As concessionárias de serviços públicos não podem cobrar taxa de religação. E, em caso de corte do fornecimento, o restabelecimento do serviço deve ser feito em até doze horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor.
É o que diz projeto de lei (PL 669/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), destacou que muitas vezes a taxa de religação é maior do que o valor em atraso.
Notícias Recentes
PC EM.AÇÃO | Polícia Civil apreende em Itapetinga veículo pertencente a locadora MOVIDA
Na tarde de ontem, a Polícia Civil apreendeu no distrito de Bandeira do Colônia, município de Itapetinga, o veículo GM ÔNIX, cor preta, placa policial PYT-1614, pertencente à Locadora MOVIDA.
Veículo este alugado no Aeroporto de Ilhéus por GILDEVAN DA SILVA BISPO, por quatro dias e conforme ocorrência 17-00760 de 29/03/2017 da DRFR de Ilhéus o mesmo se apropriou indevidamente do veículo há mais de dois anos.
Um veículo roubado já havia sido apreendido pela Polícia Civil com o filho de GILDEVAN dias antes.
GILDEVAN não foi localizado, sendo o veículo encontrado estacionado na residência de sua irmã.
GILDEVAN já foi intimado para ser qualificado em termo de interrogatório e responderá pelo crime de apropriação indébita.
Fonte: DPC Roberto Júnior
PC EM AÇÃO | Polícia Civil de Itororó elucida crime de homicídio ocorrido em novembro do ano passado
Em novembro do ano passado, foi encontrada uma ossada humana às margens da rodovia, que de imediato foi identificada pelo DPT, como sendo de uma garota grávida, que estava desaparecida.
Desde então a PC vem investigando o crime, e na tarde de ontem após surgimento de novos fatos, representou pela prisão temporária de Dielson França dos Santos, o qual após preso, confessou a autoria do crime, contando com riqueza de detalhes como cometeu o homicídio.
Dielson na época do crime, era companheiro da mãe da vitima, e como o casal brigava muito, Dielson resolveu matar a garota para se vingar da mãe. Diante destas informações, foi solicitado ao DPT, que realizasse a reprodução simulada dos fatos, o que se deu na manhã de hoje, onde Dielson percorreu todo o trajeto, desde onde pegou a garota, até o local onde a ossada foi encontrada.
Após a realização da reprodução simulada dos fatos, Dielson foi encaminhado ao DPT, onde foi submetido a exame de corpo delito, e de lá foi encaminhado ao complexo policial de Itapetinga.
????Fonte: DPC Frank G. Nogueira
EXCLUSIVO | Prisão de bandido ligado ao tráfico de drogas expõe a face criminosa no transporte clandestino em Vitória da Conquista
Como num quebra-cabeças, onde as peças se encaixam perfeitamente, aos poucos a face criminosa das milícias, do tráfico de drogas e dos ataques a ônibus urbanos vai se revelando, tendo como pano de fundo a ação desordenada do transporte clandestino em Vitória da Conquista, com mais de mil veículos sem fiscalização.
A peça que faltava se encaixou após a Cipe Sudoeste (Caesg) prender em flagrante, nessa quinta-feira, 23, Valmar Silva de Jesus, responsável pela cobrança semanal aos vanzeiros que realizam o serviço clandestino em linhas que atendem o bairro Vila Eliza.
Livres da fiscalização da Prefeitura, apesar de liminar judicial determinando apreensão desses veículos (LEIA AQUI), os vanzeiros encontraram um “inimigo” perigoso, que pode atacar motoristas e passageiros caso não recebam o pagamento ilegal do “pedágio”.
REPORTAGEM RELACIONADA
INSEGURANÇA E CAOS | Aplicativos ilegais de mototáxi ampliam caos e insegurança nas ruas de Vitória da Conquista
De acordo com a polícia, a denúncia foi realizada pelos próprios vanzeiros que atuam no transporte clandestino, conduzindo passageiros entre o centro ao bairro e vice-versa. Segundo os motoristas, eles estariam sendo ameaçados e coagidos por Valmar, a mando de traficantes e milicianos, para que cada motorista pagasse “pedágio” semanal de R$ 50 para rodar livremente no bairro.
No depoimento do preso, a relação criminosa se confirmou. Segundo Valmar, a versão contada pelos vanzeiros é verídica e que a cobrança era realizada em parceria com um elemento apelidado de “Dandan” e a serviço de “Rafa”, principal traficante da área. Valmar foi apresentado na delegacia e autuado em flagrante pelo crime de extorsão.
