SUDOESTE DIGITAL – A jovem Lúria Amaral, 20 anos, atingido a tiros no rosto na manhã desta quinta-feira, 5, era envolvida com bandidos, segundo revelou um familiar da vítima. Segundo ele, a jovem chegou a frequentar uma igreja evangélica no Bairro Brasil, mas teria se desviado e voltado ao mundo das drogas.
No vídeo que circula nas redes sociais (e que reservamos o direito de não postar, em respeito aos leitores, devido às imagens fortes), uma senhora, tia de Lúria desabafa em frente ao corpo da jovem, enquanto ela se debatia.
“Eu cansei de avisar sai de problema. Você, bonita, jovem, se envolvendo com gente ruim”.
Uma mulher, que segundo a fonte, é tia paterna da garota, desaba em prantos, sem poder ajudar a sobrinha. Lúria foi socorrida em estado grave e momento nenhum boletim médico foi liberado. Fontes da polícia não descartam a versão do familiar, mas afirmam que existem outras linhas e apuração, como crime passional, por exemplo. Oficialmente a Polícia Civil ainda não se pronunciou.
A jovem Lúria Vitória Amaral, 20 anos, foi vítima de tiros na manhã desta quinta-feira, 5, na Ruadas Antilhas, imediações do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no Bairro Jurema, em Conquista.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a garota agonizando, em meio a uma poça de sangue, na porta de uma residência. Ela foi socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Regional de Base. A autoria do crime é desconhecida. EM ATUALIZAÇÃO.
Segundo a lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, no artigo 7, inciso II, municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes podem ter um efetivo que não ultrapasse 0,3% da população.
No caso de Vitória da Conquista, cuja população é estimada oficialmente pelo IBGE em 338.480 pessoas, o efetivo da guarda municipal, em vias de ser criada, pode chegar a 1.015 componentes. Para contar com uma guarda deste tamanho, leva tempo e a Prefeitura precisará fazer concurso público.
Mas, o prefeito Herzem Gusmão quer adiantar o processo e formar a guarda municipal com os 335 agentes de segurança patrimonial que já existem na Prefeitura. Para isso, ele enviou projeto à Câmara de Vereadores para análise em regime de urgência.
Ao mesmo tempo, colocou propaganda em outdoors, ônibus e rádios anunciando o cumprimento da promessa de criação do órgão. A propaganda não caiu bem. E a julgar pelas reações nas redes sociais, o projeto, como está, também não. Há quem reclame do custo para o município, que no mês passado teve sua dificuldade financeira exposta por decreto do prefeito determinando que as secretarias coloquem o pé no freio para conter gastos e fechar o ano com contas ajustadas.
E há quem reclame da falta de previsão de concurso público. Segundo as críticas, o prefeito não pode aproveitar os agentes patrimoniais porque feriria constituição.
Os questionamentos aos custos de criação da guarda levam em conta, além de quase R$ 1 milhão anual para pagamento dos salários dos dez cargos em comissão (comandante, subcomandante, corregedor, ouvidor, inspetor geral e inspetor regional) e das 34 funções gratificadas, o aumento automático de 30% sobre os salários base dos agentes que forem aproveitados e o custo da aquisição dos equipamentos (carros, motos, armas – letais e não letais -, fardamento, etc.), construção de sede, etc., que não ficaria em menos de R$ 1,5 milhão, isso considerando armar apenas 1/3 da guarda.
A polêmica mais forte, no entanto, envolve o aproveitamento dos agentes patrimoniais. De acordo com a lei 13.022/2014, artigo 9º: A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Seria inconstitucional, de acordo com a Súmula Vinculante número 43, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define como “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
O aproveitamento dos atuais agentes, depois de serem colocados à disposição, para compor a guarda municipal, violaria a regra do concurso público e feriria o princípio da impessoalidade. Para criar órgão de segurança, o prefeito, aconselhado por alguns vereadores, quer fazer uso do artigo 30 da lei municipal 1.786/2011 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos) que trata da disponibilidade e do aproveitamento de servidores municipais.
O parágrafo primeiro diz que: “Extinto o cargo, o servidor estável será aproveitado em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado, nos termos da lei específica”.
