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CONQUISTA | Reforma Tributária será tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores

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A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista irá promover, na próxima sexta-feira, dia 22 de Novembro, às 16:00, um audiência pública que irá debater a Reforma Tributária. O requerimento da audiência foi feito pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (MDB).

O assunto é destaque nacional e atinge vários setores. No entanto, parte da população ainda não tem conhecimento sobre as mudanças apresentadas para a arrecadação de impostos. Um dos motivos, pode ser a dificuldade em acompanhar a discussão. Há mais de uma proposta.

A Reforma está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio da PEC 45/2019,  no Senado, com a PEC 110/2019,  além de ser debatida por movimentos, como o Instituto Brasil 200 e o  Comsefaz. O Governo Federal também manifestou interesse em apresentar alterações. 

No entanto, até então, os textos e encaminhamentos, apesar de diferentes, compartilham o mesmo objetivo: simplificar a tributação no país e fortalecer a economia. Medida que mostra-se necessária diante do cenário atual. Segundo relatório do Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos, liderando o ranking entre os 190 países pesquisados. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média, apresentada pelo estudo, é de 206 horas.

Para discorrer sobre essa realidade, foram convidados para participar da audiência: o professor de Direito Tributário, Frederico Silveira; o presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares; o Dep. Estadual Tiago Correia; o Dep. Federal João Roma; o Sec. de Finanças, Jonas Sala; o presidente do Movimento Pró- Conquistas, Itamar Figueiredo; e a presidente da CDL, Sheila Lemos. | Ascom/Mandato

ARTIGO | Quando você é a cota, não deseja isso pra ninguém

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Onde eles estão?

Esse questionamento me perseguiu de 2010 a 2016, período em que cursei Jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF). Cria de Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, eu estava habituada a ver e conviver com pessoas pretas em todos os espaços que frequentava.

Ao sair da ‘bolha’ do subúrbio carioca para estudar e morar na elitizada Niterói, me tornei exceção nos primeiros passos que dava na carreira: dos 25 alunos da turma, eu era a única negra.

Fora da sala de aula, a situação não era diferente. Nos corredores, nas chopadas, nos eventos da área, eu me sentia um corpo estranho e me perguntava “onde eles estão?”. Passei a contar quantos estudantes negros eu encontraria por dia nos campi. Raramente completava uma das mãos.

A comunidade acadêmica ignorava ou rechaçava a desigualdade que, para mim, era latente. Até mesmo os coletivos de esquerda tratavam a pauta como secundária e defendiam a assistência estudantil como prioridade, sob o pretexto de que a política beneficiaria todo mundo. Mas eu estava longe de ser todo mundo. Eu era a cota, a exceção. E, quando você é a exceção, não deseja que ninguém se sinta da mesma forma.

Pior do que ser a cota é ser invisível. Esta era a sensação do grupo de onze jovens que selecionamos para participar da Narra, primeira agência-escola de jornalismo exclusiva para moradores de favelas e periferias do Rio. Nesses territórios, as oportunidades de qualificação profissional são escassas, geralmente funcionam em currais eleitorais e raramente ensinam mais que ofícios que pagam pouco. Profissões dignas, mas é preciso questionar a lógica racista que nos restringe a essas opções e, assim, preserva a discrepância de renda entre brancos e pretos.

Na comunicação, as desigualdades não têm números oficiais, mas uma breve análise dos rostos, caras e reportagens que compõem o jornalismo brasileiro escancara que a figura do negro não está sob os holofotes, e sim em manchetes pejorativas que o apresentam como traficante, bandido ou suspeito. Quando não somos invisíveis, nos simplificam com estereótipos.

E é por isso que iniciativas como a Narra, que priorizam segmentos colocados à margem da sociedade, são importantes. Ao promover uma formação técnica em comunicação voltada para a juventude negra e LGBTQ+, afirmamos sua potência, damos ferramentas para que se apropriem de seu repertório cultural e produzam conteúdo plural e responsável, que dê visibilidade a suas vozes e vivências.