ANTECEDENTES
Essa não foi a primeira prisão de bandido ligado à milícia que extorque vanzeiros. Em 17 de janeiro deste ano, a Rondesp prendeu um perigoso bandido que, em nome do tráfico de drogas e de milicianos, fazia a cobrança de propinas a vanzeiros para que eles pudessem circular livremente pelas rotas dominadas pelos chefes de facções em Vitória da Conquista.
De acordo com o registro da prisão, quando os policiais se aproximaram do elemento, ele tentou fugir, carregando consigo uma bolsa. Não teve êxito. Alcançado e rendido pelos rondespianos, “Gilmar” – cuja identidade foi mantida em sigilo pela polícia, entregou a bolsa, que continha diversas cédulas de R$100,00 e R$50,00, totalizando cerca de R$4 mil.
Ao ter o nome consultado no CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), a polícia constatou que ele mandado de prisão em aberto. Ele teria dito que o valor era proveniente das cobranças aos vanzeiros. Era revelado, assim, a ponta do “iceberg” por trás do esquema criminoso que alimenta os comércio de transporte clandestino em Conquista e que já havia sido relevado em reportagens do Sudoeste Digital.
INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA | Tráfico domina Miro Cairo e controla vans e venda de gás de cozinha
Ainda segundo a polícia, além de cobrar propina dos vanzeiros, Gilmar também é apontado como um dos suspeitos de ter ateado fogo em um ônibus da Viação Cidade Verde, dia 10 de novembro do ano passado, no conjunto Santa Mônica, próximo à fábrica de calçados Dass.
INVESTIGAÇÃO (PARTE 1) | Tráfico ordenou ataque a ônibus em retaliação às apreensões de vans
BARRIL DE PÓLVORA
Uma fonte ouvida pela reportagem investigativa do Sudoeste Digital, mantida em anonimato por questões de segurança, voltou a se manifestar esta semana após ter feito revelações bombásticas em (RELEMBRE).
Segundo a fonte, se o serviço de inteligência da polícia não entrar logo em ação, identificando os líderes das milícias, novas mortes podem acontecer por causa do transporte clandestino, a exemplo das duas relacionadas à atividade, no Miro Cairo.
A primeira foi do vanzeiro José Aldo Souza Oliveira, assassinado a tiros em 29 de dezembro do ano passado, na Avenida Principal do Miro Cairo e a segunda,vitimou Diego Nascimento Filho, 34 anos, alvejado com três tiros por um indivíduo que estava a bordo de uma moto em frente ao bar, no mesmo bairro, em 2 de março . (RELEMBRE).
“É muita gente envolvida, é muito dinheiro em jogo. Se a Justiça quebrar sigilo, Conquista vai ser notícia nacional. A sujeira envolve gente grande, desde funcionário público a políticos e pessoas ligadas a eles”, garantiu.
As investigações continuam, mas as extorsões prosseguem, com o agravante de retaliações dos milicianos e traficantes pela delação dos vanzeiros.
Desde que a atividade clandestina ganhou corpo, com a falência da Viação Vitória, a cobrança de “pedágio”pelo tráfico se tornou prática comum todos os bairros periféricos de Conquista.
Ano passado, por exemplo, os bandidos atacaram uma van a tiros, após o motorista supostamente rejeitar o pagamento da taxa semanal.
Os bandidos também atearam fogo em quatro ônibus, nos últimos meses – para deixar o caminho livre para as vans protegidas por eles e, recentemente, deflagaram tiros em um ônibus (todos da Viação Cidade verde), no Bairro Miro Miro, dominado pelo tráfico e pela milicia.
Os bandidos também levam terror aos passageiros dos ônibus. Os fatos mais recentes resultaram na prisão do ladrão de Ônibus, Lenilton Vargens Chaves (imagem abaixo), e no ataque, há três meses, de dois homens armados, que renderam passageiros de um ônibus da fabrica Dass na altura do bairro Miro Cairo.
O coletivo havia saído da fabrica de calçados e levava funcionários para casa,quando foi abordado por dois assaltantes armados que entraram no ônibus e anunciaram o roubo. Rapidamente os criminosos recolheram bolsas com documentos, cartões bancários, celulares.
TIROS – Sobre o ataque mais recente, um dos tiros, deflagrados na noite do dia 20 deste mês, atravessou de um lado ao outro do veículo, próximo ao cobrador, no espaço destinado a passageiros.