E é aí que esbarra a intenção do prefeito: as atribuições da guarda municipal são distintas das do agente patrimonial. Além do que, a própria proposta de lei traz em seu artigo 41 que os cargos existentes de agente de segurança coletiva e de agente de segurança patrimonial serão extintos depois de três anos da vigência da lei, situação diferente da anotada no parágrafo primeiro, artigo 30 da lei 1.786/2011.
Tampouco a guarda municipal, posto que não existe, tem plano de carreira (com a definição de vencimentos específicos para a função de guarda), requisito exposto na lei federal. Sequer o projeto de lei enviado à Câmara define um valor de salário, à exceção da remuneração dos cargos de confiança.
O que consta da tabela com os salários dos cargos de comando e das funções gratificadas é a divulgação equivocada dos valores das gratificações dos subinspetores, auxiliares de ronda e motoristas como se salários fossem e abaixo do mínimo.
O projeto ainda passará por correção. Está na de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que avalia a constitucionalidade do texto. Há vários pontos que devem ser ajustados. Só com muita boa vontade política, que o prefeito Herzem Gusmão tem chamado de parceria, para que o projeto não seja arquivado por vício de origem. Consertado, pode retornar no ano que vem. O problema é a pressa do governo de ter a promessa cumprida antes da eleição. | Postado originalmente em Blog do Giorlando Lima
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prepara uma ofensiva judicial para romper os contatos de concessão das BRs 116 e 324, firmados entre o governo federal e a Via Bahia.
Recentemente, o ministro escalou a equipe jurídica da pasta para elaborar um dossiê sobre todos problemas ocorridos nos trechos das duas rodovias sob responsabilidade da concessionária.
Em especial, itens previstos nos contratos que não teriam sido cumpridos pela empresa e a falta de manutenção adequada nas estradas em que ela opera com sete praças de pedágio, cuja extensão vai de Salvador à divisa com Minas.
Passo de tartaruga
Entre os pontos principais no radar de Tarcísio Gomes, está o atraso nas obras de duplicação da BR-116 no estado, alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e cobrança de multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, determinada pela Justiça contra a Via Bahia. No gabinete do ministro da Infraestrutura, acumular munição para romper os contratos virou trabalho prioritário.
Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) voltou a criticar a Viabahia, responsável pela administração das BRs 324 e 116 no Estado da Bahia.
Segundo Roma, há trechos das rodovias em que a Viabahia executou apenas 6% das intervenções exigidas no contrato de concessão. Em outros trechos, a concessionária nem iniciou obras previstas e que deveriam ser entregues no ano passado.
“Nestas duas rodovias federais, temos diversos outros transtornos causados a quem trafega por elas, como os congestionamentos, buracos, pistas irregulares”, frisou.
Ele voltou a questionar os contratos de concessão, devido aos sucessivos descumprimentos. “Além dos atrasos em obras de duplicação, temos a falta de manutenção adequada em diversos pontos das rodovias. A concessão tem a finalidade de melhorar a prestação do serviço, o que não vem ocorrendo nas BRs 116 e 324”, enfatizou.
Para Roma, os problemas nestas rodovias prejudicam, há anos, diversos setores da sociedade baiana. “Os prejuízos são imensos: as viagens se tornam mais demoradas por causa dos congestionamentos; os carros podem ser danificados por conta das irregularidades na pista; e a economia perde, pois aumentam os custos para quem depende das rodovias para o escoamento da produção”, explica.
O parlamentar lembrou, ainda, que o atraso nas obras de duplicação de trechos da BR-116, que já gerou até uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos determinados pela Justiça contra a concessionária.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prepara uma ofensiva judicial para romper os contatos de concessão das BRs 116 e 324, firmados entre o governo federal e a Via Bahia.
Recentemente, o ministro escalou a equipe jurídica da pasta para elaborar um dossiê sobre todos problemas ocorridos nos trechos das duas rodovias sob responsabilidade da concessionária. Em especial, itens previstos nos contratos que não teriam sido cumpridos pela empresa e a falta de manutenção adequada nas estradas em que ela opera com sete praças de pedágio, cuja extensão vai de Salvador à divisa com Minas.
Passo de tartaruga
Entre os pontos principais no radar de Tarcísio Gomes, está o atraso nas obras de duplicação da BR-116 no estado, alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e cobrança de multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, determinada pela Justiça contra a Via Bahia. No gabinete do ministro da Infraestrutura, acumular munição para romper os contratos virou trabalho prioritário.