Para alcançar esse perfil, divulgamos o edital com o apoio de instituições envolvidas com esse público. Assim, chegamos a 352 inscritos em dez dias – em sua maioria negros e mulheres, com adesão de pessoas trans, indígenas e não binárias. A diversidade de experiências favoreceu a pluralidade de ideias, o que culminou em pautas que interessavam ao grupo. Em Máquina de Moer Preto, publicada pelo Intercept, a turma apresentou as contradições das políticas para os adolescentes em conflito com a lei, a partir da experiência de três ex-internos. Eles também mostraram como familiares e amigos buscam resgatar a memória de jovens assassinados pela violência de Estado e que ainda são alvo de fake news nas redes sociais.

Ao passo que a proximidade com as temáticas colabora para narrativas mais ricas, traz também reflexos à subjetividade dos jovens, cujas experiências de vida também foram marcadas pelo sistema socioeducativo ou pela perda precoce de membros da família em tiroteios. A violência sobre a qual falam lhes trouxe cicatrizes e ainda ronda os espaços de convívio. Seu dia a dia inclui ter a casa arrombada durante revistas policiais na madrugada, faltar a compromissos devido a confrontos armados que lhes cassam o direito de ir e vir, encarar crises de depressão causadas por racismo e transfobia que também fecham as portas dos postos de trabalho. Estar à margem dá trabalho; resistir cansa.

No mês da Consciência Negra, não queremos celebrar a oportunidade de falar sobre nós, e sim reivindicar nosso protagonismo nos 365 dias do ano. Defendemos que nossa visibilidade não se limite a falar sobre as demandas da negritude, mas que a negritude seja compreendida como elemento fundamental para abordar qualquer tema.

Estamos aqui: vivos, potentes e somos muitos.

Resultado de imagem para Juliana Gonçalves é mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos
Juliana Gonçalves é mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro, graduada em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com especialização em Comunicação e Imagem na Pontifícia Universidade Católica do Rio. Atua como jornalista, social media e pesquisadora desde 2008 com foco em direitos humanos. Trabalhou em agências de comunicação, projetos de comunicação comunitária, no site Catraca Livre e na Rede Globo.

REGIÃO | SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SMEC REUNIU CENTENAS DE EDUCADORES EM ITAMBÉ

O Clube AABB de Itambé sediou, na última quinta-feira, 14, o 1º SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO. O evento foi realizado pela Secretaria de Educação, através da COOPED – Coordenação Pedagógica.

A abertura contou com uma apresentação musical do cantor itapetinguense MOISÉS SERAFIM, que destilou canções que marcaram a história da MPB, emocionando a todos os presentes. O primeiro a palestrar foi o Policial Militar e Educador RENAN CARVALHO JR, que abordou a temática da VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS.

LANÇAMENTO DE LIVRO E ABORDAGEM DO ESCRITOR

O Escritor e Professor LÚCIO PAULO LIMA realizou o lançamento do seu livro recém publicado:  “LÓ – O GRILO FANTÁSTICO”, pela editora Albatroz, Lúcio ainda palestrou com o tema “DESAFIOS DE UM LIVRO EM UM MUNDO INFORMATIZADO.

Encerrando o evento, a Professora de Salvador SORAIA GANDARELA, e consultora da Ed. Moderna, abordou a temática RESPONSABILIDADES E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO FRENTE OS ALUNOS DOS NOVOS TEMPOS.

Alecciene Chaves Gusmão, Secretária de Educação, saudou todos os educadores presentes, e ressaltou a importância desse seminário na formação e qualificação profissional dos mesmos.

A organização do evento coube a COOPED, coordenação Pedagógica , que é composta por Naira Santos, Nara Maria Oliveira e Tiago Bottino J. Brige.

CULTURA | Álbum explora o sertão castigado e a fé da obra de Elomar

Elomar (Foto: Kika Antunes/Divulgação)

Treze canções da obra singular de Elomar ganham releitura no piano de Tiago Fusco e na voz de Verlucia Nogueira no recém-lançado Estradar.

Os músicos realizam desde 2015 apresentações com o trabalho do violonista. Há dois anos eles chegaram a ser convidados pela produção de Elomar para integrar um ciclo de homenagem de 80 anos do compositor.

A interpretação do universo elomariano não é simples, requer estudos e entendimentos de um dos maiores expoentes da expressão sertaneja.

O trabalho é aberto com a saudação Bespa, um pedido de licença. Segue com Cavaleiro do São Joaquim, retratando paisagens do sertão real e do imaginário sem sofrimento.

