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Estelionatário aplica golpe superior a R$500 mil em Conquista; maioria das vítimas é de armazéns do Ceasa

Por Sudoeste Digital postado em às 20:22

Procura-se estelionatário na cidade de Vitoria da Conquista-Bahia. O nome dele é Aloísio Carlos dos Passos, 41 anos. Assim é veiculado nas redes sociais um apelo de comerciantes locais, que alegam um prejuízo superior a R$500 mil.

Segundo um empresário que foi vítima do golpe, o estelionatário, natural da cidade mineira de Muriaé, efetuou compras no comércio de Conquiista, valendo-se da boa-fé dos vendedores. “Ele aplicou golpe em vários comerciantes nos armazéns e feirantes do Ceasa do centro e no da feirinha do Bairro Brasil”, informou.

Alguns barraqueiros estão com vários cheques sem fundos em nome dele e outros de terceiros. “Qualquer informação do mesmo, pedimos informar às autoridades competentes. Compartilhem para não fazer mais vitimas em outras cidades. Ele não pode ficar impune”, apelam as vítimas. 


Assim que a denúncia foi publicada, outras pessoas procuraram o Sudoeste Digital para fazer novas declarações contra Aloísio. “Ele convenceu a sogra a fazer um empréstimo de 60 mil reais, e ela colocou a casa dela como garantia, e a casa estava avaliada em 380 mil, mas como ele não pagou as parcelas, ela acabou perdendo essa casa e agora mora de aluguel.”


“Ele também comprou um carro usando o nome da sogra, que também não pagou. Elas não denunciaram ele, com medo dele”, completam

Telefones para denúncia:

PM 190
PC 197

Escolha O Objeto Da Imagem Que Mais Chame Sua Atenção, Depois Descubra Os Segredos Que O Seu Inconsciente Esconde!

Por Sudoeste Digital postado em às 18:46
Há diferentes fatores que influenciam no caráter das pessoas: o entorno social, cultural e familiar são alguns. Quando somos crianças observamos os adultos com os quais convivemos diariamente, além de observá-los, vamos adquirindo nossa personalidade ao ver certas ações deles que vão gravando na nossa mente.
Tudo o que se vive na infância se reflete na vida adulta. As emoções negativas são direcionadas ao subconsciente e exatamente este teste te ajudará a conhecer todos esses segredos.
Preste atenção na imagem e escolha o objeto que mais te chame a atenção. Quando tiver escolhido, procure o significado abaixo.
1. Bicicleta: Você procura mudanças na sua vida profissional e pessoal. É ambicioso e quer independência. Também pode significar uma viagem solitária pela vida.
2. Cesta de maçãs: As maçãs significam sabedoria. Se elas te chamaram a atenção, quer dizer que você está no caminho de alcançar sua felicidade emocional. Mas olhe, também é sinal de que há muitas tentações nas quais é melhor que você não caia.
3. Capacete: Você é impulsivo e toma decisões muito rapidamente, lamentavelmente nem sempre são as corretas. Corre riscos, por isso, abrem mais portas para você que para os outros, somente às vezes você costuma ser muito imprudente.
4. Livros: Você tem um desejo interno de buscar conhecimento. Ainda não encontrou o sentido da sua existência, mas não se dá por vencido.
5. Martelo: Você tem uma ótima capacidade de agir e trabalhar. É muito valente na tomada de decisões. Faz tudo para conseguir o que se propõe. Inclusive, é capaz de usar força física para conseguir.
6. Máscaras: É possível que apresente uma versão falsa de você ante os demais. Possivelmente tenta esconder versões contraditórias que nem você explica.
7. Lata de tinta: Você tenta que sua vida seja mais bela mas não tem muito sucesso. Você deseja fazer uma grande mudança e geralmente esconde suas imperfeições.
8. Círculo/Roda: Você sente que sua vida é monótona e um pouco chata. Todo dia é muito parecido ao outro, mas você não faz nada para mudá-lo. Está desmotivado e espera um impulso que te dê as forças necessárias.
9. Embutidos (Linguiça): Você deseja o sucesso a qualquer custo. Coloca expectativas muito altas nas pessoas. Assim também são suas ambições.
10. Grades: Você é uma pessoa fechada e triste. Pode ser que esteja deprimido. Tem desejos pouco reais, é muito sonhador. Sente muita saudade de algo ou alguém, assim como quer liberdade.
11. Vassoura: Você está rodeado de pessoas falsas. Precisa fazer uma mudança na sua vida, é tempo de reorganizar algumas coisas. Varra da sua vida tudo o que já não te serve, tristezas, amores e passado.
12. Cadeira: Você está cansado física e emocionalmente. Sente pouca energia. É possível que tenha passado por momentos de muito estresse e agora está sofrendo as consequências.
13. Espelho quebrado: Você luta contra você mesmo. Consegue refletir que tem problemas com muitas pessoas ou algum transtorno na sua psique.
14. Chave inglesa/Alicate: Você está desconectado com sua própria vida. É provável que sinta frequentemente que os demais se aproveitam de você.
15. Balanço: Simboliza o desdobramento interno. Você muda muito seu estado de ânimo. Passa de estar feliz e com ânimo a estar triste e deprimido. Te custa controlar sua irritação. Explode sem causa aparente. Fica obcecado com seus problemas internos.
16. Quadro: Você busca sua própria imagem. Tem problemas para expressar seus sentimentos e emoções. E inseguro e temeroso.
17. Boneca: Sente saudade da sua infância. Também pode significar que é um pouco egoísta com os outros. Seu entorno não é muito genuíno, talvez seria momento de mudar de ambiente.
18. Escada: O simbolismo da escada está totalmente relacionado com a relação entre o céu e a terra. Por excelência, a escada é o símbolo da ascensão e da valorização, associada também ao simbolismo da verticalidade. No entanto, a escada simboliza uma via de comunicação nos dois sentidos, tanto ascendente quanto descendente. Tudo que o que simboliza um progresso de valor esta relacionado à subida e ao crescimento, e tudo que simboliza uma perda de valor associa-se à descida. Na arte, por exemplo, a escada frequentemente aparece como um suporte imaginativo da ascensão espiritual. A linha do qualificativo e da elevação é vertical, por isso associa-se à simbologia da escada.
19. Caixa: É considerada como sendo um símbolo feminino, uma imagem do inconsciente, da mãe, da matriz.
Surpreso com a precisão do teste?
(Fonte: perfeito.guru)

