A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que para prosseguir com os serviços de deslocamento de um trecho da adutora de Belo Campo, em função das obras de acesso ao novo aeroporto de Vitória da Conquista, o fornecimento de água será suspenso nesta quinta (06) e sexta (07) nas localidades atendidas por este equipamento.
Após a conclusão dos serviços, prevista para o final da tarde de sexta-feira (07/06), o abastecimento deverá ser regularizado gradativamente durante o final de semana nas localidades rurais de Pé de Galinha, Lagoa do Boi, Lagoa de José Luís, Campos Vivant, Iguá, Veredinha, Vereda do Progresso, Dantilândia, Mandacaru, São João da Vitória (Batuque) e na cidade de Belo Campo. Enquanto realiza a intervenção, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando todas as formas de desperdícios.
Notícias Recentes
BRASIL | PEC prevê a realização de exame toxicológico para policiais e bombeiros
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a realização de exame toxicológico para servidores da área de segurança pública.
De autoria do senador Styvenson Valetim (Pode-RN), a PEC 87/2019, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.
“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do projeto.
Styvenson também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo administrativo disciplinar.
Em 2008 um projeto de lei semelhante (PL 4.443/2008) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Paulo Lima, mas foi rejeitado por ser considerado discriminatório contra os trabalhadores da área da segurança pública. Na época, o deputado Laerte Bessa, que atuou como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, considerou que se o exame toxicológico periódico fosse obrigatório para os policiais e bombeiros deveria ser para todos os outros profissionais.
A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
CONQUISTA | SIMMP denuncia: Falta leite nas creches do município
INFORME SIMMP
Os problemas referentes a merenda escolar na rede municipal de Vitória da Conquista persistem. Há cerca de duas semanas, não há leite nas creches. As refeições das crianças, no que se refere ao café da manhã e jantar, principalmente nas creches integrais, estão se resumindo a bolacha com suco ou café puro.
O leite, por ser rico em fonte de cálcio e proteína, é essencial na nutrição das crianças em fase de desenvolvimento físico e mental, pois contribui para a aprendizagem. Nas creches, ele é usado como componente de várias refeições ao longo do dia, como mingau e vitaminais.
É sabido por todos que uma alimentação saudável nas unidades de ensino é um direito básico dos educandos. Sendo um crime a não garantia ou ausência de algum alimento.
Enquanto em outras cidades do país o consumo de leite nas creches é estimulado, em Vitória da Conquista ele é retirado do cardápio.
O secretário municipal de educação, o Coronel Esmeraldino de Correia, sustenta em entrevistas, que a rede municipal dispõe de nutricionistas e as crianças estão sendo bem cuidadas. Mas a realidade não é essa, e está sendo recorrente a falta de merenda.
Esmeraldino também havia garantido que nesta segunda-feira (04), o abastecimento de leite já seria normalizado. Prometeu e não cumpriu! As crianças continuam tomando café puro!
O SIMMP continuará averiguando in loco a situação das creches e exige que o problema seja sanado urgentemente. | Ascom Simmp
DUPLA IDENTIDADE | Motorista de Uber também traficava em Conquista
A Polícia Civil, através da equipe da DTE – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, prendeu em flagrante Piter Ian Ribeiro dos Santos, de 21 anos (esquerda), e Elmo Prado Lima, de 38, motorista de Uber, por suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Após o flagrante, a equipe da DTE realizou uma busca na casa de Piter, localizada no Bairro Brasil, onde foi apreendida uma mala com uma grande quantidade de Maconha fragmentada, além de porções grandes de maconha , cocaína em pó, distribuída em várias petecas da droga e haxixe, todas embaladas para venda , embalagens de drogas, uma balança de precisão usada no tráfico e dinheiro da atividade ilícita.
Os acusados foram apresentados na DTE, onde foram interrogados e teriam confessado a autoria dos crimes, sendo autuados em flagrante delito pelos crimes descritos.
Ainda segundo a polícia, Elmo (abaixo) confessou que tinha antecedentes policiais por roubo em Jequié, onde já foi preso no passado pelo crime apontando. Os autores foram encaminhados ao Conjunto Penal, onde estão à disposição da Justiça. || *Com informações do DRACO/ DTE – Vitória da Conquista.
