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ESPAÇO SIMMP – S.O.S. SERVIDORES MUNICIPAIS

Já é de domínio público o entendimento de que nosso prefeito tem nos estúdios de rádio seu gabinete de trabalho. Alardeia, como se apenas radialista ainda fosse, os grandes planos para educação municipal e alfineta os sindicatos dos servidores municipais, em especial o SIMMP. A verdade é que suas promessas eleitorais são tão vazias quanto suas atuais bravatas ao microfone.


    
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A desvalorização dos servidores, contratação de assessorias por toda Prefeitura e a terceirização de serviços importantes a passos largos ganham contornos dramáticos na área da Educação. A construção do projeto pedagógico para a Rede, feita pelo Fundação Lemann, acontece à revelia dos Profissionais da Educação e das universidades, e se agrava com a imposição da Base Nacional Comum Curricular, sem o devido debate e com o assédio dos grupos editoriais.

Não obstante, o serviço de Merenda Escolar também está em ameaça de terceirização, onde os custos devem ir de 7 para inexplicáveis 25 milhões de reais, entregues a iniciativa privada e colocando em risco os profissionais municipais do setor.

A Administração Municipal, desde o início da atual gestão, tem dado claros sinais de que a desvalorização salarial dos Profissionais da Educação é seu grande Projeto Político Pedagógico. Em 2017 a proposta governamental de reajuste 0% já feria a Lei do Piso e ignorava propositalmente o repasse de 7,64% para este fim, oriundos do Ministério da Educação – MEC.

Só através de uma greve geral dos Servidores Municipais os reajustes foram conquistados e garantimos o repasse da rubrica especifica para educação. Depois de 23 dias de interrupção dos serviços é importante relembrar que a contrapartida da Prefeitura continuou de 0%. O desgaste comprado pelo governo municipal em seu primeiro ano de gestão, mesmo com importantes ex-sindicalistas em sua equipe, que poderiam ter orientado outros caminhos, deu mostra das suas intenções e dos difíceis tempos que ainda iríamos enfrentar.

A quebra da tabela do profissional da educação de Vitória da Conquista é uma realidade eminente. O repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, encontra-se nos cofres do município desde o mês de janeiro, contudo, os trabalhadores em educação seguem sofrendo inconsistências no pagamento dos salários, indeferimento dos pedidos de pós-graduação e corte das atividades complementares (AC’s). Os monitores escolares ainda lutam pela construção de um Plano de Carreira que os desmembrem do quadro administrativo municipal, reconhecendo-os como Profissionais da Educação que de fato são, uma vez que assumem a regência da sala de aula e desenvolvem todas as qualificações necessárias ao magistério, mas sequer recebem o valor do repasse anual.

Para este ano o MEC determinou a porcentagem de 6,81% de aumento específico do Piso Nacional do Magistério. Embora essa verba componha o repasse anual do FUNDEB, diz respeito a rubrica específica, e não pode, portanto, ser usada em outras diretrizes orçamentárias. No entanto, a Prefeitura de Vitória da Conquista se apropria indevidamente de 4,05% deste repasse federal ao oferecer a proposta ofensiva de 2,76%.

Ofensiva porque subestima a inteligência da categoria. O que na prática não só descumpre a Lei do Piso, mas também destrói o Plano de Carreira da Educação. O SIMMP luta por avanços e valorização profissional e não pode aceitar esta agenda de retrocessos radicais.

É hora dos Profissionais da Educação mostrarem força e exigirem respeito. A política do medo, do arrocho e dos golpes não nos acovardarão. Que tempos são esses que o retrocesso substitui o avanço, onde barbárie administrativa e o espírito privatista substituem o bem comum?

Avante Profissionais da Educação! Avante SIMMP! Só a Luta muda a Vida!

Quem faz educação merece respeito! Valorização já!

Campanha Salarial 2018

OPINIÃO – Agora a culpa é do Juiz. Quem sabe, do PT

O prefeito Herzem Gusmão tenta se eximir do caos que será com a saída da Viação Cidade Verde e ignora os exemplos que reforçam a tragédia: Salvador 5º pior transporte público do mundo.

Enquanto a capital baiana luta para reconstruir o transporte público, necessário à rotina de qualquer cidade, em Vitória da Conquista o prefeito não esconde seu desejo de expulsar a Viação Cidade Verde.

Segue  impondo a desastrosa receita, colocando nossa cidade na contramão das boas práticas que assegurem a melhoria contínua deste patrimônio público. Sobre o caos no transporte público em Salvador, LEIA AQUI REPORTAGEM SOBRE ESTE ASSUNTO


Por aqui a  administração pública parece não ter se encontrado, compreendido ou ignora caprichosamente a vital importância deste bem público essencial – tão importante que é – protegido e regido por leis e diretrizes  internacionais, tais como Ministério das Cidade do Brasil e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em uma lógica óbvia para qualquer um, ao prefeito Herzem parece não ser. Até mesmo aqueles tidos como não técnicos, mas que utilizam e são dependentes do ônibus, está óbvio que a tragédia no transporte público de Vitória da Conquista está anunciada e cristalina, menos ao prefeito que segue nivelando o sistema de transporte público por remendos e improvisos, a exemplo da clandestinidade que tomou a cidade de assalto através de seu incentivo, anuência e proteção.

