A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Vitória da Conquista recuperou uma Van com ocorrência de furto na cidade de São Paulo. O condutor não possuía habilitação adequada para conduzir esse tipo de veículo e efetuava transporte irregular de passageiros no momento da abordagem.

A ação foi registrada por volta das 09h45, no KM 16 do Anel Viário da BR 116, próximo à Urbis VI.
Mais de 600 veículos de transporte clandestino de passageiros circulam em Conquista, entre vans e carros de passeio.

A PRF vem intensificando a fiscalização a este tipo de veículo, sobretudo àquelas da categoria de aluguel, vez que elas transportam passageiros diuturnamente e em casos de acidentes os danos podem ser irreparáveis.

São analisados, além dos documentos obrigatórios, itens de segurança e de integridade do veículo como cinto de segurança, condição dos pneus, dentre outros.  Em consulta ao banco de dados, foi encontrada ocorrência de furto na capital paulista. O veículo e o condutor foram encaminhados  para a delegacia de polícia judiciária local.

REPORTAGEM INVESTIGATIVA DO SUDOESTE DIGITAL DENUNCIOU 

Relatório da Prefeitura entregue ao MP cita vans com placas clonadas e restrição de furto e roubo; usuários estão à mercê de bandidos infiltrados no transporte clandestino

O relatório técnico encomendado pela Prefeitura e que custou R$30 mil aos cofres públicos revela o lado marginal do transporte clandestino em Vitória da Conquista, alimentado por mais de 600 veículos em atividade irregular.

O documento encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Sudoeste Digital teve acesso, fundamenta denúncias exclusivas do próprio site, que destacou em reportagens investigativas a existência de milicianos infiltrados.

Ainda conforme informações apuradas pela reportagem do site, muitas linhas estariam sendo comercializadas em Conquista por até R$40 mil para circulação em itinerários de ônibus. Carros de passeio e moto-taxistas engrossam a lista de condutores ilegais de passageiros.

De acordo com o relatório, “existe um grande número de veículos com placas de outros municípios e até mesmo de outros estados”. Ao verificar a procedência dos registros nos órgãos de trânsito, os técnicos detectaram que seriam “provavelmente clonados ou adulterados”.

Ainda na página 89 do mesmo documento, é ressaltado que “além do registro de grande número de veículos com várias restrições, sejam administrativas, judicial e falta de licenciamento, algumas placas não foram encontradas no registro do sistema do DETRAN e alguns veículos possuíam restrições de furto/roubo”

Apesar da equipe se posicionar em locais estratégicos, principalmente nos corredores de circulação dos clandestinos, foram registros oficialmente 469 veículos tipo van, micro e demais similares trafegando com passageiros.

“Esse resultado retrata um número médio de veículos em atividade suspeita, o que significa dizer que esse número pode ser ainda maior, considerando que o período de coleta foi de apenas três dias e nas três primeiras horas de pico matinal, das 6 às 9 horas”, destaca o relatório.

Mesmo diante de evidências concretas da prática criminosa no transporte irregular de passageiros, reforçada com condutores inabilitados, sem curso de formação específica para este fim e com veículos ilegais, a fiscalização da Prefeitura não age para coibir.

Fundamentada nos riscos que a atividade clandestina representa à população, a promotora Lucimeire Carvalho exigiu fiscalização de combate à clandestinidade.

Nem mesmo a recomendação da promotora, que além de solicitar a suspensão de edital de licitação por detectar falta de estudos técnicos de viabilidade para o transporte alternativo, também sugeriu a apreensão de todos os veículos clandestinos foi levada em conta pelo município.

As apreensões deveriam ocorrer nos próximos a partir do dia 2 deste mês, mas nenhuma ação foi levada a termo pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), nem pelo Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), ambos os órgãos ligados diretamente ao gabinete do prefeito Herzem Gusmão (MDB).

