SUDOESTE DIGITAL (Conteúdo especial) – Cinco detentos, de um total de 163, não retornaram ao regime prisional de Vitória da Conquista, findo o prazo da saída temporária do feriado de 7 de Setembro (Independência da Brasil).

Quem não retorna no prazo previsto, caso seja preso, perde o direito a novos indultos. A partir do próximo saidão os presos serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

O último dia para reapresentação expirou nessa segunda-feira, 9, às 9 horas. Dos cinco detentos evadidos, apenas um é de Vitória da Conquista. Dois são da cidade de Bom Jesus da Lapa. Um é de Itapetinga e outro de Guanambi.

Apesar de previsto em lei, há uma preocupação das autoridades com o retorno desses presos. De acordo com levantamento da reportagem, 15% das pessoas que tiveram saídas temporárias nos últimos anos não retornaram para as unidades.

Os detentos que são beneficiados precisam seguir alguns critérios. O detento de regime semiaberto é beneficiado com cinco saídas de até sete dias durante o ano, com intervalo mínimo de 45 dias entre os benefícios.

Em novembro de 217, um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados propondo mudanças para saídas temporárias. Uma das alterações é que o beneficio passe de sete para quatro dias e que possa ser utilizado apenas uma vez por ano e não cinco, como é atualmente.

A 1ª vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, proferiu sentença assegurando posse aos índios do Cachimbo em área situada à beira do Rio Pardo, no Município de Ribeirão do Largo.


A demanda nasceu inicialmente na Justiça Estadual, comarca de Encruzilhada, movida pelos autodeclarados proprietários da terra em relação aos índios, sob o argumento de invasão em fevereiro deste ano de 2019.

O juiz estadual concedeu liminar para desocupação imediata. Antes de cumprida a ordem pela polícia militar, a procuradoria federal que representa a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que tem natureza de ente fundacional autárquico, interveio no feito e requereu o deslocamento da causa para a Justiça Federal, o que foi acolhido pelo magistrado estadual em face do que ordena a Constituição.

Na Justiça Federal, o juiz federal João Batista de Castro Júnior não confirmou a decisão do juiz estadual, revogou a liminar e determinou a citação da comunidade indígena através da procuradoria federal.

No desenrolar da demanda, entretanto, surgiram integrantes do Movimento Sem Terra do Acampamento Terra à Vista com o argumento de que também já ocupavam imóvel em completa independência com a postulação dos indígenas, e pediram ao juiz que não desse à comunidade indígena a totalidade da ocupação territorial.

Em nova decisão, foi assegurada proteção possessória aos índios e mantidos os membros do MST na área por eles ocupadas, contígua à daqueles.

Foi designada audiência de conciliação  a que compareceram proprietários e seus advogados, comunidade indígena assistida pela procuradoria federal através do procurador Igor Mendonça,  integrantes do Movimento Sem Terra defendidos pelo advogado Aelxandre Xandó, Ministério Público Federal, através do procurador André Sampaio, e Defensoria Pública da União, representada pelo defensor Deraldino Araújo, além de representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado da Bahia, lideranças do MST, antropólogos da FUNAI.

Na ocasião, a comunidade indígena entrou em acordo com os integrantes do MST quanto à delimitação da área a ser ocupada por cada um deles, até porque, como consta da sentença, há cruzamentos genealógicos entre os dois grupos, até mesmo na origem do aldeamento no século XVIII, controlado por missionários capuchinhos, que teria nascido composto também de africanos.  Os proprietários, entretanto, recusaram-se a formular qualquer proposta de acordo.

O Ministério Público Federal, com atuação obrigatória nesse tipo de causa, pediu prazo para apresentar Relatório Antropológico, o que foi concedido pelo juiz federal, que, em seguida a essa diligência, proferiu sentença argumentando que as provas documentais históricas apontam para a preexistência da comunidade indígena no Cachimbo naquela área, sendo que os alegados proprietários nunca apresentaram uma cadeia sucessória com a história da titularidade dominial do bem de forma a aferir se não houve uma montagem cartorial para validar uma apropriação na origem, responsável por expulsar os índios da sua terra.

