Flagrante: Motorista de automóvel por pouco não é atingido por um veículo van, que realiza a atividade clandestina e contraventora de transporte de passageiros. O condutor do automóvel registrou as manobras criminosas no trânsito, a poucos metros de agentes do Simtrans (Sistema Municipal de Trânsito).

Na sequência de imagens, e no vídeo, constata-se que algo não está certo com o nosso trânsito e com o que ocorre com o nosso transporte púbico. Essa é a realidade experimentada por quem circula pelas ruas de Vitória da Conquista, terceiro município da Bahia, atrás de Salvador e Feira de Santana.

Vidas dentro e fora dessas vans anunciam tragédias. São mais de 600 veículos a serviço da clandestinidade.

Vanzeiros disputam tempo e espaço em nosso sistema viário, como nesse episódio, na movimentada Avenida Siqueira Campos, na manhã desta quarta-feira (5).

UMA SEQUÊNCIA DE IRREGULARIDADES 
NO TRÂNSITO DE CONQUISTA:

Na sequência das imagens a aberração, para não dizer abuso de “poder”. O auxiliar do vanzeiro abre a porta da van e dá início aos desembarques e embarques diante do ônibus, pondo em riscos a vida de todos. E o pior, dentro de uma curva, forçando o fluxo do trânsito na avenida parar.

Total inversão de valores na política de espaço público 

Se o viário é público, quem deveria ter prioridade de seu uso seria o transporte púbico. E é, em milhares de outras cidades, mas em Vitória da Conquista quem manda é o clandestino individual, que além de por vidas em riscos e sonegar impostos é o causador da tragédia que levou metade da cidade a ficar sem ônibus pela falência da Viação Vitória, uma das duas empresas de ônibus da cidade.

Esse é o mesmo clandestino que será o causador da elevação absurda do valor da tarifa do transporte púbico. Milhares de pessoas que dependem do transporte púbico terão que pagar essa conta. Centenas de empresários que pagam impostos irão também bancar os clandestinos, pagando um vale-transporte mais caro do que devia.

Passou da hora de a população, empresários, legislativo, executivo e judiciário empregarem o verbo AGIR.

O vereador David Salomão (PRTB ) fez um dos mais duros e incisivos discursos em plenário na Câmara de Vitória da Conquista, na manhã desta quarta-feira (5), ao denunciar a existência de uma quadrilha que, segundo ele, controla guinchos e pátio na Bahia para onde são encaminhados os veículos apreendidos em blitze.

Salomão também atacou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que derrubou nessa segunda-feira (3) a liminar da chamada “Blitz do IPVA” [ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], que proibia a apreensão de carros com documentação em atraso.

“Conseguimos, a duras penas, proibir a Blitz do IPVA na cidade de Vitória da Conquista. Juiz corajoso deu a decisão muito bem fundamentada, mas para nossa surpresa. Aliás, já era esperado, o presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Britto, um velho conhecido no mundo jurídico como vendedor de sentença. Não tenho medo de falar. Se a Polícia Federal não chegar em vocês, Deus vai e encarregar disso”.

“(Ele) decidiu do lado do sistema, do lado do governo, mas a Bahia conhece, desembargador, que o senhor é um vendedor de sentença e o CNJ lhe aguarda. Nós lhe esperamos no CNJ. Está pronta a reclamação no CNJ. Nós vamos desarticular a quadrilha de pátio e guincho que está oprimindo o povo da Bahia”.

OUÇA A ÍNTEGRA DO ÁUDIO 

Candidato a deputado federal, Salomão ganhou ainda mais notoriedade em meio ao eleitorado ao obter liminar judicial que proibia a “Blitz do IPVA”. Sem poupar críticas ao governo do Estado, na figura do governador Rui Costa (PT), o vereador acredita, embora sem fazer referência explícita, que a derrubada da liminar pelo Tribunal de Justiça tenha sido em retaliação à sua campanha.

Com a nova sentença, volta a ter efeito a retenção de veículos sem licenciamento, ou seja, sem CRVL [Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo], bem como esteja em débito com o IPVA . A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre as acusações do vereador.

LIMINAR

A operação é realizada pelo Detran [Departamento Estadual de Trânsito] com apoio da Polícia Militar. Em junho passado, o juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista, tinha suspendido a blitz.

Na decisão, o desembargador considerou que a apreensão e remoção de veículos que transitam sem CRLV estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo a sentença, o não pagamento dos tributos poderia causar precedentes, fazendo com que veículos circulem sem as condições ideais de segurança, já que não seriam vistoriados, o que submete a população a risco de dano.

