Órgão diz que alas de cadeia em Eunápolis são ‘insalubres e degradantes’.
Defensor também quer que Justiça barre entrada de novos detentos.
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| Conjunto Penal de Eunápolis está superlotado, segundo DPE (Foto: Divulgação/DPE) |
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) divulgou nessa terça-feira (10) que pediu à Justiça a concessão de prisão domiciliar para mais de 180 internos que estão no Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, devido à superlotação da unidade.
O órgão afirma que 113 presos estão “empilhados” em ambiente “insalubre e degradante” e são obrigados até a fazer revezamento para dormir. Além da concessão da prisão domiciliar para esses detentos, a Defensoria também pede que outros cerca de 70 dententos do regime semiaberto que estão custodiados no mesmo local que os internos do regime fechado também cumpram pena em casa.
A Defensoria recomendou a interdição total dos locais denominados “Seguro A e B”, assim como da cela 23-A, em razão, conforme o órgão, da incompatibilidade de estrutura dos locais com o que determina a Lei de Execução Penal. O DPE pede que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação nos locais, e que os presos dos setores sejam inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.
As duas repartições do Conjunto Penal intituladas de “Seguro A” e “Seguro B” e a cela 23-A são compostas por quatro celas cada. Segundo a DPE, deveriam comportar, no máximo, dois internos por cela, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com órgão, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos.
O Conjunto Penal de Eunápolis é o único da cidade, e é destinado a presos do sexo masculino condenados e, excepcionalmente, a presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz Cabrália.
Conforme a DPE, as irregularidades no local foram constatadas após a realização de uma visita para fiscalização, no dia 3 de outubro de 2016. Na ocasião, segundo o órgão, o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca constatou “flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos custodiados”. Conforme a assessoria da Defensoria, o pedido à Justiça só foi feito agora, quase três meses após a visita, devido a trâmites burocráticos do processo.
As alas consideradas irregulares, conforme a Defensoria, são destinadas aos presos que não podem conviver com os demais, em decorrência de ameaças de morte. Esses detentos, de acordo com o órgão, são, geralmente, os primeiros a serem atacados em motins, como ocorreu em 2014 na unidade. Na ocasião, seis internos foram mortos e sete ficaram feridos.
A DPE também informou que pediu à Justiça a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis.
Em nota enviada à imprensa, o defensor Fábio Fonseca disse que o sistema carcerário brasileiro encontra-se em “situação sensivelmente trágica” e que a situação só vem à tona quando ocorrem “massacres” como os do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde 56 presos foram mortos durante uma rebelião, no dia 1º de janeiro.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que sempre cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial, porém, ainda não houve nenhum posicionamento da Vara de Execuções Penais ou do Tribunal de Justiça da Bahia para que a Seap atenda a solicitação da Defensoria.
A Seap disse, ainda, que tem buscado resolver os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado de forma que ainda no primeiro semestre desse ano disponibilizará mais 2.269 vagas com o funcionamento dos novos presídios deBarreiras, Irecê, Salvador e Brumado.
Segundo o órgão, com exceção da unidade de Brumado, que está em fase de conclusão, os outros conjuntos penais já estão prontos e estão sendo objeto de licitação com publicação do edital, marcada para os próximos dias 16, 17 e 18 de janeiro. Ainda de acordo com a Seap, a população carcerária baiana totaliza 13.766 internos para 10.319 vagas. As novas unidades, conforme o órgão, devem esgotar o deficit de vagas na Bahia.
