O governo federal sancionou o projeto de lei que altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal. A agora Lei 13.967 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27.

Segundo o texto, “as polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a Lei, nesses casos, deverão ser observados princípios como: dignidade da pessoa humana; legalidade; presunção de inocência; devido processo legal; contraditório e ampla defesa; razoabilidade e proporcionalidade; vedação de medida privativa e restritiva de liberdade”.

Os Estados e o Distrito Federal têm o prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo o autor da proposta, “a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares passa necessariamente pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares, a luz da constituição cidadã de 1988 impondo, por consequência, sua definição em Lei Estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito a ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

O projeto de lei foi de iniciativa dos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC).

Uma travesti identificada como  Benjamin Franco da Silva, 25 anos, conhecido como Amanda,  foi apresentada na manhã desta sexta-feira (27), na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), como uma dos suspeitos de ter participado da chacina que no dia 13 de dezembro deste ano terminou com quatro motoristas por aplicativo mortos no bairro da Mata Escura.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) Amanda é a última envolvida nas mortes de quatro motoristas de aplicativo identificado.

Presa no Alto do Tanque, em Periperi, na noite de quinta-feira (26), Amanda já foi presa outras quatro vezes.

“Contou a motivação do crime, que inicialmente visava o roubo dos veículos. Com essa prisão finalizamos o inquérito, dando a resposta que toda a Bahia esperava, desse crime bárbaro”, afirmou o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado José Bezerra.

Ainda segundo Amanda, cinco pessoas participaram das mortes. Dois deles, Antônio Carlos Santos Carvalho e Marcos Moura de Jesus, morreram em confronto com equipes da 81ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Itinga, na noite do crime.

Os outros dois, segundo a SSP-BA,  um adolescente de 17 e Jéferson Palmeira Soares Santos, mais conhecido como Jel, foram encontrados mortos dias após a chacina.

Amanda relatou que após crime cortou o cabelo para evitar ser reconhecida como uma das autoras do crime já que uma das vítimas escapou.

SUDOESTE DIGITAL* – Um dos assuntos mais comentados no meio esportivo estadual, esta semana, foi o anúncio pelo Vitória da Conquista (ECPP/Bode), da contratação de Nonato, um dos maiores artilheiros da história do Bahia.

A torcida se dividiu entre esperança de gols e desilusão, mais pela idade do atacante, que tem 40 anos de idade, considerado velho para o futebol. Em meio às polemicas em torno de Nonato, o torcedor aproveita para relembrar outras contratações de “peso” feitas pela diretoria do Bode para atrair público aos estádios e, também, tentar o sonhado título estadual. Além das recentes, o ex-Flamengo, Adílio e o ex-Atlético Mineiro, Éder Aleixo, também tiveram passagens pelo Bode.

1 – Washington Coração-Valente: em seu primeiro trabalho como treinador, Washington foi a contratação que provavelmente mais chamou atenção na história do clube. O impacto de marketing foi enorme, mas os resultados esperados não vieram. O artilheiro do Brasileirão de 2004, com 34 gols, comandou o Bode em apenas 5 partidas, com 1 vitória, 1 empate e 3 derrotas.

2 – Flávio Caça-Rato: contemporâneo de Washington no Vitória da Conquista, o CR7 do Sertão também não teve marcas empolgantes quando passou pela equipe. Foram 6 jogos e apenas 1 gol que foi marcado na derrota por 6 a 1 para o Bahia na Fonte Nova.

3 – Viáfara: goleiro da equipe que foi vice-campeã estadual em 2015, o goleiro colombiano Julian Viáfara foi trazido como uma das grandes contratações do Bode naquela temporada. Após o segundo jogo da final do Baianão, quando o ECPP perdeu por 6 a 0, o arqueiro foi apontado como um dos grandes culpados pela derrota.

4 – Estevam Soares: técnico com passagem por várias equipes da Série A do Brasileirão, como Palmeiras, Botafogo e Ceará, Estevam comandou o clube por 4 jogos, para tentar salvar a campanha irregular que o ECPP teve no Baianão de 2018. Apesar de ter tido 1 vitória e 3 derrotas, o técnico conseguiu a única vitória alviverde no Lomantão naquela edição do estadual.

5 – Brasão: o jogador, que ficou famoso por eliminar o Botafogo na Copa do Brasil de 2010, jogando pelo Santa Cruz, foi o camisa 9 do Vitória da Conquista na Copa Governador de 2014. O jogador fez 4 gols em 10 jogos, sendo artilheiro da CGE e levando o clube ao tetracampeonato da competição.

6 – Paulo Almeida: volante campeão brasileiro pelo Santos em 2002 e vice da Libertadores de 2003, foi contratado pelo Vitória da Conquista para o Baianão 2015. Atuou em 9 partidas e foi um dos líderes da equipe vice-campeã baiana, porém não jogou na última partida da final.

7 – Fausto: com passagem por Bahia, onde foi capitão da equipe, e ABC, Fausto jogou no Vitória da Conquista na temporada de 2015 e marcou um dos gols decisivos para a classificação da equipe na fase de mata-mata do Baianão daquele ano. O jogador também foi vice-campeão estadual.

8 – Nonato: nova aposta do ECPP para a temporada de 2020, o jogador, de 40 anos, estava sendo pretendido pelo Bahia para encerrar sua carreira, entretanto, acertou com o clube após vários esforços da diretoria. O que será dito sobre a passagem do artilheiro pelo Bode? Só o tempo dirá, porém, o retrospecto é bom. Nonato tem marcado gols em todas as equipes que tem passado nos últimos anos. | *Com informações do Diário Esportivo VCA.

Erramos: Ao contrário do que foi citado, Adílio foi contratação do Serrano.

O presidente Jair Bolsonaro foi no fim da manhã desta quinta-feira à lotérica para fazer dois jogos da Mega-Sena da Virada, que vai sortear R$ 300 milhões no dia 31, na terça-feira que vem.

Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, ele apareceu com três dezenas anotadas na mão. Segundo ele, foi uma sugestão de uma senhora que estava na portaria: 13, 24 e 25. O presidente fez questão de dizer que o 13 não era por causa do PT.

Antes de ir à lotérica no Cruzeiro Velho, região mais popular de Brasília, Bolsonaro passou rapidamente no Palácio do Planalto. Enquanto fazia os jogos, cercado de seguranças, ele cumprimentou funcionários e apoiadores.  Pouco depois, o comandante do Exército, Edson Pujol, chegou ao local.

Na sequência, o presidente foi ao Clube do Exército, no Setor Militar Urbano. Apesar de interagir com os jornalistas, ele se recusou a responder perguntas sobre o pacote anticrime, sancionado parcialmente na noite de terça-feira.

Fabrício di Labio Marcheggiani, 39 anos, foi preso em Jaguaquara, suspeito de trocar mensagens pornográficas com uma criança de 11 anos. De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia, a prisão do suspeito ocorreu às 16 horas de terça-feira (24).

Ainda segundo a PM, a guarnição estava realizando rondas, quando recebeu denúncia sobre o caso e iniciou a procura pelo acusado. Após a prisão, o acusado e o material apreendido com ele foram apresentados à Delegacia Territorial de Jaguaquara.