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Reviravolta no caso Zé Mayer: Saiba por que Su Tonani não quis processar o ator
Uma reviravolta pode mudar o caso envolvendo o ator José Mayer, que foi acusado de assédio sexual pela figurinista Su Tonani. O colunista Léo divulgou que a moça não quis dar sequência ao processo justamente porque manteve um relacionamento extraconjugal com o artista, que é casado com a produtora Vera Farjado.
Ainda segundo o colunista, Su esteve na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e fez o pedido de cancelamento da acusação criminal, após acusar publicamente que José Mayer colocou a mão em sua vagina em fevereiro deste ano, nos bastidores da novela ‘A Lei do Amor’.
Publicado originalmente em IG/Leo Dias (http://leodias.odia.ig.com.br/2017-04-28/reviravolta-no-caso-ze-mayer-saiba-por-que-su-tonani-nao-quis-processar-o-ator.html)
Figurinista vai à defensoria e encerra processo contra José Mayer
O ator José Mayer conseguiu se livrar do processo por assédio após a figurinista Su Tonani decidir não denunciá-lo.
De acordo com a coluna de Leo Dias, a funcionária da TV Globo compareceu à Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e optou por encerrar o caso.
“Considerando as diversas mensagens recebidas originárias desta delegacia visando a possível apuração dos fatos, informa que não deseja representar criminalmente em face de José Mayer”, diz o documento, ratificado pela defensora pública Arlanza Rebello.
Tonani relatou que Mayer teria colocado a mão em sua genitália nos bastidores da novela “A Lei do Amor” e denunciou o caso em textos publicados no Facebook e na Folha de S. Paulo. Caso gerou a campanha #MexeuComUmaMexeuComTodas e o ator, após negar, acabou por assumir o crime.
Fonte: Noticias ao minuto
Conheça a história de Adriel, o jovem transexual que recebeu apoio da faculdade para mudar de nome
O verão de 2014 entrou para a história da vida de Adriel. Em fevereiro daquele ano, ele conquistaria pela primeira vez o direito a ter sua identidade masculina reconhecida de forma institucional.
Nascido com o sexo feminino e batizado como Adriele Souza Silva, o conquistense de 21 anos obteve o reconhecimento ao se matricular no curso de Publicidade e Propaganda da FTC de Vitória da Conquista. “A FTC foi o primeiro lugar que me respeitou mesmo. Na matrícula, pedi para mudar o nome para Adriel e isso foi feito em três dias. Mudou nas provas, na chamada… Eu fiquei muito surpreso e grato com a FTC”, declarou. Após cursar quatro semestres, Adriel resolveu mudar de curso e hoje está na área de saúde, estudando em um curso técnico de Enfermagem, onde busca reforçar sua identidade masculina estando em um corpo feminino – Adriel é transexual, pessoa cujo gênero biológico se difere da identidade sexual.
Mas seus laços com a FTC não foram cortados. No início deste ano, ele procurou o NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) da faculdade para auxiliá-lo a dar entrada num processo de requalificação civil, com o objetivo de mudar o nome em seus documentos oficiais e ter sua identidade sexual reconhecida pela Justiça.
“Desde infância e início da adolescência, vi que tinha algo de errado comigo. Até me assumi como lésbica, mas não era aquilo ainda”, conta Adriel, segundo o qual ele decidiu pela identidade masculina na adolescência. “Com 20 anos, eu comecei a fazer tratamento hormonal e outros exames, pois tinha mais certeza do que queria”, disse ele, cuja aparência em nada lembra uma mulher. Adriel procurou o NPJ por influência de uma amiga que estuda na FTC.
No momento, ele está providenciando a documentação necessária para entrar com o processo, que envolve ainda provas testemunhais. “As pessoas do NPJ estão procurando me ajudar e estou vendo que não estou sozinho, isso para mim é muito bom”, destacou.
Exemplo
E, para além da mudança de nome e reconhecimento por parte da Justiça da sua identidade de gênero, Adriel quer servir de exemplo para que outras pessoas transexuais busquem seus direitos. “Tenho um grupo de amigos ‘trans’ e ao menos três deles estão procurando ajuda para entrar com o processo e ter maior respeito e aceitação social. Isto porque”, diz ele, “a transexualidade ainda é pouco compreendida pelas pessoas, o que acarreta, muitas vezes, constrangimentos, como ir a um consultório médico e ser chamado pelo nome de batismo”.
