Na sessão ordinária dessa quarta, 14, o vereador Professor Cori (PT) destacou a carta aberta do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia em defesa do financiamento público da política da assistência social.
Segundo o documento, quase 14 milhões famílias brasileiras são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Porém, um projeto encaminhado pelo atual presidente, Michel Temer, prevê para 2019 um corte de cerca de 40% em todos os programas de assistência social. Caso se concretize, mais de 7 milhões de famílias serão desligadas do Bolsa Família.

Segundo o vereador, a situação é crítica, pois cerca de 2,3 milhões de pessoas serão desligadas do BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Quem é que recebe o BPC? As pessoas que passaram de 65 anos e não conseguiram aposentadoria”, falou. Além disso, pessoas com deficiência (qualquer idade) que apresentam impedimentos de, no mínimo de dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, têm direito ao benefício.

Cori relatou que, na Bahia, uma parcela significativa da população é beneficiária do Bolsa Família ou BPC. “São mais de cinco milhões de pessoas que recebem, em média, R$ 182,00 por mês para se manterem minimamente e que estão, a grande maioria, desempregadas”, detalhou.

A queda prevista é de cerca de R$ 4 bilhões, somente no estado. Cori alerta que o impacto será geral, desde a vida útil dessas famílias até o comércio e economias dos municípios baianos, situação da qual Vitória da Conquista não ficará de fora.

O vereador afirmou que geração de emprego e renda tem que está associada à responsabilidade social. “O governo que tem como meta tirar somente dos pobres realmente não pode representar um projeto de Brasil para os brasileiros”, disse. O vereador deu “cartão vermelho” à política de Temer. Ele pediu que a Casa apoie a carta e repudie as ações do presidente.

Na sessão ordinária dessa quarta, 14, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) reafirmou a importância de projetos sociais. Ela destacou que, no bairro Patagônia, acontece o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), que atende a cerca de 600 pessoas com atividades esportivas e culturais.
Nildma salientou que é uma iniciativa possível pela parceria com os deputados Fabrício Falcão (estadual) e Alice Portugal (federal), ambos do PCdoB. 

Em sua fala, destacou também o Centro de Formação Margarida Alves, iniciativa idealizada pela própria vereadora. O centro também funciona no Patagônia e por lá já passaram mais de mil pessoas – alunos dos cursos ofertados pela entidade.

Homenagens – A parlamentar agradeceu a Casa pelo apoio à moção de aplauso dedicada aos 34 anos de Creche Meimei. “São mais de três décadas fazendo um trabalho importante para a comunidade “, disse. A Meimei atende crianças dos bairros Kadija, Patagônia, Conveima I e II, Morada Nova, Conjunto da Vitória e Santa Teresinha.

Outra data destacada por Nildma foi o 13 de novembro que, por meio de lei estadual, virou o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A lei foi sancionada pelo governador Rui Costa.

“É uma importante lei para o nosso estado”, falou. Ela lembrou que na mesma data se comemora o aniversário da União de Mulheres de Vitória da Conquista (UMVC). Em 2018, a entidade completou 35 anos. A União trabalha no combate à violência contra a mulher, na discussão e implantação de políticas públicas e na oferta de serviços como a creche, que funciona na sede da instituição, no bairro Ibirapuera.

Indicações – Em sua fala, relatou indicações para a limpeza de vias públicas do Patagônia, Kadija e Vila da Conquista. “Estão sendo realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos”, disse. Nildma também relatou que o pedido de limpeza e organização do estádio Murilão deverá ser atendido. Segundo ela, uma equipe da prefeitura já esteve no local para fazer o levantamento.

A parlamentar lembrou que o Campeonato de Futebol Feminino Dinaelza Coqueiro está acontecendo no local que está em precárias condições. As jogadoras não têm podem utilizar os vestiários, pois os espaços estão bastante degradados.

Na sessão ordinária dessa quarta, 14, o vereador Valdemir Dias (PT), Líder da Bancada de Oposição, denunciou problemas no transporte escolar na região do Peri Peri. Segundo ele, os alunos dessa comunidade estão sem transporte há mais de 15 dias.
Dias afirmou que é mais uma demonstração da incompetência da atual gestão municipal, pois ao longo do ano foram registrados problemas nessa área.

Em sua fala, Valdemir especulou que o calendário escolar da zona rural está defasado. Segundo ele, dos 200 dias letivos, é possível que pouco mais da metade tenha sido cumprido. Para Valdemir, é uma situação inadmissível que a Casa deve debater e cobrar uma posição da prefeitura.

O parlamentar se solidarizou com os professores municipais que ficaram de fora do ponto facultativo do dia 16 de novembro, decretado pela Prefeitura Municipal. Ele afirmou que a gestão municipal atua com dois pesos e duas medidas, perseguindo segmentos de servidores. 

Geração de empregos – O vereador defendeu o estímulo às micro e pequenas empresas. Ele lembrou que dados do Sebrae dão conta de que é o setor que mais gera empregos no país. Valdemir lamenta que a atual gestão Michel Temer tem ido na contramão desses investimentos.

Ele acredita que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), dará continuidade ao que o edil considera um “desmonte”, com ataques aos direitos trabalhistas.

Para ele, são ações contra o trabalhador como o recente anúncio da suspensão de contratação de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Dias, é um governo que não trabalha para os mais pobres.