A Semob informou que “as ações começariam a ser definidas após campanhas educativas, sob responsabilidade da Prefeitura, que deve alertar a população sobre os riscos que o transporte clandestino oferece”. Isso também não foi cumprido. A reportagem tentou contato com a promotora, mas foi informada que a mesma se encontra em férias

Sem repressão, o município perde mais de R$350 mil por ano, somente em impostos não recolhidos. Com a perda anual de R$7 milhões, por sua vez, as empresas de ônibus alegam impossibilidade de manter a frota e os mais de 1.200 empregos, além de não poder adquirir novos veículos. É a falência do sistema de transporte público em Conquista.

LEGISLAÇÃO

Acuada pelos vanzeiros, que cobram o cumprimento de promessas de campanha, e obrigada a cumprir a recomendação do MPE, a gestão municipal alega que não pode atuar sozinha no combate e transferiu parte da responsabilidade a outros órgãos, como Polícia Militar, para auxiliar na operação.

A promotora exige, ainda, o imediato cumprimento de medidas previstas no artigo 15, da Lei Municipal 968/99, para coibir a prática ilegal. “É de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público”, observa um trecho do documento da promotora.

Como punição, o artigo 15 dessa lei destaca que “a execução, por particulares de qualquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada como clandestina”.

Os infratores ficam sujeitos a “imediata apreensão dos veículos; multa de R$ 120,00; pagamento dos custos da remoção (guincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal”. Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro.

As vans autorizadas, e que atendem o transporte de passageiros da zona rural, em Vitória da Conquista, deverão receber um adesivo para facilitar a identificação. Se forem flagradas embarcando passageiros no perímetro urbano da cidade serão apreendidas, conforme prevê a lei.

As vans que fazem o transporte intermunicipal, transportando passageiros de cidades do Sudoeste da Bahia, também serão submetidas as mesmas regras. A diferença é que a Prefeitura não tem como exigir o adesivo para facilitar a identificação.

Antiga garagem da Viação Serrana será vendida para pagar direitos trabalhistas

É sabido que Álvaro bateu o recorde de greves desde 2014. Recorde de litígios que desaguaram no Tribunal Regional Trabalho (TRT), em Salvador, e no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), em Brasília. 


Porém, sempre fazendo enfrentamentos jurídicos no sentido de
proteger a Viação Vitória e atacar a Viação Cidade Verde. À luz da
lei, Álvaro e seu sindicato jamais prosperaram nas demandas.

Um dos ônibus liberados pela Prefeitura de Conquista, que revogou parte da interdição da frota de 74 veículos sucateados, provocou um acidente nesta quinta-feira (6), no acesso ao Bairro Henriqueta Prates, zona oeste da cidade.

Uma das causas mais prováveis é falta de freios, justamente o problema que causou a apreensão de toda frota, dia 15. No começo da tarde, outro veículo apresentou falha mecânica, quebrando em uma ladeira, no Bairro Bruno Bacelar (imagem abaixo).

Mal foi liberado pela Prefeitura, ônibus da Vitória apresentou falha mecânica: riscos de morte. Imagem Redes sociais

 De acordo com testemunhas, a vítima, um motociclista, estava parado quando foi atingido em cheio pelo ônibus desgovernado. O homem, que não teve o nome divulgado, sofreu ferimentos leves. A Polícia Militar registro a ocorrência.

Os ônibus da frota foram retidos há duas semanas após um dos ônibus da Vitória perder os freios e, desgovernado, atingir um carro de passeio e outro veículo da mesma empresa. Não houve feridos.

           


RELEMBRE O CASO
CAIXA PRETA – Prefeitura de Conquista lacra 74 ônibus da Viação Vitória; reportagem investigativa abre “caixa preta” da empresa

O veículo deverá ser submetido à perícia criminal para averiguar irregularidades mecânicas, dando prosseguimento à inquérito policial que vai apurar responsabilidades, tanto por parte da empresa, quanto da Prefeitura, por crime de prevaricação.

Prevaricação é crime, previsto no artigo 319 do Código Penal, cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. A pena é de detenção, de 3 meses a um ano, e multa.

O contrato afirma que a idade média da frota deve ser de 4 anos, porém o veículo que atropelou o motociclista tem quase 10 anos (2008/09).