Há cerca de um ano os conquistenses vinham assistindo “pacificamente”  as diretrizes destrutivas deste bem público proferidas e praticadas por parte do poder executivo. Até que a “LUZ VERMELHA” se acendeu, quando o prefeito, exagerando na dose, embriagado no cálice do poder, passou da linha do razoável ao se intitular uma espécie de “todo poderoso”, empoderado pelo povo.

Como disse ele, exaltando o objeto em seu poder, uma certa “caneta poderosa”, onde ele, em radiodifusão, disse que poderia fazer o que bem desejasse com o transporte público da cidade.

Naquele momento a sociedade conquistense percebeu que algo perigoso estava em curso. Foi quando o Conselho de Segurança, CDL, lojas maçônicas, associações de idosos e de deficientes e outras tantas notificaram o prefeito Herzem Gusmão, bem o como o Ministério Público.

Os maus exemplos Brasil afora, os mais próximos, como de Feira de Santana e até da capital baiana parecem não servir de parâmetros ao prefeito, que segue surdo, cego, repetitivo e cansativo de que não é ele o culpado. Ignora até o relatório que ele mesmo encomendou, onde nas considerações finais discorre até de uma certa “MENTIRA COGNITIVA” ou “DESONESTIDADE INTELECTUAL”.

A cidade não quer saber de culpado e tão pouco é papel de líderes buscarem culpados, e sim prover inteligentes soluções de modernidade.

Publicamente Herzem impõe vontade própria, atropelando premissas  mundiais de mobilidade, ao tempo que ignora os interesses de médio e longo prazos da cidade que ele representa.

Aos clandestinos ele defende de unhas e dentes, não respeitando os avisos e até vislumbra levar o sistema ao caos para poder abrir uma suposta licitação e encaixar seus “pupilos” ou aqueles que podem arrancar-lhes os próprios olhos. Seria medo?

Enquanto com a Viação Vitória o gestor é longânime, suportando toda sorte de desobediência por parte da empresa e dos sofrimentos que esta mesma empresa impõe ao povo conquistense.

Por outro lado, Herzem já cometeu toda sorte de ingerência e intolerância com a Viação Cidade Verde. Com menos de 40 dias de seu governo ele mesmo colocou para fora do seu gabinete aos berros os executivos da empresa e seu corpo jurídico.

Ao passo que desfila pelas rádios com o advogado por ele elogiado, responsável pela permanência precária e  jurídica da Viação Vitória e, ao mesmo tempo, responsável  pela ação de expulsão da Cidade Verde – o “famoso xeque mate” exaltado por Herzem ao antecipar o veredito do juiz.

Rodas, janelas e eixos dos carros da Viação Vitória se soltam ou se quebram pelas ruas, mas é a Viação Cidade Verde que recebe legiões de fiscais em sua garagem, multas de mais de mil reais em um friso trincado. Até servir com um ônibus aos cansados bombeiros em uma madrugada no Parque de Exposição foi motivo para auto de infração.

O que o prefeito pode não estar atento é que o povo, aquele que está na ponta da linha – seja madrugada, frio, chuva ou com o sapatos na lama, não quer saber de conceitos jurídicos. O que eles esperam é o ônibus no horário. Com licença do trocadilho, nesse ponto o prefeito dorme no ponto, ignorando a guerra que enfrentará com os passageiros no dia seguinte sem a Cidade Verde no ponto.

Que Vitória da Conquista não se espelhe em Salvador com a triste realidade da  5º pior transporte público no mundo. * (Jussara Novaes é jornalista e repórter especial)

ECONOMIA – Hippie do Sudoeste da Bahia torna barraquinha de bijuteria em negócio milionário de joias e semijoias

João José era chamado carinhosamente de “Hippie chique” pelos amigos hippies
Quem frequentou a Praia dos Milionários, no litoral sul da cidade de Ilhéus, na Bahia, entre o final dos anos 1970 e início da década de 1990, provavelmente se deparou com uma barraca de ferro, coberta por uma lona listrada repleta de brincos de penas, anéis de madeira e pulseiras de miçanga feitas artesanalmente e com muito carinho por João José Azevedo, hoje com 56 anos, dono do empreendimento ArtCoco Joias e Semijoias.

Hoje, a ArtCoco Jóias e Semijoias é responsável por 50% do processo de produção das três mil peças vendidas
Embora 15 anos da trajetória do empresário do setor de joias e semijoias tenha acontecido no município de Ilhéus, a história de Coco, como é conhecido, começou em outro lugar, mais precisamente na cidade baiana de Rio do Pires.

Filho de costureira e pai agricultor, Azevedo ajudou no sustento da família desde cedo, ao lado dos irmãos, trabalhando em uma plantação de arroz de outra família.

