A Viação Vitória descumpriu um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e não honrou o pagamento de 40% do adiantamento salarial nessa quarta-feira (5). O percentual, referente a maio, deveria ter sido quitado no último dia 20 do mês passado. Em contato com a nossa reportagem, a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, disse que irá fiscalizar a situação.

Mediante acordo, a empresa Viação Vitória se comprometeu a pagar os funcionários na quarta-feira, 5 de junho. O pagamento do ticket alimentação de maio, também em atraso, deve ser pago até essa quinta-feira, 7 de junho.

Ficou acordado que o restante dos 60% do salário referente a maio deve ser pago também neste dia 7 de junho, considerando ser este o 5º dia útil subsequente ao mês do salário vencido. A empresa ainda não se manifestou sobre a quebra de acordo.

Em nota assinada pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, e enviada ao Sudoeste Digital na tarde desta quinta-feira, a entidade, que também participou da reunião no MPT, em 28 de maio, reconhece que a empresa quebrou o acordo e recomenda aos rodoviários que procurem o Sindicato para reclamar os direitos. VEJA ÍNTEGRA ABAIXO

No acordo, a procuradora deixou claro que, em caso de descumprimento do acordo por parte da empresa, esta teria que pagar a título de multa uma cesta básica, no valor de R$120,00, a cada um dos trabalhadores prejudicados por item descumprido.

Em contrapartida, o sindicato dos rodoviários se comprometeu a não deflagrar e/ou apoiar paralisações ou greve em caso de a empresa cumprir com o que ficou acordado.

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

O MPT foi movido por denúncias de irregularidades no movimento grevista, deflagrado na madrugada de sábado (25 de maio) e que resultou no recolhimento de 100% da frota de 80 ônibus, quando a lei exige a manutenção de 30% dos veículos, num total de 24, para atender a população, por ser serviço essencial.

Em flagrante desrespeito aos 40 mil usuários por dia, a empresa deixou de cumprir a legislação, recolhendo a frota total no sábado e domingo, sem ser incomodada pelo sindicato – que abriu mão de piquetes na entrada da garagem, nem pela fiscalização da Prefeitura.

O Sindicato dos Rodoviários não comunicou a sociedade com 72 duas horas de antecedência, conforme define a lei de greve em serviços essenciais, e tão pouco lançou nota, em tempo hábil, se eximindo da greve, reforçando a hipótese de “locaute”, que é “greve de patrões”.

EDITORIAL

Imediatamente após editorial “Uma greve muita estranha em Vitória da Conquista”, do Sudoeste Digital, publicado no domingo, a Procuradoria do Trabalho convocou as partes envolvidas à sede do órgão para que prestassem esclarecimentos sobre o assunto. “A empresa nem ao menos ingressou com liminar contra essa “estranha greve” dos rodoviários”, observa trecho do editorial.

Em nota nesta segunda-feira, o Sindicato dos Rodoviários destaca que, “junto com os funcionários da referida empresa vem cobrando o salário do mês de abril que está em aberto e o adiantamento salarial referente ao mês de maio, por isso liberou apenas 30% da frota como determina a lei”. Não foi o que aconteceu.

Somente após ter sido provocada pelo editorial é que a empresa resolveu atender a população nesta segunda-feira, como já previa o texto jornalístico. Mas, nem assim cumpriu estritamente a lei, pois apenas 22 ônibus (27% do total) circularam pela manhã, sendo que três foram recolhidos logo em seguida.

Para atender uma demanda apresentada pelos funcionários do Banco do Brasil de Iguaí, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ingressou com uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, para garantir o pagamento do vale-transporte intermunicipal.

Por lei, o pagamento das despesas de deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência é responsabilidade do empregador, por meio dos sistemas de transportes coletivos público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual.


Entretanto, o BB estava descumprindo as regras ao negar o pagamento integral aos bancários que moram em Vitória da Conquista e trabalham na agência de Iguaí. O vale-transporte estava sendo repassado no mesmo valor que os demais colegas que residiam na mesma cidade.


“O banco infringe as leis ao não efetuar o pagamento do deslocamento integral dos bancários para o trabalho. Após a entrega da documentação – comprovando a postura irregular do BB –, desde fevereiro deste ano, o Sindicato vem lutando judicialmente para assegurar à categoria o cumprimento do que lhe é garantido.


A decisão reconheceu que, se o trabalhador faz jus ao vale-transporte, deve recebê-lo integralmente como previsto na lei”, afirma Bruno Amazonas, advogado conveniado ao SEEB/VCR.

A sentença favorável aos bancários foi proferida pelo juiz João Batista Sales Souza, titular da Justiça do Trabalho. “Por sabermos que existem casos semelhantes ao nosso, esperávamos que a Justiça nos desse o ganho de causa. Nós já imaginávamos este resultado, apesar do banco ter decidido arbitrariamente nos negar o direito ao vale-transporte. Esta situação destaca para nós a importância de um Sindicato atuante na base, se colocando na defesa dos direitos da categoria”, ressalta Leonardo Viana, bancário do BB de Iguaí. (Ascom/Sindicato dos Bancários)

O motorista Manoel de Jesus Dias, 67 anos, que ficou conhecido como “maníaco do caminhão-baú” após ser apontado como autor de uma série de estupros na zona oeste de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, foi condenado – por 4 votos a 3 – a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, no Fórum João Mangabeira. O julgamento, que terminou no início da noite, teve início às 9 horas desta quarta-feira (6), com cobertura do Sudoeste Digital.
          

Em entrevista, durante intervalo para o almoço, Manoel de Jesus Dias negou os crimes, mas o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, atuando na acusação, convenceu os jurados, sustentando que o réu assassinou, mediante asfixia, uma das suas vítimas, Izaudete Machado de Souza, em 25 de agosto de 2004.

O promotor José Junseira (E) diz que a acusação tem elementos que comprovam crimes do “maníaco do caminhão-baú” Imagens: Ag. Sudoeste Digital

A defesa do réu, a cargo do advogado Weldon Santana Dutra, que foi nomeado pelo juiz da comarca, Reno Viana, tentou a absolvição, porém a promotoria pediu pena máxima, que é de 30 anos. Os jurados entenderam que Manoel, apesar de considerado culpado, merecia metade da pena. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

Acadêmicos de direito, advogados, professores e outras pessoas da comunidade lotaram o salão do júri para acompanhar os debates entre defesa e acusação. A plateia esteve concentrada durante todo o tempo em que durou o julgamento.

RELEMBRE O CASO

Há alguns anos, Manoel foi condenado a 32 anos de prisão pela prática de outros crimes da mesma natureza, mas respondia em liberdade. Após o trânsito em julgado da nova sentença condenatória, as penas serão unificadas, somando-se a condenação anterior com a nova, computando-se o tempo de prisão já cumprido.

De acordo com a acusação, ele utilizava do mesmo “modus operandi”, que era abordar mulheres oferecendo carona, para em seguida levar ás proximidades do anel viário, onde eram violentadas sexualmente e depois estranguladas. Nos meios policiais, essas ocorrências ficaram conhecidas como o “caso do estuprador do caminhão baú”.