Notícias Recentes

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Uso de tornozeleiras eletrônicas em caso de violência doméstica é discutido em reunião de Rede de Atenção às Mulheres


A Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, que é integrada pelo Ministério Público baiano, reuniu-se esta semana para discutir as bases do uso das tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar e de mulheres encarceradas na Bahia.

O encontro aconteceu nessa quarta-feira (3) na sede da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (Caodh) do Ministério Público, promotora de Justiça Márcia Teixeira.

As 170 tornozeleiras eletrônicas serão disponibilizadas pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, para serem utilizadas em Salvador e Região Metropolitana, e são fruto de um Termo de Compromisso entra SPM e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Elas têm o objetivo de monitorar agressores em determinados casos e de reduzir o encarceramento feminino. Segundo dados da SEAP, das 135 tornozeleiras utilizadas na Bahia neste ano, 10 foram destinadas a situações de violência doméstica.

Com o incremento previsto no Termo de Compromisso, o Estado poderá atender a um número maior de casos de violência doméstica e familiar, além de disponibilizar o equipamento para mulheres acusadas ou condenadas para utilização como medida cautelar à privação de liberdade.

Também participaram da reunião a secretária da SPM, Julieta Palmeira; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Nágila Brito; as defensoras públicas Fabíola Pacheco e Lívia Almeida; a delegada da DEAM de Brotas, Heleneci Nascimento; a capitã Ana Paula Queirós, da Ronda Maria da Penha; a delegada da DEAM de Periperi, Simone Moutinho; dentre outras integrantes da rede e servidoras dos órgãos.

NOTÍCIAS DO MANDATO | Evento com pássaros funciona em quadra da Prefeitura de Conquista, destaca vereador

Imagem Dida denuncia rinha de galos e canários com Alvará na quadra do Vila América

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 5, o vereador Moisés Santos Dida (PP) informou que está acontecendo aos finais de semana eventos com canários na quadra do bairro Vila América. “A quadra hoje funciona eventos com canários”, denunciou. 
O parlamentar denunciou, inclusive que a prática tem até Alvará. “Eu vi o Alvará. Respeitei”, disse ele. “Eu não sou contra o pessoal que está usando. Eles estão usando porque têm autorização”, disse Dida. “Já mandei um ofício para a secretária para que nós pudéssemos ter uma conversa”, contou.

Os organizadores informam que tudo é legalizado pela associação e que se trata de evento de cântico de aves.

Asim que souberam da repercussão das denúncias, por meio do Site Sudoeste Digital, pessoas ligadas à associação procuraram o vereador Dida e afirmaram que no local funciona “apenas um evento de canto de pássaros, descartando a existência de crime ambiental na quadra” e que tudo é legalizado. 

Dida ressaltou que a juventude do Vila América precisa de espaços para a prática de esportes. “O Vila América hoje tem muitos jovens precisando do esporte”, disse ele lamentando que a quadra sequer conta com iluminação artificial para que possa ser utilizada durante a noite. 
“Há dois anos no Vila América foi inaugurada uma quadra. Ela até hoje não tem energia”, disse ele informando que fez uma indicação pedindo que a estrutura seja instalada. Ele também solicitou à Prefeitura que feche um enorme buraco na Rua da Misericórdia, próximo a uma casa lotérica. “O buraco causa transtornos e pode resultar em graves acidentes”, destacou.

ARTIGO ESPECIAL | Voto na Lava Jato (Padre Carlos)*

Resultado de imagem para moro triste
Como profissional na área de filosofia, venho constatando que um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, com certeza é as questões éticas e morais. Desta forma, podemos afirmar que o elemento duvidoso da Lava-Jato, esta na metodologia de encaminhar as questões tendo como parâmetro dois pesos e duas medidas.

É visível o desinteresse dos integrantes desta Força-tarefa, nos depoimento em que são mencionados membros do PSDB, mesmo quando são citadas várias vezes, como no episódio do lobista Fernando Moura quando uma procuradora da República questiona ao lobista sobre o envolvimento de Dirceu e, de forma exemplificada, o delator cita Aécio.


O timing do judiciário nos momentos políticos cruciais permite a um Juiz, vazar informações sobre o processo, que deveria correr em segredo de justiça. Vazamento de escutas telefônicas da chefe de Estado e ex-presidente da república, nas véspera de uma eleição, deixando claro que o objetivo é prejudicar este e favorecer a outro partido, foi alguns dos instrumentos utilizados por estes representantes do estado. Isso é crime constitucional.

Podemos afirmar, que a face positiva do escândalo Lava-Jato é que pela primeira vez vários empresários foram para a cadeia. Isso no Brasil é inusitado. Desta forma, tivemos a oportunidade de ver uma parte da elite sendo condenada e indo para a prisão, como o João da Silva.

Um brasileiro qualquer. Porém, este grande feito, não lhe dá o direito de atropelar o Estado de direito. Assim, a Lava Jato no Paraná, mais uma vez  divulga trecho de delação premiada, desta vez, do ex-ministro Antônio Palocci.

O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os parlamentares Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) requerem a suspeição do juiz de Curitiba.