Mas o tempo de trabalho na roça não durou muito. Ainda na adolescência, Coco descobriu o seu dom – como ele mesmo chama – de produzir bijuterias artesanais . “Ensaiei as primeiras peças de artesanato com os bambus que tinham na roça, onde eu morava com a minha família. Depois, tive acesso a um brinco do mesmo material que veio de São Paulo, e notei que a bijuteria era a moda do momento”, relembra o empresário.

Pronto. Bastou um simples olhar para que Coco começasse a produzir as próprias peças e iniciasse a sua trajetória nos negócios. Na época, com 16 anos, o artesão conta que vendia suas mercadorias durante o dia, enquanto caminhava pelo sertão da Bahia, para que à noite pudesse produzir mais bijuterias para a manhã e tarde seguinte.

Assim que percebeu o crescente interesse das pessoas pelas suas peças, o artesão intensificou as produções e decidiu que, dali em diante, seria essa a sua real fonte de renda. Ele apostou. Então, Coco se mudou para Ilhéus, a famosa cidade turística da Bahia.

A barraca em Ilhéus

A mudança de cidade aconteceu no ano de 1978, e o ponto de venda do empresário funcionou até 1992, quando abriu um quiosque em um mercado de artesanato local. O ‘salto’ veio por meio de um programa da prefeitura da cidade que ajudava os comerciantes locais. Coco e os outros vendedores participantes do projeto só precisavam arcar com os custos de água e luz, enquanto que o município ficava responsável pela locação do espaço.

Com o novo ponto de venda – que inclusive, funciona até hoje – as mercadorias ganharam um brilho a mais com a exposição mais elaborada, atraindo ainda mais olhares das pessoas para a ArtCoco. Com a reputação crescendo, o empreendedor, assumidamente hippie , ficou popular em Ilhéus e passou a ser solicitado pelas mães da cidade para fazer furos de brincos nas orelhas de bebês.

“Virou tradição. Assim que nasce um novo bebê, a família o leva para furar as orelhas. Até hoje tenho clientes que furaram suas orelhas comigo e vêm até minha loja para que eu faça o mesmo com seus bebês”, lembra o empresário, que estima que 70% das mulheres no município baiano furaram a orelha na ArtCoco.

Segunda loja da ArtCoco

Após 10 anos na cidade turística, o empresário percebeu que era hora de expandir seus negócios. E o próximo local escolhido foi a cidade de Vitória da Conquista, também na Bahia, onde abriu sua segunda loja.

Mas, como o capital disponível na época não era o suficiente, Azevedo precisou da ajuda de fornecedores para dar passo seguinte. Como João Leno, filho do empresário e um dos sócios da franqueadora relembra, a parceria nos negócios foi essencial para que a nova ideia desse certo.

“Meu pai pagava pelos produtos só depois que eles eram vendidos. E isso só foi possível porque os fornecedores já o conheciam e sabiam do seu potencial como vendedor, além de, claro, ser um bom pagador”, comenta.

E com a boa reputação na praça, João José, ou o “Hippie chique”, como era conhecido entre os amigos, fez jus ao apelido carinhoso e abriu mais uma unidade própria.

Há dois anos, alguns dos familiares do empresário demonstraram interesse em investir no negócio e Azevedo viu uma oportunidade de ingressar no segmento de franquia, que hoje conta com nove pontos franqueados. Todos no estado da Bahia.

Aliás, foi a família do empresário o principal motivador para Coco nos negócios. “Desde o início, ofereci suporte para que meus parentes crescessem comigo. Assim, fui trazendo pouco a pouco os familiares para trabalhar até que tivessem autonomia para ter suas próprias lojas da Artcoco”, explica.

Jóias e semijoias da marca

Diante da expansão, o empresário percebeu que, para continuar crescendo ainda mais e ‘dar conta’ da alta da demanda, era necessário ultrapassar uma barreira: investir em peças além das artesanais produzidas internamente. E, depois da abertura de algumas unidades já franqueadas, Coco decidiu terceirizar parte da fabricação e trabalhar com semijoias.

Ainda assim, a ArtCoco Jóias e Semijoias é responsável por 50% do processo de produção das três mil peças vendidas, realizando, por exemplo, os banhos de ouro e ródio dos itens. 

ArtCoco de hoje e expectativas

João José de Azevedo com seus sócios e diretores de expansão

Atualmente, a ArtCoco é comandada pelo filho do empreendedor, João Leno, e pelos sócios Alex Andrade e Lucas Carvalho. Em 2017, a rede faturou R$ 10 milhões e a previsão para este ano é a de conseguir um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Sendo que, entre as franquias, o faturamento individual chegou a R$ 80 mil.

Coco revela ainda que, nesse momento, a empresa tem estabelecimentos físicos nas cidades baianas de Vitória da Conquista, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães, Guanambi e Eunápolis, mas a ArtCoco Joias e Semijoias já planeja expandir para outras regiões brasileiras, sendo que o primeiro alvo são os estados no Nordeste. Ainda este ano, a marca deve inaugurar cinco novas unidades. Em 2019, a meta é chegar a 20 lojas. (Fonte: Economia – iG/Por Denise Kanda)

FALTA DE INICIATIVA – Em três anos Governo da Bahia deixa de aplicar R$256,9 milhões em recursos federais

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O Governo da Bahia deixou de aproveitar R$256,9 milhões em recursos federais, ou seja, verbas de convênio para a realização de obras no estado, nos últimos três anos. A informação sobre os valores devolvidos ao Governo Federal chama a atenção da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, que questiona a falta de iniciativa da gestão estadual na aplicação dos recursos.


