A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL. “Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).

“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil. || Agência Brasil/EBC

Imagens: Secom/PMVC

A Prefeitura de Conquista vai ativar as últimas quatro câmaras de monitoramento de trânsito para completar um total de 22 distribuídas pelos principais pontos da cidade. Por enquanto, 18 estão em operação, mas as quatro restantes devem entrar em funcionamento nos próximos dias.

Em nota no site oficial da PMVC, o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, destaca que a finalidade é acompanhar o trânsito da cidade e melhorar a fluidez. “A instalação de câmeras no centro da cidade tem o objetivo de melhorar a fluidez e aumentar o alcance do órgão de trânsito”, reforçou.

O monitoramento vai ser ampliado para o Bairro Brasil, Avenida Olívia Flores e Avenida J. Pedral

A nota enfatiza que “através das câmeras, a equipe da Secretaria trabalha com mais tranquilidade e alcança uma cobertura com mais eficiência”. A  agente de Fiscalização e assessora da Coordenação de Trânsito, Rayner Mendes rebate as críticas sobre a propalada “indústria de multas” distribuída por ruas e avenidas de Conquista.

“Mais do que autuar, a gente quer disciplinar os condutores no sentido de uma circulação segura. O videomonitoramento traz uma cidade com o trânsito mais organizado. Também proporciona mais tranquilidade porque a gente alcança mais áreas”, declarou.

As câmeras estão espalhadas pela área central da cidade e a quantidade de equipamentos deve aumentar nos próximos meses. Ainda segundo secretário de Mobilidade Urbana, “o monitoramento vai ser ampliado para o Bairro Brasil, Avenida Olívia Flores e Avenida J. Pedral.

A gente precisa se adequar ao crescimento da cidade para torná-la mais ágil garantindo o direito de ir e vir no menor tempo e maior segurança”, ressaltou. A fiscalização por meio de câmeras dentro da cidade está permitida desde 2015, através das resoluções 471 e 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Iniciada na última quinta-feira (20), teve como foco principal: ações de fiscalização de trânsito e o enfrentamento a criminalidade.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

Mais tarde nesta terça foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.

A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Este texto está em ampliação 

Para ocupar o cargo de subprefeito tem surgido pelo menos quatro nomes, entre eles o de Nelson Vieira Santos, ex-vereador do PCdoB conhecido como Nelsão, e o Clemilton Souza do Prado, o Lula de São Sebastião. Na noite desta segunda-feira (24), durante o Arraiá da Conquista, o BLOG DO ANDERSON conversou com ele sobre essa possível ascensão em sua carreira administrativa, mas, apesar de ser… .

Continua detido Demóstenes Silva Brito, conhecido como “Mó Cigano”, que foi preso em fragrante em Ibicuí, no Sul da Bahia, nessa segunda-feira (24), após lançar o carro contra 15 pessoas e atropelar três delas, que estavam num estacionamento da festa privada Brega Light.

A festa atrai milhares de pessoas à cidade de 16 mil habitantes. Segundo a polícia, o condutor do veículo apresentava sinais de embriaguez no momento do atropelo, que ocorreu por volta das 15h.

Mó Cigano estava numa caminhonete preta, no momento do acidente. O veículo foi apreendido pela Polícia Militar. Ele continua preso na Delegacia de Ibicuí, segundo informou a Polícia Civil, que não deu detalhes sobre o caso.

Segundo informações da Polícia Militar, as vítimas, que não foram identificadas, tiveram ferimentos leves e foram socorridas por populares. Duas delas prestaram queixa na Delegacia de Polícia Civil local, onde o caso foi registrado.

Policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária de Itabuna e do Esquadrão Falcão da companhia da PM de Vitória da Conquista atenderam a ocorrência.

A produção do Brega Light esclarece que o atropelamento ocorreu na parte externa do estacionamento e imediatamente após o acidente entrou em contato com o hospital de Ibicuí para prestar assistência às vítimas, que sofreram escoriações leves e já foram liberadas. “A equipe Brega Light lamenta o ocorrido e reforça seu compromisso com a segurança do seu público”, informa a nota.

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Homem é detido em Ibicuí após abrir buraco 
em parede e filmar mulheres em banheiro de festa


Caso ocorreu no município de Ibicuí, no sul do estado. Segundo polícia, vídeos com cenas de nudez, com duração de mais de 1h, foram encontrados no celular do suspeito.

Henrique Costa de Souza, de 40 anos (imagem acima), foi detido após filmar várias mulheres usando o banheiro de uma festa junina particular, em Ibicuí, no sul da Bahia. Conforme a polícia, foram encontrados vídeos com cenas de nudez, com duração de mais de uma hora, no celular do suspeito, que é natural de Recife, Pernambuco.

Ainda segundo a polícia, o homem abriu um buraco no banheiro feminino do evento para registrar as imagens, no sábado (22). O celular dele foi apreendido para perícia.

Após o caso, o homem foi encaminhado para a delegacia da região, mas foi liberado porque, segundo a polícia, nenhuma das vítimas ainda foi identificada ou compareceu à unidade para denunciar.

No entanto, segundo o delegado Roberto Júnior, coordenador de polícia da região, um inquérito foi aberto para apurar o caso.

“Caso alguma vítima tivesse comparecido a delegacia, ele teria sido autuado em flagrante por importunação ofensiva ao pudor e ficaria preso. 

Como não foram identificadas as vítimas, instauramos um inquérito para apurar e tentar identificar as vítimas. Elas sendo identificadas e representado contra ele na delegacia, nós vamos concluir o inquérito e pedir a prisão preventiva dele”, afirmou. O caso é acompanhado pela Polícia Civil da cidade.

AINDA EM IBICUÍ


Acidente com morte no retorno dos festejos


Um grave acidente foi registrado na manhã desta terça-feira (25) em um trecho conhecido como ‘Ponto do Astério’, próximo a Ibicuí. As vítimas estavam voltando das festas de São João. O acidente aconteceu quando o carro desceu a ribanceira do trecho. A Polícia Civil confirmou que um dos passageiros veio a óbito, mas ainda não se sabe a identidade da vítima. Uma outra pessoa ficou ferida, mas ainda não se sabe seu estado de saúde. A placa do carro é de Itapé, no sul do estado.