Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 14, o presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PL), anunciou que o Poder Legislativo Municipal se dedicará à reformulação do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.
“Nós vamos mais uma vez marcar a história de Vitória da Conquista reformulando a Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno”, projetou Gomes.
“O nosso Regimento é muito omisso, a nossa Lei Orgânica é antiga e nós precisamos estar em busca de melhorias”, disse Luciano Gomes, justificando o empenho pelas alterações. “Estamos comemorando agora 30 anos da nossa Lei Orgânica, mas entendemos que precisamos reformular. Muita coisa mudou e a gente precisa se adequar aos novos tempos” emendou.
Exposição “Conquista Republicana” – Ainda em seu pronunciamento, Luciano convidou a todos para visitarem a Exposição “Conquista Republicana”, no Memorial Câmara. “Quero convidar a população a vir ao Memorial Câmara para conhecer um pouco mais da história de Vitória da Conquista”, disse o vereador.
Melhorias para a zona rural – Luciano Gomes também apresentou demandas da zona rural do município, principalmente no tocante às estradas que, com as chuvas, estão em situação bastante precárias. “Estive na região do Iguá. Pontuamos alguns pontos críticos e trouxemos para o secretário Murilo Mármore e o secretário se comprometeu em fazer”, contou Gomes.
“O povo tem pressa e a situação está caótica”, alertou o vereador, que cobrou intervenções também nas estradas de Barrocas e de toda a região de Limeira e Capinal. “Precisamos melhorar a estrada da Barroca, está praticamente intransitável. Toda a região de Limeira e Capinal precisa de um patrolamento urgente”, cobrou. “Nós precisamos desse carinho, desse cuidado, buscando dar uma qualidade de vida melhor para a população rural”, finalizou o presidente da Câmara.
O documento que o Vaticano acaba de publicar, tem como objetivo transformá-lo é uma carta de amor à floresta amazônica e aos seus povos indígenas. Desta forma, não devemos misturar uma luta daqueles povos as nossas lutas, nem querer justificar as ordenações de padres casados a falta de sacerdotes nesta parte do mundo.
Concordo com o Papa, neste documento não deveria tratar nem o fim do celibato obrigatório para os padres nem abertura para o diaconato feminino. Isto não significa que o Papa decidiu ignorar os apelos que lhe haviam sido feitos pelos bispos sul-americanos no sínodo sobre a Amazônia, nem tão pouco, cedido aos caprichos da ala conservadora da Igreja.
Apesar de não ter procuração para falar em nome de Francisco, acredito que o Pontífice, tenha optado por dar um passo à atrás para poder dar dois passos à frente.
Ao não levantar esta questão, ele não fecha as portas para estes temas, embora nossas expectativas fossem muito mais reivindicações de cristãos do primeiro mundo que as dos povos da Amazônia.
Estará a porta definitivamente fechada? Nossa luta é mais ampla, lutamos por um cristianismo que não seja insensível diante da miséria e da fome, das doenças que as acompanham, da opressão e humilhação dos mais pobres. Diante destes fatos, é necessário um novo Aggiornamento, isto é: atualização, renovação, reforma mesmo.
Apesar da tão aguardada revolução doutrinal da Igreja Católica, ela não deve acontecer em um documento para permitir a ordenação sacerdotal de homens casados como forma de responder à falta de padres em várias regiões do globo, tão pouco em um sínodo que trata da floresta Amazônica.
Em vez de tratar deste tema, o Papa preferiu trabalhar com uma maior presença de missionários na Amazônia e as formas de ministérios que valorize os leigos e leigas, religiosas e diáconos permanentes.
Não é facilitando uma presença maior de ministros ordenados que possam celebrar a eucaristia que vai resolver este tema secular. “Isso seria um objetivo muito limitado, se não procurássemos também suscitar uma nova vida nas comunidades”, lê-se no documento.
O Papa não disse que não vai permitir a ordenação sacerdotal de homens casados, apenas omitiu este tema de um sínodo que tratou do nosso ecossistema global.
SOBRE O AUTOR E O CONTEÚDO POSTADO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
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Dos 26 assentados que comercializaram lotes irregularmente no Projeto Casulo, para fins de reforma agrária, numa área total de 371 hectares, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, somente um foi afastado, após sindicância presidida por Geanne Oliveira, secretária municipal do Governo Herzem Gusmão (MDB).