REPORTAGEM INVESTIGATIVA | Operação policial acusa empresa Rosa de receber propina
O suposto grupo criminoso investigado na Operação Rota Final, em abril do ano passado, composto por empresários e agentes públicos no Mato Grosso, perseguia as empresas que queriam disputar a concessão do transporte rodoviário intermunicipal com a intenção de barrar a licitação e manter o monopólio exploração do sistema. A empresa Rosa, que deve assumir 5 linhas do lote 1, em Vitória da Conquista, é citada no esquema.
A informação consta na decisão judicial que autorizou a deflagração da operação contra os diretores da empresa Verde Transportes, Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento, bem como o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Júlio Cesar Sales Lima, além de Eduardo Alves de Moura, Luís Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro.
OPERAÇÃO ROTA FINAL
Grupo perseguia e pagava propina para empresas desistirem de licitação
“Aponta, ainda, que as investigações revelaram que os investigados, por meio dos agentes lotados na AGER, têm promovido verdadeiramente perseguição a empresa que tem concessão regular, vencedora do MIT 02 e MIT 07, com a imposição de restrições administrativas, o que demonstra o evidente propósito de fazer com que desista da concessão e de outro, a permanência do transporte precário. Reforça, assim, a intenção dos investigados, em implementar postura ao sistema convencional precário em detrimento da legítima concessionária (Viação Novo Horizonte)”, diz trecho da decisão.
Outra forma de fazer com que as novas empresas desistissem de disputar a concessão do transporte era oferecer vantagem indevida. A Jundiá Transportadora Turística Ltda. e o Ônibus Rosa Ltda. foram as empresas citadas que teriam recebido propina do grupo investigado.
“Assevera, de outro turno, que as investigações revelaram indícios de que a organização criminosa afastou empresas que participaram da licitação mediante pagamento de vantagem.
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Explica que as empresas Jundiá Transportadora Turística Ltda., e a empresa de Ônibus Rosa Ltda., desistiram da outorga e assinatura do contrato de concessão e no período da convocação, houve movimentação financeira atípica em uma das empresas que compõem o grupo (Orion Turismo Ltda.) e, em paralelo, o recebimento pela empresa Jundiá, de valor significativo. Ressalta que a empresa Orion Turismo Ltda. tem como representante Max Willian”.
A Viação Xavante também esteve na mira dos empresários. Conforme as investigações, ela renunciou o contrato de concessão. Interceptações telefônicas revelaram, ainda, que o presidente da empresa, José Eduardo Penha teria se juntado ao grupo para afastar o atual Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
Grampos telefônicos
Autorizadas pela justiça, as interceptações telefônicas concluíram que Eder Augusto Pinheiro chefiava a organização. Ele, juntamente com Max Willian, teria agido para interferir na Ager, na Sinfra e no Setromat, com o objetivo de manter os contratos precários que já duram há mais de 20 anos.
“Diante da relevância dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, bem assim, da notável indispensabilidade da prova, foi deferida a interceptação telefônica dos alvos apontados, cujos diálogos, a princípio, revelaram o meio engenhoso dos investigados de obstar a todo custo a realização do certame, o que se nota, inclusive com a participação da mais alta cúpula do Estado, tudo para manter os contratos precários e, por sua vez, o comando do grupo tido por criminoso na exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal”.
Entre os diálogos que chamaram a atenção da autoridade policial foi uma gravação em que empresários e agentes da Ager negociavam para impedir a atuação da Viação Novo Horizonte, vencedora dos lotes MIT 02 e MIT 07.
“Ou seja, a atuação conjunta dos investigados, inclusive daqueles funcionários de confiança de Eder Augusto Pinheiro (Max Willian e Wagner Avila), em afastar as empresas concorrentes do segmento do transporte”.
Constam nas apurações que servidores da Ager, Sinfra e da Assembleia Legislativa recebiam vantagem indevida para atuar em benefício da organização. As conversas gravadas entre Eder e Max Willian apontaram entrega de presentes a servidores da Ager, bem como depósito na conta do filho do deputado Pedro Satélite.
