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TRÊS EM CONQUISTA | Operação Midas prende 1.496 ladrões, traficantes e assassinos em todo o País


Resultado de uma ação conjunta entre polícias civis do Brasil, a Operação Midas prendeu até o fim da tarde dessa quarta-feira (26) 1.496 pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal. Dos cinco mandados expedidos para cumprimento em Conquista, a Polícia Civil alcançou Diego Cruz Ribeiro, Jéssica Barbosa Rodrigues e Felipe da Silva Andrade.

Operação Midas em Rondônia chega a 22 prisões; mandados continuam sendo cumpridos

Outros dois acusados já cumprem pena no presídio por conta de outros crimes. Os três presos foram encaminhados ao Conjunto Penal, onde já estão Edvan de Jesus Silva e Murilo Oliveira Silva. Ao todo, segundo dados divulgados pelo Ministério da Segurança Pública, foram 427 prisões por roubo, 17 por latrocínio e 783 por outros crimes.

Também fora realizadas 269 prisões em flagrante. Esses números podem aumentar até o balanço final, que será divulgado na sexta-feira, 28.

A operação é a terceira ação desencadeada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em parceria das policiais estaduais e coordenada pelo Ministério da Segurança. Ao todo, 8 mil policiais civis participaram da Midas que, além de cumprir os mandados de prisão, executaram 535 buscas e apreensões autorizadas pela Justiça. Também foram apreendidos 88 armas de fogo e 75 veículos.

De acordo com o chefe do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), o delegado Emerson Wendt, a operação tem como meta “tirar de circulação as pessoas que causam sensação de insegurança muito grande à população”.

Em coletiva de imprensa para divulgar o balanço da operação, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que as operações têm sido lançadas de forma simultânea em todo o País “para demonstrar a coordenação com as polícias estaduais.”

De acordo com Jungmann, um dos objetivos da operação é prender os criminosos que, por meio de roubos de carros-fortes e caixas eletrônicos, ajudam a financiar facções. “O roubo a caixas eletrônicos têm acontecido em quantidade de milhares ao ano. Nossos setores de Inteligência informam que ele serve de capital de giro para as facções, para o financiamento de outras atividades, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho e tantas outras operações que são promovidas pelo crime organizado”, disse o ministro.

IMAGENS | Ex-PM baiano está entre os seis mortos que tentaram roubar avião em Pernambuco

Ex-PM baiano está entre seis mortos que tentaram roubar avião em PernambucoA ação integrada das polícias militares da Bahia e de Pernambuco, além da Polícia Federal, que evitou, na manhã desta quarta-feira (26), o roubo de um avião com valores, na cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, terminou com 11 criminosos localizados, sendo seis deles mortos. Composta por baianos, pernambucanos, sergipanos e cearenses, a quadrilha roubava bancos e transportadoras de valores.

Ex-PM baiano está entre seis mortos que tentaram roubar avião em Pernambuco

Foto: Divulgação
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), durante o trabalho repressivo, houve confronto e os assaltantes Cláudio Aprígio da Silva Neto, 46 anos, Alex Gonçalves dos Santos, 37, Renato Vieira dos Santos, 50, Francieldo do Nascimento Silva, 47, Rafael Rodrigues Pereira, 36, e Galdioso Moura da Silva, 47, acabaram atingidos e não resistindo aos ferimentos. Galdioso, que era cabo da PM baiana, foi expulso da corporação no ano passado, após ser preso na cidade de Jacobina, em fevereiro de 2016. Na oportunidade, ele participou de um roubo a banco na cidade do Centro Norte do estado com estes mesmos comparsas. Na ocasião, foi autuado por roubo e formação de quadrilha. (Blog Regional)

ELEIÇÕES 2018 | PF monitora candidatos e mira vanzeiros

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A utilização de transporte clandestino a serviço de candidatos a deputado estadual em Conquista passou a ser alvo de ações da polícia nos últimos dias em Vitória da Conquista, a 506 km de Salvador. O monitoramento se intensificou esta semana, com a edição de duas portarias publicadas pela Justiça Eleitoral.

