Imediatamente após o premiado jornalista João Pedro Pitombo, da Folha de São Paulo, percorrer estradas de chão e e deparar com a miséria em seu estado mais bruto, no povoado de Tapiaconga, zona rural de Tremedal, sudoeste da Bahia, políticos locais e seus asseclas se apressaram em esconder a triste realidade exibida nas páginas do jornal. (LEIA AQUI)

Na velocidade da luz, os lambe-botas dos políticos bateram às portas das pessoas entrevistadas – e que declararam estar vivendo na mais extrema pobreza, passando necessidade – para mudar a versão e, assim, fugir de eventuais desgastes e, quem sabe, minimizar os efeitos de uma eventual fiscalização federal sobre a aplicação de verbas públicas para a saúde e a educação no município.

Não bastasse orientar as pessoas humildes a contar uma história diferente da exibida pela reportagem, ainda se prestaram a expor famílias em vídeos orientados e procurar suporte em veículos de mídia para tentar dar credibilidade a uma situação que é exposta há anos numa das regiões mais pobres do Brasil.

Tentativas em vão. Imagens que valem mil palavras mostram panelas e pratos vazios, pessoas esquálidas e ambiente insalubre.

Pobres pessoas que, com vergonha de buscar ajuda, saciam a fome e a sede com mamão verde e água salobra, que possui gosto desagradável, e também a que possui um certo sabor de sal.

Tremedal, que por décadas ficou conhecido mais pelo sobrenome de uma família política dominante, volta às manchetes nacionais para mostrar um Brasil que passa fome, que vive em lamentável descaso.

Mais do que isso, desnuda um quadro de subserviência a que famílias são forçadas para agradar o fulanos de gabinete em troca de míseras cestas básicas.

Como explicar a situação da mão de família, que mora em uma casa de adobe e cozinha em fogão a lenha, onde a única refeição do dia era: arroz e feijão?

Na sua geladeira, que também não funciona, há apenas três tomates parcialmente podres, meia abóbora e um pote de maionese. Agora eles correm para levar alimentos, mas somente depois de serem desmascarados. Abutres é o que são.

Fingem esquecer que a desnutrição se reflete no corpo magro e na baixa estatura dos filhos desas famílias.

No ano passado, um deles chegou a desmaiar na escola por falta de comida. O que eles temem? Que CGU (Controladoria-Geral da União), MPF  (Ministério Público Federal) e Polícia Federal cobrem onde foi parar o dinheiro da merenda escolar?

A Folha visitou quatro das famílias mais pobres dos povoados mais isolados de um dos municípios de menor índice de desenvolvimento humano do país —em relação ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Tremedal ocupa o 5.408º lugar dentre os 5.570 municípios brasileiros.

Não é um quadro atual, o que evidencia ainda mais o descaso longevo com essa região árida e abandonada. Em dezembro de 2012 o jornalista Mário Bittencourt escrevia que “(…) o que move a economia local são as 2.998 famílias beneficiárias do Bolsa Família, cerca de 3.000 aposentados, comerciantes e funcionários da prefeitura (…). (RELEMBRE).

Em vez de tentar mudar os rumos da reportagem da Folha, que fez o caminho inverso da mídia comprada, e ousou cruzar a linha que divide o lauto banquete da miséria, os coronéis e seus adeptos deveriam repensar seu atos e, em vez de desviar recurso para o mais carentes, promover políticas públicas de inclusão social, levando água a quem tem sede e pão a quem tem fome. Sem nada pedir em troca.

– Celino Souza, jornalista.

Em meio a expectativas de privatização por parte do governo federal, os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira, 31.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira, 30, mas o encontro terminou sem acordos.

A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

Durante o dia, representantes dos funcionários irão ao Tribunal Superior do Trabalho, que tenta mediar as conversas e impedir a greve. Serão discutidos temas caros aos funcionários, como o “baixo reajuste salarial” e a retirada dos pais como dependentes no plano de saúde dos empregados.

A empresa também quer debater a taxa de coparticipação dos funcionários nos convênios médicos, que hoje está na casa dos 30%. Os correios carregam uma conta de 6 bilhões de reais com planos de saúde e previdência dos funcionários.

O secretário de imprensa da Fentect, Fischer Moreira, afirma que apesar da data marcada para a greve, os funcionários ainda estão disponíveis para negociar. “Entendemos o momento da empresa, mas é necessário também ver o lado do trabalhador”, afirma. A estatal já foi apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades de privatização de seu governo.

A equipe econômica enxerga nos Correios uma companhia inchada e ineficiente, com brechas demais para desvios e um histórico de corrupção.

Os Correios passaram por quatro anos seguidos de prejuízo de 2013 a 2016. As perdas acumuladas que ainda não foram pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Nos últimos dois anos, a empresa voltou ao azul, mas com margem de lucro apertada e grande necessidade de investimento.

A privatização é um assunto que não está resolvido nem mesmo no próprio governo. O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, é um dos defensores da venda, mas o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já deu declarações defendendo maior reflexão sobre o tema.

O general Juarez Cunha, que ocupava a presidência da estatal antes de Floriano Peixoto, foi demitido por Bolsonaro, que não gostou de sua postura durante uma audiência pública no Congresso sobre a privatização da estatal.