“De relevo, também, o diálogo travado em 23.03.2018, entre Eder Pinheiro e Max Willian, porquanto revelam, melhor dizendo, corroboram com os fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Ager”.
Operação Rota Final
Deflagrada no último dia 25, a Operação Rota Final apura crimes de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Eder Augusto pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Chegaram a serem presos na operação Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento e Júlio Cesar Sales Lima, mas tiveram a prisão revogada.
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DEFESA DO CONSUMIDOR | Comissão de vereadores cobra mais atuação do Procon de Conquista
A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Cícero Custódio, Sidney Oliveira e Hermínio Oliveira, esteve na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Conquista, nesta segunda-feira, 3, para obter informações sobre a situação pela qual o órgão atravessa.
De acordo com o vereador Cícero, o órgão está parado, necessitando de revitalização, de uma mudança total. O assunto, inclusive, foi tema de discussão por parte do parlamente em sessão ordinária em 8 de maio. A comissão foi recebida pela coordenação do Procon.
“Na unidade de Salvador as pessoas entravam e resolviam seus processos em menos de um dia, enquanto a daqui deixa muito a desejar e precisa melhorar o atendimento”, citou.
O órgão conta com uma equipe formada por servidores municipais e atendentes estagiários do curso de Direito, que entram em contato direto com as empresas e buscam resolver as queixas em primeira negociação.
O Procon está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Atribuições da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal:
Emitir parecer, fiscalizar e formular políticas sobre matéria
atinente a:
a) relações de consumo;
b) comercialização de bens e prestação de serviços;
c) padronização, seleção e inspeção de produtos vegetais,
animais e industriais destinados ao consumo público;
d) articulação com órgãos públicos e entidades civis que,
direta ou indiretamente, atuam no campo da defesa do
consumidor;
Artº 49 VIII a),b),c),d) (Regimento Interno)
VIAÇÃO ROSA | Histórico negativo da empresa preocupa conquistenses
Assim como aconteceu com a Viação Vitória, que abriu falência em setembro de 2018, e deixou 517 famílias de funcionários desamparadas, desaparecendo de Vitória da Conquista com sua frota, os usuários conquistenses temem que o mesmo ocorra com os veículos a empresa Rosa, contratada pela Prefeitura para operar cinco linhas do lote 1.
O histórico negativo dessa empresa justifica a apreensão, especialmente entre rodoviários que, segundo anunciou a empresa,devem ser contratados para compor a mão-de-obra.
Em 27 de janeiro de 2017, na calada da noite, os responsáveis pela empresa Rosa foram até a garagem sumiram com 51 ônibus que integravam o transporte público de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. DEU NO G1
A manobra foi para burlar a empresa Mercedes-Benz, fabricante dos ônibus, que obteve autorização judicial para a retomada de 51 veículos da empresa Rosa, por causa de dívidas com financiamento, conforme decisão da 29ª vara cível do foro central da comarca de São Paulo.
Três dias após o sumiço, 35 ônibus foram achados em uma fazenda na cidade de Serrinha, região de Feira de Santana, enquanto os outros 16 estavam em diversos pontos do município onde a empresa Rosa operava.
Justiça determina apreensão de 42 ônibus em garagens de Sorocaba e Tatuí
Motivo seria processo de dívida; a empresa Rosa diz que negocia e não confirmou a retirada de veículos
Motoristas e cobradores ficaram parados por quatro dias porque não havia veículos suficientes para trabalhar. O Sudoeste Digital tentou entrar em contato com a empresa Rosa, mas não conseguiu contato.
Os rodoviário abandonados pela Viação Vitória não escondem o temor. “Depois que que aconteceu com a Viação Vitória, estamos vacinados em relação a essa nova empresa que vai chegar para Conquista”, sustentou um rodoviário. “Se tentarem nos enganar mais uma vez, entraremos com uma ação coletiva contra o município, que é o garantidor do contrato temporário”, emendou.
Dois anos depois a empresa sai das sombras e senta acampamento em Vitória da Conquista, em profunda crise no transporte público. Ignorando a vida pregressa da empresa Rosa, a Prefeitura aposta suas fichas e celebra contrato de dois meses, que deveria ter início no último dia 1º de junho.