Além de perder direitos sobre a área de 3 hectares a qual tinha direito, conforme contrato assinado em 2000 com a Prefeitura municipal, o lavrador excluído do projeto, Lourivaldo de Jesus Silva (acima), o “Lourinho”, também ficou impedido de ter acesso às suas lavouras no lote e em outro lote coletivo, de 3,25 hectares.
Lourinho faz nova denúncias contra o projeto Casulo: “O prefeito botou raposa para tomar conta do galinheiro”.
Primeiro presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentado, ele reconhece ter cometido irregularidade ao vender seu lote, contrariando a cláusula quarta do contrato, mas questiona o fato de os demais 25 assentados em igual situação não terem sido afastados pela sindicância.
CLÁUSULA QUARTA – Serão motivos de rescisão do presente contrato, por parte do município, qualquer tipo de transferência de domínio a terceiros, das benfeitorias edificadas no imóvel, a constituição de hipoteca sobre o bem, o arrendamento ou qualquer tipo de tentativa de alienação do bem destinado ao beneficiário.
Além do mais, ainda segundo Lourinho, em vez de repassar para um novo assentado o lote que lhe foi tomado, a sindicância “entregou a terceiros”, sem qualquer relação com o projeto. “Não tem um pé de cebola plantado. A maioria só vai lá nos finais de semana para curtir lazer nas mansões”, sustentou.
Mantido com recursos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Projeto Casulo, com 40 lotes, criado com fins específicos para assentar 40 famílias cadastradas no em 2017, foi descaracterizado e se transformou em fruto de especulação imobiliária.
Outra lavradora beneficiada pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, também vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Apesar disso ela continua no que restou do lote, mas agora quer reaver o que foi comercializado.
Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras. As filhas da lavradora intermediaram a negociata.
Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.
O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O Ministério Público Federal (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.
“Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.
Os lavradores assentados estariam perdendo suas terras para especuladores. Em vez de lavouras, como exige o projeto original, os invasores do projeto constroem casas de médio padrão para fins de revenda ou de lazer. Além de desvio de finalidade, há ainda denúncias de desvios de verbas e máquinas agrícolas federais, como um trator que desapareceu do projeto.
Sobre as denúncias, a secretária de governo, que também preside o MDB Mulher Municipal, disse, por mensagem de whatsapp, “não ter nada a declarar”. A reportagem tenta contato com os demais citados.
ENTENDA O CASO – Em reportagem investigativa, produzida pelo Sudoeste Digital, assentados denunciaram que o Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, estaria sendo utilizado para beneficiar parentes de primeiro, segundo e terceiro graus da secretária de governo da gestão Herzem Gusmão (MDB), Geanne Oliveira (imagem abaixo), incluindo irmã, cunhado e sobrinhos.
Para assegurar o que os assentados consideram fraude e ainda ampliar o número de lotes, de 40 para 171, Geanne teria contado com a anuência do prefeito Herzem Gusmão, que – sem conhecer o teor da situação envolvendo as denúncias – assinou publicou o Decreto nº19.989, em 23 de dezembro do ano passado, tornando pública, “para fins de regularização fundiária rural, a lista de beneficiários que serão contemplados com o título de domínio sobre os imóveis rurais localizados na Fazenda Bela Vista da Serra”.
Dos 113 contemplados pelo decreto, pelo menos sete teriam laços familiares com Geanne, os sobrinhos Pietro e Rafael Oliveira da Silva Azevedo, filhos de Sílvio e Bene.
Oposição e aliados de Herzem sugerem afastamento de Geanne Oliveira para dar transparência nas investigações de fraude no projeto de reforma agrária
Assim que foi procurada pela reportagem do Sudoeste Digital para se pronunciar sobre o assunto, a Prefeitura de Vitória da Conquista suspendeu, de forma temporária, a regularização da área do Projeto Casulo, mas manteve a secretária de Governo no cargo, apesar da estreita da mesma com as denúncias.
Segundo fontes ligadas ao governo Herzem Gusmão, aliados mais próximos sugerem o afastamento de Geanne Oliveira para dar mais transparência nas investigações das supostas fraudes e evitar desgaste na base do governo, principalmente perante a opinião pública. Em jogo, a condição de gestão mais transparente do Nordeste e a quarta do Brasil.