“Não necessariamente a privatização vai trazer preços mais acessíveis, inclusive para regiões periféricas, e a precarização de serviços vai ser ampliada.

A gente sabe que existe esse fantasma da privatização e combate essa perspectiva”, disse Fischer Moreira. Os Correios afirmaram que “continuam em negociação com representações dos empregados”, com mediação do TST, e que “não é oportuno tratar de greve neste momento”. | Exame

SUDOESTE DIGITAL (CONTEÚDO PRÓPRIO) – Nesta quarta-feira, 31, Vitória da Conquista se tornará a segunda cidade do interior da Bahia a ter monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto. A primeira foi Juazeiro, no Norte do Estado, no último dia 9.

A cerimônia de apresentação do sistema de monitoração no município acontece às 14 horas, no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira, por meio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Em Juazeiro, 52 detentos do regime semiaberto domiciliar, que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Juazeiro, receberam a tornozeleira eletrônica. Em Conquista os equipamentos serão aplicados em 35 detentos que moram e trabalham na cidade.

ECONOMIA


O uso das tornozeleiras, além de gerar economia para o estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento. Durante o dia, o monitorado pode trabalhar e a noite, nos finais de semana e feriados, pode ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal.

A tornozeleira envia as informações do usuário para Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos. O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o estado da Bahia está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil.

O projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia.

A tecnologia já é usada há dois em Salvador e Região Metropolitana. Até o final do ano, a expectativa é que 1.200 equipamentos estejam em uso no estado, auxiliando na redução da superlotação dos presídios.

Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil.

É o que espera o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte (Lei 9.434, de 1997) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990).

O projeto de Major Olimpio (PL 3.176/2019) coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Ou seja, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela é considerada doadora até que se prove o contrário.

A retirada do material em menores de 16 e pessoas com deficiência mental sem discernimento depende de autorização do parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

Até agora, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais.

O projeto de Major Olimpio (acima) prevê que o Sistema Nacional de Transplante (SNT) seja informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade (RG). Além disso, o SNT deve ser consultado sobre uma possível manifestação contrária da pessoa pela doação antes da retirada do órgão.

Essa manifestação da não-vontade, ou seja, contrária à doação, pode ser feita a qualquer momento e em qualquer documento oficial de identificação, com a previsão de comunicação imediata do órgão responsável para o Sistema Nacional de Transplantes.

No caso de dois ou mais documentos legalmente válidos com opções diferentes quanto à condição de doador ou não, prevalecerá aquele cuja a manifestação for a mais recente.

Mudanças

O PL 3.176/2019 torna a lei de doação de órgãos mais flexível em relação à veiculação de anúncio ou apelo público por doação a uma pessoa determinada ou para arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto em benefício de particulares. O senador se coloca favorável às campanhas dizendo que “quando praticadas dentro dos limites legais, poderão salvar vidas de milhares de brasileiros”.

Ao justificar o projeto, o parlamentar diz acreditar que essas medidas devem contribuir para o aumento nos índices de doadores potenciais e efetivos.

“Isso pode refletir positivamente no número de transplantes de órgãos — o que, consequentemente, representa a sobrevida de milhares de pessoas que atualmente estão em filas de espera por um transplante”.

Se por um lado o texto de Major Olimpio facilita as campanhas por doação de órgãos, por outro, ele endurece as penas para os crimes relativos à remoção ilegal, e os coloca no grupo de crimes hediondos, contra os quais a punição é maior.

“A proposta não só aumenta o apenamento dos crimes já existentes relacionados a órgãos de pessoas, mas também os coloca no rol de crimes hediondos, tendo em vista o caráter repugnante da prática de infrações penais envolvendo vidas e órgãos humanos”, explica Major Olimpio.

A pena para quem remove tecidos, órgãos ou partes do corpo passa dos dois a seis anos de reclusão previstos na Lei 9.434, de 1997, para de três a oito anos. Se o crime é cometido mediante recompensa ou motivo torpe, a reclusão mínima sobe de três para quatro anos, e a máxima vai de oito para dez anos.

Há previsão de aumento de pena especialmente se a vítima for pessoa ainda viva. Se o crime resulta em morte a pena mínima vai de oito para 12 anos e a máxima de 20 para 30 anos.

Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro para seis anos, e a máxima, antes de 12 anos, sobe para 14 anos.

Se a retirada do órgão, tecido ou parte levar à incapacidade das ocupações habituais; a perigo de vida; a debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto, a pena mínima sobe de três para quatro anos e a máxima permanece em dez anos.

O tráfico do material tem a pena de reclusão aumentada de três para cinco anos (mínima) e vai até dez anos (máxima). Os supostos médicos que realizam o transplante ou enxerto podem ter sentença de três a oito anos, ou seja, mais que a de um a seis anos prevista na atual lei de doação de órgãos.

Em todos os casos, há valores em dia-multa, muitos deles também aumentados pelo projeto apresentado pelo senador Major Olimpio.

A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição em Justiça (CCJ), que deverá votá-la em caráter terminativo. Ou seja, se aprovada sem recurso para votação no Plenário ou em outras comissões, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. || Agência Senado