Lutamos por essa renovação. Essa semana deixei com o secretário de agricultura, Murilo Mármore, um ofício e um documento, ele comprometendo a passar as máquinas pelo menos no povoado dos Vianas até Bate Pé.

Nossas estradas acabadas, nossa zona rural tá defasada. Lutei até cansei pra ver a questão da barragem da Lagoa do Vaqueiro, na localidade de Lagoa Formosa. Lutei e continuo lutando pela construção do poço artesiano em Rancho Alegre, Cachoeira das Araras e  Lagoa Formosa.

Estamos lutando também contra o fechamento das escolas de Olho d’água dos Monteiros, Farinha Molhada 1 e 2 e regiões circunvizinhas.

Eu falo sempre que precisamos mais do diálogo entre a população e o governo executivo desse município, só que parece que ele só lembra das praças, do centro e da Olívia Flores.

Também represento os bairros Morada Nova, Morada das Acácias, entre outros bairros vizinhos que precisam urgentemente de  asfalto.

A Câmara Municipal de Vereadores precisa ser renovada. Só se ver falácia e nada é feito.

O que mais me estranhou foi o almoço  oferecido aos vereadores de oposição pelo prefeito e, em seguida, todos aprovaram o empréstimo do FINISA 2.

Esse ano a população está de olho nesses vereadores, inclusive  pra onde eu ando todos questionam a mesma coisa.

Senhores vereadores, eu sei que é difícil, mas cumpram com seus papéis de fiscalizar, apresentar projetos, denunciar. Se for preciso é partir pra cima. 2020 chegou.

– Rosivaldo Gonçalves.

Uma série de atividades será realizada para abrilhantar a recepção dos novos alunos da UniFTC no próximo dia 2, data que marca o início das aulas dos “calouros” no campus de Vitória da Conquista.

A programação vai contar com show de Jeanna Lopes, cantora santo-amarense, radicada em Conquista, convidada para receber os estudantes. O acolhimento dos novos professores será pela manhã, às 10 horas, mas desde às 07h30 estarão sendo promovidas atividades.

No Centro Universitário serão montados stands de instituições parceiras, que irão oferecer serviços e distribuir brindes. 

Além de desfrutar desse momento, os alunos poderão assistir a uma palestra com o tema “O mundo do trabalho no séc XXI”, no auditório da instituição, e participar de dinâmicas que serão promovidas pelos coordenadores dos colegiados.

O público presente também vai poder conferir a exposição “Café com Arte”, da artista plástica Valéria Vidigal, em comemoração ao cinquentenário do Café do Planalto da Conquista. 

A artista tem em suas veias a paixão pelas artes e pelo café, já que desde pequena, as tintas, pincéis e telas já faziam parte do seu mundo, e mais tarde, a partir do ano de 2003, a temática do café passou a ser seu tema exclusivo.

Em seus trabalhos, ela retrata a simplicidade do campo, as cores do cafezal, da flor ao fruto e, em especial, a labuta do trabalhador rural.  Trata-se de uma trajetória com mais de 1400 telas pintadas, homenagens e premiações importantes no Brasil e no exterior. 

Além dessa opção cultural riquíssima, a unidade vai disponibilizar cabine fotográfica com revelação de fotos na hora, placas divertidas e “lambe-lambes”, que tornarão as postagens nas mídias sociais ainda mais divertidas.

O reitor da UniFTC de Vitória da Conquista, Aureliano Tavares (acima), acredita que a ocasião propicia uma oxigenação do ambiente acadêmico como um todo.

“É altamente salutar essa relação que nós vivemos: nós, já com alguma experiência com esse momento, e essa moçada toda chegando com uma expectativa muito alta de transformar a vida deles para melhor, não só profissionalmente, mas também pessoalmente”, diz. 