Os dados estão presentes no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan). Segundo o relatório, o saldo de devolução em 2015, primeiro ano da gestão Rui Costa (PT) foi de R$ 47,3 milhões.

Em 2016 o total devolvido foi de R$128,6 milhões e em 2017 foi de R$80,9 milhões. A não execução das verbas no exercício de 2017 foi reiterada no parecer apresentado, durante a apreciação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente.

O líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse que o governo baiano demonstra incompetência e negligência ao não aproveitar os recursos federais destinados a implementar melhorias no estado. “É um absurdo que o governo de um estado com tantas carências tenha verbas de convênio e deixe de aplicá-las. Isso mostra a falta de prioridade dessa gestão em promover ações que realmente farão diferença na vida dos cidadãos baianos”, lamentou.

Em 2017 as secretarias estaduais que devolveram recursos ao governo federal e os seus respectivos valores foram: Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) – R$14,3 milhões; Secretaria de Educação (SEC)- R$ 9,4 milhões; Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS)- R$ 8,9 milhões; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)- R$ 8,2 milhões; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) -R$ 5,1 milhões; Secretaria de Segurança Pública (SSP)- R$ 4,2 milhões; Outras -R$ 30,4 milhões.

CRIME AMBIENTAL – Areia extraída ilegalmente em rio baiano é usada até para pavimentar estrada

(Imagem: Divulgação/Grupo Ecológico Humanista Papamel)

Um dos quatro principais cursos d’água da Bahia, com cumprimento de 620 quilômetros, o Rio das Contas vem sofrendo com poluição e degradação das suas margens por causa da extração ilegal de areia para construção civil, que avança sem ser incomodada por órgãos ambientais.

A extração de areia ocorre em praticamente todo o rio, mas a situação mais grave está entre as cidades de Jequié e Ipiaú, onde a atividade intensiva é realizada por parte de carroceiros e canoeiros, que pegam areia nas margens do rio, e de mineradoras, as quais usam dragas instaladas no leito. As informações são do Correio 24 Horas, em reportagem de Mário Bittencourt.

O rio nasce na serra da Tromba, entre Piatã e Abaíra, na Chapada Diamantina, e passa pelas cidades de Abaíra, Jussiape, Brumado, Dom Basílio, Tanhaçu, Jequié (onde foi erguida a Barragem e Usina Hidrelétrica da Pedra), Jitaúna, Ipiaú, Itagibá, Barra do Rocha, Ubatã, Ubaitaba e Aurelino Leal, até desaguar no oceano Atlântico, em Itacaré.

O problema vem sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2015, após denúncias de grupos ambientais ao Ministério Público Federal (MPF), que repassou o caso para o órgão baiano. Depois de passar por vários promotores, o caso está desde 2017 com o promotor ambiental Maurício Cavalcante, que atua em Jequié.

Na “cidade sol”, além do problema com a extração de areia, o Rio das Contas ainda é degradado ambientalmente por esgoto doméstico, jogado sem tratamento algum no Rio Jequiezinho, um dos seus afluentes. De tão exploradas, as margens do rio perderam o areal que predominava até o início da década de 1990, dando lugar a barro e mato.

Sem atuação

O promotor Maurício Cavalcante disse que a retirada de areia é realizada em praticamente toda a extensão do rio, o que torna a investigação mais demorada de ser feita. Para ele, contudo, o problema estaria menor se os órgãos de fiscalização ambiental estadual e federal fossem mais atuantes na região.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema) raramente aparecem por lá, segundo o promotor. Procurados pelo CORREIO, Ibama e Inema não responderam sobre ações de fiscalização nem sobre autorizações para extração de areia na região.

“O Ibama não aparece há muito tempo, fica lá no escritório em Vitória da Conquista. O Inema tinha um escritório aqui, mas teve cortes de pessoal e mudou para um posto avançado, opera de forma deficiente”, declarou, ponderando em seguida que a extração de areia não é ruim, desde que as normas ambientais sejam seguidas.

“A extração de areia, em tese, por si só, não prejudica o meio ambiente, a depender da forma como ela é realizada. Havendo as licenças e acompanhamento não teria prejuízo, mas na maioria dos casos essa extração é feita de forma clandestina, sem licença e fiscalização”, disse Cavalcante.

Presidente do Grupo Ecológico Rio das Contas, o ambientalista Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho diz que tem feito denúncias constantes sobre os problemas do rio. “Não tem um processo de controle, e o licenciamento quando é feito não tem um processo de recuperação da área degradada”, afirmou.

