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“Meu nome é Junior, ontem passei por uma situação lamentável o qual eu e minha família fomos expostos. Imediatamente minha advogada entregou com pedido de relaxamento de prisão ou liberdade provisória. Hoje ocorreu a minha primeira audiência”.
Assim começa o relato do motorista EMÍDIO LACERDA NETO, de 42 anos, preso em Conquista por furto qualificado. Segundo a polícia, os investigadores da DTE localizaram e prenderam o acusado em uma borracharia, localizada no Bairro Patagônia, “no momento em que o autor furtava peças e pneus de um veículo GM/MONTANA apreendido, que seria levado no guincho conduzido pelo autor para o pátio do DETRAN”.
Em nota, enviada ao Sudoeste Digital, o acusado se defende. “Após ser ouvido pelo juiz e respondido às perguntas do Ministério Público e da minha defesa, o qual entendeu haver lacunas no inquérito e o crime o qual estão me julgando não existe, foi uma audiência rápida e o juiz por fim, concedeu a minha liberdade”.
Ainda segundo ele, “durante o processo, minha advogada esclarecerá através do devido processo a minha inocência”. O acusado não detalha o rito dos fatos, mas diz ser inocente. “Não vou dar detalhes do procedimento por orientação da minha procuradora. Aproveito o ensejo e agradeço a Deus primeiramente, a minha família e a todos que torceram por mim e conhecem o meu caráter. Trabalho há mais 19 anos como motorista e por onde passei nunca deixei “marcas”. Deus é fiel!”
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| Imagens: Roberto Dias |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta quainta-feira, 4, a cerimônia de abertura dos trabalhos do Memorial Câmara nesse ano de 2019. A exposição estará aberta ao público durante 90 dias, dando espaço a novo evento, quando outras personalidades passam a ser homenageadas.
A exposição “Personagens Conquistenses”, agregando valor à exposição permanente “Cenas Conquistenses – Câmara Municipal”, presta homenagem ao poeta, professor, jornalista e político, Maneca Grosso, ao tempo em que lembra outras figuras importantes que vivenciaram a política conquistense e estiveram envolvidas nas disputas entre Meletes e Peduros durante o período da República Velha, quando vigorou o mandonismo dos coronéis por essas bandas.
A abertura da exposição aconteceu às 19h no Memorial Câmara, localizado na rua Zeferino Correia, nº 19- Centro, com grande presença de público, entre vereadores locais, diversas outras autoridades, intelectuais, e gente do povo.
Maneca Grosso- Manoel Fernandes de Oliveira, mais conhecido como “Maneca Grosso “ nasceu no dia 08 de maio de 1869, na então Imperial Vila da Vitória. Maneca Grosso pertencia à extensa família dos Gonçalves da Costa, era filho de Manoel Fernandes de Oliveira e Umbelina Maria de Oliveira, trineto de João Gonçalves da Costa (bandeirante que fundou o Arraial da Conquista) e neto de Luiz Fernandes de Oliveira (primeiro intendente e presidente da Câmara Municipal da Cidade de Coquista).
Após a morte de seu pai em 18 de fevereiro de 1876, sua mãe casou-se com Ernesto Dantas Barbosa, padrasto com quem teve excelente relação. Maneca Grosso não teve educação formal, mas, além de poeta, era professor, ensinava na escola que funcionava em sua fazenda “Baixa do Arroz” e ainda escrevia artigos para jornais (A Palavra, Diário de Notícias). Casou-se com Isidoria Ferraz de Oliveira com quem teve onze filhos: Mª Umbelina, Mª Gliceria, Mª Madalena, Mª Antoniela, Mª Ernestina, Mª Luiza, Laura, João, Joaquim, José e Cassiano.