“Tendo nos escolhido como sendo a ponte que vai fazer esse transporte deles do momento atual para o momento futuro, nos gera uma grande responsabilidade, mas um imenso sentimento de gratidão por ter sido escolhido. Então, esse momento é um marco, um momento zero de um novo tempo para todos nós”, conclui.

A quaresma é um tempo de graça e conversão, um verdadeiro retiro espiritual que a Igreja nos convida a vivenciar nestes quarenta dias de oração intensa, jejum e penitência.  Sabemos que os 40 dias referem-se aos 40 anos do Êxodo.

É um tempo suficiente para um caminho de libertação. Desta forma, aprendemos com os exercícios de oração e o Retiro Quaresmal, que este tempo é um caminho pedagógico que forma o homem interior, que o conduz à Vitória Pascal de Cristo. Portanto, Quaresma é saída, saída da vida velha para a vida cheia da esperança de Cristo!

É neste contexto que devemos entender o que quis dizer Jacques Lacan: “Os teólogos não acreditam em Deus, porque falam dele.” Talvez mais importante do que falar de Deus seja falar com Deus. Nosso proposito nesta quaresma tem que ser falar com Deus, Este encontro pessoal com o Sagrado só pode ser feita através do diálogo sincero com Ele na oração.

A Campanha da Fraternidade é o modo com o qual a Igreja no Brasil vivencia a Quaresma. Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos e soluções. A cada ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada. 

Assim, a Campanha da Fraternidade 2020 terá como tema “Fraternidade e Vida: dom e compromisso” e lema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”. A ação vai ser lançada oficialmente na Quarta-Feira de Cinzas.

Vivenciar a quaresma hoje no Brasil supõe uma abertura ecumênica, mas também um diálogo inter-religioso no sentido etimológico do termo o que vai além da articulação dos discursos teológicos ou da ação pastoral que é desencadeada com a Campanha da Fraternidade.

Implica incorporar Fraternidade e Vida no discurso ideológico e na prática política dos movimentos sociais e dos partidos de esquerdas que assumem as aspirações libertadoras do nosso povo. Defender a vida nos dias de hoje, implica para a comunidade de fé, um compromisso que vai além do discurso teológico.

É preciso descer do pedestal e encarna-se na vida e na luta de inúmeros irmãos que estão sendo oprimidos e por isto, não podemos se dá ao luxo de separar fé e vida, Campanha da Fraternidade e ação política, salvação e libertação.

Só vivenciando a espiritualidade quaresmal, poderemos assumir a defesa da Fraternidade e Vida e esta só pode se dar com o Dom do Compromisso e o terreno concreto deste compromisso é a política. É nesta arena que se decide a sorte de milhões de seres humanos, mas também a nossa fidelidade ao projeto do Reino e o amor aos pobres.

É desta forma que nossa oração passa a gerar nos corações profundamente arrependidos a acolhida do Mistério Pascal, da Paixão, Morte e Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo.

O Filho de Deus se entregou por toda a humanidade nas mãos dos homens, padeceu todo tipo de suplício, maltratado, injuriado, fizeram-no carregar a cruz, no calvário pregaram-no no madeiro e o ergueram entre bandidos. Sua morte cruenta transformou-se em remédio de salvação para todos nós. Mas o Pai, que é Deus, o ressuscitou glorioso.

A Páscoa é sofrimento vivido com amor, é morte tragada pela vida, é sacrifício oferecido para nossa salvação. Páscoa, numa palavra, é a nossa salvação, é Cristo, o cordeiro imolado por nós. Devemos trilhar o deserto da nossa vida com os olhos fixos na manhã da Ressurreição, sem nos ater nas desesperanças que nos cercam. Isto é Páscoa!

Os 40 dias vão da Quarta-feira de Cinzas até o Domingo de Ramos, neste tempo no qual devemos vivenciar o espírito do Êxodo, temos também de fazer uma reflexão profunda sobre a situação do pobre e como nossa ação pode ser gestos concretos de cuidados.