NOMES E FOTOS – Ex-prefeito de Ribeirão do Largo está entre os nove presos na Operação Lateronis

Por Sudoeste Digital postado em às 12:03

Foto: BLOG DO ANDERSON
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – O ex-prefeito de Ribeirão do Largo Manuel Messias Carvalho Souto (foto acima) está entre os nove chefes de uma organização criminosa presos, ontem, durante a Operação Lateronis. 

Carvalho era um dos sócios da Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran), uma das três investigadas pela força-tarefa, ao lado dos empresários Antônio Jorge Soares Rocha e Ismaldo Rodrigues Baracho Filho, também presos. A contadora Mayana de Oliveira Moraes (foto abaixo), com atuação em Itambé, também está implicada na operação, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso (veja cópia).

A operação desarticulou um esquema que desviou pelo menos R$ 45 milhões de recursos públicos destinados ao transporte escolar em 16 cidades do Centro-Sul baiano por meio de fraudes em licitações. Rita Oliveira Rocha, filha de Antônio Jorge, também foi presa.

Ao menos 4 ex-prefeitos e 12 vereadores do Estado da Bahia que tiveram gastos bancados pelo esquema estão na mira da PF. Deflagrada pela Polícia Federal de Vitória da Conquista, nessa quinta-feira, 23, a operação desbaratou um grupo criminoso que se valia de dinheiro desviado de contratos de transporte escolar para custear gastos pessoais de agentes públicos. 

O delegado federal Rodrigo Kolbe, responsável pela investigação, afirmou à reportagem que foi descoberto até o financiamento de um veículo para um secretario municipal custeado com dinheiro proveniente da suposta organização criminosa.


Outro preso na operação é o empresário João Francisco da Rocha Narde, mais conhecido como João Narde. Ele foi preso na cidade de Luiz Eduardo Magalhães manhã de quinta (23). 
Segundo comentários, a prisão do empresário caiu como uma bomba em Itambé, cidade onde o mesmo teve um crescimento meteórico nos seus negócios em poucos anos. “Mesmo com a indubitável comprovação dos atos ilícitos, partidários políticos ligados a ex administração saíram em defesa do empresário nas mídias sociais”, relatou o Blog Itapetinga Agora.