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Segundo apurou o Sudoeste Digital, pelo menos três políticos estariam sendo monitorados pela associação da campanha aos clandestinos, que aplicam plotagem no vidro traseiro para obter um “salvo conduto” do candidato em caso de fiscalização e apreensão do veículo.

A portaria específica para este fim, denominada de “Portaria Unificada Nº 2/2018”, solicita a Polícia Federal, além das polícias Civil e a Polícia Militar coibirem o transporte de eleitores, neste município, por meio de vans, no dia 7 de outubro próximo e, se houver segundo turno, no dia 28 de outubro do corrente ano, efetuando apreensão dos veículos eu estiverem transportando eleitores irregularmente, nos termos da legislação eleitoral pertinente”.

Imagem: Anderson Oliveira/Blog do Anderson

Na outra portaria, denominada de “Portaria Unificada Nº 001/2018”, a Justiça destaca que “ficam autorizadas a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar a adotarem dentre outas ações preventivas, em especial, medidas que visem ao combate de derramamento de santinhos nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição, ao transporte e alimentação irregulares de eleitores no dia do pleito, bem como qualquer tipo de propaganda eleitoral em desacordo com as normas eleitorais vigentes”.

As suspeitas ficaram mais evidentes com a suspensão da fiscalização aos clandestinos, que durou apenas um dia e resultou na apreensão de apenas dois veículos, num universo de 600, entre vans e carros de passeio irregulares no transporte de passageiros.

ELEIÇÕES 2018 | Major Edimário e juiz eleitoral falam sobre o papel do policial militar nas eleições 2018

O juiz de direito Leonardo Maciel, titular da 39ª Zona Eleitoral Vitória da Conquista, e o major PM Edmário Araújo, comandante da 78ª CIPM – Região Oeste da cidade, ministraram palestra sobre o papel da Polícia Militar nas eleições 2018.

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), no 9º Batalhão de Ensino e Instrução da Polícia Militar, em Vitória da Conquista.

A palestra objetivou instruir os 169 alunos a soldados PM do 9º BEIC, que serão empregados no pleito do dia 7 de outubro. Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas dos alunos sobre a legislação eleitoral, condutas ilícitas não permitidas, além de detalhes do serviço policial militar e a importância para o regime democrático brasileiro.

PRF EM AÇÃO | Mulheres são presas pela PRF com mais de 50 kg de drogas


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Jequié (BA) apreendeu 51 kg de maconha e 3,3 kg de cocaína durante fiscalização na madrugada de hoje na BR 116. Os entorpecentes foram apreendidos com duas mulheres durante abordagem a dois ônibus de transporte interestadual de passageiros.

No primeiro flagrante, por volta de 01h30, os agentes abordaram um coletivo que saiu de São Paulo (SP) com destino a Maceió, Alagoas.

Ao verificar o bagageiro externo, foram encontrados 54 tabletes de maconha que somavam 51 kg, dentro de duas malas. Uma mulher de 26 anos foi identificada como sendo a proprietária do entorpecente.

Ela relatou aos PRFs que foi contratada por um homem na cidade alagoana de São Miguel para ir até São Paulo (SP) pegar a droga e levar para Maceió, onde receberia dinheiro pelo transporte do entorpecente.

Mais tarde, por volta das 02h15, os policiais abordaram um outro ônibus que havia saído de Campinas (SP) com destino a Salvador (BA).

Durante fiscalização nos passageiros, foram encontrados, em posse de uma outra mulher, 3,3 kg de cocaína que estavam dentro de uma bolsa. Quando questionada, ela informou que estava transportando a droga de São Paulo (SP) até a capital baiana, Salvador. Ainda segundo a passageira, por dinheiro, ela aceitou realizar o transporte da cocaína.