Os passageiros tinham acabado de desembarcar e o ônibus seguia viagem. Pela altura do tiro, ele poderia ter atingido a cabeça, caso ainda houvesse pessoas no veículo. A ocorrência foi registrada na delegacia de Polícia de Vitória da Conquista e na 78ª Companhia Independente da Polícia Militar
MORADIA | Novo ‘Minha Casa’ deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda
No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.
Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto (imagem abaixo).
O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
O plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, disse Canuto.
Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda de até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, disse.
No limite, explicou Canuto, a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.
Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.
Minha Casa Minha Vida
Exceções para a posse do imóvel
Haverá exceções para o modelo de aluguel em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de uma obra do governo. As famílias nessas situações terão a posse do imóvel. “Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar o faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida”, disse o ministro.
Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra os repasses do programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso, que não considerem apenas a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também uma renda mínima. “Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, disse.
Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter um limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.
De acordo com Canuto, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.
A proposta do MDR já foi enviada ao Ministério da Economia, mas as conversas seguem. Canuto disse ainda que nada será fechado antes de o governo ouvir os empresários do setor e conselhos habitacionais dos Estados. O plano é que tudo esteja definido no mês que vem para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.
Sem mudanças nas faixas mais altas
Na faixa 2 e na faixa 3 (renda familiar até R$ 9 mil) não haverá modificações, a princípio. Segundo Canuto, houve grande sucesso na faixa 2, que é a linha que mais entregou unidades e atraiu construtoras. “Das faixas do programa, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito bom. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem.” Na faixa 3, na qual o subsídio do governo é “residual”, também não serão feitas alterações, disse o ministro.
União doará terrenos para o Minha Casa
A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do MDR é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, irão se comprometer a erguer condomínios do programa.
“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, exemplificou o ministro Gustavo Canuto.
A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos.
Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.
“Problemas de conflito social, falta de segurança, ordenamento territorial: isso só se revolve com administração de condomínio. Tem de ter administração profissional garanta segurança, ordem e impeça esses conflitos”, disse o ministro.
Um novo condomínio do programa só sairá se os dois contratos – de construção e administração – estiverem fechados com o setor privado, afirmou Canuto.
Ao negociar ativos da União e de outros entes federativos, a ideia é reduzir os subsídios do programa. Em alguns casos, porém, será preciso investir recursos diretamente para que o condomínio seja viabilizado, afirmou o ministro.
”Tenho R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida em 2019. Se isso representar 40% do meu investimento de capital, terei 60% a mais. Aí depende do caso. Tem regiões em que a disponibilidade para fazer uma compensação de capital vai ser maior, em outras será menor”, explicou.
Segundo o ministro, “é provável” que o ritmo de construção de unidades dentro do programa se reduza, mas o governo conseguirá chegar a regiões que hoje estão desatendidas.
“Teremos um olhar muito mais detido. Vamos construir em locais mais difíceis de ficar pronto e atingir o País de forma mais igualitária. A ênfase será nas regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar regiões que mais precisam e não as que são mais fáceis construir, como hoje acontece”, disse Canuto. | Renata Agostini, O Estado de S.Paulo
VÍDEORREPORTAGEM | Mônica Cajaíba entrevista “Dida” | Sudoeste Digital
Dida sempre lutando em favor de Vitória da Conquista e região
Líder comunitário apresenta demandas para o Vila América: pavimentação, ônibus e posto de saúde
O líder comunitário Moisés Santos, o Dida Amigo e comissão de moradores do Vila América estiveram reunidos com o presidente da Emurc, Marcelo Guerra e secretários municipais, além de outras autoridades, para apresentar reivindicações em favor da comunidade local.
Além de solicitar o retorno da linha de ônibus P-53, Dida destacou a importância da implantação de faixas de pedestres em frente ao Colégio “Mozart Tanajura” e em frente à farmácia e mercado.
“Foi assegurado que, após estudos, os equipamentos devem ser instalados no Vila América”, disse Dida.
No pacote de solicitações também foi incluída a efetivação de obras de pavimentação nas avenidas JK e Francisco Sabino.
Ainda para o Vila América, Dida anunciou uma nova unidade de saúde, com verba garantida desde 2016, no valor de R$ 408 mil, fruto de uma emenda do deputado federal Jorge Solla. A licitação deve sair ainda este mês e a unidade deve ser construída ao lado da quadra coberta da Avenida JK.