“Outro dia fui numa loja e precisei mostrar a identidade, só que a pessoa brigou comigo querendo saber quem é a ‘dona da identidade’. Eu falei que era eu, mas teve de chamar a gerente porque ela não acreditou, achava que estava fazendo-a de besta. Tinham muitas pessoas na fila que ficavam olhando sem entender direito”, conta. Na família, Adriel afirma que encontrou barreiras, mas depois as pessoas foram mais compreensivas. “Ninguém imagina ver você crescer de uma forma, depois estar de outra e já querer ser reconhecido como menino”, disse, informando que para todos “foi um choque”. A situação foi contornada aos poucos, quando ele passou a conversar com membro da família de cada vez: “Minha mãe foi mais tranquila, ela me ajudou a conversar com outras pessoas, como minha vó. Hoje, se alguém pergunta se eu sou neto dela, minha avó já associa, mas ela ainda não aceita totalmente, pois ela é evangélica e tem os princípios dela, e eu respeito isso também.”
Primeiro caso
No NPJ da FTC este é o primeiro atendimento feito relacionado a transexualidade, mas já houve outros atendimentos a casais homoafetivos que desejavam adoção de crianças. Criado em 2008, o NPJ da FTC realizou até dezembro do ano passado 15.917 atendimentos, 2.544 conciliações de casais em estado de separação, 3.049 audiências, 65 exames de DNA (iniciados em 2012) e está com 1.656 processos ativos, dos 3.665 que deu entrada.
No núcleo, quem acompanha Adriel é a estudante Samara Mira, do 9º semestre de Direito. “É muito importante para eles sim, é um direito querer mudar o nome. Acho que seria um grande avanço se o judiciário colaborasse com isso. Procurar o núcleo é muito importante para encorajar os outros também”, comentou a estudante. Segundo informou a professora e advogada Maria Vitória Dias Amorim, uma das profissionais que atuam no núcleo, orientando os estagiários de Direito da faculdade, o judiciário está sedimentando uma pacificação sobre o entendimento do tema.
“Estão estudando, por exemplo, se é necessário fazer uma transgenetização [cirurgia para troca de sexo] ou se não é. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] já vem entendo que não é preciso”, disse Maria Vitória. Outra dificuldade é que em alguns casos o judiciário, para autorizar a troca de nome, pede laudo que ateste que a pessoa transexual não está sofrendo um suposto transtorno de identidade de gênero, como define a OMS (Organização Mundial de Saúde) na CID (Classificação Internacional de Doenças) F64. No caso de Adriel, ele afirma não ter dúvida alguma sobre sua identidade sexual e acha desnecessário provar isto por meio de um exame mental. Com relação a cirurgias, o jovem informou que, por enquanto, pretende retirar apenas os seios.
Quem vai julgar?
Diante de tanta falta de entendimento, outro problema que acaba surgindo é nas próprias varas judiciais, as quais se julgam incompetentes para julgar os casos e estes vão para o Tribunal de Justiça, em Salvador, para que seja decidido quem julgará o tema. Os conflitos são entre a Vara da Família e a de Registro Público. A professora de Direito da Família da FTC, Glenda Félix, lembra que está pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de inconstitucionalidade para que o artigo 58 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) seja interpretado de acordo com a Constituição, indo pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
“Mas o juiz pode dar a sua interpretação, se pode fazer ou não a mudança de nome [sem a necessidade da cirurgia]”, declarou a professora. Em 2015, a OMS anunciou que estuda mudança na CID F64. A entidade diz que já não classifica o transgeneridade como uma condição patológica. A condição emocional causada pela insatisfação do indivíduo transgênero é hoje tratada como “disforia de gênero”, uma condição que exige intervenção especializada para adaptar o corpo do paciente à imagem que ele tem dele mesmo. “É crítico ressaltar que os transgêneros passam por aflição emocional resultada não só da pressão externa, da discriminação, mas também da insatisfação causada por estar em um corpo que não corresponde à sua identificação de gênero”, ressalta Rafael Mazin, conselheiro sênior do Escritório da OMS nas Américas, em comunicado oficial.
(Por Mário Bittencourt/ Ascom-FTC Vca)
SSP-BA e Comando da PM desmentem paralisação de policiais na sexta-feira (28)
Por meio de nota divulgada para imprensa, nesta quinta-feira (27), a Secretaria da Segurança Pública e o Comando-Geral da PM informam que o policiamento em toda Bahia será mantido nesta sexta-feira (28), quando acontece uma greve geral de diversas categorias.
A SSP-BA e o Comando da PM afirmam ainda que mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída a Associação de Praças da Polícia Militar é falsa.