A terceira e quarta músicas, A Pergunta e Curvas do Rio, expressam a fome, a miséria e a tristeza na caatinga.

Em O Pidido, a quinta faixa, ressalta-se o encantamento e os mistérios daquela região; Clariô remete às festas e Histórias de Vaqueiros, causos. A oitava composição registrada, Cantada, fala da paixão no contexto do sertão.

A faixa Função é, de novo, sobre festa da grande obra do compositor baiano.

Campo Branco aborda a fé em meio às dificuldades e a terra seca. Depois, no repertório, aparece Retirada, outra canção de sofrimento no sertão castigado e a necessidade de deixá-lo.

Incelença Pro Amor Retirante trata da saudade de alguém que partiu daquelas bandas. Por fim, encerrando, paisagens do imaginário sertanejo em Na Quadrada das Águas Perdidas.

Variedade musical

O trabalho contempla a diversidade criadora e a geografia do universo de Elomar Figueira Mello, com elementos musicais do barroco, do regional, da cantoria de viola, da narrativa épica.

“O sertão desenhado por ele é muito parecido com o sertão que vi e que vivi no Ceará”, diz Verlucia Nogueira, que nasceu em Juazeiro do Norte. Tiago Fusco carrega consigo também rastros interioranos: nasceu em Leme (SP).

Os dois fizeram os arranjos do álbum, onde algumas transposições para o piano da obra ao mesmo tempo rústica e erudita de Elomar impuseram grandes desafios.

Filho do compositor fez direção


Elomar é conhecido pela reclusão – ele vive numa fazenda em Vitória da Conquista, onde nasceu. Assim, para tocar o projeto com pelo menos alguém próximo dele, foi contatado o músico João Omar, filho do compositor baiano, que acabou sendo diretor artístico do trabalho Estradar (a produção musical é de André Magalhães; Selo Sesc).

“Tivemos um trabalho bastante intenso com o João, que trouxe contribuições nos fraseados, nos gestos musicais, nas harmonias elomarianas, no entendimento mesmo do lugar musical que estamos atuando em cada canção”.

Destacou-se no projeto o cancioneiro de Elomar, que tem outras inúmeras peças entre óperas, sinfonias, concertos. “Fizemos um longo estudo e leituras musicais de cadernos de partituras (como a obra do compositor) para nortear as escolhas (do repertório)”.

O trabalho não teve interferência direta de Elomar. “Ele nos contou que estava ouvindo de longe, e brincou dizendo ‘vai sair mesmo?’, pois sabia que desde 2017 passamos a planejar a gravação do trabalho. Contou muitos causos de sua juventude, umas histórias dessas de vaqueiros, com aquela magia poderosa do tempo que ele traz na áurea”, lembra quando o encontrou.

Verlucia Nogueira tem dois álbuns gravados com o projeto coletivo Clareira de músicas tradicionais brasileiras. Realizou estudos em canto lírico e popular.

Tiago Fusco é instrumentista de longa carreira de acompanhamento. Possui estudos tanto em piano erudito como popular, além de regência. | Carta Capital.

CASO HIAGO | Intermediário do crime deve se entregar e fazer novas revelações

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SUDOESTE DIGITAL (Conteúdo) – Micael Souza Queiroz (acima), o bandido mais procurado de Vitória da Conquista, após ter a sua participação efetiva na morte do motorista de aplicativo, Hiago Evangelista Freitas, 24 anos, deve se render nas próximas horas à polícia e apresentar sua defesa, mas como novas revelações sobre o caso.
A informação partiu de uma fonte ligada ao caso, mas que não entrou em detalhes ou sequer se identificou até então, seja como agente público ou parte da defesa.

“Cael”, como é mais conhecido, foi apontado pela dupla Rodrigo Porto Oliveira Silva, 22, o Playboy, e Alexandre Cruz Brito, 21, o Parcker ou Xande, (acima), autores confessos da morte de Hiago (abaixo), como intermediário de um presidiário que queria vingança pelo suposto fato e a vítima estar se relacionando com sua companheira.