A empresa Rosa vai receber R$ 505.480,25 mensalmente, totalizando R$ 1.010.960,50. Com a Novo Horizonte, que assumiu as cinco linhas, com sete veículos, foram dois contratos, de R$ 810 mil e R$ 781.709,10, perfazendo R$ 1.591.709,10. Com a Rosa a Prefeitura contratou oito ônibus e dois micro-ônibus.
Reincidente
Assim como em Feira e Santana, em setembro do ano passado, a mão da Justiça também alcançou a empresa Rosa, desta vez em Sorocaba e Tatuí, interior de São Paulo. Por determinação judicial, as garagens da empresa foram vistoriadas por oficiais com mandados de busca e apreensão de 42 ônibus, em decorrência de uma ação movida desde 2016 pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Conforme as informações do processo no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 16 de dezembro de 2016, quando a ação foi distribuída, o valor da dívida era de R$ 23,3 milhões. Também foi apurado pela reportagem que dos 42 ônibus com ação de busca e apreensão, 29 são urbanos e 13 rodoviários, fabricados entre 1993 e 2007.
Operação adiada
Em entrevista ao Blog de Giorlando Lima , o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, justificou o adiamento da operação da empresa Rosa, alegando que “o município ainda não está preparado para a operação, já que logo que os novos carros (que não são carros novos) começarem a rodar os passageiros voltarão a pagar passagem”.
Ele explicou que o contrato com a Novo Horizonte valerá por mais 15 dias, mas os carros da Rosa podem assumir antes disso. A prefeitura alugou oito ônibus e dois micro-ônibus da empresa de Sinop, Mato Grosso, no valor de R$ 1.591.709,10, incluindo aluguel e quilômetro rodado, por um período de dois meses.
De acordo com o secretário, na mesma entrevista, o contrato só começa a valer quando for dada a ordem de serviço. O contrato determina que Viação Rosa colocará os ônibus à disposição da prefeitura, com motorista e cobrador. A orientação do prefeito é que a empresa contrate pessoal que ficou sem emprego desde a saída da Viação Vitória e os que serão demitidos pela Cidade Verde assim que ela for dispensada do lote 1, que está atendendo emergencialmente.
De acordo com Jackson Yoshiura, o município retomará o lote 1 nos próximos dias, mas não há data definida. “Na próxima semana começamos nas cinco linhas, já estamos nos estruturando para operar as demais”, explicou.
Como vai acontecer com as cinco linhas que a prefeitura assume até o dia 15, as demais que fazem parte do lote 1, originalmente atendido pela Viação Vitória desde a licitação e que hoje estão com a Cidade Verde, de forma emergencial, serão operadas diretamente pela Semob, com veículos alugados da Viação Rosa. A empresa fornecerá os veículos, com pessoal, a prefeitura fará a gestão, cobrando passagem normalmente.
Yoshiura diz que não será possível cobrir os custos das cinco linhas com a cobrança de passagem, mas os estudos confirmam que nas demais linhas o faturamento deve superar os custos do aluguel dos carros. Os recursos obtidos com as passagens, segundo ele, “irão para uma conta específica, tudo com o controle da Associação da Empresas de Transportes Urbanos de Vitória da Conquista (ATUV), que está sob intervenção municipal”.
Sobre a licitação para contratação da empresa que assumirá o lote 1 de forma definitiva, o secretário Jackson Yoshiura falou que o processo será iniciado logo depois que a prefeitura receber o estudo que foi encomendado à Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
CONQUISTA | SIMMP exige que governo municipal respeite os professores e negocie reajuste salarial
O Sindicato do Magistrado Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) disse ter sido surpreendido, nessa sexta-feira, 31, pelo “desrespeito da Secretaria de Educação com a categoria”.
A primeira reunião para negociar as cláusulas econômicas da campanha salarial 2019 estava prevista para às 16h30, mas a Secretaria desmarcou poucas horas antes. O governo municipal alegou não ter proposta.
Em nota, a entidade disse que “o Sindicato tem protocolado sete ofícios que já foram enviados cobrando a abertura das negociações, sendo o primeiro encaminhado no dia 1º de março” e que, “para agendar a última reunião, diretores do SIMMP foram pessoalmente mais de três vezes à Secretaria”.
