Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha) protocolaram o relatório final das atividades no Ibametro, Procon e nos ministérios públicos estadual (MPe) e Federal (MPF), na manhã desta quinta-feira (17).

A comissão foi representada pelo presidente da CPI, Professor Cori (PT); pelo secretário, Cícero Custódio (PSL) e Hermínio Oliveira (Cidadania). O vereador Professor Cori explicou os próximos passos a respeito do relatório e o que foi apurado pela CPI:

Os vereadores Sidney Oliveira (Republicanos) e o relator, Rodrigo Moreira (PP) também compuseram a CPI. O documento também será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Cada órgão citado terá suas específicas competências para prosseguir com as apurações e sanções em caso de eventuais culpados.

O documento final das atividades da comissão – que foi criada em 14 de maio deste ano -foi apresentado ao público e à imprensa no último dia 1º, com apoio do presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes. Ele também esteve presente na apresentação do relatório final da CPI dos Combustíveis.

De acordo com o relatório (confira o documento integral aqui.) “há suspeita de formação de oligopólios e/ou cartéis no elo das distribuidoras dos combustíveis e do Gás de Cozinha. Desta forma, a CPI resolveu encaminhar aos órgãos competentes a conclusão das investigações das suspeitas”.

Além disso, a Comissão recomendou fiscalização efetiva para averiguar possível divergência entre o volume real de combustível depositado nos tanques dos veículos e o que é mostrado na bomba; sonegação de impostos; misturas irregulares nos combustíveis.

A CPI também apresentou outras proposições como a necessidade de uma reforma tributária, para reduzir a carga de impostos sobre os combustíveis, além de políticas públicas que promovam a estabilidade nos preços dos combustíveis, bem como a redução do abuso de poder econômico por parte das distribuidoras e agentes de revenda.

Um grupo de ativistas em defesa dos animais anuncia um protesto em frente ao Hiper Bompreço, na zona leste de Vitória da Conquista, às 19 horas de sábado, 19, para cobrar posicionamento a respeito dos cães que foram sedados por funcionários terceirizados no estacionamento interno da empresa.

Segundo denúncias, no último dia 15, os animais teriam sido “dopados” por homens a servuiço de uma empresa especializada no combate de pragas. Em postagem nas redes sociais, uma pessoa que se identificou como músico Plácido Mendes, disse ter flagrado a ação de maus tratos aos animais. Um vídeo também foi publicado. Conteúdo original em: https://www.instagram.com/adoteanimaisvdc/

De acordo com a direção do Hiper, os animais estariam atacando clientes e que a empresa realiza a captura dos cães para enviar a uma ONG em Salvador. Os defensores contestam e sustentam que não foram acionados ou sequer foram contactados.

Ainda segundo os ativistas, os cães desapareceram após as ações da empresa terceirizada. “Queremos saber para onde os animais foram levados e qual o estado de ada um deles”, cobram.

LEIA O QUE FOI PUBLICADO EM SUDOESTE DIGITAL.

“Ao questionar o que os homens faziam com os animais, um deles respondeu que se tratava de um serviço que o Bompreço havia contratado para transportar os cães para uma ONG em Salvador, já que estavam atacando os clientes da loja”, escreveu.

“Os dois pareciam bem irritados com meus questionamentos, só responderam que se trata de uma ONG credenciada, legalizada e que a empresa não sujaria o próprio nome, disse novamente. Observei as marcas em seu uniforme: ORKIN e BRASPRAG. Pesquisando, descobri ser uma empresa de combate a pragas que, na Bahia, atua apenas na capital”, declarou o denunciante.

O músico ainda buscou a gerência do supermercado. “Eles disseram que a Prefeitura alegou que nada poderia fazer sobre os ataques aos clientes, nem mesmo nós poderíamos tomar uma atitude com os cachorros, então contratamos uma empresa para isso. Essa ONG (ORKIN) é credenciada, legalizada”, finalizou.

Em contato com o Sudoeste Digital, a direção do Bompreço encaminhou nota, onde se posiciona sobre os fatos. A Prefeitura de Conquista também se manifestou. Veja posicionamos a seguir:

Posicionamento ao Sudoeste Digital – Hiper Bompreço

O Hiper Bompreço esclarece que o fornecedor contratado para transportar e capturar os cachorros para entidades de proteção animal não teve uma atitude idônea ao não seguir os procedimentos e políticas estabelecidas em contrato. Desta forma, a companhia ressalta que o contrato foi prontamente cancelado e que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas com relação ao tema. A empresa esclarece, ainda, que nenhum cachorro foi capturado e que já está em contato com as ONGs citadas anteriormente para esclarecimento da situação. A companhia está à disposição para colaborar com os grupos de prevenção e órgãos competentes da cidade em ações ligadas à Proteção Animal em Vitória da Conquista.

No início da noite a Prefeitura de Conquista também se manifestou. Em nota encaminhada à imprensa, exime-se da responsabilidade sobre a apreensão dos animais em situação de rua. veja nota abaixo, na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

Prefeitura não é responsável pela apreensão de animais de rua

A apreensão de animais nas ruas da cidade é definida pelo o Artigo 232, da Portaria de Consolidação 05/2017 do Ministério da Saúde, que prevê “ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública”.

