O vereador ⇧ David Salomão (PRTB) vai ingressar na Justiça contra a liberação de R$60 milhões à Prefeitura de Conquista, a título de empréstimo, via Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2) e Finisa “Ilumina”, para aplicação em obras de infraestrutura no município.

Além do Finisa 2, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 15,  tramita também na Casa o Finisa “Ilumina”, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 14, juntos os projetos autorizam a Prefeitura a contrair um total de R$ 60 milhões em empréstimos.

Embora a Câmara tenha aprovado parecer favorável ao empréstimo, por 19 votos a 1, Salomão sustenta que o processo não obedeceu o rito legal, portanto houve “vício insanável”, segundo ele. Na linguagem jurídica, vício insanável é a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei.

Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes. Fundamentado nesse princípio, o vereador garante que a votação final pelo empréstimo será barrada pela Justiça.

Para a liberação dos recursos, a Câmara ainda precisa aprovar o projeto de lei. Isso pode ocorrer nas próximas sessões (sexta-feira, 8, e quarta-feira, 13 de novembro).

“Sou o presidente da comissão de finanças e não recebi nada para parecer”, disse Salomão ao Sudoeste Digital em entrevista via aplicativo de mensagem nesta segunda-feira, 4. “Eles atropelaram um procedimento importante. Se for para votação está indo de maneira ilegal porque não passou pela Comissão de Finanças e eu não abro mão da lisura no processo legislativo”, continuou

Para Salomão, o novo empréstimo poderá desencadear um “festival de farra com dinheiro público” nas eleições de 2020. Indagado se manteria a decisão de acionar a Justiça esta semana para apresentar alegações que, segundo ele, tornaria frustrado o empréstimo, ele foi sintético, mas firme: “Não tenha dúvida”

Os debates acalorados tiveram como palco o plenário da Câmara de Vereadores, na sexta-feira passada, quando da votação do parecer. Dos 21 vereadores, apenas Cícero Custódio PSL) não compareceu, sendo a ausência justificada em razão de luto familiar.

Imagem: PMVC/divulgação

Prefeitura festeja parecer favorável

Em nota na página oficial, a Prefeitura comemorou a aprovação do parecer e apresentou justificativas para a aplicação da verba. “O recurso vai permitir levar o tão sonhado asfalto a muitas localidades periféricas da cidade. Serão R$ 23 milhões investidos em pavimentação e melhoria do sistema viário do Conjunto da Vitória, do Nossa Senhora Aparecida e dos Loteamentos Bruno Bacelar, Renato Magalhães e Panorama.


A outra grande notícia é a reforma do Terminal de Ônibus Lauro de Freitas: serão R$ 7 milhões dedicados à melhoria e modernização da estação de transbordo de Vitória da Conquista. O mesmo valor será destinado ao Aterro Sanitário, que já conta com uma das células mais modernas do país.


A atenção está ainda na obra de macrodrenagem do canal do Santa Cecília – com início no Panorama e seguindo até o Rio Verruga. Serão R$ 10 milhões investidos no local, que sofreu grandes danos com as fortes chuvas do mês de fevereiro. Além disso, mais R$ 3 milhões irão possibilitar a revitalização do Ginásio de Esportes Raul Ferraz e do Estádio Municipal da Zona Oeste, o popular “Murilão”.


Finisa Ilumina – Modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do município: tudo isso será possível graças aos R$ 10 milhões provenientes do Finisa Ilumina. A iluminação de LED irá trazer baixo consumo de energia e maior vida útil e mais resistência para as lâmpadas. Por se tratar de uma rede de baixa tensão, também haverá mais segurança na instalação e manutenção dos equipamentos.


Finisa I – Em dezembro do ano passado, o prefeito Herzem Gusmão assinou, junto à Caixa Econômica Federal, o convênio de liberação do Finisa I. Nessa primeira etapa, foram R$ 45 milhões de recurso aplicado em obras pela cidade. São elas: pavimentação do Conveima I, modernização do Aterro Sanitário, implantação do Parque Ambiental da Cidade e pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.

FALTA PROJETO – Em documento encaminhado pela gerente de Contratos e Convênios, Irma Mirlayne da Silva Ferraz e pelo secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Prefeitura aponta que 57,75% dos recursos (R$26.376.043,40) serão utilizados em pavimentação e drenagem de ruas do Renato Magalhães, Alto do Panorama, Conjunto da Vitória, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar. O documento não informa, porém, o destino dos outros 47,24% dos recursos (R$ 23.623.956,60), nem especifica quais vias serão atendidas.

Imagens: Ag. Sudoeste Digital

Mais do que um lugar tranquilo para o seu happy hour, degustando seu petisco preparado na hora e seu drink preferido ou aquela cerveja gelada, a Academia da Cerveja tem se firmado em Conquista como um espaço que reúne o melhor da música ao vivo, valorizando o artista local e respeitando o cliente.