“O que temos questionado é a retirada de areia por dragas, que tem sido prejudicial, até moradores de bairros próximos têm denunciado. A retirada por dragas é feita no leito do rio, teoricamente seria bom para não assorear, mas o processo que eles retiram não tem acontecido nesse sentido, muito pelo contrário, o rio tem se degradado, com assoreamento”, disse o ambientalista.

Patrimônio

Situação semelhante ocorre em Ipiaú, onde a areia é extraída de forma ilegal até por empresas contratadas para fazer obras em estradas federais que cortam a região, conforme o flagrante feito há um ano areal do Arara, onde um caminhão caçamba que foi retirar areia acabou ficando atolado no local.

O caso foi denunciado pelo Grupo Ecológico Humanista Papamel, presidido pelo ambientalista Emídio Souza Barreto Neto, que usou as redes sociais para tornar a situação pública.

“Tem extração de empresas, para construção civil, e de pessoas simples, canoeiros, caçambeiros, pessoas que pegam areia no leito do rio uma carroça de areia e vende; é uma extração que existe e que não tem controle. O que prejudica são mais as empresas, que envolve um material mais pesado”, completou o promotor.

 “Imperativo que a Prefeitura impeça o acesso de veículos, animais de grande porte e a implantação de barracas na área. Palco de eventos esportivos e culturais, o areão do Arará vem sofrendo com a falta de gestão ambiental no município. Reivindicamos que a Prefeitura de Ipiaú garanta a proteção e uso exclusivo para lazer, recreação e desporto”.

A Prefeitura de Ipiaú declarou que não tem gestão sobre a extração de areia do Rio das Contas, uma atribuição do Inema. Em Ipiaú, a única mineradora que atua é a mineradora Xavier S. & Silva LTDA, de propriedade do engenheiro ambiental Nerivan Xavier dos Santos.

Sem lavra


De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a empresa atualmente está sem autorização para realizar a lavra de areia no local desde agosto de 2015, quando venceu a guia de autorização (que permite a lavra provisoriamente). Ainda segundo o DNPM, a empresa tentou renovar a guia, mas o pedido foi indeferido.

Consta no DNPM que a empresa tem três processos (de 2009, 2012 e 2013) em andamento para receber autorização de pesquisa para areia, todos ainda com pendências, como plano de desenvolvimento econômico. A lavra dá autorização para extrair no máximo até 50 toneladas de areia por ano.

O empresário Nerivan Xavier dos Santos, que realiza a extração de areia na região de Ipiaú desde 2011, diz que “todas as documentações estão em dia, tanto do Inema, quando do Ibama e do DNPM”, no entanto ficou de enviar para a reportagem documentos que comprovassem a sua fala, porém não o fez.

A empresa atua, segundo DNPM, em três áreas de pouco menos de 50 hectares cada uma, mas Santos diz que atualmente não está tendo rendimentos altos com a extração de areia. “Vendo por dia de 4 a 6 caçambas, só dá para pagar as contas”, ele disse.

“Essa situação que ocorreu aí, do caminhão da obra da estrada pegar areia, ocorre direto aqui. Muita gente, inclusive, pede minha licença para atuar na extração, mas eu não dou. E a draga que uso é uma das mais modernas, ajudam o rio a reduzir o assoreamento. Meu trabalho é feito com responsabilidade ambiental”, declarou.

Para ele, o problema é a extração feita às margens do rio. “Tem mais de 30 anos que fazem essa extração. São pessoas simples, que vendem uma carroça de areia aqui, outra ali, vez em quando uma caçamba, e sobrevivem disso a vida toda, são pais de família. Como vou denunciá-los? Não é meu papel fazer isso”, destacou.

PERIGO – Escorpiões invadem áreas residenciais em Conquista; saiba como se prevenir dos ataques

Já viu um escorpião-amarelo?
Carlos Perez Naval/Wildlife Photographer
Os relatos sobre o aparecimento de escorpiões próximos às casas costumam aumentar a partir de outubro. Isso porque o tempo úmido e quente é mais propício para a proliferação do aracnídeo. Assim, a quantidade de escorpiões começa a aumentar, até chegar ao ápice no verão.

“A partir de setembro e outubro começam a aumentar o número de acidentes também”, alerta Fan Hui Wen, responsável pelo Núcleo de Venenos e Antivenenos do Instituto Butantan. Em Conquista a incidência maior é em terrenos baldios, como nas imediações do Bairro Santa Cecília. A equipe de posturas da Prefeitura vai notificar os responsáveis pelos terrenos baldios.

Você sabia que os escorpiões estão espalhados por cidades grandes e que as espécies mais comuns são venenosas? Em 2017, ocorreram 387 acidentes com escorpiões em Conquista. Este ano, foram 81 vítimas, sem registro de mortes.

