Em parceria com a Organização Não-Governamental Plan International, o Ministério Público estadual lançou uma campanha digital que visa alertar a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes durante a quarentena do coronavírus.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos houve um aumento no número de denúncias de violação de direitos humanos no período de 14 a 24 do mês passado. O intervalo analisado coincide com o início do isolamento social no Brasil, com medidas como a suspensão de aulas e trabalho presencial.

“Nosso objetivo em aderir a essa campanha da Plan é informar à população que nesse momento de quarentena os órgãos que integram a Rede de Proteção de crianças e adolescentes estão funcionando remotamente para garantir a defesa dos nossos meninos e meninas. Infelizmente, há muitos casos em que a casa se torna um ambiente de violação dos direitos tais como abuso sexual e maus tratos, por isso a importância de denunciarmos essas violências”, afirmou a promotora de Justiça da área da infância Márcia Rabelo. 

Ela ressaltou que devemos seguir a recomendação de permanecermos em casa durante a pandemia sem deixar de garantir os direitos das crianças e adolescentes. No Brasil, a cada hora três meninas menores de 18 anos são vítimas de violência sexual; e a cada 4 horas isso acontece com uma menina de 13 anos segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, estima-se que existam cerca de 500 mil casos por ano e somente 10% sejam notificados. De acordo com estudos, a maioria das vítimas é violentada por alguém conhecido e a violência ocorre dentro de casa, na família.

Diante disso, é preciso ter em conta que a medida de proteção ao coronavírus que isola crianças e adolescentes traz repercussões significativas que não podem ser ignoradas e precisam ser endereçadas o quanto antes. “O MP não pára assim como órgãos a exemplo do Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mesmo nesse momento de excepcionalidade por conta da pandemia”.

A promotora de Justiça informou que o MP continua vigilante para que toda a rede de proteção continue funcionando normalmente. Desde o início do teletrabalho, o MP já expediu diversas recomendações no interior da Bahia com o intuito de manter em funcionamento toda a rede de proteção, incluindo envio de recomendações para as Secretarias de Assistência Social dos municípios com o intuito de garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares, Cras, Creas, além dos serviços de central de regulação de vagas e acolhimento institucional, dentre outros.

Os casos de violências podem ser denunciados de forma anônima pelos canais do Disque 100, por meio do 0800 642 4577, pelo email do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente [email protected] e pelo Fale Conosco disponível no endereço eletrônico do MP www.mpba.mp.br.

Além disso, a população pode ligar para os telefones do Caoca nos números: 3103-0357/0358/0359/0360.

Após o Ministério Público estadual encaminhar recomendação e ajuizar ação civil pública, o Município de Iguaí desbloqueou 11 logradouros municipais, com ligação com a BA-262, que haviam sido fechados pela Prefeitura, como medida contra a disseminação do Coronavírus.

O desbloqueio foi constatado, no último dia 3, por equipe do MP. Na recomendação e na ação, a promotora de Justiça Solange Anatólio destacou que o fechamento atentava contra o direito de ir e vir dos cidadãos e era desproporcional como procedimento de prevenção e contenção da Covid-19, já que restringia o acesso de moradores a serviços e atividades essenciais como hospitais, deslocamentos de ambulâncias para socorro médico e de viaturas policiais, como também a realização de entrega de água, gás e outros serviços “delivery”.

Segundo relatórios da Promotoria de Justiça de Iguaí, os logradouros foram fechados com montes de barro, despejados por caçambas, sob a orientação da Vigilância Sanitária municipal. 

Foram bloqueadas as avenidas Eduardo Gomes (principal acesso ao centro e hospitais) e Fulgência Teixeira (acesso exclusivo ao complexo policial e à rodoviária) e as ruas João Batista da Silva, Ismael de Souza, Boa Vista, Ari Dias, Castro Alves e outras quatro, que são o único acesso dos moradores do bairro Marinho Freitas. 

Na recomendação, a promotora de Justiça destacou que, durante fiscalização, a equipe do MP constatou nas ruas bloqueadas acúmulo de água com potencial de se transformar em foco do mosquito da dengue.

Na ação ajuizada no último dia 31, a promotora também pediu à Justiça que determinasse, de forma liminar, a implementação de barreiras sanitárias conforme os protocolos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a devida justificativa técnica e factual para a instalação, sem obstruir o acesso da população a serviços e bens essenciais.

Os Fundos Municipais de Saúde de Caculé e Ibiassucê (imagem) receberão R$ 27.764,01, na proporção de 70% e 30% respectivamente, para comprar equipamentos e insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19.

O valor é originário de penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados e foi liberado por decisão da Justiça, que atendeu pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha.

A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso estabelece também que as secretarias Municipais de Saúde informem o valor dos bens adquiridos e prestem conta dos gastos à Justiça e ao MP.

A promotora se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.

A Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista recomendou ao poder público municipal que transeuntes sejam retirados das ruas de Vitória da Conquista. O objetivo da medida é reforçar o isolamento social e conter a disseminação do Coronavírus.

De acordo com a recomendação, carros de som devem ser utilizados, principalmente no Centro e na Avenida Olívia Flores, alertando quem estiver na rua pra voltar pra casa. Se o transeunte insistir , ele poderá ser detido pela Polícia Civil.

Em entrevista ao Blog do Anderson, a promotora de Justiça Guiomar Miranda Oliveira Melo, disse ter recomendado ainda que a a Avenida Olívia Flores seja fechada para pedestres. O município ainda não se manifestou sobre as recomendações.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) ampliou o atendimento nos postos de cadastramento que funcionam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

O objetivo é atender a grande demanda por informações e cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico)/Bolsa Família em razão do auxílio emergencial do Governo Federal. além esse serviço, há atendimento na Semdes e na Prefeitura da Zona Oeste (Centro Cultural Glauber Rocha) que atendem de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

O site para o auxílio emergencial para os trabalhadores informais que não possuem Cadastro Único (CadÚnico) pode ser acessado pelo link:

https://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/beneficio-emergencial/beneficio-emergencial-de-600

“Assim, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), orienta a população trabalhadora informal que não possui CadÚnico, a não procurarem os postos de atendimento do Bolsa Família para se inscreverem neste momento”, reforça uma nota oficial.

Antes de procurar os postos, a Semdes orienta a população a ligar para o telefone: (77) 3429-9437 para tirar dúvidas referentes ao seu cadastro.

Situações em que o beneficiário do Bolsa Família deve procurar os postos de atendimento:

Atualização cadastral;
Bloqueios;
Consultas de benefícios;
Liberações;
Espelhos de NIS;
Inclusões de recém-nascido.
Situações em que se pode esperar o período da pandemia novo coronavírus passar:

Mudança de endereço (não bloqueiam nem suspendem benefícios);
Mudança escolar (governo decretou 120 dias para essa informação);
Realização de exclusão de cadastro atualizado (só após a pandemia);
Redução de Novos Cadastros (NC) para 10 pela manhã e 10 pela tarde.

A tradicional “subida” ao Cristo, como ficou conhecida a procissão rumo ao Cristo crucificado de Mário Cravo, na Serra do Periperi, durante a Semana santa, foi suspensa pela Igreja Católica, sob a justificativa de se evitar aglomerações em tempos de pandemia pelo Covid-19.

A recomendação deve ser acatada pela maioria dos fiéis, mas existem grupos que pretendem realizar a caminhada pela Rua do cruzeiro, para pedir bênçãos aos enfermos.