Viabahia é obrigada a duplicar trecho da BR-116
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou, em 4 de setembro do ano passado, que a Viabahia Concessionária de Rodovias duplicasse os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais.
A concessionária teve o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual.
Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras. O prazo final termina março de 2020, mas até o momento a Viabahia sequer deu sinal de que irá acatar a recomendação do MPF
Entenda o caso – Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana).
Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.
Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo.
Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013.
A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014.
Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”.
Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.
Obrigações – A Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação.
“Aceite ônibus quebrando!”, aconselha o vereador Jorge Bezerra (SD).
Se o parlamentar conquistense não tivesse feito uma live (filmagem de sim mesmo) em ação, a rigor, de terno e gravata, ao lado de um ônibus enguiçado, não acreditaríamos se alguém nos dissesse.
Seria difícil crer, até mesmo pela inusitada cena em que se viu Jorge Bezerra, ligeiro, narrador, estando na cobertura do fato, como em um furo de reportagem – semelhante espécie de just in time do jornalismo de campo.
A NARRATIVA DO VEREADOR TEM MUITO A NOS DIZER
Para quem não conhece ou experimenta o drama do transporte público desta cidade, pode não compreender a mensagem subliminar e os reais motivos desta cobertura “jornalística” do vereador.
ASSISTA AO VÍDEO, e mais adiante vamos interpreta-lo.
De modo sútil o vereador busca desqualificar uma concessionária (nenhuma novidade, sempre que oportuno ele faz …) tentando passar mensagem de que ele compreende a situação da Viação Cidade Verde. E “lamenta”…
Porém, o que o representante do povo não imaginaria é que a leitura de seu vídeo ganhasse outra interpretação aos olhos daqueles que conhecem a precária situação como é conduzida a mobilidade urbana desta cidade, bastando observar no vídeo o vereador como que “tentando confortar” a população para que aceite ônibus quebrados.
Prova da derrocada do transporte público é a saga da própria Viação Cidade Verde. Cada vez mais público vai ficando o desejo de alguns que a empresa não sirva à população.
“Talvez porque a empresa não sirva para eles, ou que a empresa não os sirva ”
As cenas do vereador, e a reação de frustração de alguns, arrancaram comentários, em ar de graça. Risos reproduziram piadas que reverberaram nos bastidores da política e até da imprensa na tarde desta quarta-feira. 4.
Pela correria de alguns, vistos semblantes ???? após o afã.
Ônibus em funcionamento, seguindo embora, para frustração dos que torcem contra
Observar o mesmo veículo saindo funcionando do local pode ter desagradado. – “Não foi desta vez”, quem sabe pensaram alguns.
O CORRETO QUE INCOMODA
A população aprovar a Viação Cidade Verde e os meios de comunicação não terem algo relevante para noticiar desta empresa tem colocado até mesmo a própria imprensa local sob ataque destes descontentes.
Empresa exemplar, tendo investido em 90 ônibus zero km em menos de cinco anos, algo que nenhuma outra empresa fez na história de Vitória da Conquista, incomoda aqueles que não andam de ônibus.
Ao agir assim, o vereador riu-se da inteligência do eleitor e passageiro do transporte público de cada dia. Assistindo a auto filmagem de Bezerra fica latente a real intenção: “justificar o festival de ônibus enguiçados da frota da própria prefeitura, a Viação Rosa”.
.
Como que se normal fosse ônibus enguiçados ou que um erro justificasse o outro. Dramática a situação em que se fez o representante do povo.
…AVIÕES DEVERIAM CAIR TODOS OS DIAS…
Assim seria, caso a tese sugerida pelo vereador prevalecesse.
Máquinas falham, porem, não podemos fazer disso normalidade, como sugere o vereador em seu vídeo. O vereador, como que se “solidarizando” com a Viação Cidade Verde, tenta fazer comparativo com a Viação Rosa.
Para isso ele deveria colocar as operações das empresas em condições de igualdade operacional:
???????? com quantos ônibus cada empresa entrega os serviços à população no dia-a-dia?
???????? quantas viagens cada empresa realiza?
Bastando responder a estas duas perguntas podemos concluir que tal comparação que o vereador tenta induzir nem de longe justificam os números escabrosos de carros enguiçados da empresa do governo municipal.