Maneca Grosso também atuou na política conquistense, esta era marcada por inúmeras lutas políticas, as quais, na maioria das vezes envolvia membros da mesma família, situacionistas (Peduros) versus oposicionistas (Meletes). Os dois grupos tinham como seus porta-vozes os jornais “Conquistense” que representava os Meletes e “A Palavra” representante dos Peduros. Os Meletes não perdoaram as palavras de Maneca Grosso e no fatídico dia 05 de janeiro de 1919, quando o jornalista saia da cidade rumo à fazenda “Baixa do Arroz”, sofreu uma emboscada juntamente com seu amigo Cirilo, este foi assassinado alí mesmo pelos pistoleiros e, Maneca Grosso, fortemente espancado, veio a óbito no dia 11 de fevereiro de 1919 em consequência dos ferimentos e grande dor moral que sofrera.
A Morte de Cirilo, o espancamento de Maneca Grosso bem como as sucessivas publicações ofensivas entre os dois grupos culminou na Guerra entre Meletes e Peduros (1919). O fato é que, do dia 19 ao dia 21 de janeiro de 1919, a região central de Conquista virou uma verdadeira praça de Guerra, cuja luta armada completou um século nesse janeiro de 2019.
Um século também se passou da morte de Maneca Grosso, importante cidadão conquistense que deixou artigos e poesias publicadas e inéditas, assim como um livro de sua autoria. Nas palavras de Aníbal Viana (1985), Maneca Grosso foi um ilustre filho de Conquista que, autodidata, adquiriu sólida cultura tendo ensinado uma geração de jovens de sua época. Foi um jornalista brilhante e um primoroso poeta. Camilo de Jesus (1961) também homenageou o poeta: “…conquistense de velha têmpera, homem de lutas e de ideias – complexo singular de talento nativo e amalgamado à têmpera de bronze de uma lealdade sem peias e de uma coragem sem limites”.
A votação na Uneb aconteceu no teatro da instituição, no bairro do Cabula, em Salvador. Foram 141 votos a favor da paralisação imediata. A categoria ainda vai deliberar os próximos rumos da greve. A decisão começa a valer a partir da próxima segunda, 8.
Se o pacto é pela vida, por que os policiais baianos estão entre os que mais matam no Brasil? A Secretaria da Segurança Pública da Bahia ressalta que todo policial brasileiro, por lei, tem o direito de reagir a ataques de criminosos. Acrescenta que todas as mortes em confronto são acompanhadas pelas corregedorias.
Diante destes dados, venho tentando acompanhar as políticas públicas em relação à segurança no nosso estado e na nossa cidade por força de meu trabalho e porque nela vivo com as pessoas que amo.
Eu não faço favor algum em me preocupar com nosso estado de insegurança. Sendo um cidadão essa é minha obrigação. O cidadão tem o direito e o dever de saber o que se passa em sua volta. Mas, não me parece útil fixar na memória quantos homicídios já tivemos este ano em Vitória da Conquista se não pudermos entender as motivações para eles.
Não adianta nos intitularmos “policiólogos”, “politólogos” ou “cientistas políticos”. Pouco adianta dizermos que somos especialistas em segurança pública se nos contentamos com os números circunstanciais que pesquisas do governo federal trazem.
A pesquisa, conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), coloca a Bahia na terceira posição no ranking de mortes por intervenções policiais, atrás apenas do Rio de Janeiro, com 925 casos ao longo de 2016, e de São Paulo, com 856.
O que queremos é uma policia que atue na prevenção do crime. Precisamos que o bandido não entre em nossas casas. Sim, desejamos que ele seja preso após nos roubar. Mas, a prevenção ainda é a melhor política de segurança pública que se pode ter.
A Secretaria de Segurança da Bahia tem bons resultados com o programa “Pacto pela Vida”, a caravana da paz, caravana da vida, buscando aproximar a direção das instituições de segurança pública, tem ajudado bastante este trabalho.
Assim, não podemos ignorar, que o diálogo entre os poderes também é muito importante para que o Pacto aconteça. O mérito do projeto é entender que a construção da sociedade se dá de forma coletiva, e não de cima para baixo. O importante é investir em projetos de prevenção. Ao invés de esperar que o crime aconteça, a polícia da Bahia tem a obrigação de agir na perspectiva de impedir que ele ocorra.