Em discurso em plenário, o vereador Fernando Jacaré (PT), falou sobre o assunto, solicitando à Comissão dos Atos do Executivo da Câmara Municipal que acompanhasse o caso e averiguasse as denúncias contra a gestão do Projeto Casulo. (imagem acima)
Ausente na sessão da Câmara desta sexta por cumprir agenda em Salvador, a vereadora Márcia Viviane Sampaio (PT), líder da bancada de Oposição, por sua vez, encaminhou nota sugerindo ao prefeito Herzem Gusmão que afaste a secretária Geanne Oliveira, para que as investigações e o processo de regularização da área do Projeto Casulo ocorram sem qualquer suspeita.
”Prefeito tem que afastar a secretária Geanne” – “É uma questão ética e moral. O governo municipal e o prefeito Herzem, que ressaltam tanto ser um governo transparente, devem afastar a secretária Geanne Oliveira do seu cargo e das funções que exerce na Prefeitura até que as investigações ocorram. Temos uma denúncia grave de corrupção registrada, um caso de polícia como nunca antes visto na nossa cidade, incluindo até ameaças de morte! A Câmara de Vereadores já está alerta e todos os vereadores devem acompanhar os desdobramentos e todas as etapas dessa investigação”, afirmou a vereadora.
Por enquanto a Prefeitura emitiu apenas uma nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca.
Também publicou no Diário Oficial (LEIA ABAIXO) um decreto suspendendo essa regularização”, reforçou. De acordo com a nota, o prefeito já havia determinado a revisão da regularização, sendo que “foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados”.
Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC
“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.
LEIA O RESTANTE DA NOTA
De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos. “Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.
O policial federal Ronaldo Heeren, de 58 anos, morto na tarde desta quinta-feira na Favela do Rola, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, foi atingido por pelo menos dois tiros, um na cabeça e outro na barriga. É o que revela o exame preliminar de necropsia realizado no Instituto Médico Legal (IML).
Heerne trabalhava na Polícia Federal (PF) há 23 anos. Segundo colegas, ele estava prestes a se aposentar. Solteiro e sem filhos, morava em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O agente da PF foi descrito por amigos e familiares como excelente profissional e alguém que gostava do que fazia.
O policial será enterrado às 14h de sábado no Cemitério São Francisco Xavier, em Charitas, Niterói. O velório começa às 10h, na capela 1.
O carro onde o policial estava foi pichado com as iniciais da maior facção criminosa do Rio. Desde outubro de 2018, milicianos assumiram o comando da favela, que antes era dominada por traficantes. Em um dos vidros da viatura, foi escrita a frase “Vai morrer”. O veículo foi deixado pelos criminosos na Rua São Lourenço, em Antares.
De acordo com fontes, as pichações no carro são consideradas uma forma que milicianos encontraram para tentar atrapalhar as investigações e colocar a culpa da morte do agente federal em traficantes. Não houve nenhum confronto entre os dois grupos criminosos nesta quinta-feira.
A Polícia Civil esteve na comunidade para fazer uma perícia. Entretanto, os investigadores da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) disseram que a Polícia Federal já havia feito o trabalho.
— Esse caso ficará com a PF porque é de interesse da União. É um desejo saber quem assassinou esse agente — disse um delegado da DHC, que preferiu não se identificar — Caso essa investigação ficasse com a DHC, essa morte, como dezenas de outros assassinatos, iria recair sobre o Wellington da Silva Braga, o Ecko. Ele é o responsável pelo grupo paramilitar que domina aquela região. Ecko é o responsável por todos os assassinatos no Rola e no Antares. É um assassino sanguinário.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota de pesar pela morte de Heeren. “Sua contribuição de 20 anos de serviço na instituição será sempre lembrada por todos os integrantes da Polícia Federal. Aos familiares e amigos de Ronaldo Heeren, nossas sinceras condolências”, diz o comunicado.
Em 2020, a PRF na Bahia já apreendeu quase 350 quilos de drogas durante abordagens a ônibus de passageiros. Nestas ocorrências foram presos 3 homens e 7 mulheres, além de uma adolescente apreendida por ato infracional.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite desta quinta-feira (13), aproximadamente 70 kg de maconha escondidos em malas de viagem transportados em ônibus de turismo que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Natal (RN). O flagrante ocorreu durante uma fiscalização da PRF no KM 828 da BR 116, em Vitória da Conquista.