Nessa tarde fica claro, para alguns, que o nosso povo, dependente do busão para ir e vir, não merece empresas, serviços ou transporte público de alto tipo. Para eles, o contentamento é a única saída.
Comparações ou paradigmas para nosso transporte público, no entendimentos deste, devem ser guiadas ou medidas sempre por baixo, pois por cima os incomodam.
Quem sabe resida a explicação no subestimar, ou que para eles o pouco é muito e o nada está bom demais.
Que o leitor, ELEITOR passageiro de ônibus se pergunte: ONDE ESTÁ O INTERESSE PÚBLICO?
O pente-fino em aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu ou cancelou o pagamento de 261,3 mil benefícios até novembro deste ano.
A economia mensal estimada com a medida é de 336 milhões de reais e, em um ano, de 4,3 bilhões de reais. Ao todo, 1,84 milhão de pessoas estão sendo notificadas. A suspensão e o posterior cancelamento ocorre se a fraude for constada após o prazo de defesa do segurado.
Segundo o INSS, os principais motivos para cancelamentos e suspensões detectados foram o pagamento irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como benefícios ativos para segurados já morto, acúmulo indevido de aposentadorias.
Do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.
O INSS destaca a identificação de recebimento ilegal do BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, 249,50 reais mensais.
Segundo o instituto, em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados nessa modalidade, houve a constatação de irregularidade. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora, praticando essa fraude. O pente fino ocorreu até o momento em apenas sete estados, e o número deve crescer.
VITÓRIA DA CONQUISTA – A viagem entre Vitória da Conquista e São Paulo é muito comum, principalmente entre os moradores de cidades circunvizinhas que chegam à Capital do Sudoeste para encarar a estrada no “busão”.
O canal no Youtube Viajando Explorador resolveu embarcar no trecho a bordo de um ônibus Comil, da Viação Novo Horizonte. Abaixo, podemos entender como foi essa viagem.
No ano passado, a Prefeitura de Vitória da Conquista arrecadou R$ 101.715.447,99 de ISS, IPTU, ITIV e multas de trânsito.
Este ano, considerando apenas os dez primeiros meses, a receita com os mesmos tributos chegou a R$ 114.332.868,18, um crescimento considerável de 12,4%, bem acima da inflação.
As transferências da União também caminham para fechar acima dos valores de 2018, também superando a inflação. Com informações do Blog do Giorlando Lima.
A exceção são os repasses para o Fundo Municipal de Saúde, cuja média mensal em dez meses projeta um valor menor do que o recebido no ano passado.
Segundo o relatório resumido da execução orçamentária até o dia 31 de outubro, correspondente aos cinco primeiros bimestres, a Prefeitura teve receitas de R$ 567.190.249,59. Em 2018, fechou com R$ 558.423.561,02, ou seja, antes de 2019 terminar, o total das receitas já é maior que no ano passado. Para isso, contribuiu o aumento na arrecadação própria, acima da inflação. O problema é que as despesas cresceram mais e as contas da Prefeitura vão fechar no vermelho.
Isso, apesar de o crescimento da arrecadação própria bem acima da inflação, tomando como base o IPCA, que nos 12 meses completados no final de outubro chegou a 2,54% e no acumulado do ano a 2,6%.
O relatório das contas dos cinco primeiros bimestres demonstra que, dois meses antes de terminar o exercício, a Prefeitura já não tinha dinheiro sobrando para investir ou pagar o que está devendo. A previsão é de um recorde nos restos a pagar. Por isso, o início da corrida para cancelar empenhos e o decreto determinando que as secretarias façam contenção de gastos no último mês do ano.
Pelos dados publicados no Diário Oficial do dia 29 de novembro, as despesas empenhadas perfazem R$ 764.389.921,40. Esse valor é R$ 197.199.671,81 a mais que a receita obtida nos dez primeiros meses. Já a diferença entre as despesas liquidadas, aquelas cujos serviços ou bens já foram realizados ou adquiridos e só falta pagar, chegaram a R$ 587.454.935,23, também acima do arrecadado, um déficit de exatamente R$ 20.264.685,64.
Até o que já foi pago é mais do que o que foi receita livre. Foram pagos R$ 572.768.379,31, ante uma receita de R$ 567.190.249,59, menos R$ 5.578.129,72. Uma conta que o BLOG não consegue explicar, podendo significar que recursos pré-existentes teriam sido utilizados.