As duas mulheres foram levadas presas para a Delegacia de Polícia Civil em Jequié (BA). Elas responderão por tráfico de drogas, crime com pena de até 15 anos de prisão. (Nucom/PRF)

CONQUISTA | Sessão especial discutiu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Na manhã desta quarta-feira, 26, a Câmara Municipal realizou uma sessão especial sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT).
Imagem SESSÃO ESPECIAL: Câmara inicia discussões do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
O PDDU é um instrumento básico, global e estratégico que atua em projetos de produção e administração da cidade, auxiliando os agentes públicos e privados.
Regulamentação e Planejamento da cidade – O vereador Valdemir Dias explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano regula todos os empreendimentos na infraestrutura e na área ambiental do município. Sendo assim, é necessário a participação de toda a sociedade em sua elaboração. Segundo o vereador, o PDDU de Conquista foi feito em 2006. A reformulação estava prevista para 2016. “Já há dois anos de defasagem”, pontuou. “Durante esses 12 anos, leis complementares foram feitas. Mas não foi reformulada em sua totalidade”, completou. Valdemir destacou ainda o seu projeto de lei que prevê a regulamentação de todas as edificações concluídas do município. 

Construção civil gera emprego e renda – O representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Luiz Edmundo Gomes destacou a importância da construção civil para o desenvolvimento do município, principalmente pela geração de emprego e renda. “A construção civil é a indústria que mais gera emprego de forma rápida, direta e ainda a um custo barato”, apontou ele. 
Ele lembrou que participou da construção do atual Plano e ponderou que hoje ele precisa de ajustes à nova realidade de Vitória da Conquista. “Necessita de um ajuste. A cidade passou, nos últimos anos por um crescimento muito substancial”, concluiu ele.

Contribuição no planejamento da cidade – Nelma Moraes, Chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), afirmou que como representante do CREA tem como missão contribuir com o planejamento da cidade. E que todas as entidades, empresas e governo também precisam se envolver com a elaboração do PDDU. “Todos ganham com isso. É um momento de sugestões e busca por soluções”, disse. Ela destaca que nessa reformulação do Plano é preciso ver o que funcionou, o que pode funcionar e o que já está consolidado. “Conquista é uma cidade que cresce para todos os lados. Tudo isso tem que ser pensado”, pontuou. “A elaboração d PDDU requer que seja analisado criteriosamente cada bairro e cada distrito da cidade. É nesse Plano que estarão as diretrizes, a direção do que se pretende para nossa cidade”, completou. 

PDDU precisa abranger área maior – O delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Vitória da Conquista, Amauri Soares, defendeu que o PDDU alcance também a zona rural e bairros mais afastados do Centro, a fim de facilitar a inscrição de novas empresas. “Esse PDDU tem 10 anos, está passando da hora de se fazer essa reformulação”, disse ele. “O PDDU não contempla nos bairros determinadas atividades”, disse.

“Uma cidade como Conquista precisa de constantes mudanças” – Com essa afirmação, o Presidente do Movimento Pró Conquista, Itamar Figueredo, frisou que é preciso alterações no PDDU do município, principalmente na regulamentação dos imóveis. A revitalização da mobilidade urbana também foi outro ponto citado por Itamar. “Precisamos alterar a malha urbana. Com o crescimento da cidade teve o aumento do fluxo de carro. Temos que atender bem não só os visitantes de Conquista, mas também as pessoas que escolheram essa cidade para morar”, disse. “É preciso traçar essa nova necessidade que o município tem, com urgência”, reforçou. 