Além disso, o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses, publicado pelo Ministério da Saúde,  prevê que o setor de Controle de Zoonoses “só deve apreender ou capturar animais que, de fato, ofereçam risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, de importância no contexto epidemiológico do território de atuação”. 

Ou seja, animais infectados por doenças transmissíveis, como a leishmaniose e a raiva. A Secretaria Municipal de Saúde informa que, de acordo com dados da Vigilância em Saúde, não há nenhum caso de raiva canina ou felina notificado nos últimos anos em Vitória da Conquista.

A Prefeitura de Vitória da Conquista criou o Serviço de Controle de Zoonoses que mantém convênio com clínica veterinária. Já foram castrados 560 animais como forma de controle do aumento do número de animais nas ruas da cidade. É, ainda, parceira da AMA, Associação Amiga dos Animais, uma ONG que abriga cães e gatos, e os entrega para adoção.

No momento, a AMA está lotada.

A implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é uma das prioridades desta Administração, mas irá obedecer as diretrizes nacionais no cuidados com os animais. O município já possui um terreno destinado para a construção do Centro, dentro das especificações técnicas requeridas, além da planta baixa da construção.

A questão ocorrida em um hipermercado em Vitória da Conquista é fato que se dá em estabelecimento privado, e a Prefeitura informa que não tem autoridade para atuar nesses locais.

Vale ressaltar que qualquer caso de maus-tratos a animais deve ser  notificado à polícia.

O ex-pastor evangélico Edimar da Silva Brito, 40 anos, foi preso nesta quarta-feira (16), sob acusação de ter estuprado a enteada de 21 anos, em Itarantim, no sudoeste baiano.

Esse não é o primeiro crime pelo qual o homem responde. Em 2016, ele foi acusado de matar duas mulheres a pedradas, uma pastora e a sobrinha dela, em Vitória da Conquista, na mesma região.

Segundo o delegado Eder Goulart Nogueira, a jovem relatou que Edimar aproveitou que ela dormiu embriagada para forçá-la a ter relações sexuais. “A vítima acordou com o acusado penetrando-a, após ter feito carícias nas partes íntimas. Ela acordou e pediu ajuda, e o acusado empreendeu fuga do local”, relatou o delegado.

Edimar foi localizado pela Polícia Militar em uma outra residência, por volta das 9h desta quarta-feira, e preso em flagrante. Ele será levado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa do acusado.

O ex-pastor foi submetido a júri popular pelo duplo homicídio cometido na noite de 19 de janeiro de 2016 contra a pastora evangélica Marcilene Oliveira Sampaio, 38, e a prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio, 37, que é de São Paulo e, na época, estava na Bahia para participar de um casamento.

Os crimes, segundo o Ministério Público da Bahia, com base em investigações da Polícia Civil, ocorreram por motivo de vingança contra a pastora Marcilene e o marido dela, o também pastor Carlos Eduardo de Souza, 50. Ambos estavam à frente de uma igreja junto com Edimar, mas acabaram saindo e abrindo outro templo religioso, levando com eles vários fiéis.

Apesar de, no mesmo dia em que foi condenado a júri popular ter recebido também ordem de prisão preventiva, Edimar conseguiu um alvará de soltura no dia 11 de julho de 2018. Ainda não há data do julgamento dele, que responde pelos crimes junto com os comparsas Fábio de Jesus Santos, 34 (também ex-pastor), e Adriano Silva dos Santos, 36, que atuava de forma ilegal como segurança. | Correio

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 16, o vereador Fernando Jacaré (PT) destacou a publicação do edital de concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Bahia.

Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades.

O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

“É a preocupação do Estado com a Segurança Pública”, apontou Jacaré. “A gente percebe os cursinhos, os jovens já se preparando”, emendou ele, ressaltando o interesse das pessoas em participar do concurso em buscar de tornarem-se servidores públicos do estado da Bahia.

Jacaré ressaltou também que a realização de concurso público garante mais força à Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros da Bahia, com mais servidores. “Isso garante mais força para a Polícia Militar e para os Bombeiros da Bahia”, disse ele.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro.

A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

Provas

O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes

O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras.

Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva. | Com informações da Ascom/Saeb 

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 16, o vereador Rodrigo Moreira (PP) declarou apoio aos Projetos de Lei que autorizam o Município a contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. “Eu vou votar sim”, declarou o parlamentar.

Moreira explicou que os empréstimos garantirão investimentos em bairros carentes do município. “Nós estamos para votar o Finisa II. O Finisa traz vários investimentos para os bairros mais pobres de Vitória da Conquista”, disse ele, defendendo a aprovação do projeto.

“Lembrem-se bem daqueles que estão fazendo barganha aqui. Não são todos, mas têm uns três ou quatro que estão fazendo barganha”, disse o parlamentar em crítica aos colegas que estão contrários à autorização dos empréstimos.