SUDOESTE DIGITAL – Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2019 a 2022 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.

Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais comuns do eleitor é sobre como vai votar.

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto. Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador, a situação muda e os votos nulos e brancos passam a interferir no resultado das eleições.

É que para ser eleito a um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que cada partido vai ocupar no legislativo, obtido pela divisão do número de votos válidos (votos atribuídos aos candidatos ou à legenda) pelo de vagas a serem preenchidas. Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conquistar a vaga.

É por esse motivo que muitas vezes um candidato obtém menos votos que outros e é eleito, puxado pela votação expressiva de outro candidato do partido ou pelos votos da legenda.

Assim, ao decidir votar nulo ou em branco, é importante que o eleitor esteja consciente dessas implicações.

Vale lembrar que:

– o 1º turno das Eleições 2018 ocorre no dia 7 de outubro e o 2º turno no dia 28 de outubro de 2018.

– de acordo com o Código Eleitoral, o voto é facultativo a maiores de 70 anos, aos maiores de 16 e menores de 18 anos e aos analfabetos.

– a exigência de maioria absoluta ocorre nas eleições para presidente, governador e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores. Quando o candidato com maior número de votos não alcança a maioria absoluta é realizado o segundo turno das eleições entre os dois candidatos mais votados.

Se a maioria dos votos forem 
nulos a eleição é anulada?

Você com certeza já ouviu alguém, ao reclamar dos candidatos que concorrem à Presidência, ao governo do estado ou aos cargos legislativos, conclamar para que os cidadãos votem nulo, com a promessa de que haja uma nova eleição. Saiba que essa história é uma grande mentira.

A confusão acontece por causa de uma interpretação errônea do artigo nº 224 do Código Eleitoral Brasileiro, que diz que se a nulidade da eleição atingir mais que 50%, haverá outra eleição com todos os candidatos diferentes. Porém, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que se entende por nulidade nada tem a ver com os votos nulos, com intenção de protesto dos eleitores brasileiros, mas com a ocorrência de fraudes eleitorais.

Os votos nulos não são contabilizados para definir uma eleição, já que são considerados inválidos pela Justiça Eleitoral. Se a maioria dos eleitores votar nulo, ou seja, digitar o número de um candidato que não existe e apertar a tecla “Confirma”, ganhará a eleição o candidato que tiver o maior número dos votos válidos.

Já se em mais da metade dos votos de uma eleição for comprovada alguma fraude, a Justiça Eleitoral, então, convoca uma nova eleição com candidatos diferentes.

Entenda o caminho do voto nulo:

Assim, se o candidato vencedor das eleições, por exemplo, for cassado e tiver sido eleito com mais de 50% dos votos válidos, uma nova eleição deverá ser convocada. Já se ele tiver sido eleito no segundo turno, o candidato que ficou em segundo lugar é quem deverá assumir o seu posto.

Resumindo: os votos nulos são considerados inválidos e não têm poder de anular uma eleição, constituindo apenas uma opção para o eleitor que é obrigado a votar.

A eleição só pode ser anulada, de acordo com as normas eleitorais vigentes, quando o candidato que ganhou a maioria dos votos for condenado após o término da apuração – por ter comprado votos, ter abusado de poder econômico ou por interferência de poder político. Também nos casos de ter ocorrido alguma fraude eleitoral durante as votações -– como irregularidades dos mesários, das urnas, das listas eleitorais, de eleitores votarem com o documento de identidade de outra pessoa ou se a votação tiver sido realizada na propriedade privada de algum candidato -– uma nova eleição poderá ser convocada.

Em caso de dúvidas ou para mais informações acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral ou procure o cartório eleitoral de sua localidade. * Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Equipes das polícias Militar e Civil (Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Sudoeste, Chapada, Litoral Norte e Central, além do Grupamento Aéreo (Graer), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), das Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste e da 46 CIPM (Livramento de Nossa Senhora), em operação no município de Livramento de Nossa Senhora, chegaram à quadrilha que roubou um carro-forte, na cidade de Boa Nova, e recuperaram na tarde desta quarta-feira (19) R$ 177 mil roubados e apreenderam mais de meia tonelada de maconha.

As diligências em busca da quadrilha foram iniciadas após o assalto, ocorrido na última segunda-feira (17).

Os criminosos foram localizados em uma casa e, no momento da abordagem, houve confronto, vindo a óbito um deles e outro preso. De acordo com informações da polícia, outros integrantes da quadrilha conseguiram escapar e estão sendo procurados. Com o grupo foram recuperados ainda munições de fuzil, uma pistola, e um carro modelo Hylux. (Fonte: Blog Regional)

Na tarde de sexta-feira, dia 14, o telefone celular da professora Maíra Motta, uma das administradoras do grupo do Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, parou de funcionar. Logo em seguida, ela teve seu perfil na rede social invadido e seus contatos começaram a receber mensagens de ódio pelo WhatsApp.

Um boletim de ocorrência foi registrado no sábado na delegacia de Vitória da Conquista. A Secretaria da Segurança Pública do estado da Bahia informa que o caso já foi encaminhado para o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos, onde está sendo apurado. Contudo, não informou o andamento das investigações. 