João Narde  é dono de uma Cooperativa de Transportes para estudantes do Município de Itambé e é acusado de desvios de mais de R$ 1,5 milhão da Educação  Municipal. Outras duas pessoas envolvidas com o empresário, e que cujos nomes ainda são mantidos em sigilo, também foram presas e estão na Carceragem da Policia Federal.

O nome da operação é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.
Na mira
Outro preso pela Polícia Federal durante a operação é Esterivaldo Viana de Freitas. Empresário de renome na região, Dadinho, como é conhecido, chegou a prestar  serviço para a Câmara de Vitória da Conquista recentemente. Ele atuou como secretário da Administração em Encruzilhada na gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Alcides Ferraz (PT). As defesas dos presos ainda não se manifestou. 
Resultado de imagem para Esterivaldo Viana de Freitas




Reincidente






O ex-prefeito já vinha sendo alvo da Justiça. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Vara Única de Jequié, condenou o ex-prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves (foto), o ex-vice Ediônio Alves de Souza, a Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran) e seus sócios Manoel Messias Carvalho Souto e Ismaldo Baracho Filho a devolverem, solidariamente, R$ 1,7 milhão ao erário público federal. A punição é decorrente do envolvimento dos agentes em um esquema de fraude em licitação com pagamento de propina aos ex-gestores.



