Ocupação comemora a reabertura do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima
A partir desta quarta-feira (9), até o próximo dia 25, estarão abertas as inscrições para a ocupação de pautas artístico-culturais no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, no território do sudoeste baiano, através da Edição Especial ReConquista do Ocupe Seu Espaço.
O Ocupe Seu Espaço é uma campanha de dinamização dos espaços culturais administrados pela Diretoria de Espaços Culturais (DEC), setor da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (SecultBA). Esta campanha agrupa ações de uso dos equipamentos, revisão de rotinas e processos, melhorias físicas, manutenção, qualificação da comunicação e de ações institucionais, bem como ampliação da participação social.
A edição especial ReConquista vem especialmente para o público que acompanhou as obras de requalificação do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, e que está pronto para contribuir com propostas artístico-culturais das mais variadas linguagens: teatro, circo, música, dança, artes visuais, artesanato, literatura, audiovisual, videomapping, performances, discotecagem, culturas digitais, economia criativa, culturas populares, culturas identitárias, formação artística e/ou cultural.
A ocupação será feita nas diversas dependências repaginadas do centro – sala principal, anfiteatro, foyer/galeria, área externa e salas multiuso. As pautas selecionadas serão inteiramente gratuitas.
O ReConquista tem como finalidade re-impulsionar a difusão, re-democratizar o acesso, re-dinamizar os espaços e contribuir para o cumprimento dos objetivos das políticas culturais na dimensão territorial da cultura no sudoeste baiano, especificamente no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima: um espaço completamente re-estruturado, com inauguração prevista para o mês de junho deste ano, com acompanhamento, administração e dinamização feitos pela SecultBA.
As inscrições estão disponíveis online, para quaisquer pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos ou pessoas jurídicas de direito privado ou público, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, com propostas de ocupação do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima no período de 12 de junho a 30 de julho de 2018. Mais informações no site da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br).
Espaços Culturais da SecultBA – A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia mantém 17 espaços culturais em diversos territórios de identidade baianos, geridos pela Diretoria de Espaços Culturais (DEC), setor vinculado à Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult). Destes, cinco encontram-se em Salvador – Cine Teatro Solar Boa Vista, Espaço Xisto Bahia, Casa da Música de Itapuã, Centro Cultural de Plataforma e Espaço Cultural Alagados – e 12 nos municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Mutuípe, Porto Seguro, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista.
Para mais informações, acesse: www.espacosculturais.wordpress.com. (Ascom – SecultBA)
O Ministério Público do Trabalho obteve uma vitória na ação movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região contra o Governo do Estado e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que estão de novo obrigadas a readmitir 1.700 ex-empregados.
A nova decisão, divulgada esta semana, determina mais uma vez que a Ebal e seu acionista principal, o Governo do Estado, readmitam os funcionários dispensados sem uma negociação coletiva prévia. O MPT já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro passado, que teve seus efeitos suspensos em 2 de março, mas que agora volta a valer.
A decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, obriga que a Ebal, responsável pela Cesta do Povo, a reintegrar os empregados demitidos em massa. A decisão de dezembro de 2017 ocorreu em uma ação civil pública do MPT na Bahia, que pedia que o Governo do Estado readmitisse os empregados que haviam sido desligados da Ebal sem acordo coletivo com o sindicato da categoria.
A liminar obrigava que os empregados fossem recontratados até nova rodada de acordos coletivos, mas não foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em março. Agora, no entanto, a mesma desembargadora reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da liminar.
Na readmissão, o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até que sejam concluídas as negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do Estado e do sindicato da categoria deverão se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demissão em massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos.
A readmissão é diferente da reintegração, que foi a palavra usada pela associação dos funcionários da Ebal. Readmissão ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações. Associação de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal, deverão agora sentar-se à mesa para negociar um acordo coletivo para a demissão em massa.
A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) cobrou uma intervenção da Prefeitura para que sejam evitados novos acidentes de trânsito, como os que frequentemente ocorrem na Avenida Frei Benjamin, zona oeste da cidade e uma das artérias mais extensas de Conquista.
A vereadora sustentou que a situação atual da avenida é preocupante. Durante seu pronunciamento, na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 9, ela apresentou uma indicação de instalação de uma ciclovia e estacionamento unilateral na via, como alternativa para amenizar o problema.
Lupus – Nildma destacou, ainda, que nessa quinta-feira (10), será o Dia internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus. O Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus é celebrado anualmente em 10 de maio.