ENTREVISTA | “É um desafio atender Passo Fundo”, diz delegado da Polícia Federal
O delegado Sandro Luiz Bernardi, de 47 anos, está desde março em Passo Fundo, após deixar a cidade de Chapecó, no oeste catarinense, para assumir a Delegacia de Polícia Federal do município, após a aposentadoria do delegado Mauro Vinícius Soares de Moraes. Estava tranquilo na terça-feira (21), sentado atrás de sua mesa abarrotada de papeis. Nesta quinta-feira (23) participará da cerimônia de posse da entidade.
Bernardi evita falar sobre os casos recentes que resultaram no afastamento de dois delegados da PF, lotados em Passo Fundo. Diante de um histórico sombrio que permeia a Delegacia de Polícia Federal do município, é que ele encontra os desafios. Bernardi começou a carreira aqui, em 1999 como agente, foi transferido para Dionísio Cerqueira/SC, em 2014, assumindo pela primeira vez como delegado. Em 2018 foi a Chapecó e agora retorna para uma nova gestão.
Como foi a articulação para sua volta?
Depois dos acontecimentos que afetaram a Delegacia, o superintendente resolveu fazer mudança e me fez o convite. Eu estava em Chapecó, pensei bem, e aceitei o desafio. Porque é um desafio atender Passo Fundo.
Por que é um desafio?
Porque é uma Delegacia que tem uma área muito grande. Ela atende a 123 municípios. Então a demanda de investigação é muito grande. E tem a questão indígena na nossa área. Então nesse sentido é um desafio assumir essa área.
E há o desafio de vir de duas denúncias de corrupção dentro da própria instituição, em que dois delegados foram afastados. Isso cria um descrédito de que um órgão que é para combater a corrupção, de repente, está envolvido nela.
Acha que isso dificulta mais dar crédito ao serviço da Polícia Federal e de reverter a ideia que ficou presa em Passo Fundo por conta do histórico?
Por um lado dificulta porque nunca é bom saber que você tem problemas em um órgão, principalmente em um órgão como a Polícia Federal, que tem que combater a corrupção. Mas acontece em todos os órgãos esses casos e temos que enfrentar. A Polícia Federal sempre toma as atitudes que tem que tomar na hora que tem que tomar para responsabilizar as pessoas que cometem desvios de conduta. Quanto a isso pode ter certeza que a Polícia Federal toma as atitudes necessárias. E também a nossa ideia é retomar, mas nós temos aqui diversos servidores, mais de 40 servidores aqui, que são trabalhadores, dedicados e que vão mostrar para a população a retomada da normalidade das investigações da Polícia Federal.
Por um lado dificulta porque nunca é bom saber que você tem problemas em um órgão, principalmente em um órgão como a Polícia Federal, que tem que combater a corrupção. Mas acontece em todos os órgãos esses casos e temos que enfrentar. A Polícia Federal sempre toma as atitudes que tem que tomar na hora que tem que tomar para responsabilizar as pessoas que cometem desvios de conduta. Quanto a isso pode ter certeza que a Polícia Federal toma as atitudes necessárias. E também a nossa ideia é retomar, mas nós temos aqui diversos servidores, mais de 40 servidores aqui, que são trabalhadores, dedicados e que vão mostrar para a população a retomada da normalidade das investigações da Polícia Federal.
Como o senhor encontrou a Delegacia em Passo Fundo quando chegou?
É um desafio sempre que agente assume porque cada administrador tem seu método, suas formas de conduzir, então estamos em fase de adaptação dos servidores. Porque tinha uma técnica de trabalho e agora será adotada outra. Mas tudo dentro da normalidade. As pessoas vão se adaptando às novas normas de conduta e a Delegacia vai entrando nos eixos, aos poucos.
Quando o senhor esteve em Chapecó houve uma ampliação da sede da Polícia Federal. Isso é previsto para cá, ou a estrutura que existe em Passo Fundo condiz com a realidade, bem com o número de agentes?
Na realidade a gente precisa ampliar. O ideal é um prédio novo para essa Delegacia. Então estamos em negociação com a superintendência, mas em fase embrionária ainda. Porque esse prédio atual da Delegacia é um prédio antigo, já tem mais de 30 anos. Eram as casas militares, as residências militares, e foi adaptado. Então ao longo do tempo teve que se fazer puxadinhos para ampliar. Então já não é a estrutura adequada. Mas é um processo que leva tempo. A gente precisa trabalhar com a superintendência para achar uma solução para esse problema estrutural. Também a questão de reposição de efetivo, que a gente tem sempre essa dificuldade. Aqui há uma dificuldade de fixação de pessoas, devido à demanda de trabalho também. Então estamos brigando para tentar aumentar o efetivo para atender de forma condizente com a nossa região.