Como Povo de Deus, conduzido pela sua Palavra, sairemos da Terra da Escravidão, do pecado (egoísmo, maldade, injustiça, violência, hedonismo, vícios, da exploração, etc.) para a Terra Prometida da realização das Promessas Divinas em relação à humanidade.

Quaresma é tempo de saída de nós mesmos, mundo de fraqueza e fechamento, para irmos ao encontro do outro, mundo da abertura e fortalecimento, da nossa fé na construção de um mundo melhor.

No caminho quaresmal, a Igreja convida seus filhos ao êxodo existencial, convida-nos a sair da frouxidão na vida espiritual, mas também da defesa da vida humana. Não basta vê a opressão é preciso sentir compaixão e lutar cuidando dele.

Quaresma é um tempo favorável para a mortificação. Sabe-se que Adão continua a cair quando pecamos, mas a Igreja recorda sempre que o pecado não tem a palavra final em nossas vidas.

O tempo da Quaresma é um caminho pedagógico que forma o homem interior, que o conduz à Vitória Pascal de Cristo. Portanto, Quaresma é saída, saída da vida velha, saída da nossa inercia, saída para que possamos lutar pela vida cheia de esperança em Cristo!

Maria, seus filhos que sofrem são seguramente cobertos com o seu manto. Assim como esteve presente aos últimos momentos dramáticos de Seu Filho, Jesus Cristo, nós vos pedimos: Que este povo possa vencer a morte em vida que se abate sobre ele. Que possamos celebrar com alegria a vitória sobre todas as mortes.

SOBRE O AUTOR E O CONTEÚDO POSTADO

* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)

O Sudoeste Digital reserva este espaço para os leitores. Envie sua colaboração para o E-mail: [email protected], com nome e profissão.

Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do site, sendo de inteira responsabilidade de seus autores. 

Conteúdo integral conforme postado no blog: https://padrecarlosrps.blogspot.com  

O ex-vereador conquistense Arlindo Rebouças solicitou ao secretário municipal de Agricultura, Murilo Mármore, a recuperação da estrada que liga o distrito de Bate-Pé (imagem) ao povoado de Matinha.

A estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, inviabilizando o transporte escolar e o tráfego dos demais veículos.

Em caso de chuvas até mesmo a passagem de pedestres fica comprometido. A mesma situação e aplica à estrada que liga o Batuque ao povoado de Antero. A documentação foi recebida pela Secretaria, que ainda não informou a data de realização das obras.

A Câmara de Vereadores de Conquista aprovou, nesta sexta-feira, 28, a convocação da secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, para depor à Comissão dos Atos de Fiscalização do executivo sobre denúncias de tráfico de influência no Projeto Casulo, programa de reforma agrária que se transformou em objeto de especulação imobiliária.

Conforme requerimento assinado pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Moreira (PP), além da secretária, também foram convocados os membros do Grupo Especial para regularização Fundiária do projeto Casulo, formado por quatro secretários municipais do governo Herzem Gusmão (MDB),além do então secretário de Agricultura à época e atual vereador, Gilmar Ferraz (MDB).

Ainda segundo o requerimento, ao qual o Sudoeste Digital teve acesso (clique para ampliar), o objetivo é apresentar esclarecimentos sobre a fiscalização, regulamentação e demais informações relativas à área de 317 hectares, “bem como a cessão de lotes para outros cidadãos, a fim de averiguar denúncias” encaminhadas à Câmara. 

A data dos depoimentos ainda não foi marcada, mas deve acontecer entre terça e quinta-feira da próxima semana.

                         

O vereador David Salomão (PRTB), por sua vez, disse que o governo municipal vem gastando milhões de reais com propaganda para dizer que é um governo transparente e cobrou da Câmara uma posição sobre o projeto casulo. Os vereadores Valdemir Dias, Viviane Sampaio e Fernando Jacaré (todos do PT), também cobraram rigorosa apuração das denúncias. (OUÇA NA ÍNTEGRA DISCURSO DE DAVID SALOMÃO).