O ônibus também possui irregularidade administrativa, já que o licenciamento do município de Amparo, interior de São Paulo. Esse procedimento fere o contrato de concessão municipal, que proíbe aos veículos do transporte urbano licenciamento em outra unidade da Federação, exceto Vitória da Conquista. nem a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), nem a direção da empresa se manifestou até o momento.

Imagens: Ag. Sudoeste Digital/arquivo

Após ter 90% da frota retida por irregularidades, a empresa Viação Vitória, que opera em Vitória da Conquista, informou que está regularizando a circulação dos coletivos no município gradativamente. O caos no sistema de transporte público motivou um protesto no terminal de ônibus, nesta quarta-feira (25), liderado por professores em greve.

De acordo com a assessoria da empresa, a Viação Vitória está com 85% da frota retida, mas estão operando em três linhas com 12 ônibus. A empresa possui 80 veículos, mas a normalidade está longe de ser alcançada, perdurando os transtornos aos 90 mil usuários/dia.

A prefeitura declarou situação de emergência no transporte público por conta dos problemas nos veículos como pneus carecas, sinalização deficiente e tacógrafo em mau estado, entre outros.

As linhas em circulação são: R01- Vila Serrana- Centro; R25 – Miro Cairo – Centro e R61 Primavera-Centro. A assessoria informou ainda que a expectativa é que mais três ônibus sejam liberados após vistoria.

A empresa ressaltou ainda que continuará operando em Vitória da Conquista e que a situação deve ser normalizada nos próximos 30 dias. A declaração contradiz a situação financeira da empresa, que além de atrasar salários dos mais de 500 rodoviários, não dispõe de equipe para recuperar a frota sucateada.

Além da Viação Vitória, a empresa Cidade Verde também opera no transporte público de Vitória da Conquista. A empresa tem frota de 78 coletivos, mas sem os veículos da Viação Vitória a frota na cidade fica reduzida.

Sem ônibus, os moradores das localidades afetadas pelo problema chegaram a usar transportes alternativos, como corridas por aplicativos, táxis e a vans. Quem não podia pagar pelos veículos, optou até pela bicicleta.

Imagens Ag. Sudoeste Digital

VITÓRIA DA CONQUISTA – O final da tarde em Vitória da Conquista foi marcado por um grande protesto de professores a favor do transporte público e contra o caos que se instalou no sistema, agravado pela interdição da secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) em 73 ônibus da Viação Vitória, todos sem condições de tráfego.

Em greve por reajuste salarial, os professores tiveram apoio de usuários e rodoviários da Viação Vitória, estes com salários atrasados há dois meses e sem perspectivas de manutenção dos empregos devido à crise financeira na empresa. No início da tarde os profissionais em educação se reuniram em assembleia, na Câmara Municipal para discutir os rumos da greve.

Após a assembleia convocada pelo SIMMP sindicato da categoria, o professores marcharam até o terminal de ônibus, com cartazes e discursos em carro de som, denunciando a perseguição à categoria, por parte da Prefeitura, e informando à população sobre os motivos da greve.

Também denunciaram o caos no transporte público, chamando a atenção para a falta de ônibus em diversos itinerários e o sucateamento da frota da Viação Vitória.

Os professores reivindicam a reformulação do plano de carreira, reajuste salarial de 6,81% e criação de um plano de carreira para os monitores escolares. São mais de 3 mil profissionais da educação, que atendem a e creches, nas áreas urbana e rural, abrangendo mais de 44 mil alunos nos três turnos.

A presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, fez um balanço dos cinco primeiros dias da greve. 

           


GUERRA FRIA

O movimento prossegue, mesmo com ameaças de repressão por parte da Prefeitura, por meio do gabinete do prefeito e da Secretaria Municipal de Educação. Além da edição de um decreto, ameaçando punir quem se manifestasse nos prédios públicos, a guerra fria da Prefeitura se estende a cortes de pontos dos professores e ameaças veladas.

Uma delas está exposta em circular desta quarta-feira, assinada pela secretária de Educação, Selma Maria de Oliveira Silva. No documento, a professora Selma, como é mais conhecida a gestora da pasta, solicita que seja entregue ao gabinete, até nessa quinta-feira (26), no turno matutino, relatório da situação da unidade escolar quanto ao movimento grevista.