Qual seria o efetivo ideal?
Nós temos aproximadamente 50 pessoas entre policiais e outros servidores. O ideal seria, pelo menos, mais uns dez policiais e outros servidores administrativos. Mas vamos brigar por isso para ver se conseguimos chegar no efetivo ideal.
Dentre as demandas, quais são as mais recorrentes em Passo Fundo?
A Polícia Federal é dividida basicamente em duas áreas: a polícia administrativa, que atua nos passaportes, no controle e registro de estrangeiros, no registro de armas, porte de arma, fiscalização bancária, fiscalização de produtos químicos, que é, também, a que tem mais atendimento à população. E tem a outra área que é a polícia judiciária, que aí é a parte de investigações. Então a Policia Federal tem que se dividir nessas duas áreas com o efetivo que tem. Muitas vezes tem que tirar alguém da investigação para ir para a área administrativa, porque não tem efetivo e, nesse sentido, tentamos organizar da melhor área possível.
Há investigações em andamento?
Centenas!
De quais áreas?
Aqui, basicamente, temos varias áreas. Temos bastante contrabando, tráfico, fraudes no INSS, fraudes contra a Caixa, assalto a Correio… e tudo isso é nossa atribuição. Fraude no seguro desemprego, alguns crimes ambientais, pois temos florestas de preservação nacional na região, a questão indígena também tem bastante. Muitos inquéritos que investigam crimes cometidos dentro de reservas indígenas.
Se teve a impressão nos últimos tempos que a Polícia Federal esteve focada apenas nas questões indígenas, pelo menos em Passo Fundo. Existe uma certa prioridade para determinadas pautas?
Realmente teve um período em que a questão indígena foi muito importante, que demandou muito a nossa atenção porque houve vários homicídios de indígenas. Então teve que ter uma atuação mais forte para investigar esses crimes. Mas a gente não deixou toda a outra área de investigação. Atualmente temos mais de 500 investigações em andamento. Algumas são mais simples, outras mais complexas. E de acordo com a necessidade vai se definindo prioridades para atendimento em todas as áreas. | Conteúdo publicado originalmente em O Nacional
ARTIGO | Por que sou contra o impeachment (Padre Carlos)*
O impeachment não traz consigo nenhuma solução de concreto para a nossa crise, bem como nunca foi um instrumento da democracia tal como esta inscrito na legislação brasileira.
O crime de responsabilidade é submetido à interpretação politica de uma maioria parlamentar qualificada, que dependendo da conjuntura, independente de provas e crimes, se transforma em um julgamento político e assim, não é de forma alguma considerado um mecanismo de aprimoramento democrático.
O cenário atual apesar de demostrar de forma clara que as esquerdas estão fragmentadas e a direita se fortalece, traz com sigo à necessidade de uma aliança que transcenda o nosso métier, ela precisaria ir além das esquerdas.
Assim, esta conjuntura de tal forma nos chama para a responsabilidade de interpretar de forma “pedagógica” as dificuldades atuais e as crises que o país vem enfrentando.
O impedimento como querem alguns membros do nosso campo, é um processo extremo, traumático, imprevisível. E o pós-impeachment só beneficia a direita e seus representantes.
A história é a maior professora que a classe política pode ter e nos últimos anos, este aparato jurídico vem se revelando cada vez mais como uma ferramenta da burguesia para que esta se livre de governos que se tornaram disfuncionais aos seus interesses, como podemos perceber de forma clara nos “golpes suaves” consumados em Honduras (2009) e Paraguai (2012) e Brasil (2016).
Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta.
Faz de conta que não houve um golpe parlamentar e que uma presidenta legítima, eleita com mais de 54 milhões de votos, foi tirada do poder em um processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Se produziu neste país o maior dos escândalos político já presenciado em rede nacional, que seus algozes não sabiam justificar seu voto nem encontrar os tais crimes de responsabilidades.
Por que estou falando isso? Porque da mesma forma como o nosso congresso desprezou e rasgou os cinquenta e quatro milhões de votos da chapa do Partido dos Trabalhadores e nós consideramos golpe este comportamento dos congressistas, os 57,7 milhões de eleitores que votaram no Sr. Jair Bolsonaro, merece todo o nosso respeito e é nossa obrigação mesmo não concordando com as políticas entreguistas e suas ações em todos os campos da política, de preservar o estado de direito.