“Famílias de uma secretária assentada em terras públicas” e questionou: “Cadê a polícia Federal, o Ministério Público? Não vou me omitir de denunciar o que está errado, se a justiça não vê nós não vamos nos calar, não faça nada de errado porque se Salomão souber, no outro dia a cidade toda sabe”.

PROJETO CASULO | Incra deve acionar a Justiça para retomar área de 371 hectares e expulsar ocupantes ilegais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve retomar o controle da área no Projeto Casulo, em Vitória da Conquista, originalmente concebido para fins de reforma agrária e emitir documentos das propriedades a 14 assentados nativos, dos 40 que receberam lotes em 2000.

Os 26 restantes devem perder o direito à terra, por terrem comercializado lotes, contrariando determinações do órgão. Ainda conforme apurado, a direção do Incra não sabe qual o destino a ser dado às 26 áreas de 3 hectares (a que cada um tem direito).

Para isso, o Incra irá solicitar, por meio da Justiça Federal, o estorno da área, antes cedida pela Prefeitura de Conquista mas que, numa manobra, acabou novamente sob o domínio do município, à revelia do órgão. O órgão não se manifestou oficialmente.

Como a área de 371 hectares do Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra” se transformou em objeto de especulação imobiliária, sendo dividida em 171 lotes, o primeiro passo do Incra, por meio da Justiça, será cancelar o cadastro de georreferenciamento das áreas transferidas, de forma ilegal, a terceiros.

Denunciado pelo Sudoeste Digital, numa série de reportagens, o caso “Projeto Casulo” será alvo de apuração pela Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo da Câmara de Vereadores. Uma das primeiras providências foi ouvir, na quinta-feira, 27, denunciantes. A seguir, a secretária de Governo, Geanne Oliveira e diretores da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra.

No último dia 20 de fevereiro o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) rompeu o silêncio sobre as denúncias de supostas fraudes no Projeto Casulo (imediações do Distrito Industrial) envolvendo – dentre outras pessoas, a sua secretária de Governo, Geanne Oliveira, presidente do MDB Mulher.

Em entrevista na Rádio Clube de Conquista, Gusmão se isentou de responsabilidade, alegando que o problema foi deixado pelo seu antecessor, Guilherme Menezes (PT), acrescentando que o atual vice-presidente dos Partidos dos Trabalhadores, Noeci Ferreira Salgado, tomava conta da área, citando um número de 171 elegíveis para obter lotes no Projeto Casulo, em vez dos 40 lavradores originais, conforme consta no projeto original.

“Pelo que eu vi ali isso vai acabar tendo que a Justiça definir. E pelo que estou vendo, Humberto (Pinheiro, apresentador do programa de rádio), sabe quando é que aquilo vai ser definido? Nunca, porque está muito complicado”, afirmou Gusmão, não respondendo os motivos que levam a manter Geanne no cargo, mesmo com investigações em curso, determinadas pela própria Prefeitura.

Procurado pela reportagem para se pronunciar sobre as declarações do prefeito, o PT se manifestou por meio de nota, observando que “ante o exposto e considerando a gravidade das denúncias que pairam sobre membros de primeiro escalão do governo Herzem, o Diretório Municipal do PT repudia as declarações do radialista/prefeito e em tempo exige o afastamento dos envolvidos e a apuração dos fatos”.

As terras, dentro do perímetro urbano da cidade, alcançaram alto valor e se transformaram em alvo de especulação imobiliária

O Projeto Casulo, que era pra ser um projeto exitoso de reforma agrária, beneficiando 40 famílias de lavradores de Vitória da Conquista, se transformou em objeto de especulação imobiliária, atraindo pessoas abastadas, a exemplo de empresários agrícolas e engenheiros agrônomos.