Por volta das 16h30, agentes da PRF abordaram um ônibus que saiu de São Paulo (SP) com destino a Natal (RN). Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, os policiais perceberam um nervosismo incomum em dois passageiros que estavam sentados próximos. Entrevistados, ambos apresentaram diversas informações inconsistentes acerca do destino e motivo da viagem, o que levou a equipe a aprofundar à fiscalização no ônibus.
Na bagagem do passageiro de 28 anos, foram encontrados 45 quilos de maconha, dentro de duas malas. Aos policiais, ele disse que a droga foi entregue na cidade mineira de Uberlândia e entregaria na rodoviária de Recife (PE). Disse ainda que receberia 2.000 reais pelo transporte do entorpecente.
Em continuidade a vistoria no ônibus, foi encontrado na bagagem do segundo passageiro 26 pacotes do entorpecente. Após pesagem, a quantidade da maconha somou-se 25 quilos. Questionado, o rapaz de 24 anos e natural de Ibipeba (BA) disse que também receberia 2.000 reais para levar a droga de Uberlândia até a capital pernambucana.
Diante dos fatos, os envolvidos receberam voz de flagrante delito e a ocorrência foi apresentada com o produto apreendido na Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista (BA), para adoção das providências cabíveis. Eles responderão na Justiça pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei de tóxicos).
Relembre às apreensões de drogas em 2020 registradas em ônibus de passageiro nas rodovias federais do estado
Jovem de 19 anos é presa pela PRF transportando maconha no oeste da Bahia https://wp.me/p9NbQv-lnv
Passageira de ônibus é presa por tráfico de drogas transportando 25 kg de maconha escondida na bagagem – https://wp.me/p9NbQv-mb8
Mais uma apreensão de maconha é realizada pela PRF durante abordagem a ônibus de turismo na BR 101 no Extremo Sul da Bahia – https://wp.me/p9NbQv-mpo
Flagrante na BR-116: PRF apreende 50 Kg de maconha durante abordagem a ônibus de turismo em Vitória da Conquista – https://wp.me/p9NbQv-myN
Apreensões de maconha movimentam o plantão de fiscalização na BR 116 em Vitória da Conquista; assista – https://wp.me/p9NbQv-mIB
Combate a Criminalidade: PRF prende passageiro de ônibus com mochila “recheada” de maconha – https://wp.me/p9NbQv-mMX
Menor é apreendida após ser flagrada transportando 8 Kg de maconha em ônibus – https://wp.me/p9NbQv-mSk
1.500 comprimidos de ecstasy e 20 kg de maconha são apreendidos em ônibus de passageiro na BR 116 em Vitória de Conquista (BA) – https://wp.me/p9NbQv-n10
RECORDE HISTÓRICO
O volume de drogas apreendidas pelos policiais rodoviários federais no ano passado saltaram de 6 toneladas em 2018 para quase 17 toneladas em 2019. Deste total, 15,3 toneladas são de maconha; 1,3 tonelada de cocaína; e 123 quilos de crack. No ano de 2018, foram apreendidos 5,8 toneladas de maconha; 309 quilos de cocaína; e 138 quilos de crack. Os números apresentados em 2019 representam um aumento de 161% de maconha e de 318% na apreensão de cocaína, quando comparados a 2018. Esse volume é o maior de toda a série histórica de drogas retiradas de circulação da PRF no estado.
A PRF apertou o cerco ao narcotráfico e alguns fatores contribuíram para esses resultados como o investimento na capacitação do efetivo, a implementação da tecnologia, a utilização de cães farejadores, as ações integradas com outras forças policiais e o aumento das ações de inteligência.
A Prefeitura de Vitória da Conquista suspendeu, de forma temporária, a regularização da área do Projeto Casulo, concebido em 2000 para fins de reforma agrária, beneficiando 40 famílias,
A suspensão do decreto ocorreu nesta quinta-feira, 13, no mesmo dia em que o Sudoeste Digital publicou reportagem com várias denúncias envolvendo o nome da secretária de Governo, Geanne Oliveira. Logo pela manhã a reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura que, em vez de responder, optou pela suspensão do decreto.
Conforme apurado, o Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, estaria sendo utilizado para beneficiar parentes de primeiro, segundo e terceiro graus da secretária de Governo da gestão Herzem Gusmão (MDB), incluindo irmã, cunhado e sobrinhos.
Uma das lavradoras beneficiadas pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras.
As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem tenta contato com o casal. A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato com os citados pela lavradora.
Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.
O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O Ministério Público Federal (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.
“Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.