O decreto 19.929, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão no dia 25 de novembro determina para todas as secretarias a obrigação de gastar menos com abastecimento de combustível, energia elétrica, água, telefone, manutenção da frota, além de manutenção e conservação de prédios, jardins, etc., sem essa medida, que impõe uma redução no ritmo de atuação dos diversos setores do governo, o estouro seria ainda maior, acarretaria restos a pagar recorde e um começo de ano muito complicado.
TABELAS
DIFERENÇA DE RECEITAS E DESPESAS DA PMVC ATÉ 31/10/2019
RECEITAS
R$ 567.190.249,59
DESPESAS EMPENHADAS
R$ 764.389.921,40
DIFERENÇA: -197.199.671,81
DESPESAS LIQUIDADAS
R$ 587.454.935,23
DIFERENÇA: -20.264.685,64
DESPESAS PAGAS
R$ 572.768.379,31
DIFERENÇA: -5.578.129,72
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
ATÉ 14 NOV/2019
2018
DIFERENÇA %
ISS
R$ 66.757.899,86
R$ 62.749.614,89
6,38+
IPTU
R$ 31.290.105,44
R$ 24.517.743,61
27,62+
ITIV
R$ 11.980.622,07
R$ 11.188.645,27
7,07+
MULTAS DE TRÂNSITO
R$ 4.304.240,81
R$ 3.159.444,22
36,23+
TOTAL
R$ 114.332.868,18
R$ 101.615.447,99
12,51+
Fontes: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
ATÉ OUT/2019
2018
DIFERENÇA %
ITR
R$ 66.757.899,86
R$ 62.749.614,89
6,38+
Royalties – CFM
R$ 31.290.105,44
R$ 24.517.743,61
27,62+
CIDE – Combustíveis
R$ 11.980.622,07
R$ 11.188.645,27
7,07+
Royalties ANP/PEA/FEP
R$ 4.304.240,81
R$ 3.159.444,22
36,23+
Fundeb – CRU*
R$ 114.332.868,18
R$ 101.615.447,99
12,51+
Fundeb – Distribuição
R$ 43.133.008,33
R$ 48.485.057,13
88,96 (REALIZADO)
FPM*
R$ 66.338.161,43
R$ 81.323.211,03
81,57 (REALIZADO)
SUB-TOTAL
R$ 338.136.906,22
R$ 333.039.164,14
1,53+
SAÚDE
R$ 117.449.589,58
R$ 142.763.396,06
82,26 (REALIZADO)
TOTAL
R$ 455.586.495,80
R$ 475.802.560,20
95,75 (REALIZADO)
* – Complementação da Retenções da União * – Fundo de Participação dos Municípios
Desde que o atendimento da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi transferido da antiga sede no Bairro Jurema para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Conquista II, localizado no Boulevard Shopping, na Avenida Olívia Flores, Bairro Candeias, os proprietários de veículos de Vitória da Conquista passaram a ter mais comodidade ao acionarem os serviços da Unidade.
Um pátio de 550 metros quadrados foi preparado no local para atender com maior agilidade a grande demanda de vistorias de veículos, ampliando a capacidade anterior de 10 para 60 vistorias por dia. Os usuários ainda têm acesso a uma sala de espera refrigerada.
Além da maior agilidade nas vistorias, a emissão de documentos também ganhou rapidez. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é disponibilizado gratuitamente para o usuário, após a confirmação, pelo Banco, do pagamento do licenciamento integrado, composto de Taxa Administrativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e multas, se houver.
De acordo com a coordenadora da 4ª Ciretran, Núbia de Cássia Menezes, mesmo com a entrega do certificado pelos Correios e a possibilidade de circular com o veículo apenas com o comprovante de pagamento do Licenciamento durante 30 dias, a emissão do CRLV tem sido os serviço mais procurado na Ciretran pelos proprietários de veículos de Vitória da Conquista.
“A gente entrega o CRLV sem custo, após a confirmação da quitação dos débitos no sistema, exceto para quem perdeu o documento ou tem veículo registrado em outro município”, explicou Núbia Menezes.
Quem necessitar de algum serviço oferecido pela 4ª Ciretran, em Vitória da Conquista, precisa fazer um agendamento prévio pelo site do SAC, assim como já é o procedimento como para outros serviços oferecidos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. | Ascom/Detran
