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ARTIGO || O que é ser de esquerda hoje? (Padre Carlos)*


Um amigo na rede social me perguntou o que seria ser esquerda nos dias de hoje? Diante do desencanto com a política e a crise de utopia que atravessou minha geração, confesso que fiquei mudo naquele momento e diante daquele questionamento passei a refletir o mundo sem a esquerda, busquei na história e na caminhada do povo de Deus o que seria defender os mais fracos?

Foi dentro desta mística que me coloquei em oração. Qual a preocupação dos homens de Deus? A preocupação dos profetas e principalmente de Isaías ao defender os órfãos e as viúvas naquele tempo? E não podemos esquecer-nos da sua luta e da sua pregação contra a corte palaciana devido às injustiças cometidas contra o povo.

Neste sentido, penso que ser esquerda nos dias de hoje é antes de tudo, está comprometido com a luta por Justiça no mundo, jamais me imaginei de mãos dadas com as minorias – mesmo porque, bom que se diga, foram os que detinham e detém o poder político, econômico e religioso que mataram Jesus e hoje, em nossos dias, defendem em seu projeto de sociedade questões conservadoras que aprofundam mais e mais a pobreza e a injustiça.

A Bíblia sempre pregou que deveríamos optar pelos pobres; e isto não é dar esmolas. Aliás, é bom que saibamos: nos templos bíblicos, em Israel, os mendigos não pediam simplesmente esmolas. Eles pediam por tsedaqah ( צדקה ts ̂edaqah ) que significa JUSTIÇA. Esta Justiça é aquilo que, de acordo com a Torá, ele devia gozar: paz e prosperidade.

Logo, fica explícito que a pobreza não é, de forma alguma, algo natural (como pensava Aristóteles!), mas é fruto dos poderosos que exploram, enganam, devoram, oprimem e perseguem os menos favorecidos. A pobreza na bíblia não é, de modo algum, uma situação resultante de uma lei da natureza ou de uma vontade de um criador, mas, sem dúvida, uma produção social.
   
A esquerda entra no século XXI como todas as perdas acumuladas nas duas ultimam décadas. Os anos noventa representaram uma derrota para a esquerda mundial. Políticas sociais dos estados de bem-estar social retrocederam, a integração das economias socialistas ao mundo capitalista e a regressão dos movimentos de emancipação do terceiro mundo parecem sinalizar que o tempo da emancipação política radical chegou ao fim.

No Brasil, o governo de extrema-direita do Sr. Bolsonaro, trouxe junto com ele todas as desesperanças e a incompetência administrativa, além de imprimir políticas neoliberais e cortes em programas sociais, aprofundando assim, mais ainda a crise econômica, em nosso país.

Ser de esquerda hoje é complicado definir. Acredito que requer muita “dureza” mas, também, muito jogo de cintura. O diabo é descobrir como ter princípios sem ser ingênuo, como ser pragmático sem ser oportunista.

Não tenho a receita, não tenho os algoritmo para solucionar este problema, mas uma coisa eu tenho certeza, meu amigo: eu ainda acredito que ser de esquerda, nos dias atuais, significa defender os direitos humanos, os direitos das minorias. Lutar, como sempre lutei, por justiça social.


SOBRE O AUTOR E SEU CONTEÚDO

* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)

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EDITORIAL || Os clandestinos venceram e a Conquista é derrotada

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O prefeito Herzem Gusmão (MDB) ignorou os claros sinais de uma crise sem precedentes na história do transporte público, desprezando preciosos dados ao longo dos anos.
Dados concisos, preciosos e alicerçados em relatórios, números e planilhas, como os fornecidos pelo vereador professor Cori.

O prefeito também agiu na contramão da racionalidade e da probidade, ignorando um estudo técnico contratado – pasmem – pela Prefeitura, ao custo de R$30 mil e fazendo ouvidos de mercador a uma recomendação da promotora de Justiça, Lucimeire Carvalho, para combater incessantemente os clandestinos.

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O prefeito agiu ao arrepio da lei e da ordem, também, jogando por terra os recorrentes e pertinentes editoriais, artigos e reportagens publicados na imprensa e cruzando os braços para o “antropofágico” avanço dos mais de mil clandestinos, entre vans, aplicativos, serviço de moto-táxi e carros de passeio.