Novo PDDU precisa garantir segurança contra incêndio – O tenente do Corpo de Bombeiros, J. Paulo, explicou que a reformulação do PDDU é uma grande necessidade da cidade com a vigência do novo código de segurança contra incêndio. “Com a vigência do novo código de segurança contra incêndio, nós nos encontramos muitas vezes em situações em que algumas edificações, no momento em que precisam se regularizar e aquela edificação e a estrutura não suporta algumas medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo código de segurança”, explicou ele, apontando que o novo PDDU vai exigir as condições dos novos edifícios construídos na cidade. Ele apontou que o Corpo de Bombeiros está à disposição para construir um projeto que contemple as necessidades de segurança da população. 

Os estudos para o novo PDDU já iniciaram – Helder Beltrão Guimarães é representante da equipe regional do PDDU. Ele conta que o governo municipal fez uma parceria com a Fundação da Escola Politécnica da UFBA para os estudos e elaboração do Plano. Helder explica que essa elaboração requer algumas etapas como estudos básicos do diagnóstico ambiental e dinâmica da cidade, estudo das redes de infraestrutura no município, assim como do patrimônio ambiental, programa e projeto juntos, uma avaliação estratégica desses estudos. Fases que culminam na formulação das diretrizes do PDDU. Guimarães informou também que um grupo do corpo administrativo municipal será capacitado para atuar na elaboração do Plano, e oficinas serão realizadas com a comunidade. 

Novo PDDU é uma preocupação deste Governo – O secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira destacou que um novo PDDU, que contemple as novas necessidades da cidade quem cresceu e se modificou muito nos últimos anos, é uma preocupação do Governo. “O prefeito até antes de tomar posse, a gente já conversava e ele manifestava a sua preocupação em estruturar um melhor planejamento para o município”, revelou o secretário. “Nosso PDDU está altamente defasado. Precisa ser atualizado para atender melhor aos anseios das comunidades, os projetos das construtoras”, apontou ele. 

O secretário revelou que uma equipe foi contratada pelo Governo Municipal a fim de estudar e garantir melhorias para a estrutura do município. 

Vereadores destacam importância do Plano Diretor Urbano

Durante o evento os parlamentares destacaram as necessidades da população e de novas diretrizes que atendam à nova realidade do município que tem crescido bastante nos últimos anos. 

Regulamentação e Planejamento da cidade – O vereador Valdemir Dias explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano regula todos os empreendimentos na infraestrutura e na área ambiental do município. Sendo assim, é necessário a participação de toda a sociedade em sua elaboração. Segundo o vereador, o PDDU de Conquista foi feito em 2006. A reformulação estava prevista para 2016. “Já há dois anos de defasagem”, pontuou. “Durante esses 12 anos, leis complementares foram feitas. Mas não foi reformulada em sua totalidade”, completou. Valdemir destacou ainda o seu projeto de lei que prevê a regulamentação de todas as edificações concluídas do município. 

PDDU precisa estabelecer padrões para a cidade – O vereador Jorge Bezerra (SD) destacou a importância do PDDU para que a cidade possa ter diretrizes de padronização urbana, como de calçadas, largura de ruas e estrutura básica dos loteamentos. “Precisa imediatamente retomar o Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista”, defendeu ele. Bezerra lamentou que muitos loteamentos sejam vendidos sem sequer um planejamento de iluminação pública, energia elétrica para os lotes ou abastecimento hídrico e esgotamento sanitário.

Ampliação do Debate – O vereador Luís Carlos Dudé (PTB) sugeriu, diante da importância do tema, que seja realizado um seminário para discutir melhor sobre o PDDU. “Precisamos que as associações, que os empreendedores estejam debatendo sobre o desenvolvimento da cidade”, disse. “Temos a obrigação de preparar a cidade para o futuro, e a gente só faz isso com o debate”, completou. 