Maíra conta que conseguiu retomar sua linha de celular apenas no sábado. E no quiosque da operadora Oi, da qual é cliente, recebeu a informação de que a sua linha estava associada a um chip SIM que não era o dela. Esse relato indica que os criminosos utilizaram uma técnica conhecida como clonagem de chip, muito utilizada para o roubo de dinheiro de contas bancárias de clientes que usam o celular como token ou para extorsões via WhatsApp.

No caso de Maíra, a tática serviu para assumir o controle de suas contas em redes sociais, que usam o telefone celular como ferramenta de identificação de usuários para alteração da senha.

Em comunicado, a Oi informa que “para efetuar a troca de chip para resgate de linha telefônica móvel, o próprio assinante deve ir a uma loja da Oi, apresentar seu documento de identificação e preencher e assinar o termo de troca”, mas relatos de vítimas desse golpe são inúmeros na internet. A operadora acrescenta que “se eventualmente reportada e confirmada a troca indevida do chip, as devidas sanções serão prontamente aplicadas”.

Por se tratar de um crime com repercussão na campanha eleitoral, a celeridade é fundamental, afirma Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, que está acompanhando o caso após ser contatado pelas administradoras do grupo.

— Diante da repercussão do caso e da gravidade do ataque, que tem o interesse claro de interferir no processo democrático brasileiro, a gente espera que o Facebook e as autoridades se movimentem para esclarecer a autoria dos crimes — afirmou o especialista em segurança digital. — Não só das autoridades policiais, como do Ministério Público Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o controle do perfil de Maíra e de outras administradoras no Facebook, os criminosos alteraram o nome do grupo e expulsaram outras moderadoras e internautas. Ao perceber a atividade anormal, o Facebook retirou o grupo do ar e, após a remoção dos invasores, o devolveu às administradoras, já no domingo. Cerca de dez minutos depois, a conta de uma das administradoras foi novamente invadida. O criminoso assumiu o controle da conta do e-mail de recuperação e alterou a senha de acesso. O grupo saiu do ar mais uma vez e foi devolvido, mas se encontra em manutenção.

AÇÃO FOI COORDENADA, DIZ ESPECIALISTA

Nesse ataque, as características indicam que os criminosos infectaram dispositivos da vítima — computadores ou celulares — com malwares, provavelmente com keyloggers, capazes de monitorar tudo o que é digitado e enviar essas informações para o atacante.

— Tenho relatos de administradoras que trocaram de senha várias vezes, e a conta era invadida logo em seguida. Isso é um indício de que o atacante tinha conhecimento da nova senha, e a forma de se fazer isso é com o uso de keyloggers — explicou Tavares. — O que podemos concluir é que se tratou de uma ação coordenada. Foi um ataque em massa e sequencial, com uso de técnicas diferentes que vão da clonagem de chip ao uso de malwares.

Para a elucidação da autoria dos crimes, as informações das empresas envolvidas serão fundamentais. A operadora de telefonia possui registros do horário, do local e do funcionário que teria efetivado a troca do chip. Já a rede social possui armazenados os logs de acesso, com informações sobre quem estava controlando os perfis no momento em que o grupo foi invadido. Por se tratar de uma operação organizada e complexa, é provável que os criminosos tenham usado técnicas para dificultar sua identificação, como as VPNs, mas todos os movimentos na rede deixam rastros.

LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS

Desde 2012, o país possui uma legislação específica para crimes desse tipo, com a inclusão de dois artigos no Código Penal. Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, ela prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão. Os criminosos também podem ser imputados na lei de interceptação de comunicação, com pena de dois a quatro anos.

— Se ficar comprovado que uma ação coordenada, com objetivo de interferir no processo eleitoral, pode ser caracterizado um crime eleitoral — acrescentou Tavares.

Para proteção das contas, a recomendação é a instalação de antivírus e antimalwares nos dispositivos eletrônicos, a ativação da autenticação em dois fatores nos serviços de internet e, se possível, o uso de senhas diferentes, pois se uma for comprometida as outras continuam seguras. Se não for possível, a dica é criar uma senha única para cada categoria de serviços, como e-mail, redes sociais e serviços de streaming.

O vereador David Salomão ameaça romper com o prefeito Herzem Gusmão caso a Prefeitura não devolva mercadorias apreendidas por fiscais municipais. Caso devolva, o prefeito estará desautorizando seus comandados.

Se isso não ocorrer, e se Salomão mantiver a palavra, perderá um dos 11 vereadores da bancada de situação e ficar sem maioria na Câmara Municipal.

Segundo Salomão, o ambulante, que se identificou como Davi (seu xará), declarou ter sido agredido, além de ter seu carrinho de frutas apreendido. Veja o que Salomão escreveu em suas redes sociais:

Esse é o DAVI vendedor ambulante de FRUTAS foi agredido e teve o seu carrinho APREENDIDO por FISCAIS da PREFEITURA de Vitória da Conquista-BA. 
Pedi para devolverem a mercadoria do RAPAZ, se a prefeitura não devolver, o PREFEITO me CONSIDERE fora do GOVERNO. 
O meu COMPROMISSO é com o POVO!

Professor Cori disse que desde o projeto de aumento dos servidores públicos municipais tem o seu apoio. “Inclusive sugeri uma situação específica dos monitores: uma emenda para fazer com que o aumento seja de 6,81%”, disse ele apontando que fez a emenda com o objetivo de provocar a discussão junto ao Executivo Municipal.