A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que para prosseguir com os serviços de deslocamento de um trecho da adutora de Belo Campo, em função das obras de acesso ao novo aeroporto de Vitória da Conquista, o fornecimento de água será suspenso nesta quinta (06) e sexta (07) nas localidades atendidas por este equipamento.
Após a conclusão dos serviços, prevista para o final da tarde de sexta-feira (07/06), o abastecimento deverá ser regularizado gradativamente durante o final de semana nas localidades rurais de Pé de Galinha, Lagoa do Boi, Lagoa de José Luís, Campos Vivant, Iguá, Veredinha, Vereda do Progresso, Dantilândia, Mandacaru, São João da Vitória (Batuque) e na cidade de Belo Campo. Enquanto realiza a intervenção, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando todas as formas de desperdícios.
De autoria do senador Styvenson Valetim (Pode-RN), a PEC 87/2019, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.
INFORME SIMMP
Os problemas referentes a merenda escolar na rede municipal de Vitória da Conquista persistem. Há cerca de duas semanas, não há leite nas creches. As refeições das crianças, no que se refere ao café da manhã e jantar, principalmente nas creches integrais, estão se resumindo a bolacha com suco ou café puro.
O leite, por ser rico em fonte de cálcio e proteína, é essencial na nutrição das crianças em fase de desenvolvimento físico e mental, pois contribui para a aprendizagem. Nas creches, ele é usado como componente de várias refeições ao longo do dia, como mingau e vitaminais.
É sabido por todos que uma alimentação saudável nas unidades de ensino é um direito básico dos educandos. Sendo um crime a não garantia ou ausência de algum alimento.
Enquanto em outras cidades do país o consumo de leite nas creches é estimulado, em Vitória da Conquista ele é retirado do cardápio.
O secretário municipal de educação, o Coronel Esmeraldino de Correia, sustenta em entrevistas, que a rede municipal dispõe de nutricionistas e as crianças estão sendo bem cuidadas. Mas a realidade não é essa, e está sendo recorrente a falta de merenda.
Esmeraldino também havia garantido que nesta segunda-feira (04), o abastecimento de leite já seria normalizado. Prometeu e não cumpriu! As crianças continuam tomando café puro!
O SIMMP continuará averiguando in loco a situação das creches e exige que o problema seja sanado urgentemente. | Ascom Simmp
A Polícia Civil, através da equipe da DTE – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, prendeu em flagrante Piter Ian Ribeiro dos Santos, de 21 anos (esquerda), e Elmo Prado Lima, de 38, motorista de Uber, por suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Após o flagrante, a equipe da DTE realizou uma busca na casa de Piter, localizada no Bairro Brasil, onde foi apreendida uma mala com uma grande quantidade de Maconha fragmentada, além de porções grandes de maconha , cocaína em pó, distribuída em várias petecas da droga e haxixe, todas embaladas para venda , embalagens de drogas, uma balança de precisão usada no tráfico e dinheiro da atividade ilícita.
Os acusados foram apresentados na DTE, onde foram interrogados e teriam confessado a autoria dos crimes, sendo autuados em flagrante delito pelos crimes descritos.
Ainda segundo a polícia, Elmo (abaixo) confessou que tinha antecedentes policiais por roubo em Jequié, onde já foi preso no passado pelo crime apontando. Os autores foram encaminhados ao Conjunto Penal, onde estão à disposição da Justiça. || *Com informações do DRACO/ DTE – Vitória da Conquista.
A informação consta na decisão judicial que autorizou a deflagração da operação contra os diretores da empresa Verde Transportes, Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento, bem como o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Júlio Cesar Sales Lima, além de Eduardo Alves de Moura, Luís Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro.
“Aponta, ainda, que as investigações revelaram que os investigados, por meio dos agentes lotados na AGER, têm promovido verdadeiramente perseguição a empresa que tem concessão regular, vencedora do MIT 02 e MIT 07, com a imposição de restrições administrativas, o que demonstra o evidente propósito de fazer com que desista da concessão e de outro, a permanência do transporte precário. Reforça, assim, a intenção dos investigados, em implementar postura ao sistema convencional precário em detrimento da legítima concessionária (Viação Novo Horizonte)”, diz trecho da decisão.A Viação Xavante também esteve na mira dos empresários. Conforme as investigações, ela renunciou o contrato de concessão. Interceptações telefônicas revelaram, ainda, que o presidente da empresa, José Eduardo Penha teria se juntado ao grupo para afastar o atual Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Cícero Custódio, Sidney Oliveira e Hermínio Oliveira, esteve na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Conquista, nesta segunda-feira, 3, para obter informações sobre a situação pela qual o órgão atravessa.