A secretaria enfatiza que será garantido o direito democrático dos baianos protestarem, e ressalta que havendo bloqueio de rodovias, estradas, ou qualquer tipo de via, serão adotados os protocolos para liberação do trânsito, pois é preciso garantir também o direito de ir e vir do cidadão que não aderiu ao movimento.
CONQUISTA – Estudantes protestam com ‘Fora Temer’ durante evento do FNDE
Milhares de pessoas participam nesta quinta-feira (27) no campus avançado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Vitória da Conquista, do evento FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Ação. (Leia abaixo sobre o evento)
A solenidade de abertura contou com a participação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, do prefeito de Salvador, ACM Neto, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e diversos deputados, prefeitos, vereadores e educadores de toda a região Sudoeste.
Durante a abertura, um grupo de estudantes protestou do lado de foram do auditório. Com batucada e cartazes, os jovens gritavam ‘Fora Temer’. O grupo foi contido por seguranças do Governo Federal, que buscaram impedir a entrada dos estudantes no auditório.
Durante o evento, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, anuncia a liberação de R$ 110 milhões para prefeituras do estado da Bahia.Segundo o órgão, R$ 13 milhões serão destinados à retomada de obras paradas em escolas, creches e quadras poliesportivas.
Já R$ 74 milhões serão usados na construção de novas creches e R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Caminho da Escola, que beneficiarão 86 municípios baianos.
O anúncio acontece em Vitória da Conquista, sudoeste do Estado, e faz parte da política do FNDE para tentar reaproximar as prefeituras do Brasil. “Nosso compromisso é garantir que os prefeitos retomem suas obras, gerem emprego, façam a economia girar e, principalmente, queremos assegurar que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade. Nós encontramos um cenário muito ruim na Bahia, muitas obras paralisadas e muitas por iniciar, muitos pedidos de ônibus escolares não atendidos, e nosso esforço é no sentido de mudar esse quadro”, destacou Pinheiro em nota enviada à imprensa. Também serão entregues ônibus do Caminho da Escola para os prefeitos dos municípios beneficiados, durante o evento.
(Colaborou: Rodrigo Ferraz)
Vídeo: Bandido que assaltou caminhoneiro conquistense morre em confronto com a ROTA
Um dos bandidos que assaltaram o caminhoneiro conquistense Alexandrino Batista, morreu ontem (26) em confronto com a ROTA de São Paulo, o outro conseguiu fugir. O fato aconteceu na via Dutra, uma das mais movimentadas do pais, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
Veja a reportagem:
(Bog do Léo Santos)
ITABUNA – SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS MANTÉM GREVE E ACUSA CDL DE “ESTIMULAR VIOLÊNCIA”
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Comércio de Itabuna vive impasse entre patrões e empregados (Foto Arquivo)
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Enquanto patrões, via Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sustentam que lojas abrirão normalmente amanhã (28), a direção do Sindicato dos Comerciários de Itabuna lembrou que, em assembleia no último dia 13, os trabalhadores decidiram aderir à greve geral. “Diante disso, o Sindicato dos Comerciários vem a público reafirmar que o comércio de Itabuna não funcionará nesta sexta-feira, 28 de abril”, cita, em nota. A greve geral foi convocada para esta sexta (28) em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo Governo Temer.
Para a direção da Sindicato dos Comerciários, que representa os empregados, ao insistir em abertura do comércio na próxima sexta, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna “comete um ato irresponsável, pois não é da sua competência determinar se os trabalhadores farão greve ou não”.
Ainda em nota oficial, a direção do sindicato dos empregados frisa ser a greve “um direito consagrado na Constituição Federal”. Por fim, a nota aponta para a possibilidade de, ao assumir este posicionamento, tanto a CDL como outras entidades patronais, “acirrar os ânimos e estimular a violência por parte de alguns lojistas”.
BANCÁRIOS E RODOVIÁRIOS ADEREM
Ainda para a direção do Sindicato, não existe clima para o funcionamento do comércio de Itabuna na próxima sexta, por causa da greve geral dos trabalhadores das empresas de ônibus e dos bancários. E, ainda, cita que a própria categoria dos comerciários aprovou participação na greve geral desta sexta. “De forma pacífica, garantiremos o livre exercício ao direito de greve e solicitamos que impere o bom senso e a maturidade entre os lojistas”.
Este site não conseguiu contato com a direção da CDL. Apesar de insistir que não haverá greve, a entidade não emitiu nenhuma nota oficial até o momento. Confira a íntegra da nota do Sindicato dos Comerciários ao clicar no “leia mais”, abaixo.