Na Academia da Cerveja o atendimento é excelente e interativo, os preços são justos (aliás, bem abaixo dos praticados na maioria dos bares da cidade) e o cardápio é variado e dinâmico.

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Uma noite inesquecível para o município de Cândido Sales, sudoeste da Bahia e Portal do Nordeste, nessa quinta-feira, 31, com a homenagem ao forrozeiro alagoano Geraldo Cardoso. O momento foi marcado pela outorga do título de Cidadão candidosalense, iniciativa da vereadora Núbia Oliveira.

A cerimônia de outorga contou com as presenças da prefeita Lôra Pontes e do ex-prefeito Eduardo Pontes, além de outros convidados.

O público lotou o plenário “Edson Batista de Oliveira”, na Câmara de Vereadores, para testemunhar um momento de emoção, marcado por discursos e aplausos. Sem esconder a emoção por mais um reconhecimento em sua exitosa trajetória musical, Geraldo Cardoso agradeceu a todos e demonstrou orgulho em continuar representando a Bahia em suas andanças Brasil afora.

“Minha gratidão a vereadora Núbia Pontes @nubiaolivera_ e a todos os demais vereadores de Cândido Sales pela linda homenagem e reconhecimento”, destacou o homenageado.

“Agora também sou candidosalense. Através dessa honraria fui adotado filho dessa terra que tanto marcou em minha vida. Aproveito também para agradecer a todos que compareceram ontem no plenário da Câmara”, prosseguiu.

A vereadora autora da iniciativa justificou a honraria, dizendo que a homenagem se faz justa em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados pelo homenageado quando da sua passagem por aquela cidade.

Além de residir por muito tempo em Cândido Sales, Geraldo Cardoso também emprestou seu talento e influência profissional para comandar a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município entre 2005 a 2007, elevando o nome da cidade nacionalmente.

Este foi o segundo título de Cidadão Honorário, sendo que o primeiro foi concedido a ele pela Câmara de Vereadores de Caruaru, Pernambuco.

Antes de seguir viagem para a Bahia, o artista apresentou seu repertório na noite anterior ao público de Santana do Ipanema, interior alagoano.

O artista forrozeiro, que é natural de Quebrangulo, teve o reconhecimento da gravadora Polidysc recentemente em Recife, ocasião em que foi homenageado com um Disco de Ouro recebido das mãos do também forrozeiro e parceiro musical Jorge de Altinho. Isso porque depois de 32 anos do lançamento do seu primeiro trabalho o vinil intitulado “Baião Aceso” alcançou então uma vendagem superior a 100 mil cópias.

Por 19 votos a favor e apenas um contra, a Câmara Municipal de Conquista aprovou parecer favorável à contratação de empréstimo pela Prefeitura junta à Caixa Econômica Federal (CEF),  através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2), para aplicação em obras de infraestrutura no município.

Além do Finisa 2, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 15,  tramita também na Casa o Finisa “Ilumina”, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 14, juntos os projetos autorizam a Prefeitura a contrair um total de R$ 60 milhões em empréstimos.

A votação, que aconteceu no final da manhã desta sexta-feira, 1º, em sessão ordinária, teve a abstenção justificada do vereador Cícero Custódio (PSL) que compareceu ao velório de uma tia. O vereador David Salomão (PRTB) declarou voto contra e disse que irá ingressar na Justiça contra o empréstimo do entender que há “vício insanável”*.

N.R.: * É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.

 (VEJA VÍDEO ABAIXO)





Em documento encaminhado pela gerente de Contratos e Convênios, Irma Mirlayne da Silva Ferraz e pelo secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Prefeitura aponta que 57,75% dos recursos (R$26.376.043,40) serão utilizados em pavimentação e drenagem de ruas do Renato Magalhães, Alto do Panorama, Conjunto da Vitória, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar. O documento não informa, porém, o destino dos outros 47,24% dos recursos (R$ 23.623.956,60), nem especifica quais vias serão atendidas.

No fim de 2018, a Câmara Municipal autorizou que a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal assinassem um convênio de R$ 45 milhões através do Finisa. O recurso está possibilitando a execução de importantes obras na cidade, como a pavimentação no Conveima I, revitalização do Aterro Sanitário, pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu, e início da implantação do Parque da Ambiental da Cidade.

Caso os novos empréstimos sejam aprovados pelo Legislativo Municipal, o Poder Executivo acumulará R$ 105 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.

VEJA NO PAINEL COMO VOTOU CADA VEREADOR

Imagens: Ag. Sudoeste Digital

Estranhamente um fato antigo é trazido a tona como se notícia fresquinha fosse. Quem sabe a tentativa de rotular a empresa desse certo, leitura desavisada ou para aqueles que não possuem o domínio básico em assuntos jurídicos, certamente seriam induzidos a juízo de valores inconclusos.