Dia 13 deste mês, quando o Sudoeste Digital publicou denúncias de lavradores listando as supostas irregularidades, a Prefeitura suspendeu o decreto que daria posse a 113 pretendentes a escrituras – a maioria citada como irregulares.

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A suspensão é de forma temporária, sustando a regularização da área do Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, concebido em 2000 para fins de reforma agrária, beneficiando famílias, numa área de 371 hectares. A reportagem tem solicitado, sem retorno, posicionamento da Prefeitura.

A Secretaria de Comunicação, responsável pelo agendamento de entrevistas com secretários e demais membros dos primeiro e segundo escalões, também não permite pronunciamento de Geanne Oliveira.

Uma das lavradoras beneficiadas pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras.

As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem tenta contato com o casal. A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato com os citados pela lavradora.

Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados. 

O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O Ministério Público Federal (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.

 “Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.

PREFEITURA – Ao tomar conhecimento da reportagem, a Prefeitura emitiu nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca. 

“Ainda hoje (dia 13), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publica no Diário Oficial um Decreto suspendendo essa regularização”, reforçou. De acordo com a nota, o prefeito já havia determinado a revisão da regularização, sendo que “foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados”. 

Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC

“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.

LEIA O RESTANTE DA NOTA

De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos.

“Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.  

Pista de treino para animais, casas de luxo e loteamento irregular ocupam área pública para reforma agrária

O Projeto Casulo, que era pra ser um projeto exitoso de reforma agrária, beneficiando 40 famílias de lavradores de Vitória da Conquista, se transformou em objeto de especulação imobiliária, atraindo pessoas abastadas, a exemplo de empresários agrícolas e engenheiros agrônomos.

Além de casas de luxo, na área pública, sob o domínio da Prefeitura, foram construídos sítios para lazer e até uma pista para treinamento de animais (acima). Imagens obtidas pela Sudoeste Digital mostram que a ocupação irregular, com oferta irregular de lotes para venda, começou há mais de três anos.

O município de Vitória da Conquista era proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista da Serra, o qual está registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista sob a matrícula nº 23.299 e inscrito no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sob o código rural nº 315.125.010.464-1.

A Prefeitura doou área ao Incra, mas a mesma foi foi revertida ao patrimônio do município. A Prefeitura diz desconhecer o motivo, por isso, ainda no decreto que suspende o anterior, o prefeito Herzem Gusmão cobra explicações dos envolvidos.

Vale ressaltar que, a Lei Municipal 1.011, de 1999, originada da aprovação do Projeto de Lei 788, de 1999, autorizou a doação da área da Fazenda Bela Vista para o INCRA, com o objetivo de assentar, de início, 40 famílias “carentes beneficiárias da zona  urbana  com  vocação  e  aptidão  para  a  produção,  uma  forma  alternativa  para geração de emprego e renda”, para a finalidade de “proporcionar o desenvolvimento de um polo de produção agrícola no entorno da cidade. (Grifo nosso).

Sem conhecimento da própria Prefeitura, conforme relatado no decreto de suspensão da regularização fundiária, a área de que trata a Lei  Municipal 1.011, de 1999, e que foi efetivamente transferida aos domínios do Incra, foi revertida ao patrimônio do município, mas a Prefeitura diz desconhecer o motivo. Por isso, ainda no decreto, o prefeito cobra explicações.

De acordo com denúncias protocoladas em órgãos de fiscalização por assentados legalmente no projeto – e que se sentem ameaçados pela invasão de pessoas sem o perfil para reforma agrária, todo processo irregular é intermediado pela secretária municipal de governo, Geanne Oliveira com a suposta conivência da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra.