A GREVE É DOS TRABALHADORES! CDL E ENTIDADES PATRONAIS ESTIMULAM A VIOLÊNCIA.
No dia 13 de abril do corrente ano, os trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Itabuna deliberaram pela adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além da Terceirização. Diante disso, o Sindicato dos Comerciários vem a público reafirmar que o comércio de Itabuna não funcionará nesta sexta-feira, 28 de abril.
Muito nos estranha uma entidade como o CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que representa o segmento patronal, se posicionar contra a greve, um direito constitucional dos trabalhadores. No entendimento do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, ao noticiar que não haverá greve, o CDL, comete um ato irresponsável, pois não é da sua competência determinar se os trabalhadores farão greve ou não. Ao tentar impedir um direito consagrado na Constituição Federal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna e demais entidades patronais conseguem, tão somente, acirrar os ânimos e estimular a violência por parte de alguns lojistas.
De forma pacífica, garantiremos o livre exercício ao direito de greve e solicitamos que impere o bom senso e a maturidade entre os lojistas, já que não existe nenhum clima para o funcionamento do comércio Itabuna, em virtude da greve aprovada pela categoria comerciária, pelos trabalhadores de transporte coletivo e bancários.
Sindicato dos Comerciários de Itabuna
Fonte: Pimenta Bog
Servidor da Receita Federal preso com drogas e pistolas pela PRF em Conquista
A PRF – Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite dessa quarta, 26, drogas, armas, munições e medicamentos utilizados como anabolizantes. Todo material era transportado por dois suspeitos a bordo de um veículo.
O Grupo de Patrulhamento Tático e o Núcleo de Operações Especiais da PRF – Polícia Rodoviária Federal, realizavam operação no posto do km 830, em Vitória da Conquista, quando abordaram o veículo Chevrolet Cobalt, que ostentava placa policial de Belo Horizonte.
Ao averiguar o carro, constataram que havia material escondido no carro. Foram encontradas três pistolas de calibres .380 e .40, trezentas munições de vários calibres, carregadores, quinze barras de cocaína e crack, além de caixas de medicamento utilizado como anabolizante e dois silenciadores.
Os suspeitos, de pre nomes Lúcio e Flávio, disseram a nossa reportagem que receberam os ilícitos em Ponta Porã, município brasileiro do estado do Mato Grosso do Sul, Região Centro-Oeste do país, que faz divisa com a cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
Lúcio e Fábio não quiseram informar o destino final do material, entretanto, ambos são sergipanos.
O veículo apreendido é locado.
O veículo apreendido é locado.
O que chamou atenção dos policiais é que Lúcio é servidor público lotado na Receita Federal.
Todo material apreendido, o veículo e os suspeitos foram apresentados no Disep em Vitória da Conquista.
Todo material apreendido, o veículo e os suspeitos foram apresentados no Disep em Vitória da Conquista.
Fonte: Blitz Conquista
Empossados novos juízes na comarca de Itapetinga
Após enfrentar uma crise sem precedentes, o judiciário de Itapetinga-BA, a 560 km de Salvador, inaugura hoje (25) um novo tempo, com a posse dos quatro magistrados promovidos para a Comarca local. Para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade do sudoeste baiano, a expectativa é que a partir de agora sejam movimentados numerosos processos que foram acumulados ao longo de um período de quase um ano sem juízes titulares na Justiça Comum.
Em evento realizado nesta terça-feira pela OAB de Vitória da Conquista, o presidente da Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, comemorou a posse dos magistrados e agradeceu a todos que colaboraram para que a crise fosse vencida. “Esse grito de Itapetinga foi ouvido nacionalmente”, disse ele. Fabrício também falou contra a possibilidade de fechamento de comarcas no interior.
Foram empossados Luiz Sérgio dos Santos Vieira (1ª Vara dos Juizados), Álerson do Carmo Mendonça (1ª Vara Cível), Mário José Batista Neto (2ª Vara Cível) e Egídio Lima Lopes (Vara Crime). Entretanto, apesar da boa notícia, a população ainda vai aguardar alguns dias até que os cartórios voltem realmente a funcionar normalmente. É que há juiz que só iniciará efetivamente suas atividades a partir dos próximos 15 dias, mas o titular da 2ª Vara, por exemplo, já estará trabalhando na próxima quinta-feira (27).
A promoção dos novos juízes é considerada uma vitória para a OAB de Itapetinga, que vinha travando uma verdadeira batalha com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na tentativa de resolver a crise do judiciário no médio sudoeste. Além da população itapetinguense, os moradores do município vizinho Itambé também vivenciam situação semelhante e sofrem inclusive com a ameaça de ter a comarca desativada.
