O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.855, aprovada pelo Congresso Nacional, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

A Lei decorre da aprovação de Projeto de Lei aprovado na Câmara em 2017, e que em junho foi aprovado no Senado. A informação é do Diário do Transporte e foi confirmada pelo Sudoeste Digital. A reportagem tenta contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Vitória da Conquista e demais órgãos de fiscalização de trânsito.

O assunto já foi tema de matéria no Sudoeste Digital e teve ampla repercussão em Vitória da Conquista, onde circulam mais de 600 veículos clandestinos, entre vans, ônibus piratas e carros de passeio.

RELEMBRE


CLANDESTINOS | Transporte pirata vai virar infração gravíssima

O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A primeira multa sobe de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo; a segunda infração, que atualmente é média, passaria a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.

Por fim, a Lei contém previsão para a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.

Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de seguir para aprovação em plenário, o Projeto que deu origem à Lei foi relatado pelo senador Antonio Anastasia, que em seu voto favorável escreveu:

“O transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança. Mais ainda, garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores.

O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código, coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta. Nesse sentido, apoiamos a majoração das multas a serem aplicadas em ambos os casos”.

Anastasia afirmou ainda que a proposta é meritória por adequar a redação do Código à realidade da revogação da penalidade de apreensão do veículo. “Pela proposta, a fiscalização poderia aplicar a medida administrativa de remoção do veículo flagrado em transporte irregular, isto é, recolhe-se o veículo ao depósito, mas não se pode retê-lo caso o proprietário pague todas as multas e taxas devidas, como acontecia antes”, define.

O relator destacou ainda que o projeto não modifica a situação de nenhum dos motoristas de aplicativos que estejam devidamente regularizados ao abrigo da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

“Em outras palavras, o PLC aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, conclui. | Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

O Departamento de Polícia Técnica, acionado pela polícia civil de Riacho de Santana, no Centro Sul Baiano, apura as causas que deram origem à uma explosão que matou o funileiro Elielson de Jesus Mathias, de 38 anos, quando ele realizava serviços num tanque de armazenagem de combustível.
Mathias, que sofreu queimaduras de 2° e 3° grau em 99% do corpo, não resistiu aos ferimentos e morreu nesse domingo (07), no Hospital Regional de Guanambi (HRG). Não há registro de outros feridos no interior ou nas imediações da oficina.

A vítima realizava manutenção em um caminhão-tanque no município de Riacho de Santana, no Centro Sul Baiano, quando ocorreu uma explosão.

A principal suspeita é de que a vítima entrou na parte interna do tanque com uma lâmpada para fazer um serviço no referido local. No entanto, antes de sair do compartimento, teria esbarrado na lâmpada e como havia vapor dos produtos químicos no tanque, gerou fogo e ele acabou sofrendo graves queimaduras.

Ele foi socorrido por uma equipe de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhado a emergência do HRG.

A unidade de saúde chegou a conseguir uma vaga para a vítima no Hospital Geral de Salvador (HGE) e o transporte seria em uma UTI aérea, mas o estado de saúde da vítima se agravou e ela morreu na unidade de saúde. A morte causou grande comoção de familiares e amigos em Riacho de Santana.

A sugestão de um cidadão de Vitória da Conquista, para que a Prefeitura ceda as instalações do Ginásio de Esportes “Raul Ferraz” para receber pessoas em condições de rua, sem-teto e demais desabrigados, tem ganhado força nas redes sociais e mobilizado a comunidade em geral.
Segundo César Augusto, mais conhecido como “Cesão Bronka”, autor da proposta, a ideia é reunir entidades para prover os mais necessitados com donativos e alimentação. Para tanto, ele convoca igrejas, lojas maçônicas, associações, vereadores, escolas, etc.

Ele conta como desenvolveu a proposta: “Dia desses de frio intenso, eu passei e vi uma pessoa deitada, sem camisa, apenas com uma fina coberta. Aquilo me partiu o coração, ajudei como pude e a partir daí decidi ajudar aos demais e lançar essa sugestão mais ampla, para abranger a todos os que necessitam”, disse.

Quem não não tem casa para morar, resta como opção se abrigar sob pontilhões, praças, jardins, calçadas, varandas de imóveis abandonados e marquises da cidade. Na maioria das vezes, a única companhia são os inseparáveis cães, que enfrentam sem recuar as situações mais degradantes, vez que os moradores em situação de rua sofrem com falta de políticas públicas.

