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Comerciantes fecham as portas e encerram atividades na Avenida Brumado

Esta empresa fechou as postas, mas abriu uma do mesmo ramo de atividade na Bartolomeu de Gusmão

VITÓRIA DA CONQUISTA – Placas de ‘aluga-se’ estão espalhadas por toda a Avenida Brumado. Dezenas de imóveis fechados e um quadro desolador. Antes uma das mais movimentadas vias do sudoeste baiano, a Brumado vai, aos poucos, se transformando num local pouco recomendável para o comércio, seja qual for o ramo. Os empreendedores que insistem na permanência já não o fazem sem uma ponta de dúvida e temem ser vítimas também de uma grave crise que atropelou o negócio de muita gente há décadas estabelecida naquela área. Na foto abaixo, parece até que é domingo, mas é um dia normal.

A maior parte dos empresários que permanece na Brumado acredita que a transformação de um trecho da avenida em mão única impactou negativamente todo o comércio da região, afastando principalmente clientes de cidades do entorno, muitos dos quais faziam suas compras quando retornavam de viagem. Obrigados a trafegar pelas avenidas Maranhão e Pará no sentido centro-bairro, os eventuais clientes simplesmente desapareceram e as perdas financeiras foram imediatamente sentidas. Daí a razão de boa parte dos comerciantes insistirem na volta da mão dupla ou na alteração do sentido da mão única, que passaria ser centro-bairro.

É o que pensa Dilemon Campos Freire (foto abaixo), proprietário de uma padaria e mercadinho. Em 2014, quando o governo anterior efetuou a mudança, ele sofreu imediatamente o impacto: suas vendas despencaram 40%. De 15 funcionários passou para apenas 2. “Tivemos que agir muito rapidamente, demitir funcionário, ajustar o quadro. A gente previa para 2014 muito crescimento. Eu tinha na época 15 funcionários. Hoje, são dois funcionários. Depois veio a crise por cima da mudança e a gente viu o faturamento praticamente diminuir 80%. Não existe uma empresa que possa aguentar este impacto tão forte. E todo mundo sentiu, uns mais outros menos. Mas o grande fator foi a mudança da avenida.  Daí pra frente é esse paradeiro total”, lamenta o comerciante.

“A gente esperava com essa administração municipal nova que alterasse isso, até porque teve sinalização positiva durante a campanha, e a gente apoiou, acreditou, mas estamos aqui neste trechinho ainda com mão única”, afirmou Dilemon. Ainda segundo ele, depois das mudanças, o número de acidentes na via cresceu. “Com a mudança é dez vezes maior a quantidade de acidentes na avenida. Acidentes graves. Tenho colegas que estão andando de muletas até hoje. Tem que haver melhorias, mas é preciso pensar no todo. Não posso falar por todos, mas garanto que grande parte dos comerciantes que estão aqui seria o melhor se esta avenida fosse saída”.
Gilmar Santos de Araújo (foto), revendedor de carro, também lamenta a queda do comércio na Avenida Brumado que, segundo ele, está ‘acabando’. “Já caiu quase 50% por causa do fluxo. Parou demais. O meu cliente, o pessoal do sertão, ele passava de manhã e via a mercadoria, quando voltava à tarde ele comprava. Hoje ele passa lá encima, pela Maranhão, já perdi esses clientes. A pessoa passa aqui de manhã não vai comprar o pão e deixar dentro do carro, deixa para comprar na volta. Mas agora a volta é pela Pará. Então o comércio aqui acabou. Muito ponto fechado. A solução é voltar a ser mão dupla. Como está não beneficiou ninguém. Muito pelo contrário, deixou muita gente desempregada”.

Gilmar também afirma que o número de acidentes na via – inclusive envolvendo ciclistas – aumentou assustadoramente. “Dois acidentes por dia, quase todo dia. A ciclovia aqui é mão dupla. O motorista vem com o carro e olha só para o sentido bairro-centro e a bicicleta que vem do centro para o bairro ele atropela. Quase todo dia. Tenho várias filmagens aqui. Então aqui hoje teria que colocar a ciclovia para a Maranhão ou Piauí e aqui voltava a ser mão dupla. A tendência aqui é piorar e muito”, afirma.