Desde o início da campanha salarial já foram realizadas duas reuniões entre o SIMMP e o governo municipal para tratar sobre as cláusulas pedagógicas.
“O sindicato conseguiu avançar nas pautas sobre a pós-graduação dos professores e plano de saúde; mas o SIMMP cobra que o reajuste salarial seja discutido também”, sustenta o sindicato.
Ainda em nota, o SIMMP manifesta “seu repúdio ao desrespeito do governo com a categoria e exige a abertura imediata das negociações”. A Prefeitura não se manifestou.
CONQUISTA | Conselho de odontologia denuncia estudante por atuação irregular e jovem comenta na web: ‘Toda vez que falam eu fico mais rico’
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Conselho de odontologia denuncia estudante por atuação irregular e jovem comenta na web: ‘Toda vez que falam eu fico mais rico’ — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Conselho Regional de Odontologia (CRO) denunciou um estudante da área que estaria atuando como dentista de forma irregular, em uma clínica em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
De acordo com o CRO, o estudante – identificado como Henrico Almeida – não poderia exercer a profissão, mas tem postado várias fotos em redes sociais, onde aparece atuando como dentista. O conselho informou ainda que várias pessoas procuraram o órgão para denunciar o rapaz.
Em um vídeo, o conselheiro do CRO, José Mário Gomes de Melo, falou que tomou conhecimento de várias irregularidades cometidas pelo estudante e que está tomando as medidas cabíveis contra o exercício ilegal da profissão.
“O Conselho Regional de Odontologia está ciente de algumas irregularidades que estão acontecendo no interior da Bahia. Estamos tomando várias medidas contra o exercício ilegal da profissão. Estamos agora adotando, em Vitória da Conquista especialmente, contra um estudante de odontologia, o acadêmico Paulo Henrico Almeida, que está exercendo ilegalmente [a profissão]. Ele não é cirurgião dentista, ele não é registrado no conselho, ele não pode exercer e não pode realizar procedimentos. Já demos entrada no Ministério Público e estamos aguardando as medidas possíveis, judiciais e cíveis, contra esse estudante que está exercendo ilegalmente a profissão”, disse José Mário.
O conselheiro destacou ainda que cirurgiões-dentistas que acobertam o exercício ilegal da profissão também cometem infração.
“O Conselho Regional alerta que comete infração ética, o cirurgião dentista habilitado, registrado no conselho, que acoberta o exercício ilegal da profissão por parte de qualquer pessoa, seja ela estudante de odontologia ou não. Se não estiver registrado no conselho, não pode realizar procedimentos”, explicou.
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O CRO registrou um boletim de ocorrência contra Henrico na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna, no sul do estado, depois que uma senhora denunciou o estudante. Além disso, um Termo de Apresentação de Queixa também foi registrado na mesma cidade, depois que outra pessoa declarou ao conselho ter sido prejudicada pelos procedimentos realizados por Henrico.
À TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia em Vitória da Conquista, Henrico disse, por telefone, que não atua como dentista, e que é estudante e dono da clínica. No seu perfil em rede social, no entanto, ele se autointitula doutor e oferece serviços de implantes dentários, lentes de contato dentárias, bem como aplicação de botox e ácido na biografia da rede.
No mesmo perfil, Henrico compartilha fotos de procedimentos sendo realizados. Depois da denúncia do CRO, ele compartilhou mensagem nas redes sociais em que diz que está sendo apedrejado porque está entre os melhores. “Toda vez que vocês falam de mim, eu fico mais rico”, diz um trecho do post. [Veja publicação abaixo]
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Conselho de odontologia denuncia estudante por atuação irregular e jovem comenta na web: ‘Toda vez que falam eu fico mais rico’ — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Ele diz ainda que gosta da fama e da ascensão e que, enquanto as pessoas denunciam, ele está comprando vários apartamentos em Miami, nos Estados Unidos. || Reprodução integral: G1 Bahia/TV Sudoeste
ARTIGO | O Iluminismo e seus inimigos (Padre Carlos)*
A tentativa da Inglaterra de sair da União Europeia tem lavado a outros países a pensarem de forma individualista e as pessoas passam a falar com mais frequência de uma saída da França ou da Itália do Mercado Comum Europeu.