Nos últimos dias os termômetros assinalam temperaturas muito baixas, entre 9 e 12 graus, com mais intensidade nas madrugadas. A Prefeitura não tem estimativa de quantas pessoas estão em condições de rua no município, mas informações extra-oficiais estimam em mais de 200, entre jovens, adultos e crianças, inclusive nos distritos e povoados.

Uma operação policial nos municípios de Itabuna, Itagibá, Jaguaquara e Vitória da Conquista resultou na prisão de dois suspeitos de fazer parte de uma quadrilha de roubo e desmanche de veículos com atuação no sul e sudoeste da Bahia. Durante a operação  “Hidra”, os policiais cumpriram mandados de prisão contra Júlio Viana Santos Filho e Reinaldo Nascimento.

Os agentes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco /Conquista), Departamento de Polícia do Interior (Depin), das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) de Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista também cumpriram 12 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a polícia, a dupla integra um grupo criminoso responsável pela adulteração de sinais identificadores de veículos roubados, com atuação na Bahia. Um dos alvos foi uma oficina utilizada pela quadrilha, onde policiais da 10ª Coorpin e Draco recuperaram uma carreta roubada, um dia antes da operação, em Vitória da Conquista.

De acordo com o diretor do Depin, delegado Flávio Góis, os criminosos utilizam métodos sofisticados. “Eles roubavam caminhonetes em diversas regiões baianas e em outros estados, adulteravam os sinais identificadores, muitas vezes, usando dados de veículos que ainda não tinham sido comercializados, criando dados falsos de pessoas, para serem utilizados no Detran e assim, comercializá-los supostamente legalizados”, explica.

Júlio Viana e Reinaldo Nascimento estão á disposição da Justiça. Os veículos e outros materiais apreendidos serão periciados e também serão encaminhados ao poder judiciário. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender outros integrantes da quadrilha.

O trecho de 24 km da BA-634, que liga o município de Itambé à serra do Tomba, sentido Ribeirão do Largo, foi recuperado. A construtora Rondocon – Construções Rodoviárias LTDA foi a vencedora da licitação para a recuperação do trecho. O investimento foi de R$ 5 milhões e 700 mil.

Sudoeste Digital (CONTEÚDO EXCLUSIVO) – Localizada às margens da BA 262, a 100 km de Vitória da Conquista, a cidade de Aracatu se transforma no palco do maior São Pedro da Região Sudoeste nesta época do ano, graças às boas atrações musicais, de graça na praça e com segurança reforçada no entorno e no centro dos festejos.

O São Pedro de Aracatu 2019 – Arraiá do Gererê – é uma realização da Prefeitura Municipal de Aracatu por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. 

Imagem: Redes sociais/reprodução

Desde outubro de 2016, quando o condomínio foi entregue, os moradores do Residencial Pôr do Sol, um empreendimento das construtoras Prates Bomfim e E2, localizado no loteamento Outeiro do Candeias, sofrem sem transporte público, apesar de reivindicações à Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Conquista.

De acordo com os moradores, o secretário alega que não “compensa” o serviço na localidade. “Nós temos sofrido”, resumem os moradores, em documento encaminhado ao Sudoeste Digital. O mesmo conteúdo, recentemente encaminhado ao secretário Jackson Apolinário Yoshiura, reforça a necessidade do serviço.

“Informamos que estamos desde o ano de 2016 sem o transporte público, serviço este que deveria ser oferecido regularmente por essa secretaria, o que é preocupante, desigual e excludente, considerando que o desenvolvimento urbano da cidade, passa por planejamento e aprovação da prefeitura. Afinal, a mobilidade impacta e é impactada diretamente pelas políticas urbanas de desenvolvimento territorial, como de habitação, de uso e ocupação do solo, de inclusão social e de direitos humanos, respaldado na Constituição Federal como um direito social.

Diante do exposto, solicitamos dessa secretaria o imediato atendimento dessa demanda, uma vez que este loteamento ganhou dois novos empreendimentos na mesma área. É certo que o município através dessa secretaria realizou estudos técnicos para o oferecimento de transporte público para moradores, estudantes e trabalhadores destes condomínios ou fora do mesmo.

Por fim, viemos reafirmar nossa disposição, como munícipes, para dialogar e juntos encontrarmos solução imediata para esse grave problema que aflige a todos nós moradores, visitantes e trabalhadores. Estamos, portanto, atentos e vigilantes aguardando tomada de providências que sane este problema em definitivo.

Desta forma, nos colocamos à disposição do secretário e sua equipe para iniciarmos
este diálogo imediatamente na busca de solução satisfatória para todos”.

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.