Em entrevista coletiva no Palácio da República, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) apresentou esclarecimentos sobre a operação “Flash Back”, que cumpriu 110 mandados de prisão em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Tocantins e Sergipe.

A Justiça liberou a gravação de um áudio, registrado no dia 23 de julho, em que membros de facções criminosas ordenam a execução de um homem e o matam em seguida. Apesar de ter acesso na íntegra, entendemos que o conteúdo é muito forte e editamos o áudio, cortando a parte em que ocorre o homicídio.

Ouça a gravação já editada.

“Tira uma camiseta velha de vocês, amarra os braços e as mãos. […] Segura ele. Quando ele sentar, você mata. Acham que matar no facão é melhor? […] Grava o vídeo agora, pode mandar o facão na cabeça dele. Pode detonar o facão na cabeça dele. […] Só põe um bagulho na boca dele para ele não gritar. […] Mata bem matado”, diz o homem que ordena a execução.

Os dois policiais civis, que se envolveram em uma discussão com um funcionário dos Correios, na última segunda-feira (25), em Vitória, serão afastados. A decisão foi anunciada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

A confusão aconteceu em meio a uma manifestação realizada pelos próprios policiais, na Avenida Nossa Senhora da Penha. Em um vídeo (veja abaixo), que viralizou nas redes sociais, os policiais (um homem e uma mulher) aparecem gritando com o funcionário dos Correios, que está em uma moto. Em um momento, a policial civil percebe que está sendo filmada e vai para cima de um motoboy que filma toda a situação.

Para Arruda, o comportamento demonstrado pelos policiais no vídeo foge do padrão da Polícia Civil. Eles são treinados para ter equilíbrio psicológico diante de situações de conflito.

“O policial civil recebe um treinamento na academia de polícia, no sentido de saber conduzir processos e negociações de conflitos. Quando sai dessa realidade, temos que intervir e estamos fazendo isso agora. Eles estão sendo afastados de suas funções para que haja uma celeridade e lisura nas investigações”

José Darcy Arruda
Delegado-geral da Polícia Civil 

O afastamento dos policiais será comunicado à Corregedoria e oficializado nesta quarta-feira (27). A partir daí, será instaurado um processo administrativo para investigar a conduta dos servidores. De acordo com Arruda, também será analisado se os profissionais precisam receber algum tipo de atendimento médico.

“Vamos analisar se é motivo de encaminhá-los para o departamento social para que haja um estudo sobre o comportamento,  o motivo do nível de stress tão elevado para que eles possam ser atendimentos e porque não ser tratados. Não podemos só punir, devemos cuidar”, declarou.

A VERSÃO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS


De acordo com nota divulgada nesta tarde, entidades relacionadas à Polícia Civil alegaram que o funcionário dos Correios “quase veio a atropelar policiais que estavam em passeata” e que o vídeo “demonstra o desespero de agentes que, assustados, advertem o referido funcionário sobre sua conduta”.

O I Simpósio de Direito Médico e da Saúde do Sudoeste da Bahia visa debater os direitos e deveres de profissionais de saúde e do Poder Público na prestação de serviços.

O evento, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro, é uma iniciativa da I Turma de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Anísio Teixeira, em parceria com a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista.

Os números assustam: apenas em 2018, foram registradas 447.664 novas ações judiciais relacionadas à saúde, sejam por demandas junto a planos de saúde, acesso a tratamentos e medicamentos ou ações de responsabilidade profissional. 

Os dados foram coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também indicou um aumento de 130% no quantitativo de demandas judiciais na área entre os anos de 2008 e 2017, média superior ao observado às demandas judiciais no geral.

Esse aumento representa um impacto significativo não só no Poder Judiciário, mas também na política assistencial de saúde. Apenas em sete anos (2009-2016), houve um impacto de 1,6 bilhão de reais nos cofres do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais.

Além disso, o aumento da judicialização da saúde produz efeitos no modo como os profissionais da área atuam. 

Delimitar as responsabilidades de cada agente envolvido na prestação do serviço, cumprir adequadamente os procedimentos exigidos, bem como manter uma relação franca e clara com os pacientes são essenciais para um bom exercício profissional e para a redução do número de ações judiciais na área.

Ao debater as responsabilidades do Estado e dos profissionais de saúde na prestação de serviços, o evento visa preparar os futuros médicos para o exercício profissional ético amparado no devido cumprimento da legislação vigente, bem como atualizar os profissionais que já estão inseridos no mercado de trabalho sobre as principais discussões entre direito e saúde.

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Apesar de a Prefeitura de Vitória da Conquista ter apresentado um plano de trabalho para o setor de mobilidade urbana, durante reunião do Conselho de Transporte, nessa semana, não houve repostas para questões como os gastos de contrato com a Viação Rosa e fiscalização do transporte clandestino.

As indagações foram apresentadas pelo vereador Valdemir Dias (PT), presente na reunião (imagem acima em p.p.). Insatisfeito com a falta de retorno, Dias antecipou que irá oficializar a solicitação de respostas.

Desde junho deste ano a Prefeitura opera o lote 1, abandonado pela Viação Vitória após declarar falência. Para tanto, o governo municipal alugou veículos da Viação Rosa. O contrato com Rosa foi renovado até 2020, no valor de R$ 2 milhões mensais.

