A criação de um documento único de identificação foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto do Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados do cidadão em um cartão com chip, foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora segue para o no plenário do Senado.O DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele registrados e será emitido pela Justiça Eleitoral. Ele será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

Sou Adailton Ramos Vieira, tenho 30 anos, moro em Condeúba no sudoeste da Bahia. Sou pai de duas crianças portadoras de atrofia espinhal muscular. AME tipo I que é o Ryan Guilherme Sampaio Ramos de cinco anos. Renan Gabriel Sampaio Ramos de sete anos AME tipo II. O sonho do Renan e poder andar, correr, brincar de pega pega com os amiguinhos. Ele sempre me pergunta papai quando é que eu vou andar? Porque eu não posso andar? Os meninos não brincam comigo porque eu não posso andar né? E mui…to triste ouvir isso é não poder fazer nada. Mas o mais importante também, é que eles nunca tiveram convulsões, sua parte psicológica não foram afetadas por essa doença maldita, desculpe o termo. Atrofia espinhal muscular. E como se você tivesse algo em seu corpo que não te serve pra nada, no caso deles são os músculos. Essa doença é degenerativas ela vai matando aos poucos estas crianças, e a cada dia a criança fica mais flácida e mais esquelética. Surgiu em diversos outros países a cura deste doença, e a função deste medicamentos e reativar as funções dos músculos e a criança mesmo que ela não seja curada cem por cento, ela não vai regredir mais. Ela vai ser curada e progredir com a ajuda de fisioterapia e voltar a ganhar os movimentos do corpo e podendo sair dos aparelhos. Atualmente eu me encontro na Bahia, cuido do meu filho Ryan dia e noite sozinho e com visita uma vez por semana do PSF, uma fisioterapeuta de segunda a sexta com uma sessão diária. Ryan precisa de cuidados especiais a todo momento se isso não acontecer ele morre. Ele me entende e me ama e eu o amo mil vezes mais. Ele adora quando eu o pego por 10 minutos no colo fora dos aparelhos, mas infelizmente ele não aguenta por muito tempo e fica cansado e aí retorno para os aparelhos novamente. Renan está com a mãe em São Paulo, no momento encontra_se com quadro de pneumonia, tossindo e vomitando, residindo, dormindo no chão com sua mãe na casa de um grande amigo, que sempre nos acolhe em São Paulo, nesta casa que é alugada. Se quanto mais rápido conseguir este medicamento, Renan não irá passar pelas mesmas duas cirurgias do mais novo e ter de viver duas crianças nos aparelhos, uma em São Paulo e outra na Bahia. Precisamos da sua ajuda, da sua colaboração, da sua boa vontade do seu amor. A medicação de apenas uma criança custa 3 milhões de reais como são duas precisaríamos de 6 milhões de reais. Sozinho nunca conseguiremos e morremos com nossos sonhos, pois não temos condições para pagar. Agora se você ajudar com qualquer valor aí sim conseguiremos alcançar nossos sonhos. O povo brasileiro tem um bom coração e somos quase duzentos milhões de pessoas, se você ajudar eles terão com certeza uma outra chance de uma vida melhor. Não precisa sair de casa você pode fazer transferência através do seu celular ou boleto. O importante é ajudar. Conta 28.058_5 Agência 1048_0 Banco do Brasil Conta corrente.Ryan Guilherme Sampaio Ramos Conta 0012018_9 Agência 3580 Banco Bradesco Conta corrente.Ryan Guilherme Sampaio Ramos.

O acusado Jorge Mendes, e a vitima Nildete Moreira

O ex-porteiro Jorge Mendes, acusado de matar a facadas a companheira Nildete Moreira, 45 anos, na última segunda-feira, 3, no Bairro Guarani, em Vitória da Conquista, foi preso nesta quarta-feira, 5, quando andava na avenida Olívia Flores, parte leste da cidade. Ele teria sido reconhecido por populares, que acionaram a polícia militar.

Testemunhas apontaram jorge como autor do crime. Ele fugiu em seguida. O suspeito foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública para prestar depoimento. O corpo de Nildete foi sepultado no Cemitério Municipal do Kadija.

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.
Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.
A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.
A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.
No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.
Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu no julgamento desta quarta-feira o recurso que pedia a inconstitucionalidade das greves de policiais civis.
“A paralisação de policiais civis atinge na essência a própria razão de ser do Estado, que é assegurar efetivamente à população a segurança. E mais, segurança essa que a Constituição Federal preserva e insere como valor mais elevado”, defendeu na tribuna do STF a chefe da Advocacia-Geral da União.
Representante do Ministério Público na sessão, o vice-procurador-geral da União, José Bonifácio de Andrada, também se manifestou contra as paralisações de policiais civis. “Não é cabível, compatível algum tipo de paralisação nessa atividade, como também não é admissível paralisação nos serviços do Judiciário, do Ministério Público. Algumas atividades do Estado não podem parar de forma alguma. E a atividade policial é uma delas”, ponderou Bonifácio de Andrada.
No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Votos dos ministros

Relator do recurso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento desta quarta. Ressaltando que o direito de greve estava diretamente relacionado à “liberdade de reunião e de expressão” prevista na Constituição, ele se posicionou favorável à legalidade dos movimentos grevistas de policiais civis, mas sugeriu que o tribunal determinasse limites e critérios às paralisações.
Entre as regras defendidas por Fachin para que os policiais tivessem assegurado o direito à greve estavam a prévia comunicação do movimento ao Judiciário, a definição de um percentual mínimo de servidores que deveriam ser mantidos em suas funções e o corte de ponto, desde que a motivação da greve não fosse o atraso no pagamento dos vencimentos.
“Com o devida vênia do entendimento esboçado nesses precedentes, em meu modo de ver, a solução para o presente caso pode e deve ser diversa. Embora a restrição do direito de greve a policiais civis possa ser medida necessária adequada à proteção do devido interesse público, na garantia da segurança pública, a proibição completa do exercício do direito de greve acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental”, defendeu o relator.
Ao votar na sequência de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes – que já atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo – discordou da recomendação do relator pela legalidade dos movimentos de policiais civis e abriu uma divergência.
O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição.
A carta constitucional classifica como integrantes dessas carreiras, além dos policiais civis e militares, os policiais federais, policiais rodoviários federais e bombeiros militares.
Em meio a sua fala, Moraes comparou um Estado em que a polícia está em greve a um Estado anárquico.
“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar”, ressaltou o ministro.
“É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, complementou Moraes.

Greves recentes

Nos primeiros meses do ano, alguns estados brasileiros enfrentaram greves de policiais. Uma das que tiveram maior repercussão foi a dos policiais militares no Espírito Santo. O estado ficou sem polícia militar nas ruas por sete dias em fevereiro por causa do protesto de familiares na porta de batalhões. Nas ocupações, as mulheres dos policiais alegavam que eram elas que estavam no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa era uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.
Durante a paralisação dos policiais capixabas, aumentaram os índices de mortes violentas no estado e houve dias em que o comércio deixou de funcionar com medo da insegurança. O caso do Espírito Santo serviu para alguns ministros formarem opinião sobre o julgamento desta quarta.
Também em fevereiro, parentes de policiais militares no Rio de Janeiro inicaram um movimento como o do Espírito Santo. A Polícia Civil e os bombeiros do estado também fizeram paralisações no período.