Na sessão ordinária dessa quarta-feira,14, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a vereadora Viviane Sampaio (PT) voltou a fazer duras críticas ao governo Herzem Gusmão.
Ela comentou sobre matéria divulgada em blogs da cidade, na qual membros do Conselho Consultivo, órgão de apoio a gestão do prefeito, afirmaram que “tem carta branca para mostrar tudo o que o prefeito tem feito e a Secom da Prefeitura não consegue divulgar”.

Viviane partiu em defesa dos jornalistas da Assessoria de Comunicação da prefeitura. “Não tem como fazer uma boa comunicação de um governo que é um desastre”, disparou. Ela questiona também o “poder” dado ao “conselho de amigos do prefeito”, em detrimento do respeito aos Conselhos Municipais oficiais.

“Os conselhos compostos paritariamente por membros do governo e da sociedade civil estão sendo desrespeitados. O Conselho de Saúde não foi escutado quando foi contra a terceirização das ambulâncias, o de Transporte não foi consultado sobre o aumento da tarifa”, contou.

A vereadora reforçou sua crítica: “Esse Conselho Consultivo vai ter que tirar leite de pedra para divulgar ações boas. A culpa de um governo ruim não é está nos servidores, e sim no prefeito”, disse. “O gestor maior, que tem se afastado cada vez mais da população, não pode querer que a Secom noticie ações inexistentes”, completou. 

Na sessão ordinária dessa quarta, 14, o vereador Cícero Custódio (PSL) afirmou que Vitória da Conquista não está preparada para chuvas, pois o sistema de drenagem de águas pluviais é bastante antigo. Segundo ele, data de mais de 50 anos.

Cícero relatou que bairros que considera mais afetados, sobretudo pela falta de asfaltamento e esgotamento sanitário, como o Conveima Cidade Modelo, Ipanema e Morada das Acácias.

Ele ainda manifestou preocupação com a situação e pediu emendas para pavimentação dessas localidades. Ele ainda lembrou que a região próxima ao Hospital Unimec sofre com os impactos das chuvas – o alagamento chega a arrastar veículos. A situação se arrasta há anos sem solução. Para o vereador, é preciso discutir com a Prefeitura uma solução.

Em sua fala, Cícero relatou reunião com a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos e parte da equipe da pasta. A pauta foi a situação de moradores de rua. Segundo ele, na próxima semana acontecerá um novo encontro para discutir o tema.

Tarifa de ônibus pode subir em R$0,22 se os vereadores não aprovarem retirada do imposto que a população paga. Sim, senhoras e senhores. É exatamente isto que pode acontecer. Vamos aos fatos que podem levar ao que afirmamos na abertura deste editorial.
A prefeitura, de posse da planilha contratual – usada para calcular a tarifa de ônibus, depois de 21 meses em que a passagem estava congelada em Vitória da Conquista – chegou ao valor real de R$4,32, uma tarifa necessária para manter o já combalido sistema de transporte público em vias de falência. Porém, uma tarifa amarga para quem pagaria por ela.

Vários fatores estão envolvidos para que a tarifa ficasse tão elevada e, com isso, a população usuária de ônibus e os eleitores precisam entender.

Entre as ações para segurar o valor baixo da tarifa está o combate à devastadora presença e ação da clandestinidade que retira passageiros do sistema de transporte púbico. São mais de 600 veículos, entre vans e carros de passeio.

Como o passageiro é o determinante na fórmula matemática que calcula a tarifa, com a queda de passageiros os custos, que não diminuem na mesma proporção que os passageiros, resta então dividir esses mesmos custos do sistema por uma quantidade menor de passageiros. Aí é que este rateio de custos impõe um adicional no valor da tarifa aos passageiros que restaram nos ônibus.

Exemplificando:

Imaginemos uma viagem de ônibus do ponto (A) ao ponto (B) custa R$10,00 – valor estipulado para movimentar esse veículo, com os custos de impostos, diesel, pneu e mão-de-obra. Apenas alguns deles.

Agora imagine esse mesmo ônibus com 100 pessoas a bordo. Se pegarmos estes R$10,00 de custo e dividirmos por 100 pessoas dará R$0,10 (dez centavos para cada um dos 100 a bordo).

Como a viagem do ponto (A) ao ponto (B) tem o mesmo custo, seja com dez pessoas ou 100, melhor que haja mais pessoas no sistema para ajudar a pagar a viagem.

Pois bem, duas ações básicas existem para reduzir a passagem e, com isto, privilegiando cerca de 80 mil pessoas ao dia e que utilizam ônibus.

A – livrar a população de pagar 5% da passagem mais cara por conta do ISS (Imposto Sobre Serviço). Poucos sabem, mas quem paga o ISS não é a empresa de ônibus e sim quem paga a passagem. 

Neste caso a empresa é uma mera repassadora de R$0,22 cobrado de cada passageiro que anda nos ônibus.

B – combater a clandestinidade conforme recomendado pela promotora de Justiça, Lucimeire Carvalho, do Ministério Público estadual, aliado a decisão do juiz Leonardo Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Mas parece que alguns vereadores não entenderam esta questão do ISS ou, quem sabe, contam  com a falta de conhecimento por parte da população que anda de ônibus, se estes passageiros estão atentos quanto pagar ou não os R$0,22 centavos a mais para cada passagem.

É certo que não retirando o ISS, que está embutido no valor de cada passagem, quem vai sofrer outra vez será quem menos pode pagar nesta cidade; Ou seja, QUEM ANDA DE ÔNIBUS.

Vamos esperar como o Legislativo irá tratar este assunto e, em breve, iremos relacionar aqueles que foram contra ou a favor de cobrar os R$0,22 de cada passageiro.