“Distanciando-se do interesse público e visando exclusivamente contemplar interesses de sua notável predisposição, o representado disponibilizou conteúdo de uma delação sem provas poucos dias antes do pleito, com direcionamento partidário explícito, para atender aos interesses de criminalização de determinados indivíduos e da vida pessoal e política de certos investigados, sob o descompromisso com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito, cujos valores são de sua obrigação funcional e ética preservar”, afirmam os petistas.

“A decisão do representado [Moro] configura uma postura incompatível com a importância e as altas responsabilidades do cargo de Magistrado e que por isso deve ser rechaçada, principalmente por esse Conselho Nacional de Justiça. 

Vale ainda ressaltar os termos do Código de Ética da Magistratura, aprovado no âmbito deste ilustre Conselho que firma as diretrizes do agir do magistrado com imparcialidade, mas também com prudência e integridade profissional e pessoal, assim como deve primar pela realização dos valores democráticos”, afirmam os petistas.

Para os deputados, “Moro age para prejudicar o partido. A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

No final de julho, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com um dos principais procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, que criticou dura e abertamente alguns dos acordos de delação premiada celebrados pela PF, como o do ex-ministro Antônio Palocci, a delação de Palocci – que foi negada pelo MPF, mas aceita pela PF – não deveria existir, por falta de provas. “Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos”, afirmou.

Diante de tudo isto, gostaríamos de acreditar, que aquele que enverga a toga representa a Justiça. A ideia abstrata que mora em nosso imaginário coletivo precisa de uma representação humana. A toga faz a transição entre o homem e o ideal. Usar a toga é tomar parte da comunidade daqueles que devem dizer o que é justo. Não para fazer política nem tomar partido.

(Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)

Sudoeste Digital reserva este espaço para seus leitores. Envie sua colaboração para o e-mail: [email protected], com nome e profissão.
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do site, sendo de inteira responsabilidade de seus autores.

ACIDENTE | Vereadora Lúcia Rocha e assessores ficam feridos em acidente no Capinal

Imagem: Rodrigo Ferraz/Blog do Rodrigo Ferraz
Um acidente veicular deixou ferida a vereadora conquistense Maria Lúcia Rocha Santos, 63 anos, (DEM), candidata a deputada estadual pelo mesmo partido. De acordo com pessoas ligadas à campanha da parlamentar, o carro em que ela estava, juntamente com assessores, ficou desgovernado após o condutor perder o controle da direção numa estrada do povoado Capinal, zona rural do município. O veículo VW, modelo Voyage, capotou três vezes.

Imagem:Redes sociais/Regi Zap

A vereadora foi encaminhada ao Hospital São Vicente de Paula (Santa Casa), onde permanece internada, e outras três vítimas, sem informações nominais, foram socorridas e encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conquista, e depois ao Hospital São Vicente. Apesar do susto, com avarias no veículo, todos passam bem e estão conscientes.

CONQUISTA | Motoqueiro executado a tiros no Bairro Brasil

Um homem identificado como Luiz Sandro Pinto Silva, de idade não informada, foi executado a tiros na rua Itapetinga no bairro Brasil, no local do crime ninguém – próximo ao Point da Feijoada – quis testemunhar como aconteceu, a polícia recebeu informações do disparo de arma de fogo na localidade, onde foi constatado a veracidade. 

Próximo ao corpo se encontrava a sua moto modelo CG Titan de cor preta, uma equipe da DTE já se encontra no local dando início às Investigações. Próximo ao corpo foi encontrada substância análoga a cocaína. As informações integrais são do Blog do Léo Santos.

POVOADO DE ABELHAS (Vídeo) | Idoso de 82 anos percorrer 12 km em busca de água

Todos os dias o aposentado José Ramos, de 82 anos, ⇧ cumpre uma dura rotina em meio à paisagem seca do Povoado de Abelhas, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. Com baldes vazios, ele percorre a estrada de chão, por 12 km, até chegar ao único local onde ainda se encontra água para as necessidades do dia-a-dia.

TV CONQUISTA
Imagens registradas por Alessandro Ramos


A situação se agravou após a perda de vazão do único poço artesiano da comunidade, num terreno particular, a 3 km da sede do povoado, que abastecia cerca de mil moradores de Abelhas. Muitos chegam a ficar até 30 dias sem água potável. “Estamos enfrentando um grande problema com falta d’água, pois o poço não tem vazão suficiente”, reforça o morador Alessandro Ramos.⇩

De acordo com ele, como a média é de 70 litros por pessoa na comunidade, o consumo chega a 70 mil litros, o que não tem sido garantido por causa dos problemas no poço artesiano. Para agravar o quadro, a bomba d’água apresentou problema e está em manutenção há pouco mais de 10 dias.

Mas, mesmo que ela retorne, fará pouca diferença, já que não há o que captar. “A Prefeitura quer tapar o sol com a peneira. Tem que abrir novos poços”, defende o morador, lembrando que em Abelhas havia um reservatório de 10 mil litros. “A água era bombeada e jogada na caixa, mas há quatro anos ela se rompeu e, de lá pra cá, somente promessas de um novo reservatório e um novo poço”.