Os casos se concentram nos meses de janeiro e fevereiro e de outubro a dezembro.  Fizemos uma lista com o que é preciso saber e quais cuidados devem serem tomados em relação a esses animais:

Onde vive, o que come, quando sai para caçar? 
O escorpião é um aracnídeo que se adaptou muito bem ao ambiente urbano carente de infraestrutura de esgoto e saneamento básico – como bairros das periferias das grandes cidades. Isso porque o alimento dele é a barata. Para evitar a presença do escorpião, a melhor recomendação é manter o ambiente do entorno da casa sempre limpo e fazer a manutenção da caixa de esgoto e da caixa de gordura. O escorpião fica entocado durante o dia e sai para caçar à noite.
Quais são as espécies mais comuns? 
Existem cerca de 1.200 espécies de escorpiões no mundo. É comum a presença do escorpião-amarelo (Tityus serrulatus) e do escorpião-marrom (Tityus bahiensis). Os dois são venenosos – como todos do gênero Tityus. O veneno do amarelo é mais potente que o do marrom. É ele que costuma causar acidentes graves e podem levar crianças à morte.
Como evitar a picada? 
A melhor forma de evitar acidentes com escorpiões é evitar que eles entrem em casa. É necessário vedar frestas, tampar ralos e fechar fissuras onde o animal possa se esconder. Para quem tem quintal, as galinhas podem ajudar na solução do problema, já que são predadores naturais dos escorpiões.
Fui picado? 
É fácil perceber se você foi picado por um escorpião devido à dor forte que surge rapidamente no local onde o veneno do aracnídeo foi inoculado. O escorpião pica regiões descobertas do corpo, como pé, pernas, mãos e braços. Cuidado com as crianças! No adulto, o veneno do escorpião causa forte dor no local da picada, que pode irradiar para todo o membro. Já em crianças pequenas, além da dor, podem ocorrer náuseas, taquicardia, sudorese, arritmia cardíaca e edema pulmonar. Esse choque provocado no sistema cardiovascular pode levar à morte.
O que fazer em caso de picada? 
Nunca use garrote, corte ao redor da lesão ou coloque folhas, pó de café, etc. A primeira coisa a fazer é lavar o local da picada e fazer compressa com água morna. Em seguida, procurar o hospital mais próximo, onde é feita uma avaliação da dor. Caso ela continue intensa, pode ser utilizada anestesia ou receitado analgésico.
Como saber se o quadro é grave? 
Os especialistas explicam que a pessoa pode apresentar sonolência ou agitação três ou quatro horas após a picada. Este é o sintoma que indica que o quadro pode se agravar. Nesse caso, deve ser dado o soro antiescorpiônico. Essas situações são mais comuns com crianças pequenas. Em adultos, costuma aparecer só a dor. O soro é reservado para os sintomas de agravamento.
E depois de tomar o soro? 
A criança que passa por um quadro de agravamento da picada de escorpião precisa tomar o soro antiescorpiônico em tempo adequado e ficar em observação no hospital. O acompanhamento hospitalar é feito até que o veneno seja eliminado por completo e os efeitos desapareçam.
Quais locais possuem o soro? 
O soro antiescorpiônico é oferecido por uma rede de unidades de saúde de referência no tratamento da picada de escorpião, com presença em várias cidades ou regiões. Em Conquista é o hospital Regional de Base * que fornece o soro. Quem é picado, contudo, deve procurar a unidade de saúde mais próxima.
Endereço: Av. Filipinas, S/n – Jardim Alvorada, Vitória da Conquista – BA, 45030-16
Telefone: (77) 3427-4606
Há veneno contra escorpião? 
O uso de veneno contra escorpião ou contra sua fonte de alimentação – a barata – é algo controverso. Dependendo de como é feito o processo de dedetização, o que pode acontecer é apenas irritar o escorpião, que vai procurar comida em outro lugar. Os especialistas alertam que usar veneno onde há escorpião pode fazer o aracnídeo entrar dentro das casas.
E o que faço se encontrar um? 
Recomenda-se coletar e remover o animal que entrar dentro de casa. Caso você se sinta inseguro para fazer essa remoção com cuidado, pode utilizar um chinelo ou uma vassoura. Caso você conheça um local onde há escorpião, pode notificar a prefeitura, que providenciará a remoção (Telefone: 3422-8283).


Texto: Fernando Cymbaluk, com adaptações de Jussara Novaes (Sudoeste Digital)

CASO BRAMONT – Após três meses, cartório alvo de ação da PF na Bahia é reaberto em nova sede; chefe de repartição foi preso com R$ 460 mil

O cartório do 1º Ofício de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi reaberto na quarta-feira (11). O serviço passou a funcionar em uma nova sede, três meses após o local onde funcionava antes ser alvo de operação da Polícia Federal que prendeu o chefe da repartição, Antônio Carlos Bramont,  e apreendeu R$ 460 mil na casa dele.

A nova sede fica na Rua Lions Clube, centro da cidade (foto). Desde abril, quando o Cartório do 1º Ofício ficou na responsabilidade judicial do Cartório do 2º Ofício, os atrasos no atendimento eram constantes e as reclamações também. As informações são do G1 Bahia.

O cartório do 2º Ofício assumiu os trabalhos depois da prisão do chefe do cartório alvo da ação da PF, que se mantém em prisão domiciliar. O cartório de 1º Ofício realiza, por dia, em média, 300 atendimentos. Com o fechamento durante os três meses, o serviço ficou comprometido. Com a nova estrutura, a expectativa é normalizar os atendimentos.

