar dados bancários de diversas instituições financeiras na cidade de Vitória da Conquista.
A prisão preventiva do acusado foi decretada no âmbito da Operação Lammer, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2015. A quadrilha atuava em cidades da Bahia, de São Paulo, de Goiás e do Distrito Federal.
Veja relatório completo fornecido pelo Ministério Público Federal (MPF):
Depois de ter o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa do acusado recorreu ao STJ. Alegou ausência de fundamentação e de requisitos para a prisão preventiva. Sustentou excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e violação do princípio da inocência.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a prisão cautelar foi mantida em razão da periculosidade social do acusado, “um dos líderes de uma organização criminosa bem estratificada, voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet, e que contava com o auxílio de alguns membros na ocultação do patrimônio”.
O relator do recurso sublinhou ainda o fato de Iuri “ter fugido do distrito da culpa e ter mudado todos os números de telefone e ainda se encontrar em lugar incerto” e que eventuais condições favoráveis, como ser réu primário e ter bons antecedentes, “não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva”.
O deputado federal Waldenor Pereira, em pronunciamento realizado hoje (29) na Câmara dos Deputados, falou sobre a decisão do Banco do Brasil de acabar com a superintendência e com duas agências da instituição situadas em Vitória da Conquista.
Comentando sobre o assunto, Waldenor alertou a população para o que chamou de “operação desmonte do governo Michel Temer”. “Já alertávamos durante a campanha eleitoral para isso”, disse ele.
O deputado mostrou-se surpreso com a declaração do prefeito eleito pelo PMDB, Herzem Gusmão, de que “já se sente relegado ao segundo plano”. Além do fechamento das agências do BB, Conquista também está perdendo uma agência dos Correios, localizada dentro de um dos shoppings da cidade, além de sofrer ameaças de fechamento da Superintendência da Caixa Econômica Federal.
“Ora, senhor prefeito, quem o trata com desprezo, quem está retaliando o município de Vitória da Conquista é o seu governo, é o governo do PMDB, é o governo ilegítimo do Michel Temer”, afirmou Waldenor.
Para ele, é lamentável que as Superintendências criadas pelo governo do PT e que são fundamentais para o desenvolvimento da região estejam sendo ameaçadas pelo governo golpista do PMDB.
O parlamentar conquistense informou ainda que já protocolou os requerimentos 2457 e 2458 junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pedindo maiores informações sobre o que concerne os interesses do município e também já solicitou audiências com as presidências de ambas instituições financeiras, buscando garantir a permanência de conquistas tão importantes para o Sudoeste da Bahia.
O homem sem instrução é um homem iludido. Em minha vida nunca imaginei que uma profissão tão linda e nobre fosse se transformar em medo, angústia e pesadelo. O orvalho da manhã está cada vez mais escasso, e a relva e a grama da minha casa estão secas. O prazer de ensinar e levar conhecimento aos rebentos virou uma obrigação. Sem o riso de antes, muitos estão partindo para outras atividades enfadonhas e chatas, seguindo a lei da sobrevivência a qualquer custo. >>>>>>
Aprendi as primeiras letras e a entoar a tabuada para fazer umas continhas de somar, diminuir e multiplicar com a real professora leiga dona Nina, não aquela personagem título de livros, de peças teatrais, crônicas e contos como símbolo da nossa imaginação para identificar a profissão. Como tudo que acontece pela primeira vez na vida, nunca me esqueci daquela frágil, terna e carente mulher. Mas, o que mais me marcou foi a sua extrema pobreza e como arranjava forças para ensinar.
Era meado dos anos 50 do século passado quando tive minha primeira professora. A infância na roça da fazenda Queimadinha, isolada de tudo, não me dava nenhuma noção do porquê tinha que caminhar com minha irmã dois, três quilômetros dentro de um matagal todos os dias para encontrar com a professora Nina, para ler soletrados os textos de uns livros e ouvir o clamor, choros e brigas de uma família de mais de dez pessoas por causa de um prato de comida nas horas do almoço.