De acordo com o vereador Cícero, o órgão está parado, necessitando de revitalização, de uma mudança total. O assunto, inclusive, foi tema de discussão por parte do parlamente em sessão ordinária em 8 de maio. A comissão foi recebida pela coordenação do Procon.
“Na unidade de Salvador as pessoas entravam e resolviam seus processos em menos de um dia, enquanto a daqui deixa muito a desejar e precisa melhorar o atendimento”, citou.
O órgão conta com uma equipe formada por servidores municipais e atendentes estagiários do curso de Direito, que entram em contato direto com as empresas e buscam resolver as queixas em primeira negociação.
O Procon está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Atribuições da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal:
Emitir parecer, fiscalizar e formular políticas sobre matéria
atinente a:
a) relações de consumo;
b) comercialização de bens e prestação de serviços;
c) padronização, seleção e inspeção de produtos vegetais,
animais e industriais destinados ao consumo público;
d) articulação com órgãos públicos e entidades civis que,
direta ou indiretamente, atuam no campo da defesa do
consumidor;
Artº 49 VIII a),b),c),d) (Regimento Interno)
Assim como aconteceu com a Viação Vitória, que abriu falência em setembro de 2018, e deixou 517 famílias de funcionários desamparadas, desaparecendo de Vitória da Conquista com sua frota, os usuários conquistenses temem que o mesmo ocorra com os veículos a empresa Rosa, contratada pela Prefeitura para operar cinco linhas do lote 1.
O histórico negativo dessa empresa justifica a apreensão, especialmente entre rodoviários que, segundo anunciou a empresa,devem ser contratados para compor a mão-de-obra.
Em 27 de janeiro de 2017, na calada da noite, os responsáveis pela empresa Rosa foram até a garagem sumiram com 51 ônibus que integravam o transporte público de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. DEU NO G1
A manobra foi para burlar a empresa Mercedes-Benz, fabricante dos ônibus, que obteve autorização judicial para a retomada de 51 veículos da empresa Rosa, por causa de dívidas com financiamento, conforme decisão da 29ª vara cível do foro central da comarca de São Paulo.
Três dias após o sumiço, 35 ônibus foram achados em uma fazenda na cidade de Serrinha, região de Feira de Santana, enquanto os outros 16 estavam em diversos pontos do município onde a empresa Rosa operava.
Justiça determina apreensão de 42 ônibus em garagens de Sorocaba e Tatuí
Motoristas e cobradores ficaram parados por quatro dias porque não havia veículos suficientes para trabalhar. O Sudoeste Digital tentou entrar em contato com a empresa Rosa, mas não conseguiu contato.
Os rodoviário abandonados pela Viação Vitória não escondem o temor. “Depois que que aconteceu com a Viação Vitória, estamos vacinados em relação a essa nova empresa que vai chegar para Conquista”, sustentou um rodoviário. “Se tentarem nos enganar mais uma vez, entraremos com uma ação coletiva contra o município, que é o garantidor do contrato temporário”, emendou.
Dois anos depois a empresa sai das sombras e senta acampamento em Vitória da Conquista, em profunda crise no transporte público. Ignorando a vida pregressa da empresa Rosa, a Prefeitura aposta suas fichas e celebra contrato de dois meses, que deveria ter início no último dia 1º de junho.
A empresa Rosa vai receber R$ 505.480,25 mensalmente, totalizando R$ 1.010.960,50. Com a Novo Horizonte, que assumiu as cinco linhas, com sete veículos, foram dois contratos, de R$ 810 mil e R$ 781.709,10, perfazendo R$ 1.591.709,10. Com a Rosa a Prefeitura contratou oito ônibus e dois micro-ônibus.