Na sua decisão final, o magistrado ainda afastou qualquer interferência positiva de sentença favorável obtida pelos proprietários contra a desapropriação pelo INCRA sob o fundamento de que a posse da terra pelos índios não se subordina às regulações da Reforma Agrária. Na conclusão da sentença, manteve os indígenas na terra e validou o acordo por eles celebrado com os integrantes do Movimento Sem Terra. | Por Filipe Lima, diretor de publicidade da PROBUS e estudante de Direito (UESB)

O consumidor conquistense está sendo lesado por alguns postos de combustíveis que vendem gasolina com percentuais de álcool acima do permitido em lei. Há registros de gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei.

Além disso, também foram apuradas denúncias em alguns postos que registram o valor solicitado pelo cliente nas bombas, mas liberam quantidade menor do que foi pago pelo combustível. Todos os postos identificados, cuja relação foi entregue aos órgãos de fiscalização, serão alvo de investigação em força-tarefa nos próximos dias.

No caso da adulteração, ela é constatada pelo consumidor da pior forma possível: perda de rendimento do motor, falhas no veículo e danos que chegam a custar mais de R$10 mil – em alguns casos, para que o carro retorne ao normal.

As impurezas da gasolina adulterada provocam danos às bombas e velas do motor, assim como no filtro de combustível. Os prejuízos para o motorista podem ser enormes.

Foi o que aconteceu com Carlos Lima Silva, motorista de aplicativo, que garante ter percebido a perda de rendimento após abastecer o veículo num posto ao longo da BR 116. Segundo o condutor, que prefere anonimato, o arrependimento, que veio junto com o prejuízo na injeção eletrônica e catalisador, foi por não ter solicitado nota fiscal.

“A falta de uma fiscalização dura deixa esses maus empresários à vontade para prejudicar a todos, inclusive o próprio governo, que depende de combustível para abastecer a frota”, protesta Santos. “Além disso, como se não bastasse as fraudes, ainda pagamos pelo combustível mais caro da região, como se existisse um cartel na cidade”.

Não faltam relatos de vítimas em Conquista, como é o caso do técnico em agropecuária, Robério Souza. Segundo ele, sua motocicleta recém adquirida apresentou problema no cilindro. “Fui à loja e o mecânico deles falou o problema foi combustível adulterado e que a garantia não cobria. A moto apresentou barulho estranho e foi detectado problema no cilindro”, contou, dizendo que não foi atendido pelos órgãos de defesa do consumidor, apesar das provas apresentadas.


Em um grupo específico sobre combustíveis as queias não param. Um internauta disse que também aconteceu com ele. “Abasteci esta semana com gasolina aditivada e um posto que, depois fiquei sabendo, já tinha queixas de adulteração nos combustíveis. Meu carro está engasgando e perdendo potência. A luz de injeção eletrônica está piscando. A sugestão que recebi foi gastar todo o combustível, já que coloquei mais em outro posto. E não tenho como processar tal posto já que não peguei a nota fiscal”, detalhou.

5 sinais de que o combustível é adulterado

Abastecer com combustível adulterado é um grande perigo para o carro. Entre os problemas que pode gerar, estão desde os corriqueiros perda de potência e rombo no bolso, até a contaminação do óleo, carbonização e depósito de resíduos e – em casos extremos e muito raros – deformação dos pistões e de outros componentes. Por isso, fique de olho no que você está colocando no tanque do seu carro. Conheça 5 sinais de que o combustível é adulterado:

1. Luz de alerta do motor



Quando se acende no painel uma luzinha de alerta com o desenho de um motor, que indica alguma anomalia no sistema de injeção eletrônica, o combustível adulterado pode ser uma das causas. Esse sistema, que controla a admissão de combustível e calcula a porcentagem de mistura com ar, pode ter problemas para lidar com etanol ou gasolina adulterados. Assim, a luz pode aparecer no painel e se manter acesa.

Claro que não é a única coisa que a leva a se acender. Mas, se isso acontecer logo depois que você abasteceu o carro, a razão pode ser uma gasolina ou etanol contaminado com algum outro produto. O que acontece é que o combustível não foi reconhecido pela sonda lambda.

2. Aumento de consumo


Outro dos sinais de que o combustível é adulterado é quando o consumo do carro aumenta. Se você abasteceu em um posto novo, no qual não costuma ir, e notou que o líquido acabou com mais rapidez que o normal, mesmo sem ter feito estripulias com o carro, pode ser esta a razão.