A professora Nina morava como agregada de um vasto latifundiário que mais lembrava os condes e duques franceses da pré-revolução. A fazenda de quilômetros e mais quilômetros de capim e gado se situava num território pertencente ao município de Mundo-Novo e depois Piritiba e Tapiramutá. Ela dividia, como meeira, os poucos pés de cafés que tinha no quintal da velha casa com o patrão usurário e opressor, como ocorre ainda hoje.
Todos definhavam de fome. Um rapaz anêmico vivia chorando pelos cantos da casa e o velho pai era um alcoólatra à beira da morte que pegava vísceras de bois em matadouros da vizinhança para cozinhá-las numa aguada panela de feijão. Meu pai, também pobre, pagava seus préstimos de professora com um pouco de dinheiro e farinha da terra donde colhia a mandioca do roçado. Eram tempos de muita dureza e o homem trabalhava como escravo sem direitos a nada. A fome batia quase todos os dias na porta e nos olhava em forma de careta.
O velho e o rapaz morreram. A professora Nina e o restante dos seus filhos pegaram um pau-de-arara e tomaram o rumo de São Paulo. Meu pai vendeu a terrinha e fomos para outro local onde pelo menos tinha um tanque d´água. Passei anos longe das minhas primeiras letras e só depois fiz, com muito sacrifício, o primário em Piritiba. Mais algum tempo parado e somente em 1962 ingressei no Seminário Nossa Senhora do Bom Conselho, em Amargosa. Bons tempos de estudos e aprendizagem, com professores de qualidade.
Passaram-se quase 65 anos e a educação teve suas reviravoltas de altas e baixas, mais baixas, para cair numa vala lamentável de decadência e menosprezo, numa cruzada de greves, paralisações, ocupações, protestos, desespero, revolta e violência nas salas de aulas onde existem mais discórdias que harmonias. Até o final dos anos 70 e início dos 80, a educação pública era uma referência de qualidade e conteúdo. O professor era o verdadeiro mestre respeitado na sala e os alunos o reverenciavam como um pai, somente abaixo do Eterno. De lá pra cá foi entrando em degradação total, diferente da missão primordial de transmitir sabedoria e conhecimento.
Aquela imagem da professora Nina e sua família está viva em mim nas cenas reportadas nos dias atuais de professores comendo bolachas num reservado escondido de uma sala para matar a fome e outros vendendo seus livros de literatura nas ruas para sobreviver, sem contar as agressões sofridas no exercício de suas atividades.
De amigo e conselheiro, o professor é visto hoje pelos seus próprios estudantes como um inimigo que merece ser castigado porque escolheu ensinar e formar crianças e adolescentes rebeldes de um lar, cujos pais se ausentaram de suas obrigações, valorizando mais o capital que o humano.
Pelo nível a que chegamos, de índices tão baixos de aproveitamento escolar que envergonham a nação, com imagem tão negativa lá fora, a pátria como mãe precisa parar com todas suas obras, pontes, estradas, viadutos e projetos de portos e aeroportos, para só cuidar da educação, filha desamparada que caiu em desgraça na prostituição das ruas e das drogas.
A figura de um professor qualificado e motivado é o fator mais importante para o sucesso do aluno na escola e na vida, conforme estudos realizados em vários países. Quem tira maiores notas nas escolas prefere fazer outros cursos universitários ao invés de pedagogia, isto porque a profissão oferece pouca atratividade, devido à baixa remuneração e más condições de trabalho. O próprio Ministério da Educação constatou que o curso de pedagogia tem sido o destino dos alunos com as piores notas do Enem.
Que possa até existir PEC dos gastos para outros setores, menos para a educação e a saúde, esta também necessária para que pais e filhos sejam sadios, e os jovens bem alimentados possam aprender a lição de cada dia. A educação não é mais apenas uma questão de prioridade maior, mas de salvação de vidas. Milhões morrem antes do tempo no Brasil por falta de educação.
VITÓRIA DA CONQUISTA – A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 25/2016 de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o convênio de cooperação entre o município de Vitória da Conquista e a EMBASA. Além de representantes da comunidade, fizeram parte da sessão o Senhor Carlos Telles, secretário municipal de meio ambiente, neste ato representando o prefeito Guilherme Menezes; Adélia Andrade Santos, assessora da presidência da EMBASA; Kelly Galvão, gerente da unidade Regional de Vitória da Conquista; Álvaro Vasconcelos Aguiar, gerente de divisão de base de operação da EMBASA; José Olímpio Cardoso, gerente de divisão comercial da EMBADA; Darlane Amorim, prefeita de campus da UESB; Fernanda Keila, assessora especial da reitoria da Uesb; Debora Cristiane; além de vereadores.
