Existe uma condenação do dono das lojas Havan, Luciano Hang, em 2008 por sonegação fiscal na Vara Federal Criminal de Florianópolis – a empresa informou que recorreu.
O processo movido pelo Ministério Público Federal questionou uma remessa feita pela empresa ao exterior em 1997. Houve uma condenação em primeira instância, mas a empresa recorreu e a ação corre em segredo de Justiça. “Não há ilegalidade e estamos contestando. Somos grandes pagadores de imposto. A cada ano recolhemos R$ 500 milhões no Brasil inteiro”, esclarece Hang.
POR FLÁVIO ILHA
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.
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Em fevereiro deste ano, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.
Na última semana de janeiro, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.
A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.
Fraude e condenação
A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.
As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.
Também não é verdade que os negócios de Hang dispensem incentivos públicos. Em Vilhena (RO), por exemplo, o dono da Havan recebeu em 2015 um terreno avaliado em R$ 373 mil da prefeitura para a instalação de uma loja na cidade, além de ter sido agraciado com uma isenção de 10 anos de impostos municipais pela Câmara de Vereadores. A unidade deverá ser aberta em 2018.
Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, tem se notabilizado pelas críticas severas que faz aos governos do PT, à esquerda e à presença do Estado na economia. Na data da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, em janeiro, o empresário soltou 13 minutos de fogos de artifício em comemoração à sentença.
Mas ele mesmo é um alvo contumaz da Justiça: em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto ingressaram com ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.
Era apenas a primeira de uma série de acusações que iriam resultar na condenação do empresário. Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora. Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.
Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.
Habeas corpus e Refis
Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.
A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).
Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.
No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença.
O dono da Havan, em entrevista por e-mail à reportagem do Extra Classe, negou que os empréstimos junto ao BNDES tenham sido usados para projetos de expansão da rede varejista e disse que os contratos estão relacionados a uma aquisição de bens de massa falida em São Paulo. “Essa aquisição se refere ao patrimônio expropriado de uma indústria calçadista no município de Franca, incluindo um terreno no qual a Havan instalou a filial da rede. Na negociação, a Havan assumiu e quitou as dívidas que a empresa falida tinha com o BNDES”, justificou. O empresário, entretanto, não detalhou a qual empresa se refere.
Hang também disse que no período dos empréstimos à Havan comprou equipamentos, especialmente, para o seu Centro de Distribuição, por meio de contratos de financiamento junto a fabricantes nacionais. “Foram contratos totalmente legítimos e pautados na preferência dada pela Havan à indústria brasileira, sendo que a empresa poderia ter optado por adquirir os equipamentos junto a fornecedores externos, a juros mais baixos e maior prazo”, explicou. Também não foram mencionados quais equipamentos a rede adquiriu.
Sobre as críticas da presença do Estado na economia, o empresário afirmou que não é contra as instituições públicas que servem ao desenvolvimento, “desde que não sejam desviadas de seu propósito”. O empresário se disse favorável a que instituições como o BNDES “mantenham o foco em contribuir para o desenvolvimento econômico, para a competitividade das empresas e para a geração de empregos e de renda no Brasil”.
E voltou a criticar a gestão do banco durante os governos petistas – justamente no período em que fez os 50 contratos junto à instituição financeira. “Ao mesmo tempo em que recusa ou dificulta o apoio às boas empresas nacionais, o BNDES atende a interesses de oligopólios favorecendo investimentos de caráter duvidoso. Minha crítica é pelo uso de recursos públicos a juros subsidiados por nós, brasileiros, para financiar investimentos em países ditatoriais, socialistas ou comunistas”, atacou.
No início de janeiro, Hang anunciou sua disposição de ser candidato em 2018, provavelmente ao governo de Santa Catarina. O empresário se desfiliou do MDB no ato realizado em Brusque, sede da Havan, mas não sinalizou para qual partido poderia migrar. A rede de lojas fundada por ele e pelo ex-sócio Vanderlei de Limas em 1986, a partir de uma pequena loja de tecidos, se transformou num conglomerado de empresas controlado pela Brashop S.A. – Administradora de Shopping Center, que reúne empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis – a maioria para a própria Havan.
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