O mal dos analistas políticos é não enxergar os verdadeiros adversários e se conformarem com as resposta mais simplória como o impedimento. Nosso adversário não é Bolsonaro seus filhos ou seu guru, assim como não era Collor nem PC Farias etc.
Nossos adversários é o capital é a burguesia e seu projeto oligárquico excludente dirigido pela aliança das burguesias financeira e agrária. Devemos está preparado porque com ou sem o seu capitão, estes verdadeiros representantes políticos encontrarão novos atores para representar a sua tragédia que não é grega, mas, com certeza usarão em conformidade com os seus projetos e reforma as devidas mascaras.
SOBRE O AUTOR E SEU CONTEÚDO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
O Sudoeste Digital reserva este espaço para seus leitores.
Envie sua colaboração para o E-mail: [email protected], com nome e profissão.
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do site, sendo de inteira responsabilidade de seus autores.
MAXTOUR NEWS | Voos de Conquista para Buenos Aires
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INSEGURANÇA E CAOS | Aplicativos ilegais de mototáxi ampliam caos e insegurança nas ruas de Vitória da Conquista
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| Imagem: Internet |
A ativação ilegal de aplicativos de mototáxi em Vitória da Conquista é mais do que um caso de saúde pública, como o uso compartilhado de um único capacete para os passageiros. É também questão se segurança, como a proliferação de veículos irregulares em meio ao já caótico trânsito da cidade. LEIA O EDITORIAL ABAIXO.
Notícias de mototáxi em Vitória da Conquista vai condenando a cidade e o futuro da mobilidade da terceira maior economia da Bahia. Notícias como essas são excelentes reflexões, nos revelam coisas e mostrando o que, de fato, está por trás.
É fácil observar as manobras de um Grupo que não pensa na cidade.
Basta despontar no horizonte uma chance de a cidade salvar um de seus quatro serviços mais importantes, verdadeiros bens públicos – caso do transporte público, para que notícias como essas virem à tona e desanimar investidores que analisam vir assumir o lote 1 do emergencial no transporte público.
BASTOU NESTA SEMANA A JUSTIÇA DETERMINAR O COMBATE AO CLANDESTINO (LEIA AQUI), para que venha a vergonhosa notícia de mototáxi.
Alguém ou alguns que se beneficiam (há quem diga até do governo) sabotam a cidade e seu bem público.
Insistem na ampliação do problema, ao contrário de se concentrarem na solução. Não bastasse mais de 1,2 mil Ubers que destroem os taxistas, carros piratas que beiram 400 veículos, além das 600 vans. Aí alguém – ou alguns – tenta colocar uma pá de cal no futuro de Vitória da Conquista.
Querem a qualquer custo condenar a cidade a um transporte, quem sabe até com caminhões pau-de-arara.
Quem nasceu, vive e viverá na cidade é que deveria estar preocupado com o futuro da mobilidade e do ambiente em que vivem e viverão seus filhos e netos.
Se acham que isto atacará a Viação Cidade Verde ou outras empresas que analisam vir, creio que estão enganados. Empresas vem e vão.
E depois que elas, as empresas, forem embora definitivamente, não pensem que este bem público será reconstruído.
Porém, restam as perguntas:
A – E quem não sairá da cidade?
B – Esses modelos de informalidade no transporte deram certos em alguma outra cidade?
C – Quais as sequelas que estas informalidades trouxeram desde a segurança e a saúde pública?
Exclusão social, pessoas trabalhando em regime escravo e sem carteira de trabalho. Vejam Jequié, logo aqui ao lado de Conquista; vejam os motoristas de Uber, que já começam a fazer as contas e, olhando para o futuro, já constatam que estão em regime de escravidão branca.
Enfim, como se constata, não há política pública de fato voltada ao BEM PÚBLICO, conforme destaca em sua ação a promotora Guiomar Miranda, chegando a ressaltar que estão “profanando o bem público”.
Cabe ao município a fiscalização e o ordenamento da mobilidade, do trânsito e do uso e ocupação das calçadas.
Fatos como estes constatam que a cidade está descontrolada, sem comando.
Essas pessoas estão privando milhares de conquistenses, no presente e no futuro, a usufruírem de um bem público semelhante às demais cidade de alto nível. Não podemos concordar com estas manobras.