Organizar identificação de ruas e dificultar especulação imobiliária –O vereador Álvaro Pithon (DEM) alertou para a necessidade de o PDDU atender à necessidade de identificação de logradouros, bem como estabelecer estratégias que limite a especulação imobiliária na cidade. Pithon apontou que problemas como ruas com dois nomes e desorganização da numeração decimal de logradouros públicos tem dificultado o trabalho de profissionais dos Correios. “É uma confusão imensa para os correios e para a comunidade”, disse ele ressaltando a dificuldade de moradores de algumas regiões para receberem suas correspondências.
Ele reclamou também da falta de garantias contra a especulação imobiliária, que faz com que a cidade tenha grandes terrenos abandonados, que servem de local para acúmulo de entulho, atraindo animais peçonhentos e também abrigo para ladrões. “Hoje Vitória da Conquista é uma cidade na qual grandes empresários compram terra visando o retorno depois 10 anos”, reclamou ele. 

É preciso incluir todos nessa discussão – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) defendeu que o Plano Diretor Urbano envolva questões sociais, como a participação das mulheres e negros. “Esses são grupos que sofrem discriminações e são postos em segundo plano. Excluir a sociedade civil é inversamente proporcional com o verdadeiro desenvolvimento urbano, onde se faz necessário oficinas e seminários com todos”, pontuou. “O Plano Diretor  deve propor a integrar todos as regiões e comunidades que compõem o território municipal em um único Plano Diretor, a ser elaborado a partir do princípio da participação da sociedade, e não de maneira isolada ou fragmentada”, completou. 

Agradecimento ao Governo do PT – O vereador Moisés Santos (PP) lembrou que em 2010, quando foi eleito presidente da associação do Vila América, o bairro tinha um sério problema de identificação dos logradouros locais, que dificultava que os moradores recebessem suas correspondências em suas casas. 

Ele contou que articulou e em 2011 as ruas receberam a devida identificação. “Nós fomos contemplados e eu quero agradecer ao Governo passado por isso”, disse o parlamentar.

É necessário se adaptar à nova dinâmica da cidade – O vereador Fernando Jacaré (PT) contou que em 2006 participou da construção do PDDU, acompanhando por cerca de 3 anos todas as discussões. “Naquele momento foram colocados pontos e ideias que foram essenciais, mas hoje é preciso que seja alterado”, disse. “A cidade já tem outra dinâmica, é necessário se adaptar”, completou. O parlamentar deseja que toda a comunidade possa estar envolvida na elaboração do novo PDDU. (Com informações da Ascom/CMVC)

VÍDEORREPORTAGEM | Dida assume vaga de Rodrigo e mantém foco em projetos sociais; posse ocorreu nesta quarta (26)

Imagens: Ag. Sudoeste Digital/26.09.18
Durante a sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), na manhã desta quarta-feira, 26, o presidente do Poder Legislativo Municipal, Hermínio Oliveira Neto (PPS), deu posse a Moisés da Silva Santos, conhecido como Dida (PP), no cargo de vereador. O suplente assumiu a vaga de Rodrigo Moreira (PP), afastado este ano por determinação da Justiça Eleitoral por ocasião da Operação Condottieri, da Polícia Federal.

O novo parlamentar é natural de Vitória da Conquista, casado, tem 54 anos de idade, compôs a Coligação “A Mudança que o Povo Quer (PP/PSD)” e obteve, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE – BA), 764 votos junto ao eleitorado conquistense nas Eleições Municipais de 2016.


Após ser empossado, Dida relembrou o seu histórico de militância. “Sou um líder comunitário, trabalho em projetos sociais há mais de 20 anos. Se eu estou aqui hoje é porque Deus tem um plano na minha vida”, disse ele. “Serei o mesmo Dida de sempre”, completou o novo parlamentar.

BAHIA X FLAMENGO | Caravana para acompanhar o jogão sairá de Conquista; saiba como participar

Uma caravana entre amigos vai sair de Conquista com destino a Salvador para acompanhar a partida entre Bahia x Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, sábado (29), às 21 horas. O organizador, Ney Motta, que tem longos anos de experiência nesse tipo de evento, conta que restam poucas vagas. Durante a viagem, muita confraternização e resenhas. Para mais informações, os interessados podem contactar via voz pelo OI (77) 98822 6749 ou pelo zap (71) 99211 6149.