Reincidente
Assim como em Feira e Santana, em setembro do ano passado, a mão da Justiça também alcançou a empresa Rosa, desta vez em Sorocaba e Tatuí, interior de São Paulo. Por determinação judicial, as garagens da empresa foram vistoriadas por oficiais com mandados de busca e apreensão de 42 ônibus, em decorrência de uma ação movida desde 2016 pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Conforme as informações do processo no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 16 de dezembro de 2016, quando a ação foi distribuída, o valor da dívida era de R$ 23,3 milhões. Também foi apurado pela reportagem que dos 42 ônibus com ação de busca e apreensão, 29 são urbanos e 13 rodoviários, fabricados entre 1993 e 2007.
Operação adiada
Em entrevista ao Blog de Giorlando Lima , o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, justificou o adiamento da operação da empresa Rosa, alegando que “o município ainda não está preparado para a operação, já que logo que os novos carros (que não são carros novos) começarem a rodar os passageiros voltarão a pagar passagem”.
Ele explicou que o contrato com a Novo Horizonte valerá por mais 15 dias, mas os carros da Rosa podem assumir antes disso. A prefeitura alugou oito ônibus e dois micro-ônibus da empresa de Sinop, Mato Grosso, no valor de R$ 1.591.709,10, incluindo aluguel e quilômetro rodado, por um período de dois meses.
De acordo com o secretário, na mesma entrevista, o contrato só começa a valer quando for dada a ordem de serviço. O contrato determina que Viação Rosa colocará os ônibus à disposição da prefeitura, com motorista e cobrador. A orientação do prefeito é que a empresa contrate pessoal que ficou sem emprego desde a saída da Viação Vitória e os que serão demitidos pela Cidade Verde assim que ela for dispensada do lote 1, que está atendendo emergencialmente.
De acordo com Jackson Yoshiura, o município retomará o lote 1 nos próximos dias, mas não há data definida. “Na próxima semana começamos nas cinco linhas, já estamos nos estruturando para operar as demais”, explicou.
Como vai acontecer com as cinco linhas que a prefeitura assume até o dia 15, as demais que fazem parte do lote 1, originalmente atendido pela Viação Vitória desde a licitação e que hoje estão com a Cidade Verde, de forma emergencial, serão operadas diretamente pela Semob, com veículos alugados da Viação Rosa. A empresa fornecerá os veículos, com pessoal, a prefeitura fará a gestão, cobrando passagem normalmente.
Yoshiura diz que não será possível cobrir os custos das cinco linhas com a cobrança de passagem, mas os estudos confirmam que nas demais linhas o faturamento deve superar os custos do aluguel dos carros. Os recursos obtidos com as passagens, segundo ele, “irão para uma conta específica, tudo com o controle da Associação da Empresas de Transportes Urbanos de Vitória da Conquista (ATUV), que está sob intervenção municipal”.
Sobre a licitação para contratação da empresa que assumirá o lote 1 de forma definitiva, o secretário Jackson Yoshiura falou que o processo será iniciado logo depois que a prefeitura receber o estudo que foi encomendado à Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O Sindicato do Magistrado Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) disse ter sido surpreendido, nessa sexta-feira, 31, pelo “desrespeito da Secretaria de Educação com a categoria”.
A primeira reunião para negociar as cláusulas econômicas da campanha salarial 2019 estava prevista para às 16h30, mas a Secretaria desmarcou poucas horas antes. O governo municipal alegou não ter proposta.
Em nota, a entidade disse que “o Sindicato tem protocolado sete ofícios que já foram enviados cobrando a abertura das negociações, sendo o primeiro encaminhado no dia 1º de março” e que, “para agendar a última reunião, diretores do SIMMP foram pessoalmente mais de três vezes à Secretaria”.
Desde o início da campanha salarial já foram realizadas duas reuniões entre o SIMMP e o governo municipal para tratar sobre as cláusulas pedagógicas.
“O sindicato conseguiu avançar nas pautas sobre a pós-graduação dos professores e plano de saúde; mas o SIMMP cobra que o reajuste salarial seja discutido também”, sustenta o sindicato.
Ainda em nota, o SIMMP manifesta “seu repúdio ao desrespeito do governo com a categoria e exige a abertura imediata das negociações”. A Prefeitura não se manifestou.