Os acusados também deverão pagar multa civil no valor de duas vezes o montante de dano ao erário. Os ex-gestores ainda tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do trânsito em julgado.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o município de Jitaúna abriu uma licitação em 2010, na modalidade concorrência, para contratar uma empresa para a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação no transporte escolar e aos demais setores da administração. No certame, participaram a Coopetran, A Rocha Baracho LTDA e a COOBMA, que foi inabilitada por não apresentar alvará de funcionamento. Ao fim do processo, foi declarada vencedora a Coopetran, cuja proposta teria sido a de menor preço no valor de R$ 2.29.410,00.
No entanto, o MPF afirma não ter havido qualquer concorrência, pois as únicas empresas habilitadas no certame possuíam vínculo entre si. Assim, a perdedora Rocha Baracho teria atuado como mera empresa de fachada. “Foi apurado pelo MPF, e comprovado nos autos, que as sócias da Rocha Baracho, Ezileuza Baracho e Rita Oliveira Rocha, são, respectivamente, esposa e filha de Ismaldo Baracho e Lúcia Oliveira Rocha, ambos integrantes da suposta concorrente Coopetran”, ressalta a juíza em sua sentença.
“Além desses fatos que, repise-se, já permitem concluir ter havido a fraude à licitação, também foi constatado que a Coopetran realizou pagamentos indevidos ao prefeito e vice-prefeito à época, o que, além de ato ímprobo autônomo, também reforça a ocorrência de ilicitudes na própria contratação da Coopetran. De outro modo, se a licitação tivesse ocorrido segundo os parâmetros legais, nenhum motivo haveria para tais pagamentos”, frisou a magistrada.
Na ação civil pública movida pelo MPF, a juíza federal afirmou ainda que ficou comprovado que Manoel Messias e Ismaldo Baracho “desviaram para contas particulares, respectivamente, R$ 573.882,30 e R$ 1.074.417,00, através de um total de 29 operações, documentalmente comprovadas nos autos através de extratos bancários”.
No caso do vice-prefeito Ediônio Alves de Souza, a magistrada da Vara Única de Jequié ressaltou que, embora não tenha atuado diretamente nos atos que compuseram a licitação, efetivamente recebeu pagamentos oriundos da Coopetran, “permitindo deduzir sua participação, também, na ilicitude do certame”.
CRIMES ERAM COMETIDOS HÁ ANOS, APESAR DE DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA PREFEITOS E ENVOLVIDOS
O então ex-Prefeito de Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, conhecido por Dequinha, foi condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista por sentença publicada hoje, em razão de improbidade praticada em duas licitações nos anos de 2009 e 2010 abertas para contratação de empresa de transporte escolar.
Na sentença proferida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da qual cabe recurso, Vieira foi condenado em 10 anos de suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário em valor superior a dois milhões de reais, multa civil no mesmo valor do ressarcimento, além de perda de função pública, se em alguma estiver, e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A sentença condenou também a empresa COOPETRAN em ressarcimento solidário, em multa no mesmo valor e na proibição de contratar com poder público por 10 anos. Segundo depoimento de Adolfo Ferraz, a empresa Coopetran é do ex-Prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme de Oliveira, que já foi condenado em vários processos criminais e de improbidade na Justiça Federal.
O Juiz já tinha decretado bloqueio dos bens de Conegundes e da Coopetran desde 2013.
ENTENDA O CASO
A partir de denúncia de um cidadão de Jânio Quadros, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Mário Alves Medeiros, constatou ter havido fraude na Concorrência Pública 002/2009 e no Pregão Presencial 001/2010, ambas as licitações vencidas pela Coopetran.
Na primeira, a outra empresa concorrente admitiu que jamais visitou as linhas, mas mesmo assim o Município atestou que tinha visitado. Segundo ela, foi só fachada para aparentar competição, pois na sequência foi desqualificada mesmo com uma proposta de pouco mais de 500 mil reais, enquanto a proposta da Coopetran foi de R$ 792.714,40.
No Pregão Presencial 001/2010,  apareceu novamente a Coopetran, concorrendo com a Coopermotos, que é de Brumado e hoje tem o nome de Combrasil, e com a Rocha Baracho Transportes Ltda – RB Transportes.
A Coopetran venceu a concorrência e adjudicou contrato de  R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
A partir dos documentos constantes dos autos, fornecidos pelo MPF e CGU, o Juiz, depois de afirmar ter sido aqui mais escandalosa a fraude, demonstrou que essas empresas jamais competiram, havendo entre elas uma ligação profunda de captação, assim delineada:
Marcelo da Silva Nunes, então membro e Presidente da Coopermotos, era também membro da Diretoria da Coopertran. A outra empresa licitante, RB Transportes, tendo como sócia Rita Oliveira Rocha, foi representada na comissão de licitação por Antônio Jorge Soares Rocha, que é pai de Rita. Mas Antônio era também membro da Diretoria da COOPERTRAN e já chegara a ser credenciado por ela para representá-la em concorrências públicas.
Não somente isso foi detectado. A outra sócia da RB, Ezileuza Aparecida Porto Baracho, é esposa de Ismaildo Rodrigues Baracho Filho, membro também da Diretoria da Coopetran. Quando convocada a depor, revelou que seu marido e Antônio Jorge Soares Rocha dividiam os lucros.
Não é a primeira vez que José Conegundes Vieira é condenado pela Justiça Federal em razão de improbidade. Somadas, as penas de suspensão de direitos políticos podem chegar a 20 anos.
Conegundes responde ainda a três processos criminais na Justiça Federal em Vitória da Conquista (ações penais 0001974-26.2013.4.01.3307, 0001853-90.2016.4.01.3307 e 0002579-69.2013.4.01.3307). Se condenado, poderá pegar mais de 10 anos de prisão.
Para ler a sentença na íntegra, clique aqui: 
Colaboraram: Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

VITÓRIA DA CONQUISTA – MPF requer que Via Bahia duplique subtrechos da BR-116 e pague 80 milhões em danos morais coletivos