Segundo apurado pela polícia, Hiago era quem levava a mulher para visitar o companheiro no Conjunto Penal de Conquista e, numa dessas viagens, teria acontecido a traição. Atualmente em local incerto, “Cael” já esteve preso por envolvimento em duas mortes, porém teve o pedido de prisão preventiva negado pela Justiça e voltou à ruas.

A prisão mais recente ocorreu em 4 de setembro deste ano, quando ele foi detido pela Cipe Sudoeste após matar a tiros de revólver 38 o adolescente Pedro Henrique Silva Santos, 13 anos, no Bairro Santa Cruz, nesta cidade.

Em seu interrogatório sobre sua participação na morte de Pedro, Micael, negou o crime, na presença de seus advogados, mesmo diante das evidências que pesavam contra si. A participação de Micael, no entanto, foi apontada por seu próprio comparsa, Anderson de Jesus Silva, preso em flagrante no mesmo dia do crime.

Micael é apontado ainda como participante do homicídio de Aguinaldo Chaves Santos Oliveira, ocorrido em agosto, em frente a um posto de combustível. Em ambos os crimes ele teria sido visto dirigindo um veículo Peugeot,  de cor preta.

A polícia fará exame de balística no revólver encontrado com Micael, pois a suspeita é de que a arma teria sido usada em vários homicídios em Vitória da Conquista.

O delegado Hudson Santana, responsável pelo caso, encaminhou o inquérito sobre a morte de Pedro Henrique para o Ministério Público e representou na Justiça pela prisão preventiva de Micael Souza Queiroz. A defesa conseguiu reverter e Micael foi solto. | Sudoeste Digital

Polícia nega que Hiago tivesse dívida com o tráfico



                   

O estudante de Odontologia e motorista por aplicativo Hiago Evangelista Freitas, 24 anos, foi assassinado, segundo a polícia, porque “assediou” a namorada de um traficante de drogas que está preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Inicialmente, durante a audiência de custódia, os suspeitos do assassinato, que estão presos desde o último sábado (9), disseram que o crime teve como motivação uma suposta dívida de R$ 2,5 mil que o estudante teria com o tráfico. Rodrigo Porto Oliveira Silva, 22, o Playboy, e Alexandre Cruz Brito, 21, o Parcker ou Xande, confessaram o crime.

Responsável pelo caso, o delegado Marcus Vinícius de Morais, titular da DHPP, informou que investigações posteriores comprovaram que “a versão apresentada inicialmente é mentirosa”.

“Verificamos que Hiago foi morto porque deu em cima da namorada de um traficante de drogas que está preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Ele tentou se relacionar com ela durante as corridas para o presídio, quando a moça ia visitar o namorado”, disse o delegado.

Marcus Vinícius de Morais não soube informar se a vítima levou a namorada do traficante uma ou mais vezes ao presídio, “fato é que ela contou para o namorado que estava sendo assediada e o traficante mandou matar Hiago”.

O delegado preferiu não informar o nome do traficante, apesar de dizer que o mesmo já foi identificado. Mas disse que o responsável por intermediar a negociação para a realização do crime é outro traficante identificado como Micael Souza Queiroz, 22.

Segundo a polícia, Micael e Rodrigo fazem parte da facção criminosa TD3, que age na zona leste de Conquista e tem ligação com a facção Bonde do Maluco (BDM), comandada pelo traficante José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, foragido no Paraguai.

Micael já foi indiciado por homicídio e tráfico de drogas, contudo ainda não teve prisão preventiva decretada pela Justiça, apesar disso já ter sido solicitado pela Polícia Civil. Ele ainda não deu depoimento sobre a morte de Hiago e não é considerado foragido.

Hiago morreu após receber uma quantidade não divulgada de facadas e ter seu corpo queimado quando ainda estava vivo. O carro dele, um Onix preto, foi encontrado estacionado no Bairro Alto Maron, zona leste de Conquista.

“O veículo seria depois vendido e o dinheiro dividido entre eles [mandante e autores do crime]”, afirmou o delegado, que deve concluir o caso na próxima segunda-feira.

Antes, deve ouvir o traficante que, supostamente, mandou matar Hiago. A namorada dele, não identificada pela polícia, também não foi ouvida ainda.

A polícia não revelou como chegou a essa informação de que foi o traficante que mandou matar o estudante de Odontologia por causa do suposto assédio – se os autores do crime mudaram os depoimentos ou se havia alguma mensagem no celular dos envolvidos. “São elementos da nossa investigação”, afirmou Marcus Vinícius. | Com informações do Correio 24 Horas.