Uma doença complexa e de difícil diagnóstico. Por este motivo, as pessoas devem estar atentas aos primeiros sintomas desta doença para que possam começar com o tratamento antecipadamente.
Lúpus é uma doença autoimune, não contagiosa, infecciosa ou maligna, mas sim crônica. Não existe cura para o lúpus, mas sim um controle que ajuda a manter a qualidade de vida do paciente.
A terceira edição do projeto “Lápis na Mão”, da TV Sudoeste, vai entrar em nova fase, a partir do dia 18 deste mês, com a divulgação dos 30 finalistas do concurso, nas três categorias: ensino fundamental II (6º e 7º anos e 8º e 9º anos) e ensino médio, sendo dez selecionados em cada uma.
De acordo com a coordenação do projeto, os concorrentes gerais não disputam entre entre si, apenas dentro de cada categoria. Os três vencedores da brande final serão premiados em evento aberto ao público em geral, dia 5 de junho, às 15 horas, no Centro de Convenções “Divaldo Franco”.
Na primeira etapa, já concluída, com a participação de mais de 50 escolas, a seleção das redações ocorreu de forma interna, por meio dos professores, sem interferência dos organizadores do “Lápis na Mão”.
INCENTIVO
Com o tema “Florestas e Livros, Lugares de Encantos”, a iniciativa busca incentivar estudantes de escolas públicas no desenvolvimento da leitura e escrita, estimulando também a criatividade e o debate do assunto em sala de aula.
Alunos de escolas públicas, dos ensinos fundamental II e médio, participam do concurso. Ao final do “Lápis na Mão”, os alunos vencedores serão premiados conforme a colocação. Entre os prêmios, estão notebooks, tablets, smartphones e certificados.
CORREÇÃO
“Os professores das redes municipal e estadual escolheram cinco trabalhos redacionais, em cada escola participante e estes, já estão na Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), onde participam de correção técnica. Importante ressaltar que os profissionais da TV não participam da correção das redações”, observou a coordenadora do projeto local, Luciana Campodônio.
Assim que forem conhecidos, com os nomes divulgados no Bahia Meio-dia, os finalistas participarão, em duas datas, de um workshop, na sede da TV Sudoeste, ministrado pela professora doutora, Márcia Helena de Melo.
Na oportunidade será divulgado o subtema dois da redação. “Haverá nova avaliação, por meio de uma banca profissionais da área de educação, que farão as correções”, finalizou.
A cor escura e o formato não deixam dúvidas: realmente parece com o blindado do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) do Rio de Janeiro. As semelhanças param por aí. A única blindagem dela é a falta de fiscalização. Esta é a Van Caveirão, um veículo com placas de Itambé, Bahia, que tem circulado a serviço do transporte clandestino em Vitória da Conquista. Contrariando o que prega o poder público municipal, que fala em modernidade, assistimos a circulação de um veículo sucateado, em total desacordo com as normas de trânsito. A van Caveirão circula todos os dias no Bairro Brasil, zona oeste da cidade.
Cenas do cotidiano cada vez mais comuns em Conquista, mostram imagens, espalhadas na redes sociais, de mais um transtorno causado no transporte coletivo, protagonizadas – como sempre – pela Viação Vitória.
Depois de perder pneus e feixe de mola no terminal rodoviário, agora foi a vez de um ônibus quebrar. Aconteceu na Avenida Presidente Dutra, trecho urbano da BR-116 (Rio-Bahia), de intenso tráfico.
E foi em horário de pico, conforme registrou o Blog do Anderson, ao meio-dia desta quarta-feira (9). O veículo bloqueou parte da via, próximo ao acesso da Avenida Maranhão, na zona oeste.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 9, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) voltou a apontar o descaso do Governo Herzem com a feira do bairro Brasil.
Ele apontou que, além dos banheiros que estão constantemente sujos, uma vez que não estão recebendo a limpeza com a constância devida, agora a Prefeitura determinou a redução do horário de funcionamento do Mercado Municipal do bairro em uma hora.
“Já não basta em Vitória da Conquista a pessoa ter hora para morrer, para ser sepultado”, apontou o parlamentar se referindo ao novo horário de funcionamento do cemitério do Kadija.
Segundo Kiribamba, é preciso que Herzem reveja algumas de suas decisões, como a alta quantidade de assessorias e o corte das horas extras.
“Eu acho que o Prefeito deveria rever esse tanto de assessoria, que não está funcionando, e pagar hora extra para quem realmente trabalha”, disse Danillo.