Diário Conquistense / Por Fabio Sena 

Vereador David Salomão defende porte de arma para os cidadãos

Em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira,7, o vereador David Salomão (PTC) voltou a afirmar que é preciso “declarar guerra aos bandidos”, e defendeu o porte de arma para os cidadãos.
Salomão relatou sobre um assalto recente registrado por câmeras de segurança. “ As câmeras flagram o infeliz assaltando um comércio, e o dono do local pedindo para não levar o cordão de ouro da cliente, que era herança do seu avô. Mas bandido não considera ninguém, não está nem aí para sociedade, para a instituição pública, para a polícia, levou o cordão mesmo assim e também o dinheiro da senhora que estava no caixa”, contou. Segundo o vereador, se não for tomada as devidas providências e declarar guerra aos bandidos, em algum momento seremos as vítimas também.
Alegando estar preocupado pela situação de violência de Vitória da Conquista, David Salomão defendeu o porte de armas para os cidadãos. “ Tenho defendido isso para os cidadãos de bem, para que eles possam ajudar a polícia nessas horas. O estado não pode dar a segurança a todo mundo e a todo momento, se o cidadão está armando numa hora dessa, manda ele para onde deve ir”, defendeu.
O parlamentar criticou a ação recente da Prefeitura Municipal em relação aos locutores de porta de loja. “ Temos que dar oportunidade para os trabalhadores, tem que ser abraçado pelo poder público”, disse. David Salomão afirmou ainda está em tramitação na Câmara um projeto de lei para regularização o uso de som e alto-falante.
Ascom/CMVC

Cotado para assumir Departamento de Tributos em Conquista já “tomou” imóveis de devedores municipais em Eunápolis

Foto: A Gazeta Bahia
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – O diretor do Departamento de Tributos de Eunápolis, Marco Braga (foto), deve desembarcar em Vitória da Conquista nos próximos dias para assumir o mesmo cargo na gestão Herzem Gusmão. O convite já teria sido feito ao profissional, conhecido pela grande habilidade em cobrar impostos municipais. 
Ele avalia a proposta, segundo fontes ligadas à prefeitura de Eunápolis. Ao aceitar, ele terá pela frente alguns desafios, como atualizar o cadastro imobiliário; produzir o novo mapeamento através de georreferenciamento e a elaborar metodologias para construção cartográfica urbana. A Prefeitura de Conquista não se manifestou sobre o assunto.
Durante todos os anos em que trabalhou na tributação no Extremo Sul da Bahia, Marco Braga desenvolveu cursos de capacitação, palestras e orientações, para que a tributação de Eunápolis encontrasse uma forma de aumentar a arrecadação, recuperando os impostos atrasados.
Também é da conta de Braga um projeto de lei na Câmara Municipal eunapolitana para que a prefeitura, inclusive, recebesse imóveis na quitação destes débitos. E também foi na gestão tributária de Braga que foi feito o lançamento da nota fiscal eletrônica.
A indicação teria sido feita por Yvonilton (Vonca) Gonçalves, ao saber que Herzem Gusmão precisava de uma pessoa para incrementar a arrecadação municipal. Vonca, que tem livre trânsito em Eunápolis, ocupa atualmente a Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Vitória da Conquista.

MPs e representantes do Estado discutem condições para construção de barragem no rio Catolé

O processo licitatório da obra – que conta com mais de R$ 155 milhões em recursos federais – encontra-se suspenso por decisão liminar

Rio Catolé Grande 1
Rio Catolé, na região de sua nascente, no município de Barra do Choça

Foto: Jackson Santos / Itapetinga na Mídia (arquivo)
O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) reuniram-se nesta segunda-feira, 5 de junho, com o secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles, e com o procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. O encontro aconteceu na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, em Salvador, e na ocasião foram tratadas as condições para um acordo judicial para que seja retomado o processo de construção de uma barragem no rio Catolé – no município de Barra do Choça, a 506km da capital.
O processo licitatório da obra – que conta com mais de R$ 155 milhões em recursos federais – encontra-se suspenso pela Justiça Federal desde o último dia 26 de maio, a partir de ação ajuizada dois dias antes pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelas promotoras de Justiça Karina Gomes Cherubini e Soraya Meira Chaves. Na mesma decisão liminar foi suspenso, ainda, o ato administrativo do Inema que dispensava o licenciamento administrativo para a construção da barragem.
Na reunião, os MPs consideraram que deve ser realizado um processo de licenciamento ambiental que analise a capacidade da obra para atender de modo permanente a demanda atual e futura dos municípios e que compreenda os danos ambientais e impactos já identificados no estudo da Embasa, dentre outros requisitos. Os MPs apresentaram, ainda, os seguintes termos para que seja feito um acordo judicial: disponibilização de todos os estudos e análises em área de acesso livre no site da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) ou do Inema; realização de audiência pública em todos os municípios afetados já identificados (Itapetinga, Caatiba, Itambé, Barra do Choça, Planalto, Vitória da Conquista e Nova Canaã); realização de licitação somente após a emissão da licença prévia; e emissão da licença prévia somente após a implementação das condicionantes.
Os representantes do Estado afirmaram que irão analisar as condições apresentadas.
Ação civil – A ação ajuizada em 24 de maio pelos Mps tem como réus a Caixa Econômica Federal, o Estado da Bahia, a Embasa e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e considerou a falta de licenciamento ambiental da obra. Os autores da ação pontuaram, ainda, a existência, no âmbito nacional, de legislações que exigem licenciamento para obras deste tipo, como a Lei nº 6938/81 as resoluções nº 237/1997 e nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Também não houve quaisquer estudos de impacto ambiental anteriores à dispensa do licenciamento. Na decisão liminar foi decidido, ainda, que o Inema exija da Embasa a apresentação de pedido de licenciamento ambiental e o considere conforme a legislação; e que o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal (CEF) não realizem qualquer pagamento ou transferência até que a obra esteja devidamente licenciada.
Por Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal na Bahia