De muito pouco adianta o discurso enfurecido da oposição, ao saber que mais um policial militar foi assassinado por bandidos. Isso não vai resolver nossos problemas. Pelo contrário, só aumenta à revolta e a desesperança.
Quando crimes brutais acontecem, como o assassinato do policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, 44 anos, assassinado no ano passado por traficantes no bairro da Santa Cruz, em Salvador, o que se espera das autoridades e dos agentes públicos é uma atitude sensata no sentido de se buscar, pelo menos, descobrir as motivações para o crime.
Aliás, esse é nosso grande problema. Só nos preocupamos com o crime pelo crime. Não queremos saber os motivos que concorrem para que ele aconteça. Só nos preocupamos em contar quantos caixas eletrônicos são, por mês, explodidos. Se realmente se quer acabar com esse tipo de crime, porque não se investiga quem está lucrando para que ele ocorra? O roubo aos caixas eletrônicos movimenta o comercio ilegal de explosivos e gera divisas para outros tipos de crimes.
A maioria dos crimes possuem motivações pragmáticas e objetivas. Claro, o crime visa, em geral, o lucro. O roubo de carros e motos serve para abastecer a “indústria” dos desmanches que por sua vez abastece as oficinas. Se você, caro leitor, não se perturba em saber que uma peça que está sendo colocada em seu carro tem procedência ilegal, saiba que está contribuindo para que o crime ocorra.
A regra é simples. O carro é roubado e é repassado para o desmanche. Daí, as peças são atravessadas para oficinas cujos donos e clientes só pensam em maximizar ganhos e minimizar perdas, mesma que seja à custa da vida de alguém. Esse nosso jeito Macunaíma de ser ainda vai nos causar muitos danos.
Você se sente esperto demais por pagar menos da metade por um produto, mesmo que ele seja roubado? Se a resposta for sim, saiba que você contribui para o aumento da violência. O crime é uma empresa que visa o lucro e que age motivado por demandas.
Porque será que o assalto violento a residências é uma das modalidades de crimes que vem crescendo em todo o Brasil. Quem não se lembra da médica cardiologista que foi baleada durante uma troca de tiros entre polícia e assaltantes em um bairro nobre da nossa cidade. A resposta é simples: muita gente se dispõe a comprar eletrodomésticos e eletroeletrônicos roubados, sem nota fiscal.
Daí que se preocupar em resolver o crime quando ele já aconteceu não deixa de ser a política de enxugar gelo. Certo. Quando os crimes brutais ocorrem, queremos ver seus autores atrás das grades. Mas, isso impede que novos crimes ocorram? O que impede que o crime aconteça são políticas públicas de segurança, interligadas com políticas públicas nas áreas de educação, saúde, moradia, etc.
E eu não estou falando dos assistencialismos de toda sorte. Eu não falo de coisas circunstanciais como mais armas, mais viaturas e mais presídios. Eu não falo de cada vez mais se usar mais a força. Eu falo em pegar esta criança que está aí, agora, pedindo esmolas nos sinais das Avenidas de Vitória da Conquista e lhe dar cidadania.
Eu falo em pararmos de enxugar gelo. Eu falo em entendermos de uma vez por todas que cercas eletrificadas, grades fortificadas, ferozes cães e guardas armadas são apenas paliativos cada vez mais ineficazes. Eu falo mesmo em pararmos de fingir que não temos nada haver com esse estado de coisas. Está na hora de atentarmos para o calibre do perigo, de onde ele vem e, principalmente, porque ele vem.
SOBRE O AUTOR E SEU CONTEÚDO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
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O advento das fake news – notícias falsas que circulam expressivamente na internet – é central no debate público contemporâneo. Um tema antigo, mas ainda pouco esclarecido e explorado.