“As providências adotadas até o momento para regularizar a situação de ocupação daquela área, após a análise jurídica requerida pelo prefeito municipal, não se mostraram suficientes para ofertar segurança informacional sobre os  destinos  do  Projeto  Casulo,  sendo  que  ainda  não  consta  no  processo administrativo  documento  que  demonstre  que  a  área  de  que  trata  a  Lei  Municipal 1.011, de 1999, foi efetivamente transferida aos domínios do INCRA, bem como em que momento e por que foi revertida ao patrimônio do Município”. – Decreto N.º 20.130,de 13 de fevereiro de 2020

Ainda segundo as denúncias, que chegaram até a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Atos do Executivo, para tentar descaracterizar a proposta inicial de reforma agrária e, assim, dar ares de legalidade à área total de 371 hectares, a associação teria aletrado o projeto original e dividiu os 40 lotes em 171 áreas.

“O processo administrativo demonstra que houve, com o passar dos  anos,  aquisição  de  posse  de  glebas  na  Fazenda  Bela  Vista,  mediante alienação, sendo isto forte indício de ausência de fiscalização do poder público, bem como  de  ausência  de  ações  governamentais  que  garantissem  a  preservação  do patrimônio público ou o cumprimento do escopo da Lei Municipal nº 1.011, de 1999”. – Decreto N.º 20.130,de 13 de fevereiro de 2020

Em seguida, os interessados na especulação imobiliária teriam convencido o prefeito Herzem Gusmão (MDB) a assinar um decreto com a relação dos beneficiários, mesmo sem conhecer o teor da situação envolvendo as denúncias. Dos 171 lotes, inicialmente 113 já estariam prontos para se tornar posseiros.

No decreto suspenso, ao qual tivemos acesso, a relação completa das 113 pessoas que seriam contempladas. VEJA A RELAÇÃO COMPLETA ABAIXO.

A exemplo do que tem feito, desde o início da publicação das denúncias, a reportagem do Sudoeste Digital procurou a Prefeitura de Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, nesta quarta-feira, 26, mas não obteve respostas.

A Prefeitura, também por meio da Secom, responsável pelo agendamento de entrevistas do prefeito, secretários e demais cargo de confiança, não permite que Geanne Oliveira conceda entrevista à imprensa.

O presidente da Associação, Paulo Novais, também contactado pela reportagem no decorrer das reportagens, disse à época que iria se manifestar por meio de nota pública a respeito dos fatos elencados nas denúncias. A reportagem continua aguardando o contato.

Dentre as perguntas sem respostas estão pedidos de explicação sobre a ocupação irregular, inclusive por parentes de primeiro, segundo e terceiro graus da secretária de governo, assim como supostas cobranças de taxas para emissão de escrituras e agenciamento de contrato de compra e venda de lotes no Projeto Casulo.

DECRETO SUSPENSO – Tudo parecia caminhar para a regularização dos lotes divididos e emissão de títulos de propriedade, mas diante das denúncias de irregularidades, por pouco o Decreto nº19.989, em 23 de dezembro do ano passado, tornando pública, “para fins de regularização fundiária rural, a lista de beneficiários que serão contemplados com o título de domínio sobre os imóveis rurais localizados na Fazenda  Bela Vista da Serra” não foi levado a termo.

A lista das pessoas que deveriam ser contempladas com o título de propriedade foi elaborada com o auxílio e a chancela da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº: 03.150.094/0001-73, que acompanhou todo o  procedimento e é corresponsável  pela  veracidade  das  informações contidas na lista.

No mesmo dia em que a reportagem investigativa foi publicada, Herzem Gusmão reconheceu as irregularidades e publicou novo decreto (Decreto N.º 20.130,de 13 de fevereiro de 2020) suspendendo os efeitos do decreto 19.989, de 23 de dezembro de 2019, “para que seja concluída  a  instrução  do  processo  administrativo  de  regularização da situação de ocupação irregular da área pública municipal referida na Lei Municipal 1.011, de 1999. (Grifo nosso).

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 28, o vereador Adinilson Pereira (PSB) denunciou um suposto acordo ilegal entre coordenador do governo municipal e um empresário do distrito de José Gonçalves.

