A Petrobras elevou o preço médio da gasolina nas refinarias em aproximadamente 4% nesta quarta-feira, na segunda alta em pouco mais de uma semana, informou a petrolífera, em meio à valorização do dólar e a um avanço do valor do combustível no mercado internacional.

Com a alta, a gasolina atingiu cerca de 1,92 real por litro, uma máxima desde o fim de maio, quando chegou a aproximadamente 1,95 real por litro, segundo dados da estatal compilados pela Reuters. O diesel, em contrapartida, foi mantido estável.

Em 19 de novembro, a companhia já havia elevado o preço médio da gasolina em 2,8%, após ter ficado mais de 50 dias sem ajustar o combustível.

“O principal fator de impacto para esse aumento de preço é o câmbio”, afirmou o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva. 

O dólar disparou durante a sessão na véspera para até 4,28 reais, antes de fechar a um recorde de 4,2398 reais na venda, depois de declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, indicando que o dólar alto veio para ficar. Silva ponderou, no entanto, que a gasolina também está em alta no mercado internacional, influenciando os preços da petroleira estatal.

“É até um período do ano que a a gente poderia ver o mercado de gasolina (internacional) cedendo um pouco, mas isso não está acontecendo. O consumo americano ainda está bem forte.” 

No mercado internacional, a gasolina teve alta de 6,3%, no acumulado desde o último reajuste da Petrobras até a véspera. “Sem dúvida o câmbio tem forte influência, mas o preço da gasolina, e também do diesel, estão subindo no mercado internacional”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de de biocombustíveis e impostos.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou quatro bombas de combustível no Auto Posto Tangará, localiado às margens da BR-116, região do distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, nessa terça-feira, 26, devido a fraude.


ENTENDA O CASO
MULTA DE R$ 1,5 MILHÃO| Ibametro e Polícia Civil confirmam fraude no Auto Posto Tangará

Em atendimento a denúncia de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.

O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar.

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Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.

Mecanismos engenhosos foram criados para fraudar a quantidade e qualidade dos combustíveis comercializados pelo posto, causando aos consumidores sérios prejuízos financeiros e graves danos à mecânica dos veículos.

Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos para apurar a prática de crime contra a ordem econômica e o delito de fraude processual.

O gerente do posto evadiu-se de Vitória da Conquista, mas foi localizado por uma equipe da Polícia Militar Rodoviária Estadual no município de Caetité, onde foi devidamente interrogado na Delegacia de Polícia Civil local.

O proprietário do estabelecimento deverá se apresentar na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista nos próximos dias, onde também será interrogado. A defesa do empresário, cujo nome não foi informado, ainda não se manifestou.

Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.

Fraude metrológica

Os ensaios metrológicos foram feitos em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica como funcionava o esquema. “Havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível, impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.

A operação especial teve o apoio das equipes da Polícia Civil e do DPT. Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve as bombas lacradas pela ANP e, após a confirmação da fraude por laudo do DPT, a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Sefaz-BA, o que na prática impede o posto de operar.

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da ANP e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro.

Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto, de forma a torná-lo próprio para consumo.

O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26).

Na divulgação inicial do projeto, em agosto, a estimava era de R$ 1.039. Essa revisão ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste do salário mínimo, o governo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998), ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. 

Mudança feita por Bolsonaro 

A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.

SUDOESTE DIGITAL – O Ibametro e a Polícia Civil confirmaram golpe ao consumidor no Auto Posto Tangará, às margens da BR-116, flagrado operando um engenhoso esquema de fraude que consistia na injeção de ar pressurizado nos tanques de veículos, em vez de combustível.

Com isso, o display digital das bombas marcavam o volume solicitado pelo cliente, porém o líquido chegava ao tanque bem abaixo do que era pago. A cada 20 litros marcados nas bombas, eram entregues aproximadamente 18,5 litros. A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato com a defesa da direção do posto.

Mesmo com a operação, sem que a perícia fosse concluída, estranhamente o posto continuou operando normalmente, atendendo a clientes desaviados, que sequer imaginavam da ação policial horas antes.

Ainda não se sabe há quanto tempo o sistema estava em operação, nem o volume da fraude ou quanto o posto faturou ilegalmente ao deixar de fornecer a quantidade paga pelo consumidor. Na operação, realizada nessa segunda-feira, 26, os fiscais mostraram como a fraude era praticada, chamando a atenção para o complexo sistema formado por compressor de ar e fiação e pequenas mangueiras subterrâneas. 

Tudo acionado por um pequeno botão, próximo ao que deveria ser o digital do compressor de ar.

Na manhã desta terça-feira (26), foi dada continuidade a operação conjunta para apuração de denúncia de fraude no abastecimento de combustíveis em um posto localizado às margens da BR 116, na região da Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista.