Sabemos, no entanto, que elas sempre existiram. Quando, em 20 de julho de 1969, Armstrong pisou na lua, houve uma forte onda de boatos (os boatos são os antepassados diretos das fake news) espalhando a “notícia” de que as imagens haviam sido forjadas em algum estúdio secreto localizado nos EUA. No Brasil, a morte de Tancredo Neves (vítima de uma septicemia fruto de provável falha médica) também foi associada a algumas justificativas escusas – dentre as quais a que dizia que o mesmo havia sido vítima de um atentado. Durante o regime Vargas, Carlos Lacerda (jornalista e político ligado à direita) forjou um atentando contra si mesmo para poder acusar o então presidente de perseguição. Durante o regime militar, dois militares foram descobertos após tentarem explodir uma bomba em evento público para, depois, acusarem de terrorismo movimentos ligados à esquerda (evento que ficou conhecido como “Rio Centro”).
Poderíamos citar infinitos casos para concluir que, de um lado, historicamente, a manipulação da informação sempre foi usada para interesses políticos de viés eticamente desprezíveis. De outro lado, grande parte das pessoas têm vivido e explorado um conhecimento precário, incipiente, alimentado com preconceitos, crendices e superstições. É certo que o iluminismo ajudou a formar sujeitos que, sob influência de um certo racionalismo, tendem a se posicionar mais criteriosamente frente às informações disponíveis. No entanto, infelizmente, eles são uma minoria cada vez maior.
Dito isso, podemos afirmar com alguma razão que as fake news não são uma novidade histórica. O seu problema, tal como afirma Evgeny Morozov no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política (publicado pela Editora Ubu), é a velocidade e a facilidade de sua disseminação”. Basta um click. Segundo Morozov, “isso acontece principalmente porque o capitalismo digital de hoje faz com que seja altamente rentável produzir e compartilhar narrativas falsas que atraem cliques”. A novidade, portanto, não está nas fake news, mas na aparição desse instrumento que as reproduz e as dissemina com amplitude e velocidade jamais vistas.
Um segundo ponto que merece atenção é aquele que se refere ao próprio significado de fake news. Não é raro ver o termo sendo utilizado com efeitos retóricos, ou seja, para desqualificar um discurso que se coloque em oposição ao daquele que o emprega. Nesse sentido, o termo passa de simples informação mentirosa a tudo aquilo que desagrada – não apenas aos fatos que desagrada, mas também as interpretações das quais se discorda com veemência. Em outras palavras, o que é fake news para um fanático, é verdade absoluta e inquestionável para o fanático da vertente oposta.
A questão é: podem as fake news colocar em risco a democracia ou a liberdade de expressão?
As ideias e ideologias formam um tecido contínuo, de modo que fica difícil estabelecer uma linha separadora entre o que se coloca como legítimo e o que se coloca como indevido, proibido de ser expressado. A livre manifestação e circulação dessas ideias permite à sociedade dispor de uma ampla gama de opções cuja utilização – as vezes seletiva, as vezes não – compõe a própria linha de evolução dos costumes e da história. Assim, o que hoje nos parece inaceitável, amanhã poderá se tornar status quo. Ora, quanto mais vigorosa é a prática da liberdade de expressão, quanto mais densa e variada, mais livres e conscientes serão as decisões que a sociedade deverá tomar… em tese. Na prática, além da diversidade de ideias razoáveis, a internet e a suposta liberdade que traz consigo deu espaço (mais do que isso, deu visibilidade) para teorias conspiratórias, opiniões detestáveis, versões distorcidas e sentimentos odiosos. Por alguma razão, elas dão mais ibope. Assim, cabe a necessidade de tipificar o termo. Fake news deveria compreender toda informação que, comprovadamente falsa, prejudique terceiros, tendo sido forjada e/ou posta em circulação por má fé ou simplesmente por negligência.