As mais recentes e vorazes consequências resultaram na crise da Viação Vitória, que não suportou o sucateamento da frota e os ataques dos clandestinos, a ponto de sucumbir. Abriu falência, deu calote em fornecedores, nos cofres públicos e deixou “órfãos” 517 rodoviários.

Dentre os principais fatores, a usurpação de linhas regulares de ônibus pelos vanzeiros foi, sem dúvidas, um dos que mais pesaram na derrocada da empresa. A contradição nessa história foi a ajuda dos clandestinos, doando alimentos aos rodoviários da Viação Vitória, que fora às ruas pedir pelos mais necessitados.

Tudo isso não sensibilizou a atual gestão e os desmandos apenas aumentaram. Fiscalizações inócuas foram ensaiadas e em nada resultou.

“Clandestinos dão as cartas“

Ainda assim, os clandestinos ousaram enfrentar as autoridades (incluindo o prefeito) – fortalecidos pela promessa de campanha em não apreender os veículos de transporte irregular: ingressaram na Justiça com pedido liminar para não serem “importunados” pelo Simtrans. Embora a decisão, como nome já diz, seja provisória, passível de recurso, a Prefeitura não se contrapôs, em evidente conivência que beira a advocacia administrativa.

E o que isso significa? Significa que os interesses da população foi ignorado, devido o prefeito “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público”. Está preconizado no artigo 321 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de um a três meses, ou multa. Se o interesse é ilegítimo: detenção, de três meses a um ano, mais multa.

Com mais essa “vitória” da clandestinidade, o transporte público, o verdadeiro bem público, sofreu mais um baque. E os reflexos foram sentidos pela Viação Cidade Verde, que saiu em socorro da população ao assumir o Lote 1, abandonado pela falida Viação Vitória.

Lutando sozinha, sem apoio da Prefeitura, que preferiu estimular os clandestinos, não restou saída à Cidade verde, senão renunciar a cinco linhas do Lote 1. Motivo: desleal e criminosa concorrência dos clandestinos, que além de não pagar impostos (desfalcando os cofres públicos em mais de R$1 milhão por mês), não assina carteira dos “cobradores”, nem recolhe obrigações legais e, omo e não bastasse, recebe afagos da gestão municipal.

O que fez a Prefeitura no episódio das Linhas do Lote 1? Preferiu contratar ônibus da Viação Novo Horizonte, ao custo mensal de R$810 mil para suprir as cinco linhas, em vez de derrubar a liminar dos clandestinos e defender a Viação Cidade Verde, que cumpre suas obrigações trabalhistas, tentou atribuir culpa à empresa de transporte coletivo.

Como nenhuma empresa é obrigada a amargar prejuízos, a conta do descaso da Prefeitura com o transporte público está sendo paga, infelizmente, por mais de 330 rodoviários, que devem ser desligados da Cidade Verde ao fim do contrato emergencial do Lote 1. Nenhuma nota, nenhum pronunciamento, nada. A Prefeitura se mantém calada, num preocupante silêncio que parece concordar com a derrota de Conquista ante a irregular vitória dos clandestinos.

O que constata é que o prefeito não tinha e não tem nenhuma coragem para enfrentar os clandestinos. Neste sentido, ainda que a Viação Cidade Verde atendesse aos pedidos dos vereadores para que a empresa desse mais tempo, de nada adiantaria visto que, passada cerca de três semanas, o governo ao passo de combater o câncer do sistema, preferiu combater a empresa que lhe socorreu quando Herzem mais precisava.

GEOGRAFIA || Bahia altera limites de 47 municípios; confira quais

Os limites de 47 municípios baianos foram alterados de acordo com projeto de atualização das fronteiras intermunicipais. A publicação foi feita no Diário Oficial do estado no último dia 30. Desses, 21 estão localizados no sudoeste do Estado.

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O diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Claudio Pelosi, que explicou o motivo das alterações: “O processo ocorre desde 2011, para resolver questões do estado como problemas de localidades povoados.  A gente tinha distritos que eram administrados por uma cidade a que ele não pertencia, que ele não era do território de lei”, contou.