Segundo o diretor geral do Ibametro, Handerson Leal, a denúncia chegou na tarde de domingo (24). Na manhã seguinte, a Polícia Civil e o Fisco foram acionados para averiguação. No local, foi confirmada a suspeita de irregularidade e as bombas foram lacradas para que os técnicos inspecionassem as bombas no dia posterior.

As equipes retornaram, com a presença da Perícia Técnica da PC, e observaram buracos tapados com cimento, ainda fresco, junto as bombas.

Segundo o delegado da DRFR – Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, Leonardo Rabelo, houve violação o que “Demonstra inequívoca vontade do proprietário do posto de subtrair a aplicação da lei, praticando outro crime, que é o crime de fraude processual”, afirma Rabelo.

“A gente não tem dúvida nenhuma que a fraude existia”, afirmou o delegado.

Ainda assim, foi localizado um sistema pneumático supostamente utilizado para que fosse colocada maior quantidade de álcool quando um veículo estivesse abastecendo com gasolina. Os técnicos do Ibametro confirmaram que a quantidade de combustível marcada na bomba era menor do que a que saía no bico da bomba.

A cada 20 litros marcados nas bombas, eram entregues aproximadamente 18,5 litros, revelou o Diretor do Ibametro.

A PC informou que dará continuidade nas investigações. O Ibametro notificou o posto, que tem dez dias para apresentar contestação administrativa. Porém, o diretor do Ibametro não acredita que existam argumentos plausíveis para contestação da notificação. O posto pode ser penalizado em mais de R$ 1,5 milhão pela irregularidade.

Apontado como proprietário do posto, o empresário José Gomes de Souza, de 63 anos, mais conhecido como “Zé do Óculos”, negou responsabilidade, assegurando que há mais de 10 anos não está à frente do empreendimento.

Ele chegou a registrar queina na 1ª Delegacia Territorial de Polícia Civil no Distrito Integrado de Segurança Pública, no final da tarde de ontem (25) alegando estar sendo vítima de calúnia e difamação.

A reportagem do Sudoeste Digital apurou junto à Receita Federal que a empresária Myrthes Lavigne Santos Sgarioni consta como sócia-administradora do posto. Ela não foi localizada para se pronunciar sobre as acusações. Foi apurado, ainda, que além dessa unidade, Myrthes também figura como sócia em outros postos na Bahia e em Minas Gerais. | Com informações do Blitz Conquista.

Por Carlos Nova* – Bem, por ocasião do 37º aniversário da Subseção neste domingo, 24 de novembro, o presidente Fabrício Moreira me pede algumas informações sobre a criação da OAB, em Itapetinga, tendo em vista, creio, a minha contemporaneidade com o seu início na Comarca.

A solicitação inadmite recusa da minha parte. Aí, lanço os olhos para uma época que já vai longe e tento resgatar o clima que envolvia a nossa classe e o seu empenho por maior proximidade com a Ordem dos Advogados.

No âmbito nacional, vivíamos tempos difíceis, marcados por uma política antidemocrática, com reflexo na vida de cada um dos Municípios e sobre a cidadania dos brasileiros. A Ordem, naquela década, especialmente sob o comando do bâtonnier Raimundo Faoro, jogava importante papel pela redemocratização do país.

Pode-se apontar como indicador da atuação libertária da Ordem o atentado sofrido pela OAB Federal, no Rio de Janeiro, o que causou a morte da funcionária Lyda Monteiro da Silva, secretária do Presidente nacional.

Nós, aqui do interior, tudo víamos, à distância, sem vínculo mais estreito com as lideranças da classe e os destinos da advocacia. Era uma época em que, para a propositura de toda e qualquer ação judicial, se exigia o pagamento de uma taxa, em proveito de nossa instituição. 

Como não havia representação da Ordem na Comarca, funcionei, durante anos, como uma espécie de delegado do Conselho Estadual, fiscalizando, em Itapetinga, Macarani, Itambé, Itororó (Maiquinique e Itarantim pertenciam a Macarani, e Potiraguá a Itapetinga), o recolhimento daquela taxa.

Então, veio a Subseção de Vitória da Conquista, abrangendo o território da Comarca de Itapetinga. Sempre mantivemos estreito contato com os colegas de Vitória da Conquista, dentre os quais destaco os nomes dos líderes, ex-presidentes e diretores daquela importante Subseção baiana, Coriolano Sales e Rinaldo Carvalho (in memorian), Eliezé Santos, Rui Medeiros e Raimundo Nova (também já falecido, que, desde 1973, saindo de Itapetinga, para lá transferira seu Escritório).

Tinham eles, em sintonia com o Conselho Estadual, a visão de que Vitória da Conquista não poderia continuar com base territorial tão ampla. Por sua vez, os colegas de Itapetinga sentiam a necessidade de uma Ordem ainda mais próxima ao dia a dia do advogado itapetinguense, a fim de que fortalecesse sua voz e seus reclamos por melhores condições de trabalho e de Justiça.