Operação da PF


A operação Factum, da Polícia Federal (PF), foi realizada no dia 3 de abril. Durante a ação, um “cartório paralelo” foi localizado pelos policiais na casa de Antônio Carlos de Jesus Bramont, chefe da repartição.

Foram encontrados na casa R$ 71.780 em espécie, R$ 390 mil em cheques (datados de 2015), U$ 2.707 e 10 francos suíços. Antônio Carlos foi preso na casa dele, em Vitória da Conquista, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva depois de aparecer em um vídeo, divulgado pela PF, recebendo uma “taxa de agilização” para realização de serviços de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.

Uma das filhas de Antônio Carlos, Amanda Bezerra Bramont, que é considerada pela polícia um “braço direito” do pai no esquema, também foi detida. Também foram presas Anna Caroline Bezerra de Castro e a despachante Maria Aparecida de Souza Pereira. Elas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária. As três foram liberadas poucos dias após a prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o cartório deixava de responder notificações judiciais e era desorganizado propositalmente, para dificultar o andamento de serviços e assim agilizar os processos para quem pagasse a taxa.

Segundo a PF, dentro do cartório, Bramont ainda mantinha uma sala com uma película escura na janela, a fim de ocultar a prática de corrupção no local.

Todos os presos estão impedidos de exercer função pública. A polícia ainda investiga o envolvimento no esquema de construtoras que atuam na região, que não tiveram nomes divulgados.

No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador.

As investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.

Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de quinze anos. O titular do cartório mantinha trabalhando no cartório as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.

Ele tinha o objetivo de controlar o funcionamento do cartório conforme interesses próprios, e também não aceitava a presença de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.

No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e aumento salarial no cargo de professor da rede estadual, tráfico de influência para retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, entre outros.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “Factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.

O chefe de cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.

As demais envolvidas são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa. (G1 Bahia)

DESRESPEITO – Coelba poderá pagar multa de R$ 6 milhões se não justificar fim de contrato com a Caixa

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A Coelba poderá pagar uma multa de até R$ 6 milhões se não apresentar provas à Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) que justifiquem o fim do rompimento do contrato com a Caixa Econômica Federal.

A concessionária também terá de garantir que os consumidores não têm sido prejudicados materialmente, a exemplo dos que precisam se deslocar e gastar com transporte público para efetuar o pagamento.

“Se a documentação não for suficiente para embasar as justificativas, vai ser instaurado um processo administrativo, cuja multa varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. Será analisada toda a situação, todo o embaraço causado aos consumidores de Salvador”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, em entrevista à Rádio Metrópole. O prazo estabelecido foi de 10 dias.

Impasse – Após o fim do acordo da companhia com a Caixa, os clientes não conseguem quitar as faturas em casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, representante do Ministério Público da Bahia, recomendou, inclusive, que a volta do serviço precisa ser realizada “com o máximo de urgência” e já agendou uma audiência pública, no fim do mês, com todas as partes envolvidas, para debater o assunto.

Lopes afirmou concordar com a recomendação do MP. “Cabe o bom senso da Coelba para evitar cobrança de juros, multas e até o corte da energia. A empresa acabou tirando os meios de pagamento pelas casas lotéricas e não repôs. Não veio outra alternativa para que a demanda fosse suprida”, considerou.

Segundo o representante do direito do consumidor no âmbito municipal, houve visitas em campo para observar sistemas alternativos de pagamento. “Foram percebidos veículos móveis da Coelba pela equipe da coordenadoria”, disse. No entanto, enquanto nas lotéricas eram encontrados, em média, seis atendentes, há apenas dois nos módulos móveis da companhia, o que gera filas demoradas e reclamação por parte dos consumidores.

Alternativa – Perguntado se há a possibilidade de bancos aceitarem as contas de energia, Alexandre Lopes foi realista. “A maioria deles está credenciada. Mas os bancos não estão recebendo na boca do caixa. As pessoas que são correntistas podem se utilizar de outros meios que o banco ofereça, como aplicativos e caixas eletrônicos. Só que as casas lotéricas são em maior quantidade e estão mais espalhadas pela cidade. Essa é a razão da exigência”, explicou.

Defesa – “Aquele consumidor que se sentir lesado poderá acionar o Procon, do âmbito estadual ou o Codecon (municipal). Os órgãos vão tentar solucionar as pendências”, sugeriu o diretor.

Ministério Público – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as contas de energia elétrica voltem a ser pagas nas casas lotéricas.

O périplo dos consumidores, que têm enfrentado longas filas para pagar as faturas, se arrasta desde o último 1º de junho, quando ocorreu a suspensão do convênio. A orientação foi da promotora de justiça Joseane Suzart. 
Foi recomendado também que não seja suspenso o fornecimento de energia, nem se apliquem multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, entre o dia da rescisão até o momento do restabelecimento.
Apesar de a concessionária ter disponibilizado mais de 3.600 pontos para pagamento na Bahia – 730 deles próprios –, quem não tem o hábito de utilizar a internet, assim como terminais de autoatendimento ou não tem conta bancária tem esperado horas para pagar o boleto.