3. Óleo contaminado

4. O carro perde performance

Se o veículo parece menos potente do que o normal, é outro sinal de que o posto utilizado deve ser olhado com desconfiança. Lembrando que, para todas essas dicas, pode existir mais de uma razão para o problema. Por isso, não deixe de considerar as outras possibilidades e sempre fazer as revisões do seu carro.

5. Carro “tosse” ou “engasga”

Se o carro estiver dando pequenas engasgadas, ou seja, pequena falhadas nas quais parece que o motor vai morrer, também é sinal de o combustível no tanque pode estar adulterado.

Outros problemas ocasionados pelas fraudes em combustíveis

O principal indicador de que o carro foi abastecido com gasolina adulterada é o seu comportamento, destaca o site especializado Macofren Tecnologias Químicas.

Os problemas mais comuns envolvem falhas na partida, aumento do consumo de combustível e perda de potência. O carro pode apresentar ainda falhas no escapamento e barulhos no motor.

“É claro que esses sintomas podem ter outras causas, mas o motorista deve ficar particularmente atento se abasteceu em posto diferente do usual recentemente. Além disso, tais falhas iniciais costumam preceder outros problemas mais graves”, emenda a consultoria.

Como se prevenir

O motorista possui algumas armas a seu dispor para combater a gasolina adulterada. A primeira dica é sempre abastecer em um posto de confiança e evitar a tentação dos preços muito baixos.

É possível ainda solicitar que o posto faça um teste de proveta com a gasolina, para identificar a quantidade de álcool na mistura. Todos os postos devem, por lei, realizar o teste sempre que um consumidor solicitar.

O teste consiste em misturar 50 ml de água e 50 ml de gasolina.

O líquido deve ser agitado e, 15 minutos depois, sai o resultado: se a mistura transparente (água e etanol) têm mais de 64 ml, então a gasolina foi adulterada.

Em caso de dúvidas, exija o teste de proveta. Faça ainda manutenções regulares no motor do carro, siga as recomendações do fabricante e faça uma condução consciente, sem mudanças bruscas de marcha.

O que diz a fiscalização

Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.

A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.

Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissível contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustível em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.

O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.

Tudo pronto para o Anicon 2019, considerado pelos organizadores como o maior evento de cultura pop e oriental do Sudoeste da Bahia.

A exemplo da edição anterior, o deste ano, dias 14 e 15 deste mês, também será ambientado no Boulevard Shopping, em Vitória da Conquista.

Confira abaixo os horários de abertura dos portões em cada um dos dois dias do evento.

Para mais informações e compra de ingressos, basta acessar o site oficial do Anicon 2019 clicando no banner abaixo:

Imagem Ilustrativa/arquivo

Com investimentos de R$1,3 milhão, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) colocou em operação, no final de agosto, as redes coletoras de esgoto e as estações de bombeamento que atenderão 700 imóveis nos bairros Recanto das Águas e Espírito Santo.

Os novos equipamentos contribuem para manter o município entre os mais bem saneados do país e eleva a cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 90% da área urbana.

As obras contemplaram a implantação de 4,5 quilômetros de redes, 4,3 quilômetros de ramais (tubulações dos imóveis até a rede principal da rua) e os equipamentos terão capacidade para coletar e transportar até 32 metros cúbicos de esgoto por hora.

Além de garantir saúde pública e qualidade de vida, os novos sistemas contribuirão com a proteção ambiental e evitará que a população lance esgoto em córregos e nascentes existentes nestes bairros.

De acordo com o gerente regional da Embasa, Joselito Pires, “o sistema de esgotamento é um equipamento público que foi construído para servir a população, e, por isso, precisa da participação popular para garantir o correto funcionamento”, explica.  Para isso, “os usuários não devem lançar lixo, óleo e água das chuvas na rede coletora”, complementa.

O Sistema de Esgotamento Sanitário de Vitória da Conquista é constituído por aproximadamente 750 km de rede coletora, 24 estações de bombeamento e a maior estação de tratamento localizada nas regiões Norte/Nordeste do país com capacidade para tratar 533 litros por segundo pelo método de lodo ativado.

Esta estação deverá passar por reforma e adequações com investimentos de R$2,5 milhões, cuja licitação para contratação dos serviços será publicada ainda este ano.