Por Sudoeste Digital postado em às 16:30
Órgão requer que as obras, na região de Vitória da Conquista, sejam executadas em até 180 dias após a aprovação dos projetos e licenciamentos pela ANTT, também acionada para efetiva fiscalização do contrato
Imagem: Reprodução/Acervo
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Vitória da Conquista (BA) requer liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias. Segundo a ação civil de 17 de novembro, a Via Bahia deve executar as obras de ampliação da rodovia em até 180 dias da aprovação da ANTT.
A Via Bahia, a partir de contrato com a União, adquiriu o direito de exploração da BR-116 em 2009, segundo o qual a empresa pode cobrar pedágios em troca da manutenção da estrada e melhorias no sistema rodoviário. O contrato de concessão prevê que os subtrechos 8 a 20 – que integram a ligação entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais – que alcancem um fluxo de 6.500 veículos diários devem ser ampliados e que essa obra deve ser concluída em até 12 meses a partir de quando for constatado o fluxo. De acordo com o contrato, para não onerar a concessionária, a obrigatoriedade dessas obras passariam a ter vigor apenas em setembro de 2013 – quatro anos após o início da concessão –, respeitado o limite mínimo de duplicação de 90 km por ano.
Segundo a ação, desde 2011 esse fluxo já havia sido superado nos trechos 15 a 20 – que encontram-se na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, a 721 km de Salvador –, sendo que o menor número registrado à época foi de 7.677 veículos por dia. Seguindo o previsto em contrato, as obras de duplicação nos subtrechos deveriam ter sido iniciadas em 2013; em outubro de 2017 deveria ter sido concluída a quarta etapa e iniciada a quinta e última delas. Porém, as obras ainda não foram iniciadas e o projeto de ampliação ainda não foi nem sequer aprovado pela ANTT. (Confira abaixo a tabela – disponível na ação – que relaciona o trecho da rodovia e a data prevista para conclusão da respectiva obra).
ACP Via Bahia ANTT trecho X prazo da obra
O MPF considera, ainda, que a não execução das obras traz riscos de acidentes aos usuários da BR-116, cujo tráfego, de acordo com o Manual de Estudos de Tráfego do DNIT, já atingiu o nível E. Segundo o Manual, o nível A corresponde à melhor condição de circulação e o nível F corresponde ao congestionamento severo; no nível E, a velocidade cai para 60 km/h, praticamente não há opções de ultrapassagem e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão.
Quanto à ANTT, o MPF afirma que, passados oito anos do contrato, a agência – que deve assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária – ainda não se mostrou eficiente para buscar a implementação das obras.
Na ação, o órgão considera, ainda, os danos morais coletivos decorrentes das omissões da Via Bahia, que foram suficientes para afetar a qualidade de tráfego da rodovia federal. “Ressalte-se que tais consequências não se deram em apenas uma cidade, mas espraiou-se por diversos municípios ao longo dos subtrechos destacados acima”, afirma o procurador. Segundo Vieira, “Estamos diante de uma grave inexecução contratual em uma das mais importantes rodovias federais do país”.
Em pedido liminar o MPF requer, ainda: a suspensão da cobrança de pedágio nos subtrechos em questão e a determinação de multa diária no valor de R$ 100.000,00, caso a Via Bahia não apresente os projetos e as obras nos prazos previstos na ação; o bloqueio de bens no valor da garantia prevista para execução contratual entre o 5º ao 10º anos de contrato, cujo valor é R$ 80.000.000,00 – visando a garantir o pagamento da multa diária em caso de sua aplicação; que a ANTT instaure processos administrativos autônomos para avaliar a aplicação da multa por inexecução de obra de duplicação, condicionada ao volume de tráfego, e da declaração de caducidade do contrato, por descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais e regulamentares concernentes à Concessão – previstos nas cláusulas 18.2 e 28.1.2 do contrato de concessão, respectivamente.
Na ação o MPF requer, ainda, a confirmação dos pedidos liminares; a condenação da ANTT para que efetivamente fiscalize o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação condicionada; e a condenação da Via Bahia ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80.000.000,00.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal na Bahia

NOVAS INFORMAÇÕES – PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia e em Minas

Por Sudoeste Digital postado em às 11:41
Operação Lateronis é deflagrada nesta quinta-feira (23) em cidades do interior da Bahia (Foto: Divulgação/ PF-BA)
Operação Lateronis é deflagrada nesta quinta-feira (23) em cidades do interior da Bahia (Foto: Divulgação/ PF-BA)
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.
A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.

Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil). A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.

A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período.
Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a PF, cerca de R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões dos governo.

De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.

Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Fraudes

Segundo a CGU, em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.

Segundo a apuração, a prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.

Além disso, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.

As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.

Segundo a PF, o nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

A PF detalha a operação em coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista.

Operação da PF abrange 10 cidades do sudoeste da Bahia; Conquista, Itambé e Ribeirão do Largo estão entre elas

Por Sudoeste Digital postado em às 10:58

Os contratos fraudados somam R$ 140 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados. A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.


A quinta-feira começou agitada, com uma mega-operação da Polícia Federal que objetiva alcançar empresários, políticos e servidores de prefeituras.em Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Gandu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. As dez primeiras estão localizadas no sudoeste da Bahia.

A iniciativa visa investigar, principalmente, desvio de verbas na educação entre os anos de 2010 e 2016. Segundo a PF, os criminosos utilizavam três cooperativas de fachada, já que não havia concorrência nas licitações. Os mandados também estão sendo cumpridos em Mata Verde, norte de Minas Gerais.