Solicita ainda, que no relatório conste o nome dos profissionais efetivos e contratados que continuam em greve nessa data. “Reiteramos que além da cópia física entregue a esse gabinete, deverá ser encaminhado também em formato digital a relação para o e-mail [email protected]”.

A secretária não detalha os motivos da solicitação, mas o sindicato dos profissionais fala em retaliação aos participantes da greve. A prefeitura não se manifestou, mas continua oferecendo reajuste de 2,7%

O valor proposto está muito abaixo do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é de 6,81%.

Quando estudamos filosofia política, buscamos compreender a distinção entre partidos “de quadros” e “de massas”, esta classificação ajuda o cientista político a entender de forma mais clara, os tipos mais relevantes de partidos que existem nas democracias.

Desta forma, passamos a perceber porque os partidos de quadros apareceram antes. Forma-se a partir da reunião de pessoas ilustres, que compartilham opiniões e se dispõe a atuar em conjunto na vida política. Enquanto as instituições democráticas modernas, como o sufrágio universal, busca ter uma vida orgânica, eles articulam-se individualidades, mas de forma tênue. Sua organização é incipiente, cobram pouco em termos disciplinares e não são homogêneos na ideologia.

Já os partidos de massa, vieram mais tarde, especialmente a partir da expansão do sindicalismo, Eles nasceram quando grandes contingentes da população perceberam que só conseguiriam atingir metas comuns e alcançar reivindicações através da participação política estruturada. Cresceram com a força da militância.

Por que fiz esta introdução? Tudo isto é para afirmar que nunca houve, em nossa história, um partido como o PT. Digo isto, porque as condições de seu surgimento e consolidação foram únicas e não se repetirão. Como ensinavam os clássicos, os fatos históricos, quando acontecem pela segunda vez, torna-se farsa.

Assim, o PT nunca se definiu como partido revolucionário, nem mesmo um reformista. Sua ação política, marcada pelo pragmatismo, na busca de construir no cotidiano o acordo e o consenso, para fazer o grande pacto, que proporcionou o crescimento da economia e tirou milhões de pessoas da linha da miséria.

O Partido dos Trabalhadores, não veio para derrubar os muros, mas para abrir o portão do condomínio e colocar mais gente pra dentro. Porém, os acontecimentos que levaram a deposição da Presidente Dilma e a perseguição implacável de uma direita reacionária e um judiciário partidário, tem lavado o partido a uma guinada a esquerda e consequentemente a um programa mais definido ideologicamente.

O próximo governo do PT irá atacar com prioridade a concentração dos meios de comunicação, o que significa um confronto direto com a Globo, e a concentração do sistema bancário brasileiro. Além disso, mudará o perfil tributário do país, aliviando a carga sobre os pobres, que são punidos pelo sistema regressivo atual, e cobrando dos ricos, que pagam pouquíssimo imposto no Brasil.

Na área tributária, o programa prevê a criação de um imposto sobre dividendos (o Brasil é o único país do mundo ao lado da Estônia que não tributa impostos sobre os lucros distribuídos a acionistas de empresas), aumentar a alíquota do imposto sobre sobre herança, que é hoje um dos mais baixos do mundo; para implantar um programa de aceleração do crescimento serão usados 10% das reservas cambiais do país (hoje da ordem de R$ 380 bilhões) em projetos de investimento; retomada do Minha Casa, Minha Vida; revogação da reforma trabalhista; mudanças na Previdência Social atacando privilégios e rejeitando o sistema de capitalização ao estilo chileno, que arruinou com os aposentados; os coordenadores, anunciaram também que o tema da ecologia terá grande relevância no programa.

O gigante acordou e este titã é o PT. Não podemos esquecer, que não se governa sem conseguir deslocar uma parte da elite política e econômica. Não basta colocar o povo nas praça pública, em todos os cantos do País, é preciso agir com sabedoria e discernimento.

Padre Carlos Pereira