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ENTREVISTA | CORONEL IVANILDO: “Conquista reduz homicídios e terá 1º Centro Integrado de Segurança”

Imagens: Anderson Oliveira/Blog do Anderson

Jeremias Macário (Especial para o Sudoeste Digital) – Com uma série de mudanças na estrutura da polícia militar, como a prática do estágio dos alunos a soldados, com mais efetivo patrulhando as ruas nos últimos meses, e a introdução de operações de prevenção ao crime (Pacto pela Vida, Conquista Segura e Visão Noturna), o número de homicídios em Vitória da Conquista começou a cair bastante.
 

Dá para se perceber que a cidade, principalmente o centro, está mais guarnecida e as pessoas se sentindo mais seguras. O coronel Ivanildo, que assumiu o comando regional da polícia em julho, não quis falar de segredo de trabalho, e atribui mais os resultados positivos a esses novos projetos que foram colocados em funcionamento neste segundo semestre. “Nisso tive sorte” – confessa, com seu jeito modesto de falar.

Coronel Ivanildo discorreu sobre a lei de 2010 que definiu a organização estrutural da polícia, como a Companhia Independente da Polícia (77,78 e 92), esta última voltada para a segurança rural, e o 9º Batalhão que passou a cuidar, exclusivamente, do ensino, instrução e capacitação dos soldados. A partir de março, os alunos da escola a soldados começaram a estagiar nas ruas.

Neste mês de setembro, algumas operações estruturais, como Pacto pela Vida (combate às drogas), Conquista Segura e Visão Noturna foram colocadas em ação, passando a se ter um policiamento na mancha criminal, isto é, nas áreas de maior incidência, o chamado mapa da criminalidade.

Em paralelo à repressão, o comando regional da polícia militar vem desenvolvendo um trabalho social nas comunidades mais carentes, visando a prevenção. Nesse sentido, a Base Comunitária de Pedrinhas (Nova Cidade) realiza aulas de judô, karatê, xadrez, balé e outras atividades.

A partir de julho, quando o coronel Ivanildo assumiu o comando da Companhia Regional da Polícia até o último dia 24 de setembro, foram registrados 19 homicídios em Vitória da Conquista, contra 27 no mesmo período do ano passado. Só de julho a agosto houve uma redução de 50%. Em sua opinião, pela proporção da cidade (a terceira maior da Bahia), Conquista não pode ser considerada entre as mais violentas.

O maior número de homicídios, cerca de 90%, ainda é decorrente do tráfico de drogas (Conquista é passagem do Sul para o Nordeste), conforme assinala Ivanildo, com os crimes mais concentrados nos bairros Patagônia, Urbis V, Vilas Serranas, Senhorinha Cairo, Miro Cairo, Ibirapuera e adjacências.

Por estratégia, o comandante evita citar número do contingente policial em ação em Conquista, mas adianta que trabalha hoje com 35 viaturas militares, fora as da Caesb, Federal e da própria Polícia Rodoviária Federal. Nos últimos anos, o efetivo militar aumentou em mais de 20%.

CENTRO INTEGRADO DA BAHIA


Outra boa notícia nesta área é que Conquista vai sediar o primeiro Centro Integrado de Educação, Segurança e Desportos da Bahia. Em parceria com a Secretaria de Desportos do Estado, a partir de outubro será iniciada a construção do centro no bairro de Campinhos, que contará com uma pista oficial de atletismo, sede da companhia regional e uma escola para 1.100 alunos nos três turnos.

Um dos objetivos do projeto, que estará concluído no próximo ano, é a inserção dos jovens nos esportes e no ensino profissionalizante. Outra ideia é que o colégio tenha o mesmo formato das já existentes escolas militares. Isso ainda está em discussão, mas tudo indica que será aberto neste estilo.