De acordo com o diretor, as alterações foram feitas para que serviços básicos, como educação, transporte, saúde e segurança jurídica, sejam prestados pela prefeitura responsável por cada município.

Confira os municípios com limites atualizados:

Aracatu
Barra do Choça
Belo Campo
Bom Jesus da Serra
Campo Alegre de Lourdes
Candeias
Cândido Sales
Caraíbas
Casa Nova
Cícero Dantas
Condeúba
Cordeiros
Coronel João Sá
Curaçá
Encruzilhada
Guajeru
Itaparica
Jacaraci
Jeremoabo
Juazeiro
Licínio de Almeida
Madre de Deus
Maetinga
Mirante
Mortugaba
Nova Soure
Novo Triunfo
Paripiranga
Pedro Alexandre
Pilão Arcado
Piripá
Planalto
Poções
Presidente Jânio Quadros
Remanso
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Salinas da Margarida
Santa Brígida
Sento Sé
Simões Filho
Sítio do Quinto
Sobradinho
Tremedal
Uauá
Vera Cruz

JUSTIÇA || Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

Título de eleitor
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.

Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.
Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.
Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio. || Fonte: Agência Brasil

ARTIGO || O diaconato feminino: uma questão em aberto (Padre Carlos)*

            
           Quando passamos a conviver com um presbitério, ou mesmo com um clero de determinada diocese, percebemos que a ordenação de mulheres enfrenta hoje uma resistência muito mais de caráter cultural, do que históricas e, até, teológicas.
            Aconteceu o mesmo com o acesso das mulheres para assumir papéis de liderança na sociedade, na economia e na política. Até a década de quarenta do século passado, podemos constatar que a presença de mulheres estava limitada a setores da nossa economia e não exercia algumas atividades os quais só eram reservadas os homens: hoje não existe mais esta separação e em quase todos os setores econômicos encontramos a presença feminina.

             Em muitos casos, as mulheres tornaram-se maioritárias, como na docência nas universidades e politécnicos. Nos cargos de gestão, porém, os homens continuam a ter uma presença preponderante.

            Em agosto de 2016 o Papa Francisco criou a Comissão Pontifícia para o Diaconato Feminino, com o objetivo de estudar se, no passado, as mulheres já teriam sido ordenadas diáconos. No final do ano passado, a comissão entregou ao Papa as suas conclusões, que ainda não foram tornadas públicas.

            Segundo os pesquisadores: Phyllis Zagano, professora de espiritualidade na universidade americana de Hofstra, em Hempstead, Nova Iorque, e o padre jesuíta Bernard Pottier, docente no Institut d”Etudes Théologiques de Bruxelas, na Bélgica.” Ambos estudam há décadas a questão da ordenação de mulheres.

             Não têm dúvidas de que já foram ordenadas diáconos no passado, sustentando que há razões teológicas para serem novamente admitidas ao diaconato, como acontece noutras igrejas cristãs não católicas. Não impõem as suas convicções ao Papa no relatório entregue, mas, nas suas declarações à Agência Ecclesia, transparece o desejo de que ele atue no sentido da restauração do diaconato no feminino, deixando algumas sugestões.

            Há mais de 50 anos, podemos presenciar a participação de leigos e leigas, pregando a Boa Nova nas Comunidades Eclesiais de Base a Celebração da Palavra e o trabalho de evangelização, tem demostrada que a presença feminina é fundamental para a Igreja em movimento.

            Apesar da presença constante das mulheres na Igreja, podemos constatar como o clericalismo e o machismo tem ocupado o imaginário do católico e não podemos negar que esta cultura é fruto de uma mentalidade clerical.  

           Quando exercia o ministério, em conversa com uma paroquiana sobre essa modalidade, ela referiu que gostavam muito das celebrações orientadas pelas religiosas, mas preferiam quando era um leigo, “porque um homem no altar é outra imponência!”. O padre – surpreendido com esta resposta que sublinhava as resistências culturais que a ordenação de mulheres tem de vencer – era eu, nos meus primeiros anos de pároco.

            A história da Igreja, segundo os peritos, parece comprovar que já houve mulheres ordenadas pelo menos diácono. As razões teológicas e práticas que justificaram essa opção no passado podem ser invocadas para voltar a ordenar mulheres. Sobretudo agora, depois de o diaconato permanente ter sido restaurado e permitir a ordenação de homens casados. As objeções culturais, essas, serão mais difíceis de vencer. Mas acabarão por ceder.