Um último aspecto que merece nota. O monopólio que exerce a Google na internet não significa que ela seja – ou deva ser – a responsável pela delicada tarefa de selecionar e/ou censurar informações. Ela não tem qualquer interesse em fazê-lo. Ela sequer se interessa em sustentar a liberdade de expressão. Essa ideia de terceirizar a responsabilidade é bastante comum por aqui. A Google, o Facebook e seus anexos estão interessados em você por duas razões: primeiro como consumidor e, segundo, pela informação que você gera a partir de suas buscas pessoais que, por sua vez, geram os dados necessários para te transformar em consumidor, pouco importando quem você é ou o que você pensa. Seus anúncios estão tanto em páginas que disseminam fake news quanto em páginas que combatem as fake news. Elas buscam, mais do que qualquer outra coisa, os focos de audiência. Nada mais.
Diz Morozov: “as eleições brasileiras de 2018 mostraram o alto custo a ser cobrado de sociedades que, dependentes de plataformas digitais e pouco cientes do poder que elas exercem, relutam em pensar as redes como agentes políticos. O modelo de negócios da Big Tech funciona de tal maneira que deixa de ser relevante se as mensagens disseminadas são verdadeiras ou falsas. Tudo o que importa é se elas viralizam, uma vez que é pela análise de nossos cliques e curtidas, depurados em retratos sintéticos de nossa personalidade, que essas empresas produzem seus enormes lucros. Verdade [para elas] é o que gera mais visualizações. Sob a ótica das plataformas digitais, as fake news são apenas as notícias mais lucrativas”.
Mas isso traz consigo um preço:
“Caso não encontremos formas de controlar essa infraestrutura, as democracias se afogarão em um tsunami de demagogia digital; esta, a fonte mais provável de conteúdos virais: o ódio, infelizmente, vende bem mais do que a solidariedade. É difícil, portanto, que exista uma tarefa mais urgente do que a de imaginar um mundo altamente tecnológico, mas, ao mesmo tempo, livre da influência perniciosa da Big Tech. Uma tarefa intimidadora que, se deixada de lado, ainda causará muitos danos à cultura democrática”.
O que fazer, portanto? Faria sentido exigir que os monopólios tecnológicos fossem compelidos a adotar uma política radical de transparência que permitisse, por sua vez, a absoluta supervisão sobre suas atividades – hoje totalmente inexistente? Faria sentido que a Justiça buscasse mecanismos que possibilitassem punir os responsáveis por divulgações mal-intencionadas, mesmo que para tanto houvesse monitoramento das atividades individuais? Em que medida nos seria garantido que tal monitoramento apenas não deslocaria o foco do problema – hoje na geração de dados para fins comerciais e, depois, nas mãos do Estado, como instrumento político?
Em última análise – e antes mesmo que possamos elaborar qualquer resposta aos questionamentos acima –, o mais eficiente instrumento contra as fake news, sua maior barreira, continua sendo a educação. Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações. É o caminho mais longo, sem dúvidas, mas o único possível.
Ramon Brandão é mestre em Ciências Sociais e doutorando em Ética e Filosofia Política
Carro capotado no vão central da BR-101, próximo ao município de Paulo Lopes (SC)
(Eduardo Valente/FramePhoto/Folhapress)
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal.
“É o caso em que o pai não pode suportar o encargo e então são chamados os avós paternos ou maternos – pessoas idosas”, explica o relator da proposta, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). “O projeto pretende que, no caso dessas pessoas, não seja decretada a prisão civil em caso de inadimplemento.”
Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
Laterça destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) resguarda o idoso de tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.
“Apesar de a Constituição Federal impor ao Estado, às famílias e à sociedade o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, não têm sido raros os casos de decretação de prisão de avós por dívida alimentar devida aos netos, quando não encontrado um dos genitores ou quando não podem estes suprir totalmente as necessidades da prole”, afirma o autor do projeto.
“A utilização da prisão como meio executivo pode ser extremamente prejudicial ao idoso, não se coadunando de forma adequada à sua condição. É necessário, portanto, que os direitos sejam sopesados de forma diversa na hipótese de ser o idoso devedor de prestação alimentícia”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto em Plenário.