Atualmente, o comando da Companhia Regional, em Vitória da Conquista,  compreende 94 municípios, abrangendo cerca de dois milhões e 300 mil habitantes, incluindo Jequié e Guanambi.

CASO VITÓRIA | Justiça determina apreensão de bens de empresa de ônibus em Conquista


JUSSARA NOVAES (SUDOESTE DIGITAL) – A Justiça determinou a apreensão dos bens da Viação Vitória para assegurar o pagamento de dívidas e direitos trabalhistas. O pedido de antecipação de tutela, requerido pelo administrador judicial, Victor Barbosa Dutra, foi acatado pelo juiz titular da 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais, Leonardo Maciel Andrade, nesta terça-feira (25), em Decisão Interlocutória.
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Com uma dívida superior a R$201 milhões, a Vítória teve o patrimônio dilapidado e, após a intervenção da Prefeitura em toda a sua frota por problemas mecânicos, a direção da empresa retirou diversos veículos da garagem, sem autorização da Justiça, e encaminhou para Brumado, Barreiras, Itabuna e Caetité, além de guardar parte da frota em um galpão em Vitória da Conquista.

ENTENDA

A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, pois deve a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. 


Na decisão proferida pelo juiz, a qual o Sudoeste Digital teve acesso, o magistrado destaca que “a concessão dos provimento de urgência, cautelar ou satisfativo, exige a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Prossegue, acentuando que, “com efeito, há notícias de que, após o adiamento da primeira assembleia geral de credores, ônibus da sociedade empresária requerente foram deslocados para outros municípios do estado da Bahia, informação que foi trazida aos autos pelo Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista – SINTRAVC. O Administrador Judicial narra que compareceu, acompanhado de auxiliares, à garagem da recuperanda no dia 05 de setembro do corrente ano”.

“Na oportunidade, constatou que um caminhão realizava a retirada de peças de ônibus, aparentemente danificadas. Em seguida, constatou que, dos 84 ônibus indicados pela recuperanda em seu rol de ativos, restavam apenas 52. Como bem pontuado pelo Administrador Judicial, a probabilidade do direito decorre da rejeição do plano de recuperação apresentado pela Viação Vitória Ltda, o que indica um cenário pré-falimentar a ser apreciado em outra decisão”, continua a decisão.

É importante destacar que rejeição se deu tanto com o voto do município de Vitória da Conquista quanto sem o referido voto, haja vista que a questão da inclusão do crédito do ente público na recuperação judicial encontra-se pendente de análise perante o Tribunal de Justiça da Bahia. Neste contexto, a eventual decretação da falência acarreta automaticamente a perda do direito do devedor em administrar ou dispor dos seus bens.

VEJA MAIS TRECHOS DO DOCUMENTO


Por outro lado, a constatação pessoal feita pelo Administrador Judicial acerca da diminuição do ativo da Viação Vitória coloca em risco o direito dos credores, especialmente os de origem trabalhista, que mais necessitam da manutenção do patrimônio da devedora para garantir o recebimento dos seus créditos. Necessário, portanto, evitar condutas que tenham por objetivo dilapidar o patrimônio da recuperanda. 


Não bastasse isso, a Viação Vitória não fez nenhuma pedido a este juízo para alienação dos seus bens; ao contrário, agiu de maneira sorrateira ao solicitar a adiamento da primeira assembleia de credores para que apresentasse novo plano de recuperação judicial quando este juízo já havia advertido-a de que eventual modificação deveria ser apresentada antes da referida assembleia. Leia a íntegra.


Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar o arresto de todos os ônibus listados às fls. 83/84, com a inclusão da restrição total no sistema RENAJUD, bem como dos ônibus e demais bens que se encontram na garagem da Viação Vitória Ltda, situada na avenida Brumado, número 65, bairro Zabelê, nesta cidade”.


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