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* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)

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CRISE || Rede Bahia vai demitir cerca de 120 profissionais

[Crise: Rede Bahia deve demitir cerca de 120 profissionais a partir desta quinta]
A Rede Bahia iniciou nesta quinta-feira (2) uma série de demissões de profissionais da sua equipe. De acordo com informações obtidas pelo BNews, o corte deve atingir até 120 funcionários do grupo.
As demissões ocorrerão em várias empresas da rede e, mais especificamente, no setor de jornalismo, caso do jornal Correio e da TV Bahia. Profissionais começaram a ser comunicados nesta manhã do fim dos seus vínculos contratuais com o grupo.

As produtoras Márcia Freire e Telma Verçosa e Mara Viana, funcionária do Centro de Documentação (Cedoc), com muitos anos de casa, também foram dispensadas. Os alvos dos cortes devem ser justamente os profissionais mais antigos, que possuem salários maiores. Novas levas de demissões não estão descartadas, inclusive nas afiliadas do interior: TVs Oeste, Santa Cruz, Sudoeste, Subaé e Norte.

PM EM AÇÃO || Distrito de José Gonçalves recebe Projeto “Quebrando o Silêncio, Ação Proteção!”

Dia 17 deste mês o Projeto “Quebrando o Silêncio, Ação Proteção!”,  iniciativa da Ronda Escolar Rural, chega ao distrito de José Gonçalves, zona rural de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, com ações sociais da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar. O evento terá início às 13h30.

A Ação Social de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil será na quadra da Escola municipal Centro Educacional Moisés Meira e ofertará à comunidade rural atendimentos gratuitos, como: serviços de saúde, consulta jurídica, atendimento à mulher, palestra, estética , diversão infantil e oficinas.

O projeto propõe ações Sociais nas escolas municipais da zona rural, através de conteúdo sobre a prevenção e a autoproteção da violência sexual infantil. Visando a mobilização da comunidade, escola e segurança pública para o fortalecimento da rede e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A primeira versão do projeto foi desenvolvida em 2018, com crianças de 4 a 12 anos, gestores educadores, psicólogos , Conselho Tutela r e comunidade escolar de 11 distritos de Vitória da Conquista. As atividades realizadas através de vídeos e palestras alcançaram mais 2.835 crianças, através das diferentes parcerias.

No dia do Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil, 18 de maio de 2018, a Ronda Escola Rural promoveu uma Ação Social na quadra da Escola municipal Maria Leal, zona rural de Vitória da Conquista.

O evento contou com a participação de diversos parceiros, com oferta de palestras, atendimento clínico, psicológico, corte de cabelo, banda de música e oficinas. O público estimado foi de cerca de 700 pessoas.

A segunda versão do projeto Quebrando o Silêncio, Ação Proteção!, assim como a anterior, conta com o Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente. As ações ocorrerão em 11 Distritos de Vitória da Conquista : Bate-Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantelândia , Iguá, Inhobim, José Gonçalves , Prados o, São João da Vitória , São Sebastião e Veredinha.

Nesse novo ciclo, o objetivo geral continua sendo o de contribuir para o fortalecimento a rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na zona rural de Vitória da Conquista.

Ações

Articular as organizações sensíveis ao enfrentamento da violência sexual infantil, para intercambiar metodologias e fortalecer uma rede de cooperação mútua, formando um grupo de voluntários mobilizadores sociais para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescente s e sua autoproteção.

“Falar de enfrentamento à violência sexual infantil é falar de direitos humanos, é falar de como ficar seguro e protegido. É dizer da importância da participação popular e do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para que seja realizado um trabalho que possa ser preventivo e, ao mesmo tempo, possa interromper trajetórias de violências”, enfatiza o texto oficial do evento. || Sudoeste Digital (Conteúdo), com informações da 92ª CIPM.

EDUCAÇÃO || Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Alunos em sala de aula no Centro de Ensino Fundamental 07 de Sobradinho.
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.

A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar.

Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa notificação deve ser feita quando o estudante se ausentar da escola por 15 dias.

A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado. || Agência Senado