Hospital Geral Sebastião Castro – Danillo destacou o projeto do deputado estadual Fabrício (PCdoB) aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, que nomeia o Hospital Geral de Vitória da Conquista como Hospital Geral Sebastião Castro.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 9, o Legislativo Municipal homenageou a Turma de soldados formados em 2003, nas pessoas de Alexandre Marques Silva, Warley de Oliveira Ribeiro e Venícios Rodrigues dos Santos pelos 15 anos de serviços prestados à sociedade.
A homenagem aconteceu através da Moção de Aplauso Nº 018, fruto da iniciativa do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT).
Ao receber a homenagem, Alexandre Marques, agradeceu pela honraria. “É com muita satisfação que estamos aqui pelos nossos 15 anos de serviços prestados”, disse ele. Marques ressaltou o seu orgulho em fazer parte da Polícia Militar da Bahia. “Eu tenho o maior orgulho de fazer parte dessa centenária milícia de bravos”, concluiu.
Quando a nossa equipe de jornalistas desnudou, em corajosa e alicerçada reportagem investigativa, a ganância do trasporte clandestino, que infelizmente cresce sob a sombra da impunidade do poder público de Vitória da Conquista, não faltaram brados raivosos e explosivos contra a independente e diligente redação editorial. Não era pra menos.
Em jogo, estavam interesses escusos de diversos segmentos e pessoas que exploram a atividade, quer seja ao volante de vans e veículos menores; ou agentes públicos e exploradores do sistema ilegal cobrando propina em troca de itinerário; ou simplesmente conivente, com a vil cegueira seletiva, que não pune, fiscalizando, multando e/ou apreendendo.
Maior que os ataques raivosos e improcedentes contra o nosso jornalismo, somente as defesas indecentes contra o que afirmamos ser um jogo de interesses milicianos agindo em favor dos vanzeiros clandestinos e a ira corporativista de quem quer se manter, a todo custo, à margem da lei e da ordem.
Se exigir taxas mensais que variam de R$1.200,00 a R$1.500,00 de luvas para que um dono de van possa explorar transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista não for algo típico de criminosos que beiram a ousadia miliciana, o que mais seria?
Se, afim de se locupletar – engordando seus gulosos bolsos – cobrar antecipadamente essa taxa correspondente a um ano, sob condição unilateral para que o dono da van possa ter a “liberdade licenciosa” e rodar em rotas pré-definidas pelos “donos” da tal outorga clandestina não estiver associado a uma organização criminosa, quem estará infringindo a lei é a caneta do jornalista.
Se por trás dessas mesmas e outras obscuras taxas, sabidamente ilegais, diante da falta de fiscalização e legalização desse transporte que coloca em risco, diariamente, a vida de centenas de crianças, jovens e adultos, não estiverem tenazes agentes públicos imiscuídos para blindar os ilegais, estaremos sendo levianos, quando a cidade inteira sabe que é exatamente o contrário.
A pior cegueira é a dos que não sabem que estão cegos. Que sejam urgentes as ações do Ministério Público, Justiça, Polícia, Câmara, Prefeitura, Sociedade…
Assim seja, enquanto há tempo, para salvarmos um transporte público que, apesar de claudicante, com a sucateada frota da Viação Vitória, é legalizado e concessionário. Nada que rotineiras inspeções na frota, feita por técnicos qualificados, não possa resolver.
Essa preocupação é pertinente.
Sentimos, com horripilante temeridade, os ventos quentes do Rio de Janeiro, que sopram para as bandas de cá, trazendo notícias igualmente pavorosas de mortos em disputas por pontos clandestinos de vans. “Dois homens são assassinados a tiros por disputa de transporte alternativo em Itaguaí”. Deu no G1 e eis o link para quem quiser conferir: https://goo.gl/RGxt2n
Traficantes teriam determinado que milicianos – bandidos que controlam a operação do transporte alternativo na região – não cobrassem mais uma taxa que os motoristas dos veículos são obrigados a pagar. A ordem não foi cumprida. Dois morreram baleados. Outros podem morrer. E não é somente lá. Os ventos quentes do Rio, infelizmente, sopram para essas bandas, também.
A quem cabe fiscalizar, que também fiscalize esses crimes de “lesa-município”, camuflados sob uma aliança política, traiçoeira, que causa prejuízos ao erário, acabando com a liberdade de ir e vir do nosso povo, bem como efetuando desvios fraudulentos de impostos não recolhidos aos cofres públicos, impondo com isso um regime autoritário fundamentado numa má gestão que esmaga e subjuga o povo, com o único fito de querer arrotar um poder a cada dia combalido e em franco declínio.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (8) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB, no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA). As informações são da Globo News.