Gilzete Moreira (PSD)
O presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSD), abriu as discussões lembrando o papel da casa: “A Câmara tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e por esse motivo estamos aqui hoje”. Ele lembrou que o problema de água na cidade vem se agravando cada vez mais e por isso essa “audiência é de extrema importância para nossa cidade”.
Arlindo Rebouças (PSDB)
Representando a bancada de oposição, o vereador Arlindo Rebouças (PSDB) disse que “esse convênio que chegou tardiamente nessa casa, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado na minha visão é ilegal, dependia da autorização dessa casa”. Arlindo citou a Lei Orgânica do Município “que não autoriza que a prefeitura faça convênios direto com o Governo do Estado”. Ele explicou que o Executiva “precisa autorização do Legislativo para assinatura desse convênio”. O parlamentar lamentou que após 20 anos a embasa não tenha feito o plano de saneamento básico da cidade. “Foram gastos R$ 3 milhões em um suposto projeto da barragem do Rio Pardo que não deu em nada, mas não teve o dinheiro para o plano de saneamento básico e isso é uma vergonha”, lamentou. Disse ainda que solicitou várias vezes a prestação de contas da EMBASA e nada recebeu. “O que a embasa está fazendo nas Urbis II e III é um absurdo, estão acabando com a pavimentação da rua. Ela tem obrigação de recuperar”, finalizou.
Florisvaldo Bittencourt (PT)
Falando em nome da Bancada de Situação, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) lamentou e se disse constrangido, enquanto líder da Situação, pelo fato de o Governo Municipal não ter puxado discussão sobre o assunto, precisando a Câmara convocar uma audiência pública para que a renovação do convênio com a Embasa fosse discutida. “Se a gente não tivesse convocado não teria nem discussão sobre o tema. Eu lamento que o Governo tenha dado às favas a nossa Bancada nunca foi chamada para uma única reunião para falar da existência ou da necessidade deste convênio”, disse o parlamentar. “Agora, no apagar das luzes, é mandado um projeto pra ratificar, nem pra discutir”, completou.
Disse que alguns termos exigem mais discussão, como é o caso de que o município abra mão da fiscalização do serviço na cidade, transmitindo a responsabilidade para a agência de regulação do Estado. “Vitória da Conquista não pode abrir mão de ser o controlador e fiscalizador do contrato de abastecimento de sua própria água”, apontou Bittencourt.
Ele destacou ainda que não existe teto no convênio o que ele aponta como algo de grande importância e cobrou também que haja uma prestação de contas da Embasa quanto aos serviços prestados pela empresa na cidade.
Fernanda Keila
Representando o reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, a Assessora Especial da Reitoria, Fernanda Keila agradeceu o convite à universidade e ressaltou a importância do tema a ser discutido, “o convênio entre município e EMBASA é de extrema importância e por isso deve sempre estar sendo discutido e deve ser fiscalizado pela casa Legislativa”.
Kelly Galvão
Kelly Galvão, gerente da unidade regional da EMBASA, apresentou um balanço das atividades da empresa nos últimos anos, na cidade de Vitória da Conquista. Ela ressaltou da importância de diversos investimentos para o desenvolvimento da cidade e melhoria na qualidade de vida da população.
Adélia Santos
A assessora da Presidência da Embasa, Adélia Santos, fez questão de ressaltar que a Embasa opera na maioria dos municípios baianos, tendo know-how para atender às necessidades de Vitória da Conquista. A assessora destacou também o papel da empresa na prevenção de doenças através da distribuição de água de qualidade e também da disponibilização de saneamento básico para atender aos cidadãos, influenciando na qualidade de vida da população. Ela reconheceu que o atual modelo vigente do contrato em vigência em Conquista está ultrapassado e que o novo será atualizado, já que o que está proposto aponta metas e regras. Destacando a necessidade de aprovação do novo convênio, Adélia apontou que novos investimentos da Embasa no município dependem da assinatura do novo convênio já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inclusive já notificou a Embasa por estar atuando na cidade com o contrato vencido desde agosto.