Havia, pois, uma exigência de que Itapetinga e Comarcas do seu entorno dispusessem da própria Subseção. E ela veio, pelo desmembramento do nosso espaço territorial, precisamente do território da Subseção de Vitória da Conquista, de onde tivemos todo o apoio indispensável à concretização da nossa autonomia, inclusive financeiro.

Para tanto, em histórica reunião dos advogados da Comarca, realizada em nosso Escritório, no Edifício Juvino Oliveira, criou-se comissão provisória, para dirigir o movimento que culminou com a instalação da almejada Subseção de Itapetinga.

O ato solene de sua inauguração ocorreu no salão nobre da Loja Maçônica Amor e União Itapetinguense, presidido pelo então presidente do Conselho Estadual, o prof. Geraldo Sobral Ferreira, com a presença dos dirigentes da Subseção de Vitória da Conquista.

Tive a honra de presidir a comissão provisória que lutou pela criação da OAB, entre nós, e que dirigiu a entidade, até quando, em escrutínio ordinário, o nosso nome foi confirmado para o primeiro biênio de mandato regular da diretoria da Subseção de Itapetinga. A chapa da primeira diretoria eleita foi assim formada: Carlos Alberto Nova Filho – Presidente, Wilson de Oliveira Ribeiro, Vice-Presidente, Laécio Alves Sobrinho – Secretário, Antônio Roberto Gomes Silva – Tesoureiro.

Movia-nos a ideia de que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria vir para Itapetinga apenas para ostentar uma placa com seu nome na fachada de uma casa qualquer que lhe servisse de sede. E assim se fez. 

Desde a sua criação, a Subseção da OAB de Itapetinga atuou, efetivamente, na cobrança da ética que deve nortear a conduta profissional do advogado, coibindo a prática da advocacia por profissionais que exercessem funções com ela incompatíveis ou, eventualmente, por aqueles que socialmente se distanciassem da sua elevada missão; atuou buscando o aperfeiçoamento das nossas instituições, especialmente da prestação jurisdicional e atividades afins, como as relativas ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

A Subseção de Itapetinga jamais foi omissa ou tergiversou no cumprimento do seu papel institucional. Ao contrário, a nossa Subseção sempre se mostrou altiva e comprometida com a busca da Justiça, com uma atuação que viríamos, posteriormente, refletida na própria Constituição Federal, onde se estabeleceu que a figura do advogado é indispensável à realização da Justiça.

A Subseção de Itapetinga demonstrou o prestígio de que sempre desfrutou na sociedade local, instituindo mesa de discussão de questões relativas à prestação jurisdicional na Comarca. Mesa que contou, além da própria Subseção, com a participação das mais significativas entidades itapetinguenses, como: Maçonaria, Sindicato Rural, Sociedade de Artífices e Operários, Coopardo, Cooleite, Rotary, Lions, dentre outras.

Nela, discutiu-se, com destaque, de forma elevada e sem sectarismos, a censurável atuação de magistrado que oficiava na primeira Vara Cível da Comarca. A Subseção também promoveu, junto à sociedade civil, a discussão do nosso sistema carcerário, para denunciar a degradante condição dos presos, já que o Município não dispunha de um complexo policial, bem como levou ao então Procurador de Justiça, Dr. Álvaro Marques, críticas à atuação de Promotor da época, entre nós.

Memorável foi o Primeiro Seminário Jurídico de Itapetinga, realizado em 1984, com o apoio do Conselho Estadual, na época presidido pelo Prof. Calmon de Passos, tendo como tema central a violência urbana. Foram palestrantes, naquele conclave, a professora Marília Muricy, o sociólogo Joviniano Neto, o professor pernambucano Marcelo Neves, e o próprio Calmon de Passos, dentre outros.

Sem dúvida, estes são fatos relevantes da presença da OAB na comunidade, mostrando que a Ordem não chegou tão só para ser uma entidade decorativa.

O advogado itapetinguense sempre fez da sua entidade uma operosa instituição, de fundamental importância para o aprimoramento da advocacia e da Justiça, com repercussão na vida social do nosso povo.

*Carlos Nova é advogado, Procurador do Município do Salvador, primeiro Presidente da OAB/Subseção Itapetinga e ex-Conselheiro Estadual da OAB/Seção Bahia | Conteúdo postado originalmente em OAB/Itapetinga. | Imagem: Redes sociais da OAB/Itapetinga.

Na noite seguinte (27), acontecerá o júri simulado. Os discentes encenarão uma audiência de Plenário, na qual alunos do 7º semestre do curso de Direito comporão grupos de defesa, acusação, réu e vítima; e os estudantes do 1º e 2º semestres formarão o corpo de jurados em modalidade simulada.