O ano era 2017, em plenário, dia 6 de novembro, foi apresentado pelo vereador Professor Cori (PT), um requerimento: “Nos termos regimentais, requeiro à Mesa nos termos regimentais vigente (…) que seja solicitado ao senhor Herzem Gusmão, prefeito, providências judiciais, no sentido de penhora dos bens da Viação Vitória para garantir o pagamento de dívidas com os funcionários e ex-funcionários da empresa. (…)”

Enquanto ele lutava para evitar ou minimizar a falência social e econômica dos 517 funcionários da Viação Vitória, estranhamente o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, ignorava o apelo do edil, bem como os sinais de que a própria empresa passava, prestes à iminente falência. Sem contar, ainda, com o histórico comportamental da família que controlava as empresa Serrana e Viação Vitória.

” (…) LHES DAREI O CÉU (…) “

Álvaro seguiu seu rito alienante, promovendo assembleias e mais assembleias e uma espécie de “evangelização”, com orientações em grupos de whatsapp voltadas aos funcionários da empresa, sempre os estimulando a seguirem adiante, trabalhando.

Ele sempre passava uma mensagem de confiança, de que estava negociando, ora com esse ou aquele representante da Viação Vitória ou com alguém do governo municipal.

Na derradeira da trágica hora, o representante dos rodoviários passou a prometer, em saltitante contagem regressiva dez, cinco, três, uma empresa de ônibus que viria do além para resgatar a todos.

Os sinais e atitudes do sindicalista revelavam-se cada vez mais desconexas, estranhas, fora de lógica, porém sua persuasão manteve os 517 funcionários em marcha.E assim foi… E eles os seguiram.

Mais estranhos foram as promessas e desejos do sindicalista, já que não é prerrogativa de alguém nessa posição definir qual empresa deva operar uma concessão pública. Atribuição exclusiva da liturgia de concessões que envolvem os poderes executivo, legislativo e, em alguns casos, do judiciário. 

Para levar a efeito as enganações aos sofridos funcionários da Viação Vitória (“solução final”*), Álvaro estranhamente impediu que os funcionários com três meses sem salários, sem FGTS e qualquer direito trabalhista garantido – a exemplo das  rescisões – fossem acolhidos pela Viação Cidade Verde. Outra vez, insanamente, ele atropelou a lógica dos fatos levando à derrocada quem ele deveria proteger.

N.R.: *Solução final ou solução final da questão judaica (do alemão Endlösung der Judenfrage) refere-se ao plano nazista de remover a população judia de todos os territórios ocupados pela Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial e transportá-los para o leste.

Leia a íntegra do documento apresentado pelo vereador Cori.

Uma série de imagens que circulam nas redes sociais mostrando a ligação do vereador afastado, Rodrigo Moreira (PP) e outros políticos com integrantes do transporte clandestino, podem resultar na ampliação da investigação sobre esse serviço, que movimenta mais de 600 veículos em Conquista, entre vans e carros de passeio.

A ausência de fiscalização repressiva e facilidade com que veículos clonados circulam na cidade reforçam as suspeitas. Nenhum dos políticos citados nas imagens se posicionou até o omento. A reportagem do Sudoeste Digital aguarda retorno.

De acordo com o relatório, “existe um grande número de veículos com placas de outros municípios e até mesmo de outros estados”. Ao verificar a procedência dos registros nos órgãos de trânsito, os técnicos detectaram que seriam “provavelmente clonados ou adulterados”.

Ainda na página 89 do mesmo documento, é ressaltado que “além do registro de grande número de veículos com várias restrições, sejam administrativas, judicial e falta de licenciamento, algumas placas não foram encontradas no registro do sistema do DETRAN e alguns veículos possuíam restrições de furto/roubo”
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Foi o que ficou constatado, na prática, pela Polícia Rodoviária Federal, em julho deste ano, ao apreender uma van, com ocorrência de furto em São Paulo. O condutor não tinha habilitação adequada para conduzir esse tipo de veículo e efetuava transporte irregular de passageiros no momento da abordagem.

Apesar da equipe se posicionar em locais estratégicos, principalmente nos corredores de circulação dos clandestinos, foram registros oficialmente 469 veículos tipo van, micro e demais similares trafegando com passageiros.

“Esse resultado retrata um número médio de veículos em atividade suspeita, o que significa dizer que esse número pode ser ainda maior, considerando que o período de coleta foi de apenas três dias e nas três primeiras horas de pico matinal, das 6 às 9 horas”, destaca o relatório.

Fundamentada nos riscos que a atividade clandestina representa à população, a promotora Lucimeire Carvalho exigiu fiscalização de combate à clandestinidade. Nem mesmo a recomendação da promotora, que além de solicitar a suspensão de edital de licitação por detectar falta de estudos técnicos de viabilidade para o transporte alternativo, também sugeriu a apreensão de todos os veículos clandestinos foi levada em conta pelo município.

Sem repressão, o município perde mais de R$350 mil por ano, somente em impostos não recolhidos. Com a perda anual de R$7 milhões, por sua vez, as empresas de ônibus alegam impossibilidade de manter a frota e os mais de 1.200 empregos, além de não poder adquirir novos veículos.