Esquece-se, assim, que a UE foi fundada, antes de tudo, para prevenir outra guerra. Foi a partir desse objetivo que os países se dedicaram a cultivar laços e fundaram um mercado comum e uma união política e monetária.
E esse projeto de cooperação foi extraordinariamente bem-sucedido. Esta cooperação trouxe o período de mais longa paz da História, e grande prosperidade. Não há lugar no mundo onde a vida seja melhor do que na Europa Ocidental. Diante de tais fatos, compete ao cientista e ao analista político tentar responder o que vem acontecendo no velho continente e em alguns países das Américas.
O iluminismo, também conhecido como século das luzes e ilustração, foi um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias na Europa durante o século XVIII, “O Século da Filosofia”.
A grande questão hoje na cultura ocidental é a ressurreição do nacionalismo. O nacionalismo é parte integral da luta contra o Iluminismo. Com frequência, o nacionalismo radical começa a se tornar um protofascismo ou um fascismo de fato. Isto acontece desde o século XIX.
Há duas concepções de nação: a primeira define uma nação como um “conjunto de pessoas que vivem em um determinado território delimitado por certas fronteiras e obedecem ao mesmo governo”. Essa concepção da nação representou a tentativa heroica dos homens do Iluminismo de superar as resistências da História e da cultura e afirmar a autonomia dos indivíduos. A sociedade se forma como um agregado de indivíduos, os cidadãos.
Ao lado dessa visão iluminista há outra visão de nação como um corpo orgânico, onde o indivíduo não tem interesses antagonísticos entre si. Esta tradição compreende os indivíduos como presos à cultura nacional, baseada em uma língua e uma religião.
O que emerge daí é uma ideia de uma sociedade tribal, fortemente concentrada em um núcleo racial, ligado a igrejas e a um passado. Fala de uma democracia iliberal, o que é algo que não existe. A democracia é liberal, ou não é. O que esconde por trás dessa expressão é o fim da liberdade de expressão e da nação vista com uma comunidade de cidadãos, que podem definir os seus próprios destinos.
Fazendo esta abordagem e tentando chamar atenção para o que se passa no mundo e especialmente no Brasil. Não podemos negar a engenhosidade desta elite que chega ao poder, estamos presenciando a tentativa de destruição dos valores liberais sem tocar na economia liberal. Ataca-se, assim, a liberdade e os direitos humanos, sem fazer qualquer mudança na estrutura da economia capitalista.
O seu poder vem de apelos a tudo o que divide as pessoas, como a História, as culturas e a linguagem, em contraposição a tudo o que as une — suas condições como seres racionais, com direitos fundamentais.
O Estado, nas democracias liberais, existe para fazer as vidas dos indivíduos melhores e mais felizes. Conservadores liberais, socialistas liberais ou social-democratas entendem que os direitos sociais têm o objetivo de melhorar a vida das pessoas. A sociedade e o Estado não devem ter outro propósito senão melhorar a vida dos indivíduos e fazê-los mais felizes.
Neste sentido, podemos considerar que neoconservadorismo brasileiro não são conservadores de fato, mas revolucionários. Querem destruir as conquistas que tivemos ao longo do séc. passado, das conquistas trabalhistas da década de 1930 a constituição de 1988, tudo aquilo que a nossa democracia se propõem a oferecer e, substituindo a liberdade e a igualdade pelo nacionalismo, construir um mundo diferente.
Não querem tornar os indivíduos mais felizes, mas diferente da sua vertente europeia, que é nações mais poderosas, aqui nosso papel é vender as nossas riquezas, nos tornando submisso ao interesse do capital estrangeiro.
Não podemos esquecer que a grandeza do Iluminismo é a partir da premissa racional de que todos os indivíduos são iguais e tem os mesmos direitos sociais e políticos baseados na razão.
O atual governo representa a continuação da luta contra a filosofia do Iluminismo — e, com ela, contra o Estado de bem-estar social, contra a democracia e contra os valores da liberdade, da igualdade.
SOBRE O AUTOR E SEU CONTEÚDO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
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