                         

De acordo com o que disse o parlamentar, o  Poder Executivo Municipal fechou um acordo para que um empresário que acumula um certo valor em multas municipais convertesse o valor das multas em material elétrico para a iluminação do campo do distrito.

“Foi feito um acordo com um empresário de trocar o valor de multas por material elétrico para o campo de futebol. Será que é legal? Eu acredito que seja ilícito até demais”, disse Adinilson.

O edil apontou que a obra já tem verbas destinada através de uma emenda impositiva proposta por seu mandato e aprovada pela Câmara, além de já ter sido alvo de várias indicações. “Nós fizemos três indicações, fora as indicações antigas e uma Emenda Impositiva, que é a implantação de iluminação e banheiro no campo de José Gonçalves”, contou Pereira.

Adinislon cobrou a formação de uma comissão para investigar as possíveis irregularidades. “Precisamos fazer uma comissão para apurar esse caso”, disse ele.

Trabalho pela cidade – Ainda em seu pronunciamento, o vereador destacou que em 2019 fez mais de 200 indicações de ações para melhorar a qualidade de vida da população conquistense. “Em 2019 nós apresentamos 201 indicações para a melhoria da nossa cidade. Pena que nem todas elas foram atendidas por parte do Poder Executivo”, lamentou ele.

Antes de finalizar ele cobrou ações de manutenção na região de Lagoa das Flores. “A Lagoa das Flores está necessitada de uma manutenção”, cobrou.

Na sessão desta sexta-feira (28), a vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, parabenizou o Hospital de Base, que será o primeiro hospital público a realizar o procedimento de Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica (HIPEC) da Bahia.

A HIPEC é um tratamento que utiliza a quimioterapia de forma altamente concentrada e aquecida. Ela é aplicada diretamente no abdome durante a cirurgia citorredutora, diferenciando-se da quimioterapia convencional por ser administrada diretamente nas células tumorais do abdome, com baixa absorção sistêmica, o que permite o uso de doses mais concentradas da medicação.

“Quero parabenizar o governo do Estado e o diretor [do Hospital de Base] Geovani Moreno por mais essa conquista para a saúde da nossa região”, falou. 

Ela comparou as ações do Estado e do município e afirmou que, no último caso, as políticas públicas têm sido tocadas de forma caótica em áreas como saúde, educação, assistência social e transporte público “pela morosidade e irresponsabilidade dessa administração pública atual”.

Prefeitura paga dois aluguéis por apenas um espaço – Ela também comentou matéria que relata indignação do prefeito com a situação do posto de saúde Régis Pacheco, que está funcionando na Av. Rosa Cruz. Segundo o relato, o gestor afirmou que desconhecia a existência dessa unidade e falou que “essa organização do Régis Pacheco veio do passado”.

Viviane disparou: “Eu não sei que passado é esse a que o prefeito se refere”. Ela explicou que o contrato para esse espaço é de fevereiro de 2019, no valor de R$52.800,00. Porém, até junho do ano passado a prefeitura também pagou R$ 11.961,00 pelo aluguel do prédio onde funcionava o posto, na Av. Otávio Santos.

Durante 2019, a gestão gastou com esses dois prédios R$ 118.478,90. A vereadora destacou que a prefeitura pagou o aluguel de dois espaços para a mesma unidade. Ela avalia que se trata de improbidade administrativa, tanto do prefeito como do secretário.

Filas para marcar procedimentos – A parlamentar ainda lamentou o que chamou de “fila da vergonha” que vem se formando na Central de Marcação de Consultas. “Isso tudo em virtude da desorganização dessa administração”, falou.

Ela ressaltou que o sistema usado pela marcação foi desenvolvido pela própria gestão, mas não vem dando conta de atender a população. Viviane ainda falou que não acredita na fala do prefeito quando anunciou a marcação de mais de duas mil consultas.