Não é comum acontecer uma transição de governo para a oposição tão tranquila e eficiente como a ocorrida em Vitória da Conquista. Imperou o desejo do ex-prefeito Guilherme Menezes de possibilitar as melhores condições possíveis para o futuro governo iniciar e prosseguir o seu trabalho, e, simultaneamente, os futuros governantes também estavam dispostos a assumir a administração interessados em impedir qualquer solução de continuidade.
A Comissão de Transição, instituída por decreto pelo ex-prefeito Guilherme, foi formada por membros indicados por ele e também pelo prefeito eleito e desde o seu início reuniu-se, debateu, informou e abriu todas as portas da administração municipal para visitas e avaliações, atendendo totalmente as exigências contidas no art. 77 da Lei Orgânica e da resolução nº 1311 do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA.
Todas as reuniões e atividades foram cumpridas com atenção e respeito recíprocos, conforme está registrado em suas atas assinadas por todos os seus membros.
Dessa maneira, é incompreensível entender a matéria assinada pela redação do Blog (agora oficioso) Resenha Geral em 31.12.2016, que ao comentar sobre o Orçamento Municipal para 2017, afirmou que “ não traduz a realidade orçamentária do município” e que portanto “o próprio prefeito se negou a assinar o que ele mesmo produziu”.
É muita desinformação ou muita má fé. Talvez as duas coisas.
Vamos tentar estabelecer a seriedade e a verdade nessa questão.
Como é sabido os orçamentos públicos são elaborados para serem executados no exercício seguinte. Devem atender o planejamento global definido no plano plurianual/PPA e orientar-se pelas diretrizes da LDO. Trata-se de definir estimativas de receita com a conseqüente autorização legislativa para quitação das despesas contidas em seu corpo. Na apreciação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal é comum ocorrerem alterações, que, no caso de Conquista, consubstanciaram-se em emendas impositivas da ordem de uns 13 milhões de reais.
Ora, não havia nenhum impedimento legal para o prefeito Guilherme sancionar o orçamento a ser executado pela administração futura, inclusive decidindo por eventuais vetos que seriam apreciados pela nova Câmara que foi renovada em mais de 50% de sua composição. Entretanto, em consonância com o bom senso que predominou em todo o processo de transição, o mais razoável é que o futuro prefeito e a nova Câmara de Vereadores analisassem e decidissem sobre o resultado final desse instrumento tão importante para a administração pública do município.
Essa proposta de delegar ao prefeito Herzem a decisão sobre o orçamento de 2017, uma vez que há prazo suficiente, foi amplamente discutida na Comissão de Transição, inclusive em reunião com o presidente do Legislativo, vereadores e representantes do prefeito eleito. Além disso, foi realizada uma reunião específica sobre essa medida, na qual se decidiu enviar, por meio eletrônico, a Lei com a incorporação das emendas aprovadas pelos vereadores.
Portanto, faltou seriedade e informação nas afirmações levianas da redação do Blog da Resenha Geral e do prefeito Herzem Gusmão.
Na reunião sobre a decisão de delegar ao futuro governo municipal manifestou-se a perplexidade sobre o valor considerado exagerado da estimativa de receita bruta de mais de 700 milhões de reais. Foi explicado que na elaboração do orçamento municipal se trabalha com o conceito de receita previsível que se fundamenta na possibilidade de operações de crédito e de convênios em tratativas.
A PMVC celebrou operação PAC, mas os recursos financeiros são repassados aos cofres municipais pela CEF apenas após o andamento das obras depois de aprovadas as planilhas de medição. O valor total dessa previsão soma dezenas de milhões de reais com dotação orçamentária, mas se realizam como receita somente após o efetivo repasse do banco.
É surpreendente que a total discordância sobre a estimativa da receita orçamentária manifestada pela equipe econômica apresentada por Herzem Gusmão, parece desconhecer que essa previsão baseou-se totalmente nos estudos feitos pela Inspetora Geral de Rendas – Marivone Ribeiro – que por designação do prefeito vai assumir exatamente a Secretaria de Finanças/Fazenda, a partir de 1º de janeiro.
Suponho que administração empossada em 01/01/2017 começa por caminhos surrealistas, ou, então, entende que quem, na opinião dela, errou, deve corrigir o próprio erro. Ou será que estamos assistindo a um precoce “fogo amigo”.
Claro que ainda é muito cedo para se avaliar o governo que está começando, mas pelas declarações e pelo episódio, no mínimo insólito, sobre o orçamento municipal para 2017, percebe-se que faltaram informação e seriedade, e francamente, seriedade na gestão pública é fundamental.
*Edwaldo Alves Silva é sociólogo
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