PREFEITURA – Ao tomar conhecimento da reportagem, a Prefeitura emitiu nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca.
“Ainda hoje (dia 13), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publica no Diário Oficial um Decreto suspendendo essa regularização”, reforçou. De acordo com a nota, o prefeito já havia determinado a revisão da regularização, sendo que “foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados”.
Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC
“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.
LEIA O RESTANTE DA NOTA
De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos.
“Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou mais uma ação da primeira etapa da Operação Volta às Aulas 2020 através de eventos promovidos nos municípios baianos de Jequié e Vitória da Conquista, nessa quarta-feira, 12.
O objetivo da operação, deflagrada em todo país, é envolver gestores municipais, entidades representativas de transportadores escolares e demais setores envolvidos com o tema para garantir melhores condições de segurança às crianças e adolescentes que usam vans, micro-ônibus e ônibus para chegar à escola.
Na oportunidade, foram apresentadas as exigências legais que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na área de transporte escolar, bem como foi prestado esclarecimentos sobre as principais dúvidas de integrantes dessa categoria de transportes.
As atividades visam colaborar com a regularização do transporte de estudantes no trecho rodoviário federal que abrangem a circunscrição da PRF.
Além dos agentes federais que conduziram o evento, mais de 70 pessoas participaram do encontro, dentre eles estavam representantes das prefeituras dos municípios baianos de Planalto, Poções, Belo Campo, Barra do Choça, da Associação de Transporte Escolar e Turismo da Bahia – (ATEST) de Vitória da Conquista e da Cooperativa de Transporte Borda da Mata de Jequié. | Nucom/PRF
O Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, criado em 2000 para fins específicos de reforma agrária em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, está sendo utilizado para beneficiar parentes de primeiro, segundo e terceiro graus da secretária de governo da gestão Herzem Gusmão (MDB), Geanne Oliveira (imagem abaixo), incluindo irmã, cunhado e sobrinhos.
É o que sustentam denúncias de famílias de lavradores assentados na área, região da Pedra Branca, às margens da BR-116. Segundo os beneficiários, o Projeto Casulo, com 40 lotes, criado com fins específicos para assentar 40 famílias cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2017, foi descaracterizado e se transformou em fruto de especulação imobiliária.
Os lavradores assentados estariam perdendo suas terras para especuladores. Em vez de lavouras, como exige o projeto original, os invasores do projeto constroem casas de médio padrão para fins de revenda ou de lazer. Além de desvio de finalidade, há ainda denúncias de desvios de verbas e máquinas agrícolas federais, como um trator que desapareceu do projeto.
“Quem se arrisca a denunciar essa invasão e assédio às famílias para entregar os lotes está sofrendo ameaça de morte”, contou um morador, sob anonimato. “Tem gente sendo seguida por pessoas estranhas, em carros e com medo de ter a casa incendiada ou ser morto diante das ameaças em grupo de whatsapp“.
Na transação ilegal, que envolve milhões, além de coagir as famílias os especuladores forjam documentos de compra e venda e adquirem lotes por valores em torno de R$50 mil e repassam a terceiros por até R$300 mil.
Foi o que aconteceu com a lavradora Aulenice Maria de Jesus (acima e abaixo), 70 anos, que vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira.
Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras. As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem tenta contato com o casal.
Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.
O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O Ministério Público Federal (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.
“Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.
Apesar de configurar crime federal, por se tratar de área sob a tutela financeira do Incra, não é raro se encontrar placas de venda em lotes. Para que o projeto se tornasse realidade, o governo Federal, por meio do Incra, disponibilizou créditos de implantação, destinados á alimentação, ao fomento e a habitação.
Tudo estava sendo cumprido à risca, segundo o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra, Lourivaldo de Jesus Silva, mas depois da intervenção de Geanne, com a nova diretoria, teve início a descaracterização do projeto para que fosse transformado em loteamento urbano, burlando o projeto original do assentamento.
Para assegurar o que os assentados consideram fraude e ainda ampliar o número de lotes, de 40 para 171, Geanne teria contado com a anuência do prefeito Herzem Gusmão, que – sem conhecer o teor da situação envolvendo as denúncias – publicou o Decreto nº19.989, em 23 de dezembro do ano passado, tornando pública, “para fins de regularização fundiária rural, a lista de beneficiários que serão contemplados com o título de domínio sobre os imóveis rurais localizados na Fazenda Bela Vista da Serra”.
