Sudoeste Digital (Conteúdo) – Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares.

Imagem: Divulgação/arquivo

Para a eleição para o Conselho Tutelar. Para votação, que acontecerá no Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), das 8h às 17h,  em Vitória da Conquista, os eleitores que estiverem aptos com a Justiça Eleitoral até o dia 07 de junho de 2019, devem levar o título de eleitor e um documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira de conselho de classe profissional).

Cada eleitor poderá escolher um candidato entre os 26 que estão concorrendo ao pleito. Ao todo são 30 vagas entre titulares e suplentes, sendo que a classificação será por número de votação que cada candidato atingir, ou seja, o candidato que tiver a quantidade de votos maior será o primeiro da lista e assim sucessivamente.

Atualmente o município possui três conselhos tutelares, composto por cinco conselheiros cada, distribuídos geograficamente em Conselho Tutelar Zona Leste, Conselho Tutelar Zona Oeste e Conselho Tutelar Zona Rural. Os três conselhos funcionam em regime de 24 horas, sendo que os conselheiros trabalham em regime de plantão.

Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.

Na maioria das cidades o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.

Quando e onde será a votação?
No próximo dia 6 de outubro (domingo), no Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), das 8h às 17h

Quem pode votar?
Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.

O que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?
Não, é facultativo.

Quem são os candidatos?
Clique aqui e veja a lista completa de candidatos para cada unidade de Conselho Tutelar da cidade de Vitória da Conquista.

Quais os direitos dos conselheiros?
Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.

Dona Maria é apontada como a maior traficante da Bahia. (Foto: Alberto Maraux/AScom SSP-BA/Divulgação)

Presa no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ), a mulher apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia cumprirá pena no regime semiaberto. A defesa deve requerer transferência para cumprimento da pena em Conquista.

Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. A Lei de Execução Penal prevê que o condenado vá para o regime aberto com as mesmas condições: cumprir um sexto da pena e ter bom comportamento.


Jasiane Silva Teixeira, a “Dona Maria”, de 30 anos, está no CPJ desde quarta-feira (2), quando deixou o Centro de Operações Especiais (COE), em Salvador (BA), para onde foi levada após ser capturada, no último dia 25 de setembro, no Interior de São Paulo. A defesa não se manifestou sobre a mudança de domicílio de Jasiane.

Dona Maria foi condenada por participar da morte de um agente penitenciário em Jequié, no sudoeste baiano, um dos locais onde atuava. Ela cumpre a pena no regime semiaberto, que permite que o preso saia da cadeia para trabalhar ou fazer cursos, durante o dia, e retorne à unidade prisional à noite. O advogado de Dona Maria, Valmiro Marinho, não informou se ela vai usar o benefício das saídas. Ela está no módulo feminino do CPJ, onde ficará custodiada em cela individual.

Vida pregressa

Foragida há cerca de quatro anos, Dona Maria comprava cocaína pura na Bolívia, Peru, Venezuela e Colômbia e redistribuía na Bahia e em outros estados, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A informação foi divulgada na última segunda-feira (30), durante coletiva realizada na sede da Polícia Civil (PC) baiana, em Salvador.

Envolvida também com dezenas de homicídios, roubos, corrupção de menores, falsidade ideológica, entre outros delitos, ela atuava junto com o marido Bruno de Jesus Camilo, o ‘Pezão’, desde 2008, quando ambos foram presos por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo.

Beneficiada com medida judicial que lhe garantiu liberdade provisória em 2009, Jasiane participou da execução de um agente penitenciário do Presídio de Jequié (extremo Sul da Bahia) a pedido do seu marido. No ano seguinte, Pezão também ganhou liberdade provisória e foi morar na cidade de Santa Cruz Cabrália (também no extremo Sul baiano) com Dona Maria.

De acordo com a SSP-BA, a dupla permaneceu praticando tráfico de drogas e, durante diligências, em 2014, Pezão entrou em confronto com a polícia e acabou morrendo. Jasiane conseguiu fugir de Santa Cruz de Cabrália, assumiu a liderança da quadrilha e, em homenagem ao ex-companheiro, batizou o grupo criminoso de ‘Bonde do Neguinho’. Ela nega tudo.

Baralho do Crime

Procurada pelas equipes da Polícia Civil (PC) de Vitória da Conquista (no Sudoeste baiano, sua cidade-natal), Dona Maria entrou no Baralho do Crime da SSP-BA em 2017. “Fizemos a inclusão, pois ela mudava frequentemente de cidade e Estado. Com a ampla divulgação da ferramenta na mídia, muitas denúncias chegaram, comprovando que ela transitava por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais“, contou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis.

Capturada no Interior de São Paulo, Dona Maria namorava um integrante do PCC (facção criminosa de São Paulo) e ordenava as movimentações da quadrilha na Bahia, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). No ano passado (20 de outubro), policiais civis de Vitória da Conquista interceptaram um avião que transportava cocaína pura. Segundo a polícia, a aeronave pertencia à traficante e era utilizada em voos internacionais para comércio de entorpecentes.

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PRF apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na manhã desta sexta-feira (04), no Km 25 da BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista.

                               
Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão VW/24.250 com placas de Pernambuco. Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, momento em que a equipe desconfiou das notas fiscais da carga.

Para uma melhor avaliação, os PRFs escoltaram o caminhão até a unidade policial de Conquista, distante alguns quilômetros do local da abordagem.

Já no posto e com auxílio de funcionários da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foi descoberto no compartimento de carga, cerca de 342 mil maços de cigarros paraguaios.

A mercadoria, avaliada em quase 2 milhões de reais, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de doces.

Com esta apreensão a PRF na Bahia já soma 4 milhões de maços de cigarros, ou seja, são quase 80 milhões de unidades de cigarros retiradas de circulação nas rodovias federais do estado.

A ocorrência foi apresentada na Secretaria da Fazenda de Vitória da Conquista, para os procedimentos cabíveis.

Contrabando e descaminho. Qual a diferença? – O contrabando é o ato de importar ou exportar mercadoria proibida. Já o descaminho é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Essa diferença entre os crimes pouca gente sabe. Mas quando o assunto é cigarro parece não ser novidade para ninguém os males que ele traz à saúde, seja legal ou ilegal. O alerta, inclusive, vem no produto, estampado na própria embalagem.

Um outro mal trazido pelo cigarro, que atinge consumidores e não consumidores da droga, é a evasão fiscal. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: “menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança”. O Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano. Os cigarros de origem ilegal dominam aproximadamente 50% do mercado brasileiro. Isto é, a metade dos cigarros que circulam no país é fruto do contrabando.

Penalidade – Diferente do crime de tráfico de drogas ilícitas, que tem penas que chegam a 15 anos de reclusão, o crime de contrabando de cigarros é visto pela Justiça como crime de baixo poder ofensivo. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes de junho de 2014, era mais branda; variava de 1 a 4 anos de reclusão.

Denúncia 191 – os milhões de maços de cigarros apreendidos pela PRF este ano, indicam que na verdade, trata-se de um caminho que já está ficando sem saída, diante das ações repressivas da instituição e demais órgãos de segurança. Um combate que pode trazer benefícios ainda maiores para a saúde e cofres públicos com a colaboração da sociedade. A PRF disponibiliza o telefone 191 para denúncia. Faça sua parte! O anonimato é garantido. | Texto e imagens: Nucom/PRF