CAMPANHA DO AGASALHO – 8ª CIPM / ITAPETINGA

Com a chegada do período junino, o inverno também tem início. Muitas pessoas gostam dessa estação por conta do frio, para andarem bem agasalhados e ficarem debaixo dos cobertores aproveitando no aconchego.

Mas, nem todo mundo pode aproveitar dessa forma nesse período. Por conta da desigualdade social, boa parte das pessoas não tem, ou não podem comprar roupas quentes e cobertores. 

Pensando nisso, e imbuídos da boa vontade de ajudar o próximo, a 8ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia está lançando a Campanha do Agasalho da Unidade.

Roupas e cobertores serão coletados no quartel da unidade, localizado na Travessa 28, S/N , bairro Nova Itapetinga (Itapetinga), do dia 07/06 até o final de julho. Todo material arrecadado será distribuído para família carentes de Itapetinga nos bairros periféricos da cidade.

APOIO: SUDOESTE DIGITAL

PRF apreende 100 kg de maconha e recupera dois veículos em Conquista

Fotos: PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 100 kg de maconha, distribuídos em tabletes e recuperou dois veículos, durante operação de rotina no posto da Delegacia 10/08, em Vitória da Conquista. A droga estava num veículo Siena, em uma mala e uma mochila, e seguia de São Paulo para Campina Grande, interior da Paraíba. O condutor do veículo (que tem restrição de roubo) foi preso e encaminhado à delegacia de polícia judiciária. Ele teria contado duas versões. Na primeira, ele declarou que teria adquirido a droga por R$ 70 mil para vendê-la na capital paraibana. Depois, o suspeito disse que era “mula” e foi contratado para entregar o entorpecente no posto Dallas, também em Campina Grande. Outro veículo, que não tem relação com o transporte da droga (mas também com restrição de roubo) foi apreendido em outra ocorrência.

CONQUISTA – Rondesp apreende armas dentro de oficina no Alto Maron

Equipes da Rondesp apreenderam duas armas e munições na tarde dessa quarta, 07, pertencentes a uma facção criminosa. Uma denúncia anônima levou a polícia a oficina, localizada na Rua Bruno Bacelar, bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, onde estavam escondidas as armas. No local os militares encontraram uma pistola 9 mm e uma espingarda calibre 22, além de munições de vários calibres. De acordo com a polícia, o denunciante informou que as armas estavam sendo utilizadas por integrantes de uma facção criminosa. Inclusive, a pistola é de calibre restrito. As armas e o suposto responsável, identificado como sendo Laudinei Silva Batista da Mota, foram apresentados no Disep.
Por Blitz Conquista

Fraude no sistema de cotas: responsável por emissão de atestados falsos é denunciada à Justiça; veja relação dos 13 estudantes beneficiados irregularmente

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Falsidade ideológica. Esse é o crime atribuído a quem faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Esse foi o crime cometido pela presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), Maria Regina Bonfim, ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades, afirma o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça. 

Segundo o promotor, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada, explica Millen Castro, tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim.