FRAUDE | Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro do Bolsa Família

Edson Silva - 2011/Folhapress

Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões. As pessoas suspeitas de fraudar o programa foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Os ex-beneficiários são acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa. 

Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em 2018, quando foi recuperado R$ 1 milhão para os cofres da União.

Na última quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.

O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Com o nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. “Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

As famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retomar o benefício após um ano, caso passem por um processo de verificação das informações e atendam às regras para participar do programa.

Quem tem direito ao Bolsa Família 

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês. | Ana Carla Bermúdez, do UOL, em São Paulo.

CONQUISTA | Cesol também é cultura (Jeremias Macário)*


Não vivemos só de economia, empreendedorismo e finanças. Cultura também é essencial para a mente e a alma humana.

Pensando nisso, o Cesol de Vitória da Conquista (Centro Público de Economia Solidária da Bahia) diversificou suas atividades e realizou, nessa quinta-feira (14), um sarau cultural que reuniu um grupo de artistas, escritores e estudantes em sua sede, na rua Santos Dumont, no bairro São Vicente, culminando com o lançamento do livro “Anésia Cuaçú, de autoria do professor jequieense Domingos Ailton. 

Foi um final de tarde prazeroso e descontraído, com o acompanhamento musical do violeiro, cantor e compositor Walter Lajes (abaixo) que interpretou várias canções que falam do nosso povo do agreste sertanejo, como “Retrato Falado do Sertão” (melhor interprete num festival de São Paulo) e “Na Espera da Graça”, uma composição em parceria com o jornalista Jeremias Macário, que também discorreu sobre suas obras como escritor e declamou o poema “Senhora Parteira”, de sua autoria. 

Na eliminação dos atravessadores 
Entre os produtos artesanais expostos na loja do Cesol, o pessoal foi se achegando para ouvir também as palavras do coordenador geral do órgão em Conquista (abrange 25 cidades da região), Andresson Ribeiro; do coordenador de Articulação Política, André Lúcio Alves, que abriu os trabalhos, e do autor do livro Domingos Ailton.

Estiveram presentes também o presidente do Instituto Casa da Cidadania, Moisés Andrade, Tiago Santos Ribeiro, técnico do Cesol Região Sudoeste e demais convidados.

Andresson falou da importância do Cesol como agente da economia solidária, o qual atua na área da comercialização direta dos produtos feitos por associações de artesões, eliminando a ação dos atravessadores que adquirem os objetos por preços bem baixos para revender no mercado por um valor bem maior.

André Lúcio acrescentou que o Cesol também é cultura e pretende ajudar os artistas locais através de encontros dessa natureza, como o realizado com sucesso nessa quinta-feira.

“Anésia Cuaçú”
O escritor Aílton fez uma explanação detalhada sobre seu livro “Anésia Cuaçú, que foi uma das obras indicadas para o vestibular 2020 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Uesb. Disse que se sentia muito prestigiado por ser um escritor regional incluído na lista de outros escritores considerados os cânones da literatura brasileira.
O livro trata de uma mulher da região de Jequié (Maracás) chamada Anésia Cuaçú, que entrou para o cangaço no começo do século passado e se tornou a líder de um bando. De acordo com o autor, Anésia foi a primeira mulher no Nordeste e no Brasil a liderar um grupo de cangaceiros, bem antes da turma de Lampião e Maria Bonita. 

Foi também uma mulher valente e avançada para o seu tempo, por volta de 1915/16, sendo a primeira a vestir calças e a montar no cavalo como homem. (as mulheres montavam de lado).