“FACHADA”
Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar. 


Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.


A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.


O nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.


Será concedida coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, às 9 horas. 


G1, com informações adicionais de Celino Souza, editor de Notícias da Polícia Federal

Uber começa a operar em Vitória da Conquista e anuncia implantação em outras 3 cidades da BA

Por Sudoeste Digital postado em às 23:42
Uber começa a operar em Vitória da Conquista; app anuncia implantação em outras três cidades da Bahia (Foto: Toni Francis/G1)O aplicativo Uber começou a operar nesta quarta-feira (22), às 14h, em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada pela assessoria do Uber, que ainda disse que o aplicativo vai passar a oferecer o serviço, neste mês de novembro, em três cidades do sul do estado: Itabuna, (24), Ilhéus (24) e Porto Seguro (29).

O Uber já atua em Salvador e região metropolitana, além de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100km da capital baiana, e Juazeiro, no norte do estado.
Conforme a assessoria do Uber, os preços do UberX em Vitória da Conquista são: R$ 1,50 preço base + R$ 1,15 (por Km) + R$ 0,15 (por min). O preço mínimo e taxa de cancelamento custa R$ 6. Novos usuários que adicionarem o código promocional “UBERCONQUISTA” ganharão desconto de até R$25 na primeira viagem. O código promocional é válido até o dia 30 de novembro de 2017.

BAHIA – Júri Popular absolve PM por homicídio ocorrido há 17 anos

Por Sudoeste Digital postado em às 18:44

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O sargento da polícia militar do Estado da Bahia Robenes Ramos dos Santos foi absolvido do caso do homicídio de Fábio Pereira Correia ocorrido no dia 25 de maio de 2001, às 07:10h, próximo a algumas oficinas mecânicas no Centro de Itororó.

Segundo relatos das testemunhas e do réu, Fábio, conhecido como Galego morava no distrito de São José do Colônia e com frequência emitia ameaças a Robenes e a outros policiais que atuavam em Itororó e na região. Fábio chegou a ser encaminhado para a delegacia na época e alegou que realmente quando encontrava com os policiais fazia menção de que portava um revólver na intenção de provocar os PMs. Com isso foi se criando uma desavença entre o réu e Fábio. Foi então que no dia 20 de maio de 2001 Fábio ameaçou matar o policial e sua família, falando diretamente com a esposa de Robenes.

Então por volta das 07h do dia 21 de maio de 2001 Robenes estava arrumando seu carro em uma oficina mecânica quando avistou Fábio que lhe fez logo novas ameaças e partiu em direção ao carro. Fábio deu a entender que tinha um revólver e que iria busca-lo em seu carro que estava estacionado logo a frente de outra oficina. Vendo que sua vida estava em risco o policial Robenes atirou em matou Fábio antes que o mesmo conseguisse alcançar o seu veículo. O policial alegou legítima defesa putativa que é quando o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Robenes se apresentou à delegacia relatando novamente tudo que havia acontecido. O Ministério Público acionou a Justiça para apurar a postura do policial e o processo vinha se arrastando por longos quase 17 anos.

O Juiz da Comarca de Itororó Dr. Rojas Sanches divulgou o parecer pela absolvição do réu por volta das 14h.

Informações do Blog Itororó Já

Conheça os códigos de restrição da Carteira de Habilitação para deficientes

Por Sudoeste Digital postado em às 18:22

Quando uma pessoa com algum tipo de deficiência tira sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ela normalmente vem acompanhada de alguma restrição, que é a indicação do que é necessário para que ela possa dirigir.
Antes, essa restrição vinha por extenso, tornando possível que qualquer pessoa pudesse entender a restrição. Em 2008, porém, a lei mudou, e essa indicação passou a vir em forma de código. O objetivo é que apenas a polícia e outros agentes fiscalizadores possam entendê-lo.
Mas se você tem esse tipo de CNH, não se preocupe. Veja abaixo o que significa cada código, e entenda a restrição de sua carteira de habilitação:
A – Obrigatório o uso de lentes corretivas
B – Obrigatório o uso de prótese auditiva
C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual, automação de embreagem ou com transmissão automática
H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V – Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W – Aposentado por invalidez
X – outras restrições