Lamentável, já que uma leitura requer tempo, consome o pacote de internet do leitor, (portanto recursos) e, distorcida, induz o leitor a eventuais constrangimentos em mais fadado debate.

Talvez o próprio blogueiro não tenha a mínima vivência dentro da liturgia jurídica (podendo ser perdoado). Nesta hipótese, restando claro que foi levado ao desatino que por sua vez não agrega nenhum nenhum valor ao ao leitor.

A geração de um conteúdo que é levado ao coletivo é algo sério, que ao fim parece prestar tão somente ao interesse  individual. VEJA AQUI

A qualquer custo parece ser tratado deste assunto, não de agora, observado desde 2014; portanto é visível a tentativa de imputar a falsa ideia de condenação à empresa Viação Cidade Verde. Parafraseando:

E assim alguns, sem pensar na cidade, tentam tirar  da população que menos pode o ônibus de cada dia. E pior, até que conheçamos outra empresa melhor, igual a Viação Cidade Verde será muito difícil outra semelhante.

A qualquer custo tentam macular a excelente imagem de uma empresa de serviços públicos, usando sempre o termo “FRAUDULENTA”.

Se este caso não foi apreciado judicialmente e transitado em julgado nas instâncias apropriadas, então resta provado que a empresa nao FRAUDOU. A propósito, ainda dedicaremos alguns
editoriais elencando todos os atores que figuram dentro e gravitam por fora desta controversa AÇÃO popular, trazendo-a pari passu o que verdadeiramente desencadeou esses assunto lá atrás e a essência dos interesses nos bastidores.

E o blog pode ter sido induzido?

Isso já ocorrer em outras ocasiões com outras pessoas?

Entendendo a sugestão do blog autor da postagem.

Pirotecnia ou festejos precipitados?

O Ministério Publico dificilmente daria um parecer favorável a qualquer empresa que fosse, em especial quando se envolve uma AÇÃO POPULAR. Logo, natural o parecer do MP.

Precisamos colocar as coisas no compasso.

MATÉRIA SENSACIONALISTA

E para entender a motivação do velho na roupagem do novo, precisaremos contextualizar de modo a evitar que o leitor  seja induzido a falso juízo.

Por que um fato antigo trazido agora?

Porque a ênfase ao termo FRAUDE expondo a imagem da empresa Viação Cidade Verde?

Esta desinformação, coincidência ou não, flui de origem com ações em comum. Contextualizada talvez explique,  porém jamais convençam aos atos que sejam moralmente corretos.

Ademais, os fins não justifiquem  os meios.

Reflexões:

Quem é assessor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários?

É sabido ou público que o presidente do sindicato dos rodoviários vive momento dificílimo. Suas ações ao longo do tempo parecem finalmente ter lavrado os termos de sua própria dificuldade.

Em maio deste ano o sindicato deveria ter celebrado o acordo coletivo dos rodoviários. A diretoria não o-fez com a mesma tenacidade que empregou na chapa única com antecipação das eleições.

Ao contrário de tratar de temas nos devidos compassos, o presidente preferiu uma manobra, antecipando sua reeleição em meio a desorientação que permeava o universo dos rodoviários do sistema de transporte público, quando mais de 300 famílias perdiam seus empregos pela descontinuidade das operações emergenciais e pela ausência de contrato.

Uma operação que já sangrava quando a própria concessionária Viação Vitória foi interditada pelo Secretaria de Mobilidade Urbana em uma manhã de sábado.

 A Justiça do Trabalho interveio, frustrando a manobra da antecipação das eleições de outubro para maio.

O que fez o presidente do Sindicato? deixou para tratar do acordo salarial justo no período das eleições do órgão, que sempre foi a cada três anos no mês de outubro.

“Outubro termina, fim de mandato – E AS ELEIÇÕES?”

Quem sabe não restando mais nada para se apegar, presidente e assessoria de imprensa viram em um fato passado, inconcluso, não transitado em julgado, a chance de colocar alguma espécie de conflito nos corações dos sofridos rodoviários.  Fato é que a matéria não gerou conteúdo de valor.

Muitas são as coincidências: o atual assessor de imprensa do Sindicato dos Rodoviários também foi assessor da Viação Vitória. Um empresa que de fato transgrediu o processo de licitação de capa a capa. Não pagou a outorga de valores fantasiosos, não investiu em frota ou abrigos de ônibus.

Deu calote no FGTS, rescisões e, de “lambuja”, levou três meses sofridos de trabalho de 517 famílias sem pagar os salários, a ponto de esses rodoviários peregrinarem pedindo donativos no terminal.  Tudo debaixo dos olhos do também presidente do Sindicato dos Rodoviários. COINCIDÊNCIAS?

VEJA O QUE JÁ FOI POSTADO EM RELAÇÃO AO ASSUNTO

DERROTA DA VITÓRIA – Rodoviários anunciam greve e Conquista pode amanhecer sem ônibus da Viação Vitória