Era exímia na pontaria com sua arma, considerada uma figura mística e temida por todos na região. Na ausência da justiça, ela e seus seguidores procuravam fazer a justiça com as próprias mãos.
Para combater estes cangaceiros, o Governo do Estado da época (1916) mandou para Jequié três expedições de soldados, que foram derrotados, mas aproveitaram a ocasião para fazer atrocidades e aterrorizar a população. Nesse aspecto, Ailton fez um paralelo com a Guerra de Canudos que terminou no final do século XIX, quando o povo de Antônio Conselheiro foi massacrado.
Jornal A Tarde e a Felisquié
Ainda em sua descrição sobre a obra, Domingos citou a importância do jornal A Tarde que mandou para Jequié um repórter e um fotógrafo para registrar historicamente os acontecimentos em sua viva realidade, inclusive com uma entrevista com a líder Anésia. Com a perseguição dos soldados, o grupo da família Cuaçú se dispersou para outros estados, inclusive norte de Minas Gerais.
Agora, na IV Edição da Felisquié (Feira do Livro), de 28 de novembro a 1º de dezembro, o escritor Ailton vai trazer membros dos Cuaçus para serem homenageados e contar a história de seus antepassados. O evento vai ter também as presenças da atriz Ana Cecília, da cineasta Carolina Assis e da escritora Cristina Serra, entre outros escritores, intelectuais e artistas.
Depois do evento cultural, realizado na sede do Cesol, cinco livros de “Anésia Cuaçu” foram sorteados para estudantes que participaram das atividades culturais e vão fazer o vestibular da Uesb.
Os dirigentes do Cesol de Conquista, que reúne associações e artesãos de 25 cidades, prometeram realizar outros encontros culturais de saraus com artistas para exporem seus trabalhos no órgão de economia solidária. | Imagens e texto por Jeremias Macário, jornalista e escritor.

ATENÇÃO | Cliente pré-pago deve fazer recadastramento ou pode ter número bloqueado

celular casal

As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviço de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores de cidades dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é a terceira e última fase do recadastramento, que iniciou em 2 de setembro.

Antes dela, residentes das demais Unidades da Federação também entraram na obrigação do recadastramento. O processo ocorreu até o dia 15 de outubro nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.

Confira os números de cada operadora:
Claro 1052
Tim *144
Vivo *8486
Oi *144
Algar 1055
Sercomtel 1051

Após a conclusão do recadastramento, as informações serão reunidas em um site, a ser disponibilizado em janeiro do ano que vem pela Anatel. Os cidadãos poderão consultar as linhas ativas a partir do seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar se aquelas listadas estão corretas. Segundo a Agência, assim será possível identificar eventuais fraudes.

As operadoras irão avisar os clientes com pendências cadastrais por mensagens SMS, notificações na tela do celular, ligações e gravações eletrônicas. Cada operadora irá oferecer um procedimento e um canal de atendimento diferente, com instruções para que o cliente entre em contato e atualize seu cadastro.

Segundo a Anatel, essas serão as mensagens que as operadoras irão enviar aos seus clientes:

CONQUISTA | Uesb recebe Selo OAB Recomenda

Desde nova, Gabriela Brito sonhava em fazer Direito. E mais, ela sonhava em fazer Direito na Uesb. O motivo: o reconhecimento que a graduação da Universidade tem junto a toda sociedade. Hoje, além de estar realizando o seu sonho, Gabriela, que cursa o quinto semestre, está podendo acompanhar de perto um momento especial da graduação.

Pela terceira vez consecutiva, o curso de Direito da Uesb está recebendo o Selo OAB Recomenda, concedido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Acompanhando a cerimônia de entrega do Selo, que aconteceu na noite dessa quarta, 13, na sede da subseção da OAB em Vitória da Conquista, Gabriela comentou sobre a satisfação em poder ver o seu curso sendo destaque, mais uma vez.

“É um prestígio muito grande estar nesse evento, porque a gente acredita, de fato, que a Universidade merece essa premiação por todo o ótimo desempenho que a gente tem acompanhado, inclusive, esse é um dos motivos de eu sempre ter sonhado em estudar na Uesb”, afirmou a estudante.

Instituído em 2011, o Selo OAB Recomenda é concedido a cada três anos. Na avaliação, são considerados os seguintes critérios: o conceito do curso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que considera a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e as condições de oferta da graduação, como estrutura e corpo docente, além do índice de aprovação no Exame da Ordem. Para o triênio 2016/2019, mais de 1200 cursos de Direito do Brasil foram avaliados pela OAB e apenas 161 receberam a honraria. No Sudoeste baiano, a Uesb foi a única instituição a receber o Selo.