No mês de julho, em visita de fiscalização na Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbana de Vitória da Conquista (ATUV) , o vereador Valdemir identificou que a operação da prefeitura era deficitária. Ou seja, estava sendo usado dinheiro público todos os meses para sustentar o lote.

Na reunião ocorrida nessa terça-feira, 26, o vereador questionou ao coordenador municipal de transporte público, Micael Silveira, se a situação estava regularizada ou ainda há prejuízo financeiro. O coordenador não soube responder. “Mais uma vez ficamos sem reposta. Fato que nos leva a crer que continua deficitário”, comentou Valdemir em entrevista ao Blog do Sena.

O edil promete solicitar oficialmente, via ofício da Câmara, a planilha de gastos com a contratação da Viação Rosa. ” Por meio do meu mandato, vou solicitar os dados ao interventor, à prefeitura, à secretaria de mobilidade urbana para que possamos analisar se a prefeitura continua colocando dinheiro público para sustentar o sistema”, garantiu.

Na oportunidade, Valdemir cobrou também uma efetiva fiscalização do transporte clandestino executado pelos vanzeiros. “Queremos saber quais são as ações efetivas. A prefeitura diz que está fiscalizando, mas não conseguimos enxergar isso. O transporte público só vai ter eficiência com a regulamentação das vans. Se não houver, Conquista continuará como uma terra sem lei, e nenhuma empresa de ônibus terá vida saudável”, pontuou. | Blog do Sena.

O Ministério da Saúde liberou R$ 5 milhões para 101 municípios baianos. O recurso é destinado à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. O repasse foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) esta semana.

Conforme a pasta, a medida tem entre os objetivos o incentivo a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica; a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; e a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em saúde bucal da população brasileira.

A publicação destaca que os recursos financeiros são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa, que inclui equipamento odontológico, unidade auxiliar e refletor.

O valor repassado para cada município varia de acordo com o número de novas equipe de Saúde Bucal implantadas. “Para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renen) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem)”, frisa o texto publicado no DOU.

O Ministério ainda orienta que caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica do para as equipes de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde, os recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Renen.

Os municípios beneficiados são: Água Fria, América Dourada, Anagé, Anguera, Antas, Arataca, Barreiras, Barro Alto, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Buerarema, Caculé, Caetité, Cairu, Campo Formoso, Canarana, Capela do Alto Alegre, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Coribe, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibitiara, Ilhéus, Ipecaetá, Itaberaba, Itaju do Colônia, Itamari, Itapé, Itapebi, Itiruçu, Itiúba, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jiquiriçá, João Dourado, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Mairi, Maracás, Maragogipe, Mata de São João, Miguel Calmon, Mulungu do Morro, Nazaré, Nova Fátima, Novo Horizonte, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Pindobaçu, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Retirolândia, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santaluz, Santanópolis, Santo Estêvão, São Domingos, Saúde, Seabra, Serra Dourada, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Teolândia, Tremedal, Una, Urandi, Valente, Várzea do Poço, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Um dia após publicar um decreto determinando a contenção de gastos públicos, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina uma margem de gastos do município com base na sua receita, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) renovou o contrato com a Viação Rosa, nessa terça-feira (26), até janeiro de 2020, por R$ 2 milhões mensais.

De acordo com a publicação sobre a contenção de despesas, “a diminuição nos gastos foi necessária porque os repasses do Governo Estadual e do Governo Federal para cobrir os programas criados por eles são insuficientes” e, “dessa forma, o município tem que arcar com o valor restante para garantir a manutenção de tais programas”.

Por outro lado, a Prefeitura prefere operar um transporte público capenga, com contrato emergencial milionário no lote 1, abandonado pela falida Viação Vitória e descumprindo determinação legal, deixando mais de 1,2 mil clandestinos – entre vans, carros de passeio e aplicativos não regulamentados – invadirem espaços e dominarem a fiscalização.

Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Professor Cori criticou “o contrato oneroso que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem com a Viação Rosa”. O parlamentar afirmou que o sistema de transporte é ‘autossustentável’, não existindo a necessidade de manter essa forma de operação para o lote 1.

“A população está sendo lesada, parte do recurso que poderia ser investido na educação, na saúde, está sendo destinada para bancar a empresa rosa no lote 1, quando é um sistema autossustentável”, criticou Coriolano.

SUDOESTE DIGITAL – Mesmo com quatro bombas lacradas pelo Ibametro e Polícia Civil, nessa terça-feira, 26, às margens da BR-116, em Vitória da Conquista, o Auto Posto Tangará, acusado de fraude na comercialização de combustíveis está funcionando normalmente, conforme mostra um vídeo enviado ao Sudoeste Digital por um leitor.

Segundo a direção do Ibametro, além do lacre, o posto – situado na região do distrito de José Gonçalves, logo após Lagoa das Flores, pode ser multado em R$1,5 milhão e ter suas atividades suspensas. Na manhã desta quarta-feira, 27, o delegado de polícia civil, Leonardo Rabelo, convocou a imprensa para detalhar o resultado da operação.

Ao mesmo tempo, alguns consumidores desavisados abasteciam os seus veículos no referido posto. A reportagem tenta contato com a Polícia, Ibametro e defesa do estabelecimento. RELEMBRE O CASO:
PUNIÇÃO | Posto Tangará tem 4 bombas lacradas e vai deixar de operar