BATEU 21 – Traficante morto em confronto com a PM em Conquista


Daniel Ulisses Santos, vulgo Nego, de 18 anos, foi identificado como sendo o criminoso morto no confronto com o Peto da 77a Cipm, na tarde dessa quinta-feira (12), no conjunto habitacional Vila Bonita.



A guarnição chegava ao conjunto, quando foi recebida a tiros. Houve confronto, sendo o criminoso alvejado. Ele foi encaminhado ao hospital, onde foi confirmada a morte, informou o Blitz Conquista. Além da arma utilizada pelo bandido, os militares apreenderam uma Barra de maconha e várias petecas do mesmo entorpecente.

GESTÃO PÚBLICA – Capacitação promovida pela UPB lota auditório em Vitória da Conquista

Foi aberta na manhã desta quinta-feira (12), em Vitória da Conquista, mais uma edição do projeto UPB Capacita, que leva palestras e orientações aos servidores municipais no interior do estado. A solenidade de abertura do evento, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (CMAE), reuniu autoridade políticas e cerca de 400 participantes de toda região sudoeste.

Com foco na eficiência da gestão pública, o encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) segue até esta sexta (13), discutindo licitações e contratos, rejeição de contas, captação de recursos, convênios, comunicação, soluções jurídicas e administrativas, planejamento urbano e regularização fundiária.

Ao saudar o público presente ao encontro, o presidente da UPB, Eures Ribeiro comentou o momento difícil da economia brasileira e a queda de receita, agravada este mês pelos reflexos da greve dos caminhoneiros. “Temos que retomar nossa luta. Agora após o São João retornaremos ao TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] para concretizar a resolução sobre o índice de pessoal dos programas federais para quando chegar o final do ano não precisar demitir todo mundo mesmo com dinheiro em conta”, afirmou.

Dando como exemplo a experiência de sua gestão como prefeito reeleito no município de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro aconselhou os prefeitos: “o grande segredo de governar é não dizer sim sempre. Temos que enfrentar os interesses pessoais, o clientelismo que é uma cultura enraizada nos municípios”, disse. As capacitações gratuitas oferecidas pela UPB aos municípios associados, orientou mais de 5 mil técnicos municipais no último ano.

O trabalho orientador da UPB para viabilizar recursos a mais para os municípios, contratos e a capacitação dos técnicos municipais foi ressaltada pelo vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, que exaltou o comprometimento do presidente Eures Ribeiro, sobretudo, com os municípios pequenos. “Nós estivemos juntos ontem em Brasília e conseguimos a retomada da operação carro-pipa. Então, quero lhe agradecer, Eures, pela parceria que você tem com os prefeitos e a sensibilidade, principalmente com os municípios menores que mais precisam. O que mostra como devemos parabenizar seu trabalho por disponibilizar a equipe técnica da UPB para formar nossos servidores. Sem uma equipe de qualidade não se chega a lugar nenhum na gestão pública”, apontou o gestor também conhecido como Quinho.

Representando o prefeito Herzen Gusmão de Vitória da Conquista, que não pôde comparecer ao evento pela perda de um familiar, a vice-prefeita Irma Lemos lembrou que são os servidores que “dão sustentação ao trabalho do prefeito”. Ela acrescentou ao debate o alerta de ser esse um ano eleitoral que requer atenção redobrada dos agentes públicos na isonomia da gestão. “Conquista está acolhendo vocês hoje e amanhã e é a oportunidade de aprender. Temos que estar muito atento porque a cada dia somos mais cobrados e precisamos estar em alerta”.

Aprimoramento

O prefeito de Itambé, Eduardo Coelho de Paiva Gama (PMDB), que é presidente do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Pardo, ressaltou que as capacitações têm aprimorado a atuação das administrações municipais. “Precisamos desse norte para nossa gestão está sempre trilhando no caminho da legalidade”, disse. “Essa atenção dada aos municípios faz a gente aproveitar melhor a mão de obra da prefeitura e lhe parabenizo, Eures, por esse projeto”, completou o prefeito de Planalto e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Baiano, Edilson Duarte da Cunha.

O UPB Capacita em Vitória da Conquista contou com a presença de parceiros estratégicos, a exemplo da Caixa. O superintendente regional do banco, Ismael Boaventura Netto, destacou o olhar da UPB para capacitação, como algo fundamental para a administração pública, e ofereceu apoio às prefeituras na solução de convênios e contratos. “Nossa parceria com os municípios é importante para o desenvolvimento humano. Levar políticas públicas à sociedade brasileira é a principal razão da Caixa existir, diferente de um banco privado”.

O UPB Capacita pretende visitar nove regiões do estado este ano. O município de Itaparica é o próximo a receber a capacitação nos dias 27 e 27 de julho. Na sequência Guanambi, Barreiras, Itabuna, Itaberaba, Jacobina e Porto Seguro reunirão gestores e técnicos dos polos regionais para o aprendizado especializado oferecido pela UPB. A iniciativa tem a parceria da Caixa, Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP).