O vereador Fernando Jacaré (2º à esq.), com o deputado estadual Zé Raimundo (de azul-claro), durante o evento. Imagens: Reprodução/redes sociais

A exemplo de todos os anos, o vereador Fernando Jacaré (PT) marcou presença constante no projeto “A Comunidade em Ação”, evento que conclui as atividades anuais do CEPIS, sigla para o Centro Popular de Inclusão Social e Associação de Moradores do Urbis VI.

Com a presença de mais de 2 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, o evento – ambientado no campo do meio, ocorreu no domingo, mas com repercussão geral no decorrer da semana, graças à promoção de mais de 700 atendimentos de aferição de pressão, teste de glicemia e IMC (Índice de massa corporal, uma medida da gordura corporal em adultos).

“A Comunidade em Ação” também contou com feira de saúde, feira de serviços e feira cultural, além de massagem, corte de cabelo, brinquedos e mais de 600 cachorros-quente e 500 geladinhos – com a presença do Papai Noel, para a criançada. Para os jovens e adultos, torneio de futebol e futsal, com participação de 8 equipes cada.

Para a inscrição dos torneios foram recolhidos alimentos que serão doados a famílias carentes, mais de meia tonelada foi arrecadada. Show musical com Maurício Sena, apresentação de capoeira com o grupo Angola Palmares do Ponto de Cultura CEPIS, apresentação das academias Extreme Fight e Studio Power Extreme animaram o palco cultural.

Ao final sorteio de mais de 40, brindes tendo como prêmio principal uma bicicleta. Participaram como parceiros do evento a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sesc, Senac, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Barbearia Armazém, Associação dos Comerciantes da Urbis VI, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, entre outras entidades.

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), ajuizou ontem, 16 de dezembro, ações de investigação judicial eleitoral contra os deputados estaduais Targino Machado (D) e Marcell Moraes (E). Ambos foram diplomados nesta segunda-feira (17) e ainda não se manifestaram sobre as respectivas ações.
De acordo com as ações, os políticos ofereciam, respectivamente, atendimentos médicos irregulares para a população de Feira de Santana e serviços veterinários gratuitos, com o intuito de angariar votos para as campanhas. Além da cassação dos diplomas, o órgão requer também que os investigados sejam declarados inelegíveis nos próximos oito anos.

Targino Machado – Segundo as investigações, realizadas no procedimento preparatório eleitoral nº. 1.14.000.002286/2018-27, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana (BA) e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

O responsável pelo estabelecimento no qual eram realizados os atendimentos é o médico e filho de Targino, Tarcísio Torres. Por vezes, o deputado foi filmado dentro da clínica, a qual era repleta de cartazes associando a sua imagem aos serviços ali prestados.

Além disso, as receitas médicas tinham a foto e o nome do político, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes. Os atos foram praticados em larga escala e em período anterior e posterior ao início da campanha eleitoral. Ao menos durante todo o ano de 2017 e até julho de 2018.

As investigações também apontaram que o esquema montado pelo deputado não se limitou a realizar atendimentos clandestinos. Apurou-se também um esquema ilícito para que pacientes de Feira de Santana, indicados pelo réu, tivessem acesso aos serviços do SUS, como cirurgias, no município de São Félix, sem passar pelo procedimento legalmente estabelecido da regulação.

A responsabilidade pela autorização de realização de procedimentos de saúde intermunicipais é das secretarias municipais. No caso, o secretário de saúde de São Félix é o também investigado Odilon Cunha – médico e amigo de Targino.

Conforme relatório da auditoria do SUS, o município estabeleceu a execução de apenas 10 procedimentos hospitalares cirúrgicos ao ano para Feira de Santana. Entretanto, foi constatado que o Hospital Nossa Senhora da Pompeia, em São Félix, internou 724 pacientes oriundos de Feira, no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, sendo que 94,1% (681) referiram-se a procedimentos cirúrgicos. Esse quantitativo foi superior ao número de internações da própria população de São Félix (605 internações).

Marcell Moraes – O candidato intermediou a prestação de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) à população da Bahia, com forte apelo visual de sua imagem, amplos gastos materiais e utilização de slogan de campanha para realização desses serviços.

Nos locais, a exposição da imagem do investigado era significativa, com peças publicitárias de grande dimensão (efeito outdoor). Além disso, o serviço, com as imagens, era divulgado frequentemente no perfil do investigado no Facebook e Instagram. A investigação, apurada no procedimento preparatório eleitoral 1.14.000.002457/2018-45, foi instaurada a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e de cidadãos.

Após inspeção da vigilância sanitária na execução dos serviços prestados, foram constatadas também irregularidades quanto ao acondicionamento e transporte das vacinas (caixas de isopor sem termômetro e sem identificação), além da ausência de um médico veterinário, preenchimento dos dados de vacinas por pessoas não capacitadas e ausência de documentações necessárias.

Inclusive, o investigado promoveu uma campanha de vacinação no município de Paulo Afonso, a qual foi realizada sem comunicação prévia à Secretaria Municipal de Saúde, à Unidade de Controle de Zoonoses ou à Vigilância Sanitária e sem haver registro nesta campanha de um médico veterinário responsável.

O CRMV/BA também recebeu denúncia de uma cidadã que conseguiu a realização de cirurgia de castração por meio da assessoria do deputado, na Clínica Animall Vet, em Salvador. O procedimento resultou no falecimento da cadela da denunciante supostamente devido à má realização, bem como falta de cuidados no pós-operatório. A baixa qualidade dos serviços de castração também resultou na morte de outro animal, de acordo com outra denúncia feita ao Conselho.

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. | Com informações da Assessoria de Comunicação do
Ministério Público Federal na Bahia.

Candidato derrotado à reeleição, o deputado federal Benito Gama (PTB) é alvo da operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (11). O parlamentar reside na Rua Monsenhor Eugênio Veiga, no Alto do Itaigara, em Salvador.

A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Entre os alvos estão o senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Agripino Maia (DEM-RN) e os deputados federais Cristiane Brasil e Paulinho da Força. A defesa dos acuados ainda não se pronunciou à imprensa.