Com isso, Geddel e Lúcio se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Votaram pelo recebimento da denúncia:
Edson Fachin;
Dias Toffoli;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello.
Ao analisar a denúncia, o STF também acolheu a acusação contra Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e de Lúcio; Job Ribeiro, ex-assessor de Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.
Os ministros do Supremo rejeitaram, contudo, a denúncia contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.
Pouco antes de os ministros acolherem a denúncia, a Segunda Turma decidiu manter o caso no Supremo.
O ministro do STF Luiz Edson Fachin (Foto: Carlos Moura/STF)
Voto do relator
Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto haver justa causa para aceitar a denúncia – durante o processo, os acusados poderão apresentar provas alegando inocência e chamar testemunhas para depor em suas defesas.
Além de rejeitar contestações da defesa sobre a regularidade das investigações, o ministro frisou que há indícios suficientes para recebimento da acusação, sem antecipar juízo de culpa ou inocência da família Vieira Lima.
“Sem qualquer juízo antecipado de atipicidade das condutas, compreendo que há indícios suficientes para acolher a denúncia quanto a essa imputação”, afirmou Fachin.
Os demais ministros votaram rapidamente, acompanhando o relator na maior parte das conclusões – somente Gilmar Mendes divergiu apenas para arquivar também a acusação contra Luiz Fernando Costa Filho.
Caixas e malas apreendidas pela PF em Salvador com R$ 51 milhões (Foto: Reprodução GloboNews)
Entenda a acusação
Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.
O órgão também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.
Na sessão, em nome da PGR, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques apontou como um “fato inédito” a localização de R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
“Se esses crimes são ou não verdadeiros, a investigação dirá, mas são fortes os indícios da prática desses crimes, tanto que foi encontrado o fato inédito no Brasil e talvez no mundo R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulados durante anos e anos de recebimento de vantagem indevida”, disse.
Cláudia Marques também defendeu que Geddel Vieira Lima continue preso. Segundo ela, ele estava em prisão domiciliar quando os valores foram encontrados no apartamento. Ela apontou ainda que há indícios de que Geddel tenha recebido mais de R$ 100 milhões em propina.
“A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos. […] O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato. Seria um desplante, um descaso com a justiça soltar”, afirmou.
Versões
Antes da decisão, os advogados de todos os denunciados defenderam o arquivamento do caso, alegando ausência de indícios ou provas, além de supostas falhas na investigação.
Em nome de Geddel, Lúcio e Marluce, o advogado Gamil Foppel questionou a supervisão do caso pelo juiz Vallisney de Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, mesmo em caso envolvendo parlamentar federal.
Ele também criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação. “Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato”, apontou.
Em relação a Marluce, Foppel disse que se trata de uma senhora octogenária e que ela não foi sequer citada nominalmente pela PGR na sessão do STF pela subprocuradora. “Em tempos sombrios, é necessário que haja coragem para enfrentar os discursos do totalitarismo que se quer implantar no Brasil”, afirmou o advogado.
Pela defesa de Job Brandão, Felipe Freire de Mendonça disse que ele não tem recursos e leva uma vida simples.
“Não possui carro, sequer saber dirigir, em razão pela qual utiliza transporte público. É um denunciado em um suposto esquema de corrupção que apurou desvio de ordem milionário, que sequer possui um mísero carro popular. Leva uma vida pacata, dedicada aos cuidados do pai idoso e amputado e da mãe idosa”, afirmou.
O advogado Pedro Almeida Castro, que defende Gustavo Ferraz, afirmou que o cliente confessou ter transportado valores sem a presença do seu advogado. E que na época era presidente do diretório municipal do PMDB em Lauro de Freitas, em 2012.
“Ele transportou dinheiro achando que era para campanha. Gustavo mora em imóvel financiado pela Caixa e possui um carro adquirido em 2017 em consórcio, ano-modelo 2014. Estes são os bens de Gustavo Ferraz, acusado de ser operador em lavagem de dinheiro.”
O advogado César de Faria Júnior, que defende Luiz Fernando Machado, destacou que todo o dinheiro que o cliente recebeu do grupo declarou e registrou, negando tentativa de ajudar o grupo na lavagem de dinheiro. E que não há nenhuma prova na denúncia de enriquecimento.
“Não existe um único indício ou elemento de prova de que tenha havia enriquecimento, ou sequer se os investimentos foram bem sucedidos. Não há nenhuma prova de lucro ou enriquecimento. Não existe uma única linha de que Luiz Fernando sabia desses crimes antecedentes”, disse o advogado.
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