Imagem: Anderson Oliveira/Blog do Anderson

A Prefeitura de Conquista vai desapropriar três imóveis residenciais para construir a praça “Norberto Aurich”, na transição das zonas oeste e sul, via BR-116, mais precisamente nas ruas Santa Catarina e Itambé, Bairro Patagônia. O anúncio apanhou de surpresa as famílias, que residem no local há mais de 50 anos.
A determinação do prefeito Herzem Gusmão (MDB), por meio do Decreto Nº 19.009, divulgado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (14) declara de utilidade pública, “para fins de desapropriação o lote com área de 254,10 m², situado entre as Avenidas Santa Catarina e Avenida Itambé, no Bairro Patagônia; e três casas, com área total de 462,00 m², situadas na Rua Santa Catarina, Bairro Patagônia, de números 306, 200 e 295”.

O espaço, informa o decreto,  será destinado a construção da Praça Norberto Aurich. Prevendo conflito, como aconteceu na polêmica Barraquinha de “Dona Eny” que foi demolida pela madrugada, na Rua do Gancho, Herzem disse que “a desapropriação deverá ser preferencialmente viabilizada de forma consensual, pela Procuradoria Geral do Município, considerando a avaliação já realizada por técnicos vinculados a esta Municipalidade”.

A Praça será construída pela PEL Construtora e Incorporadora, por meio de uma parceria Público Privada. Antes, os moradores prometem resistir e fazer manifestações no local e em frente à Prefeitura, além de recorrer à Câmara Municipal. “Toda uma vida, uma história, construída com os parentes, amigos e vizinhos não pode terminar assim”, desabafou um morador, que preferiu não se identificar.

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia atendeu na tarde desta quarta-feira (14) o advogado David Salomão, que foi expulso por seguranças da sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a mando do presidente, desembargador Gesivaldo Britto (veja mais). As informações são do Bahia Notícias.

Após atender advogado, OAB-BA classifica expulsão do TJ-BA como abuso de poder

O presidente da comissão, Adriano Batista, afirmou que o caso pode ser configurado como “abuso de autoridade”, e que a medida adotada pelo presidente do TJ foi “desproporcional”.

“Se colocar um advogado para fora de um plenário da Justiça, mediante a intervenção da polícia, é preocupante, e não vemos isso com bons olhos. Achamos que foi um exagero, um abuso de autoridade total. As medidas serão adotadas, vamos analisar os fatos, vamos analisar as imagens, chamar testemunhas. A OAB se preocupa muito com o fato de que um advogado seja colocado para fora do tribunal com uso da polícia. Isso é inaceitável, é inadmissível”.

Apesar de o advogado ter um histórico de polêmicas, para Adriano, “uma coisa não anula a outra” (veja mais). “Ele é advogado. Ele não poderia ser colocado para fora do tribunal daquela forma. Por mais que ele tem feito alguma coisa, ele não foi agressivo com ninguém. O presidente do TJ poderia ter encerrado ou suspendido a sessão até que ele saísse. Mas botar a polícia para retirar um advogado, é injustificável”, declarou.

O TJ-BA, em nota, afirmou que repudia toda e qualquer “manifestação grosseira, como ocorreu na sessão plenária”, quando o advogado “se insurgiu contra o Ministério Público com palavras e termos que ferem a prerrogativa funcional. Segundo o TJ, o ato foi provocado após o advogado chamar o procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino de “mentiroso”.

Entretanto, no áudio, é possível ouvir o advogado afirmando que não ia “permitir que ele falte com a verdade”. O TJ”. Na nota, o TJ diz que é “inaceitável que atitudes extremadas tentem macular a imagem de quem zela pela Justiça”.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também manifestou repúdio a o “desrespeito ao desembargador Gesivaldo Britto” pelos fatos e manifestou solidariedade a todos os demais desembargadores, “pois ataques à magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade”.

POLÊMICAS

O advogado e vereador David Salomão (PRTB), já denunciou a máfia dos pátios e guinchos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acusou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gerisvaldo Britto, de “vendedor de sentença” em um vídeo que está circulando nas redes sociais, filmado durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, no dia 28 de março.

“A Bahia conhece, desembargador, que o senhor é um vendedor de sentença e o CNJ lhe aguarda, nós lhe esperamos no CNJ, está pronta a reclamação ao CNJ. Nós vamos desarticular a quadrilha de pátio e guincho, que esta oprimindo o povo da Bahia”, afirma o advogado no vídeo.

Na sessão, foi discutido o projeto de lei da autoria de David Salomão, que pretendia suspender a “Blitz do IPVA”. Na época, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que consideraram a proposta inconstitucional.

A Câmara Municipal de Conquista ainda não fez o comunicado oficial o líder comunitário Dida Santos, o “Dida Amigo de Sempre”, a respeito do seu afastamento do cargo de vereador, em substituição a Rodrigo Moreira, ambos do PP.
Moreira, que teve o mandato suspenso por determinação judicial, na Operação Condottieri (ENTENDA O CASO), obteve liminar e foi autorizado a retomar as atividades parlamentares, porém não tem comparecido às sessões. Depois da liminar, a Câmara já realizou três sessões ordinárias e uma especial, por ocasião da entrega do Título de Cidadão Conquistense.

Dida, que esteve à frente do cargo por 31 dias, alega que não foi comunicado oficialmente e que apenas recebeu uma ligação da secretaria da Câmara Municipal, o que – segundo seus advogados – não tem validade jurídica, nem sustentação legal para o afastamento.

“O cargo permanece vago, sob a luz da lei, pois apesar da liminar, o suplente não foi comunicado pela Casa”, alegam os defensores de Dida. Até o momento a Câmara não se pronunciou sobre o assunto.

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc) anunciou a autorização da transferência de valores referentes a Ação Rescisória dos ex-funcionários da Viação Serrana Ltda, pela 2ª Vara do Trabalho, na tarde desta quarta (14/11), em Vitória da Conquista.

Esperada desde que a 1ª Vara iniciou os pagamentos por intermédio do Sindicato dos Rodoviários, a autorização dependia de trâmites judiciais e contábeis, e possibilitará o pagamento de valor proporcional calculado pela Justiça para mais de 200 trabalhadores que esperavam há mais de 4 anos o resultado de seu processo trabalhista.

Segundo o presidente do Sintravc, Àlvaro Souza, as listas de pagamentos serão publicadas a partir de segunda-feira (19/11) e amplamente divulgadas nas redes sociais da categoria e sindicato, a exemplo do portal eletrônico e página do Sintravc no Facebook, além do programa de rádio do sindicato “Radio Chofer”, que vai ao ar diariamente, ao meio dia, na Rádio Melodia FM – 87,9.

Ainda segundo Alvaro Souza, cerca de 15 ex-funcionários não compareceram ao sindicato para o recebimento de seu pagamento referente à 1ª Vara e devem procurar a sede da instituição para receberem seus valores já disponíveis. (Ascom/Sintravc)