Segundo as investigações do promotor de Justiça, as declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015. Dos 13 estudantes, sete foram matriculados na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campi de Conquista e Jequié.
Todos são investigados por suspeita de fraudar documentos para ingressar na instituição por meio de cotas reservadas para quilombolas. A informação foi divulgada pela instituição de ensino, em outubro do ano passado.
Além da Uesb, os documentos também foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba) e Estadual de Feira de Santana (Uefs). Os estudantes investigados são: Luiza Lorraine Oliveira Castro, Thaline Cerqueira Moreira, Gabriella Fernandes Amorim, Maria Isabel Correia Silva, Ana Carolina Tanajura Lima, Vanessa Lessa Souza, Valtamiro Cássio dos Santos Santana Neves, Fabiana de Jesus Novais, Luis Augusto Cruz Santos, Antônio Marcos Santos Magalhães, Fernanda de Jesus Novais, Rayr Jander Souza Silva e Maiara Aparecida Oliveira Freire. 
Essa última, matriculada na Uesb, já foi denunciada pelo MP à Justiça. Em 2014, a promotora de Justiça Carla Medeiros denunciou Maiara Freire pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A estudante de medicina foi condenada em 2016, mas recorreu. Administrativamente, Maiara Freire foi expulsa da Uesb. 
O Ministério Público da Bahia recebeu denúncia anônima sobre o caso no final de 2013, ano em que a matrícula de Maiara foi realizada. A jovem tinha cursado três anos do curso de Medicina e, agora, está recorrendo da decisão na Justiça. Não conseguimos localizar o advogado da estudante.
Cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles.

Conforme a Uesb, a suspeita foi levantada após análise de documentos e de depoimentos. São investigados quatro estudantes do curso de Medicina e um do curso de Direito do campus de Vitória da Conquista, um do curso de Odontologia e outro do curso de Medicina do campus de Jequié.

A Uesb informou que recomendou o indiciamento dos alunos com a instauração de processo administrativo disciplinar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2016. O processo foi encaminhado para apreciação da Procuradoria Jurídica.

Os estudantes envolvidos na suspeita de fraude podem ser punidos com a expulsão da universidade. Até o julgamento dos casos, eles frequentam as atividades acadêmicas normalmente. Uma comissão será criada para julgar os casos dos alunos, que, conforme a Uesb terão direito a ampla defesa.
Outro três alunos que eram investigados tiveram os processos arquivados após a instituição confirmar que eles são mesmo moradores do quilombo.

Fraudes em autodeclarações

Além das fraudes detectadas nos casos de reservas de vagas para quilombolas, que acontecem a partir da expedição de um documento falso por terceiro que deveria atestar se a pessoa pertence ou não à comunidade quilombola, o Ministério Público do Estado da Bahia tem constatado um outro tipo de fraude, que ocorre no sistema de cotas para negros. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS ), a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz relata que o grupo tem enfrentado fraudes em autodeclarações. 
“Pessoas que não possuem características relacionadas ao grupo étnico-racial negro (pretos e pardos) estão se autodeclarando assim para concorrer pelas cotas”, afirma ela, registrando que isso tem prejudicado candidatos negros, que enfrentam a possibilidade de serem excluídos “injusta e previamente de processos seletivos”.
Segundo a promotora de Justiça, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação de veracidade das informações declaradas”. Após recomendação do MP, o Município de Salvador instalou comissão para verificação e validação da autodeclaração no concurso de procurador e excluiu alguns candidatos, que haviam utilizado declarações falsas para se beneficiarem. Os candidatos recorreram ao Tribunal de Justiça, que está avaliando os mandados de segurança impetrados.
Cotas na legislação

A Lei nº 12.711/2012 dispõe que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 
Determina ainda que as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A lei federal não prevê expressamente cotas para quilombolas, explica Lívia Vaz, esclarecendo que essa questão geralmente é prevista em atos administrativos internos das universidades, com base na autonomia universitária.

Jussara Novaes (Sudoeste Digital), com informações do Cecom/MP

População de Itapetinga se mobiliza e força empresas a reduzir preço do botijão; valor caiu de até R$75 para R$48

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A força da mobilização popular fez com que o preço do botijão de gás de cozinha caísse de até R$75,00 para R$48,00 em algumas revendas de Itapetinga, a 590 km de Salvador. Em algumas cidades da região o preço médio é de R$50,00, mas em Itapetinga o valor médio oscilava entre R$75,00 para compra a prazo e R$60,00, para pagamento à vista.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira (Tarugão) (PMDB), a população cobrou dos vereadores do município e também em programas de rádio para que o preço fosse diminuído pois estava muito acima da média da região. 


Aproveitando a deixa, um empresário do município tomou coragem e começou a vender o botijão de 13 kg com o preço abaixo de 50 reais”, explicou.


O radialista Vagner Ribeiro, foi um dos que fizeram frente aos preços abusivos. “Essa mobilização começou através da rádio Fascinação. Nós denunciamos, a população abraçou a causa e começou a cobrar dos vereadores”, frisou Ribeiro.

A dona de casa Marilene Oliveira, residente no bairro Otávio Camões, disse que a saída dos empresários é entrar na disputa e reduzir ao máximo o valor do botijão. “Mesmo que a margem de lucro seja pequena, o importante é não perder a clientela”, enfatizou.