“Esse é o reconhecimento da boa qualidade do ensino da Uesb”, ressaltou Fabrício Castro, presidente estadual da OAB. Segundo ele, atualmente há uma grande quantidade de cursos jurídicos, no entanto, a maioria não é qualificada.

“Quando a gente vê uma universidade com esse reconhecimento, uma universidade pública com esse reconhecimento, a gente fica muito feliz. A Uesb tem uma importância muito grande, pois ela coloca no mercado profissionais que efetivamente vão exercer o Direito e contribuir para uma sociedade melhor”, destacou o presidente.

20 anos do curso de Direito da Uesb – Neste ano de 2019, a graduação está completando duas décadas de existência. Para a professora Marta Almeida, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA), que ensina no curso desde a primeira turma, o Selo OAB Recomenda vem para coroar a trajetória da graduação. “Nós estamos realmente em um momento de celebração, em que a nossa Universidade, mais uma vez, é reconhecida por apresentar um curso de excelência à sociedade”, destacou a docente. Ela reforçou ainda que “esse reconhecimento é fiel ao compromisso dos professores e dos alunos, que também valorizam muito a oportunidade de estudar Direito na Universidade”.

O reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, recebeu o Selo das mãos do professor Ruy Medeiros, um dos fundadores do curso e, também, conselheiro estadual da OAB. Na oportunidade, o reitor ressaltou que o Selo é a “confirmação da excelência acadêmica e das atividades de formação profissional” oferecidas pela Universidade.

Além disso, o reitor destacou a importância desse reconhecimento por uma instituição tão importante para o país, como é a OAB, principalmente, por ter uma forte influência junto aos cursos de formação jurídica.

“Seguindo todos os critérios que a OAB utiliza para a atuação profissional, a Uesb é um destaque não apenas regional, mas também estadual e de todo Norte e Nordeste, com índices de aproveitamento e qualificação, que coloca a Uesb entre as melhores universidades públicas do Brasil. | Ascom/Uesb

CONQUISTA | Unimec mantém suspensão de atendimentos pelo SUS

A população de Vitória da Conquista foi apanhada de surpresa nessa quinta-feira, 15, com a suspensão parcial os atendimento pelo SUS no Hospital Unimec.

Em nota, a direção da unidade informa que “só serão atendidos casos de extremo risco que chegaram à porta do hospital e os pacientes encaminhados pelo SAMU 192”. A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato com a Prefeitura. (VEJA ATUALIZAÇÃO ABAIXO).

O motivo da suspensão, segundo o Unimec, é o atraso nos repasses da Prefeitura de Vitória da Conquista para o hospital. O hospital afirma que está com escassez de insumos médicos e, em virtude da paralisação, estará com a capacidade de atendimento do Pronto Socorro reduzida. “A situação prevista para permanecer até normalização dos repasses pela Prefeitura ao Hospital”.

Comunicado de paralisação parcial das atividades no Hospital UNIMEC para atendimentos do PS SUS. 

Reforço que manteremos escala médica do PS SUS, e daremos prioridade de atendimento à pacientes regulados pelo SAMU 192 (dentro do perfil de atendimento de baixo e médio risco) e Central de Regulação de Leitos (dentro do perfil de atendimento de baixo e médio risco e se houver vagas disponíveis para internamento, visto que estamos com leitos bloqueados para o SUS e a capacidade do PS é reduzida para atendimento). Não faremos fichas para demanda e estes pacientes deverão procurar outras unidades de saúde para atendimento, salvo situações de extremo risco que chegarem à porta do hospital. Reforço que estamos com escassez/falta de insumos básicos para atendimento no PS e enfermarias. Situação prevista para permanecer até normalização dos repasses pela Prefeitura ao Hospital. Assim que houver alguma mudança do quadro, todos os órgãos interessados serão comunicados imediatamente.


NOTA DA PREFEITURA


A Secretaria Municipal de Saúde informa que a notícia de suspensão temporária de alguns procedimentos pelo Hospital Unimec foi recebida com surpresa, uma vez que as tratativas já estavam ocorrendo com a direção da unidade, inclusive com repasse de uma parte do valor devido nesta quarta, 13 de novembro, e previsão de um novo repasse na próxima semana. Nesse sentido, a SMS informa que tomará as providências para o restabelecimento da assistência aos usuários do serviço de saúde.



SECOM – 16 de novembro de 2019