Imagem Adinilson alerta: “Falta de água na zona rural já está uma calamidade pública”A denúncia dos moradores foi levada ao plenário da Câmara Municipal, na sessão do dia 3, pelo vereador Adnilson Pereira (PSB). Ele disse que a falta de água na zona rural deva ser uma preocupação da Câmara e do Poder Executivo.

Adinilson alertou que o verão nem começou, a situação da falta de água já está uma calamidade pública. Ele conta que no ano passado, já havia feito uma indicação preocupado com o poço artesiano do povoado de Abelhas, e o caso ganhou repercussão esta semana.

“O poder público também tem que mostrar sua preocupação como nós estamos tendo”, pontuou. “É preciso construir um reservatório e dar manutenção ao poço artesiano do povoado”, solicitou. A Prefeitura não se manifestou.

GUIA DO ELEITOR | O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Eleições - Urna
No dia das eleições é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. Saiba o que é permitido e o que é proibido no dia das eleições:

O que pode fazer no dia da eleição

  • Demonstrar a sua preferência por um candidato ou partido com o uso de bandeiras, broches (bottons) ou adesivos. Mas a manifestação deve ser silenciosa e individual.
  • Usar camisa e boné pode ser permitido se forem feitos pelo eleitor. Mas se houver uma concentração de pessoas usando camisas, bonés ou outros tipo de publicidade de um candidato ou partido, isso pode ser entendido como propaganda, o que é crime eleitoral.
  • A fiscalização do partido ou coligação durante a votação na seção eleitoral. 
  • Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação.

O que não pode fazer no dia da eleição

  • Concentração de pessoas, até o fim da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches (bottons) e adesivos de candidatos ou de partidos. 
  • Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som.
  • Realização de comícios ou carreatas.
  • Oferecer alimentos ou transporte de eleitores.
  • Fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar.
  • Distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos.
  • Impedir que um eleitor vote.
  • Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto. 
  • Realização de debates na televisão e no rádio ou transmissão de propaganda eleitoral.
  • Venda bebidas alcoólicas das 6 horas até as 18 horas.
O eleitor que presenciar a ocorrência de alguma das proibições deve informar ao Juiz Eleitoral da zona onde o fato aconteceu.

Penas de crimes eleitorais

  • Impedir o voto de outro eleitor: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de multa (art. 302 do Código Eleitoral).
  • Oferecer ou dar alguma vantagem ao eleitor para ganhar votos: reclusão de até 4 anos e pagamento de multa (art. 299 do Código Eleitoral), pagamento de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma de eleito, se for candidato (art. 41-A da Lei das Eleições).
  • Fazer boca de urna, propaganda política ou usar alto-falantes: detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa (art. 39, §5º da Lei das Eleições). (Fonte: TV Conquista.com)

ELEIÇÕES 2018 | E-título: saiba como baixar o título digital para votar nestas eleições

Aplicativo e-Título — Foto: Adonias Silva/G1
Os eleitores que forem votar no próximo domingo (7) poderão usar o e-título, aplicativo de celular que traz a versão digital do título de eleitor impresso. O e-titulo contém as informações sobre a situação do eleitor e local de votação, e pode até substituir o documento com foto, para aquele eleitor que já fez o recadastramento biométrico.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo está disponível para os aparelhos de celular e tablets que utilizam os sistemas operacionais iOS (iPhone) e Android.

Ao baixar o aplicativo e realizar a busca com o número do título de eleitor, o cidadão poderá ter acesso a informações sobre a zona eleitoral em que votará e sua situação cadastral em tempo real.

Conforme estatísticas do TSE, até agora só 6.319.161 eleitores baixaram o e-título, o que representa 4,3% do eleitorado.

Quem pode usar

Se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-título virá acompanhada da foto do eleitor. Assim, não é preciso levar documento com foto nem título de eleitor.

Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-título não terá foto. Nesse caso, o eleitor não precisa levar o título, mas está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

O título de eleitor impresso continua valendo, mas ele exige a apresentação de um documento com foto (como RG ou carteira de motorista) para que a votação seja realizada.

Como usar


Após baixar o app no celular, basta inserir os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Se houver discordância, o sistema não validará o cadastro.

O e-título também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, código que possibilita a leitura pelo próprio celular. (G1)

PRF EM AÇÃO | PRF na Bahia apreende em setembro mais de 280 kg de drogas em rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia retirou mais de 280 kg de entorpecentes de circulação durante o mês de setembro. Ações de combate ao narcotráfico e a fiscalização rotineira do órgão contribuíram para o resultado no período.

Ao todo, a PRF apreendeu 221 quilos de maconha em toda a Bahia. No mesmo período, a Instituição apreendeu 63 quilos de cocaína. O número é resultado do esforço da instituição, que promoveu ações de combate ao tráfico de drogas.

As maiores apreensões ocorreram no trecho da Delegacia da PRF em Vitória da Conquista, onde mais de 134 quilos de drogas foram apreendidos e em Jequié, onde mais de 133 quilos de entorpecentes foram retirados de circulação. (AgênciaPRF/Nucom)