A nova “lista suja” do trabalho escravo, divulgada hoje, dia 3, pelo Ministério da Economia, traz 48 novos empregadores. Com as novas inclusões, a “lista suja” totaliza 187 empregadores flagrados com a exploração de mão de obra análoga à escravidão. Veja a lista completa.
Em Vitória da Conquista, a “lista suja” cita o pecuarista Haroldo Gusmão Cunha , dono da Fazenda Rancho Fundo, região do Capinal, com 5 trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão. O ano da ação fiscal foi 2016.
Ainda em Conquista, a fazendeira Maria Elena Martins, da Fazenda Marília, povoado Matinha, distrito de Inhobim, foi alcançada pela fiscalização com uma pessoa em situação irregular.
No município de Presidente Jânio Quadros, o pecuarista João das Graças Dias, da Fazenda Lagoa do Severiano, foi incluído na lista por causa de um empregado irregular, em fiscalização ocorrida também em 2016.
No sul da Bahia, a empresária Márcia Nascimento Dias, da Fazenda Eldorado, distrito de Vila Brasil, em Una, mantinha três pessoas em condições idênticas. A inclusão do seu nome ocorreu este ano.
O promotor de eventos, Marcos José Souza Lima, do Rodeio 100 limites, em São José do Jacuípe, tinha 9 empregados em situação irregular. A Passos 3 Construções e Serviços LTDA, por sua vez, mantinha 5 homens em obras de manutenção predial no Porto de Ilhéus e Alojamento para trabalhadores situado na Rua Rotary, Cidade Nova, Ilhéus.
OUTROS BAIANOS NA LISTA
Sandiney Ferreira de Souza – Fazenda Prazeres – Distrito de Monte Alegre, zona rural, Riachão das Neves – 6 funcionários.
São Miguel Construções Ltda – Canteiro de obras do Centro Esportivo Unificado, Bairro N. Senhora da Vitória, Ilhéus – 9 funcionários.
Soebe Construção e Pavimentação S. A. – Alojamento Estrada de Rainha e Alojamento Rua da Lama, Salvador – 10 funcionários.
Ainda na Bahia constam a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito Stela Dubois, onde foram flagrados 6 trabalhadores envolvidos na obra de construção de casas populares – Assentamento Vila PA, região do Beira Rio, zona rural de Santa Rita de Cássia; C.S. O. Engenharia Ltda, na obra Parque dos Coqueiros, em Feira de Santana, com 24 trabalhadores e
PELO BRASIL
A Animale, marca de roupas de luxo que subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas de mais de 12 horas por dia passa a integrar o cadastro. Os dez trabalhadores resgatados dormiam nas oficinas, dividindo o espaço com baratas e instalações elétricas com risco de incêndio.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Animale e com o CEO da marca, Roberto Jatahy, pedindo um posicionamento, mas não teve retorno. Essa é a primeira “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Outro novo integrante da “lista suja” é o produtor da Fazenda Cedro II, Helvécio Sebastião Batista, do Triângulo Mineiro, que comercializa o Café Fazenda Cedro. A marca ostenta selos de boas práticas de certificadoras internacionais. Uma delas, a Rainforest Alliance, informou à Repórter Brasil que suspenderá a certificação.
Em fiscalização ocorrida em julho de 2018, os auditores-fiscais do trabalho encontraram na fazenda seis trabalhadores com jornadas exaustivas que iam, em alguns casos, de 6h até 23h, além de condições de higiene consideradas degradantes nos alojamentos.
O que é a lista
A “lista suja” é uma base de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003. O cadastro expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. As 48 empresas que entraram na atual “lista suja” foram fiscalizadas entre 2014 e 2018.
Antes de serem incluídos no cadastro, empregadores têm direito de se defenderem em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação. Caso façam um acordo com o governo, o nome fica em uma “lista de observação” e pode sair depois de um ano, se os compromissos foram cumpridos.