Debora Cristiane
Debora Cristiane representando a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, lembrou que desde 1997 o município vem trabalhando com base no Plano Municipal de Saneamento Ambiental, criado entre 1997 a 1998: “foram traçadas metas e o município vem seguindo de forma correta”. Ela explicou que esse Plano foi feito quando muitos municípios baianos “nem se quer pensavam em trabalhar saneamento ambiental”. Ela relatou que já foram investidos mais de R$ 450 milhões em projetos e obras como a estação de tratamento de esgoto, saneamento básico, entre outros. “Existe rede de água em todos os lugares da cidade, mas não existe ligação em alguns pontos e deverá ser buscado pela nova gestão”, explicou. A arquiteta lembrou que em 2015 Conquista foi o 14º município em saneamento ambiental de todo o país e o 21º em coleta de lixo. “Fomos o melhor município em saneamento básico do trata Brasil”. Finalizou lembrando que as ações municipais têm eficiência e foram feitas com base nas questões ambientais. “Não estamos fazendo um contrato com a EMBASA e sim um convênio com o Estado que visa dar continuidade a prestação de serviço até a assinatura do contrato”.
Danilo Assunção
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae-BA), Danilo Assunção, destacou que o convênio estabelece segurança jurídica para que novos investimentos sejam feitos no município, já que a atual legislação exige que haja um convênio entre Município e Estado. Ele defendeu que a assinatura do convênio com o Governo do Estado é de suma importância para que novos avanços na distribuição de água e no saneamento básico sejam conquistados através de obras realizadas pela Embasa. Ele pediu também que o debate seja ampliado para tratar, por exemplo, do controle de resíduos sólidos.
O veículo, completamente destruído, foi recolhido pela seguradora. // Informe Barra.
ITUAÇU – A polícia de Ituaçu, sudoeste da Bahia, ainda não conseguiu localizar o autor (ou autores) pelo incêndio que destruiu completamente um veículo Etios/Toyota, pertencente a advogada conquistense, Maria Celeste Brito. O crime foi praticado na madrugada da última segunda-feira (28) em Ituaçu.
Maria Celestes estava na casa de sua mãe, na Avenida Rodrigues Lima, no Bairro Nossa Senhora do Alívio, quando por volta das 4:30min ouviu um barulho e logo em seguida um clarão. Ao sair para verificar o que estava acontecendo, viu o seu veículo pegando fogo. Um ônibus que passava no momento parou e o motorista e passageiros ajudaram a apagar o fogo, que deixou praticamente destruído o veículo. A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência. A Polícia Civil está investigando o incêndio que tem forte indícios de ter sido provocado de forma criminosa. Maria Celeste reside em Vitória da Conquista e estava visitando a mãe que mora em Ituaçu.
Ex-secretário municipal de Guanambi é preso acusado de fraudes em licitações
Investigação aponta que André Luis Costa Donato fraudou processo para desviar verbas da saúde
Foto: Blog do Celino Souza / Divulgação
GUANAMBI – O ex-secretário municipal de administração de Guanambi André Luis Costa Donato foi preso nesta quarta-feira (30) por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto (BA). A prisão preventiva foi motivada por uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Donato atua como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. De acordo com as investigações, ele era o responsável por reunir os documentos para montar a licitação e concorreu para desviar verbas da saúde.
Além da prisão dele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF.
Ainda de acordo com o MPF, o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais também estavam envolvidos no esquema.
André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, também por fraude em licitações. Segundo o MPF, ele também está envolvido outros casos de fraudes em licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, onde o acusado tem contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.
GUANAMBI – Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) levou à prisão preventiva de André Luis Costa Donato, por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto (BA).
O preso é acusado de forjarlicitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto
Foto: Divulgação
Donato é ex-Secretário Municipal de Administração de Guanambi (BA), e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.
Além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF.
Segundo denúncia ajuizada pelo MPF em 2016, André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réus o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais.
Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais (processos nº 1367-46.2009.4.01.3309 e 4358-53.2013.4.01.3309), em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações.
De acordo com as investigações, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.
Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