Mesmo sem passar por auditoria, perícia ou fiscalização, o prefeito declara no decreto que “os possuidores de imóveis rurais da Fazenda Bela Vista da Serra cumprem todos os requisitos normativos para serem contemplados com o título de domínio previsto no artigo 19 do Decreto federal 9.309/18“.
Será transferido aos beneficiários, incluindo os ilegais, por meio do referido título de domínio, o direito real de propriedade sobre os imóveis resultantes do desmembramento da área total da Fazenda Bela Vista da Serra, que possui 371 hectares.
Assessores, secretários e políticos ligados ao prefeito teriam recomendado ao chefe do executivo a revogação do decreto a fim de evitar desgastes e eventuais problemas com investigações.
Para se isentar de responsabilidade jurídica, no decreto a Prefeitura enfatiza que “a lista das pessoas que serão contempladas com o título de propriedade” fora elaborada com o auxílio e a chancela da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra, “que acompanhou todo o procedimento e é corresponsável pela veracidade das informações contidas na lista”.
Não é o que foi apurado pela reportagem do Sudoeste Digital. Dentre os possuidores de imóveis, adquiridos ilicitamente, estão empresários e pessoas que não se encaixam no perfil do projeto, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966, tais como: proprietários de estabelecimento de indústria ou comércio; funcionários públicos; residir com sua família na parcela, explorando-a direta e pessoalmente.
O atual presidente da associação, Paulo Novais, é ligado à Geanne, conforme consta em denúncia dos lavradores. Ele não foi localizado pela reportagem, que continua tentando contato.
Dos 113 contemplados pelo decreto (CLIQUE AQUI) , pelo menos sete teriam laços familiares com Geanne, os sobrinhos Pietro e Rafael Oliveira da Silva Azevedo, filhos de Sílvio e Bene. A secretária de governo só se manifesta por meio da Secretaria de Comunicação. (LEIA ABAIXO).
Nas denúncias protocoladas pelos denunciantes está configurado peculato, crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de bens para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
– A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Conquista sobre o assunto. A pedido da Secretaria de Comunicação a reportagem informou sobre o teor da reportagem, mas mesmo diante da gravidade das denúncias envolvendo a secretária de Governo, Geanne Oliveira, nenhum reposta foi encaminhada, contrariando a propaganda de “primeira colocada na região Nordeste e quarta no país no ranking de transparência na gestão pública”.
A aguardada pavimentação dos 42 quilômetros da BR-030, entre os município de Mirante e Bom Jesus da Serra, começa a se torna realidade.
Desde o último dia 10 de fevereiro, a empresa Strata Engenharia LTDA, vencedora do processo licitatório realizado pelo Governo do Estado, está autorizada a iniciar a elaboração dos projetos básicos para a pavimentação da rodovia.
A ordem de serviço foi dada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia – Seinfra, cumprindo o anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário Marcus Cavalcanti aos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) e ao prefeito Lúcio Meira no ano passado.
Em novembro passado, os deputados e o prefeito estiveram em reunião com o Superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, quando foram informados que a pavimentação da estrada estava no plano de prioridades da Seinfra.
Agora, o ano novo começa com notícias mais que alvissareiras para os moradores dos dois municípios da região.
“Estamos muito felizes com o início da elaboração do projeto, pois a pavimentação desta estrada tem sido uma importante luta do nosso mandato em parceria com o deputado Zé Raimundo.
Agradecemos imensamente ao governador Rui Costa pelo atendimento de mais este pleito em benefício das populações de Mirante e Bom Jesus da Serra”, comentou o deputado Waldenor.
A autorização da obra foi anunciada pelo governador Rui Costa durante visita ao município de Mirante ao lado dos deputados, atendendo a esta antiga demanda da população, levada pelos mandatos ao Governo do Estado em atenção à solicitação do prefeito Lúcio Meira.
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.
De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.
O texto já havia sido aprovado por comissões no ano passado. Porém, ao chegar ao plenário em julho, senadores decidiram remetê-lo novamente para a CCJ. Naquele mês, houve polêmica sobre a situação dos presos que não têm condição de fazer o pagamento.
Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. O texto, aprovado hoje, prevê que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.
Caso o detento tenha recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.
Já os presos que não têm condição econômica para arcar com essa despesa, “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Além disso, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”. Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida dar-se-á por remido”.
O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se aprovado pelo plenário, o projeto segue para sanção.