Em razão da falta de juízes em Itapetinga, a classe advocatícia vinha amargando sérios prejuízos e tendo dificuldades para explicar o atraso nos processos para seus clientes. Desde que todos os magistrados foram removidos em julho do ano passado, Fabrício Moreira começou a denunciar o problema para a imprensa local e para os órgãos competentes.
A luta da OAB culminou na realização de um evento no início deste mês com a presença de vários presidentes de subseções, do presidente da Seccional baiana, Luiz Viana Queiroz e do Conselheiro Federal da OAB Fabrício Castro, que também é membro da Comissão de Relações Institucionais da entidade e ajudou significativamente no processo de diálogo com o TJ-BA. Na ocasião, os advogados realizaram um protesto, amplamente divulgado nos meios de comunicação da região. A situação do judiciário local ganhou destaque na mídia, tornando-se conhecida em todo o Estado.
Fechamento de comarcas preocupa
advogados do interior baiano
Ainda em Conquista, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetinga, Fabrício Moreira, participou de um Ato Público contra a desativação/agregação de Comarcas realizado pela Subseção de Vitória da Conquista. Durante o evento, também foi abordada a necessidade de designações de juízes titulares para as comarcas de Poções, Tremedal e Condeúba.
O principal assunto em pauta no evento é uma das maiores preocupações da classe advocatícia no sudoeste baiano, já que o Poder Judiciário avalia desativar cerca de 100 comarcas no Estado para contornar o problema da falta de juízes e escassez de recursos orçamentários que impede a contratação de novos magistrados e servidores necessários.
“Toda vez que se fala em orçamento, ouvimos a justificativa do famigerado limite prudencial (percentual máximo possível para gastos com pessoal), porém nunca é aberta a caixa preta dos supostos supersalários no TJ/BA. Só recebemos respostas genéricas de que ninguém aufere valor acima do teto constitucional, mas, de quando em vez, observamos no Diário do Poder Judiciário, aposentadorias com valores estratosféricos, que afrontam a própria sociedade”, revela o advogado itapetinguense.
Fabrício Moreira explica que a desativação é uma nomenclatura encontrada pelo TJ para extinguir as comarcas na prática sem a devida previsão legal, visto que, para isso ocorrer oficialmente, precisaria ser aprovada uma lei pela Assembleia Legislativa do Estado. “É uma crueldade sem tamanho contra o cidadão, sobretudo o mais carente. É deixar de amparar a sociedade em busca de uma falsa melhoria orçamentária”, avalia.
Para a OAB de Itapetinga, o problema do Tribunal de Justiça é de gestão. Fabrício critica a ausência de uma política de longo prazo voltada ao desenvolvimento do TJ. “Todo presidente parece querer deixar seu legado: criação de Comarca, dotação de equipamentos e processo eletrônicos, Câmara do Oeste, extinção de Comarcas e por aí vai. Até quando suportaremos biênios de mesmices? O primeiro ano é utilizado para conhecer os problemas a serem enfrentados; no segundo, roga-se aos céus que o tempo de gestão termine e o cargo seja entregue”, relata.
Ainda sobre a desinstalação das Comarcas, o presidente da Subseção de Itapetinga diz que o Tribunal adotou critérios objetivos, mas desconsiderou as diferentes realidades das diversas regiões do Estado. “Pode-se até conceber, eventualmente, alguma situação que requeira a desativação, mas a regra não pode ser essa”, pontuou. Ele lembra que a Constituição do Estado da Bahia prevê que toda cidade seja Comarca e ainda que nenhum município tenha seu juiz promovido sem que exista um substituto. “É o Poder Judiciário descumprindo a lei”, denuncia.
Para o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro, a desativação de comarcas configura manifesto retrocesso. “Uma Comarca em um Município significa a presença do Estado, o respeito à cidadania”, afirma no artigo intitulado “Nenhuma Comarca a Menos”. O advogado esteve em Itapetinga no início deste mês apoiando o protesto da Subseção local contra a falta de juízes na cidade.
“Não podemos aceitar. A advocacia do interior da Bahia está em polvorosa. E motivos para isso é o que não faltam, principalmente porque a experiência mostra que medidas dessa natureza agravam ainda mais a prestação jurisdicional”, assevera Castro.
Para dar continuidade à discussão e tornar público seu posicionamento contra a possível extinção de comarcas, a Subseção de Itapetinga planeja realizar um evento em Itambé nos próximos dias.
Com informações da Ascom/OAB