Filipe Lima – O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior concedeu liminar em favor do Município de Vitória da Conquista para suspender temporariamente o pagamento de parcelamentos de tributos federais antigos, incluindo-se contribuições previdenciárias junto à Receita Federal do Brasil, enquanto durar o estado de calamidade pública/estado de urgência decretado pelo Congresso Nacional.

A liminar também suspende temporariamente o pagamento de tributos federais correntes, incluindo-se contribuições previdenciárias junto à Receita Federal do Brasil, enquanto durar o estado de calamidade pública / estado de urgência decretado pelo Congresso Nacional e não pelo exíguo prazo previsto na Portaria 139 de 03 de abril de 2020. Além disso, ainda suspende temporariamente retenções da União no Fundo de Participação do Município.

A decisão se fundou no estado pandêmico da expansão do novo coronavírus com reflexo na tributação indireta fundada no consumo, maior fonte de arrecadação tributária do País, tendo em vista que, com as restrições impostas às atividades econômicas, haverá impacto negativo na arrecadação em desfavor dos Municípios.

A decisão invoca aplicação da Teoria da Imprevisão fora dos domínios contratuais e salienta que, em razão modelo capilarizado do Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde municipal deve receber a maioria dos pacientes que procurarem atendimento médico em razão do novo coronavírus, fazendo com que haja exacerbação da despesa nessa área, ainda mais que, conforme se noticia diariamente, a curva da contaminação do coronavírus ainda se encontra em elevação, não se tendo chegado ainda ao pico da doença. Para acessar a decisão na íntegra, clique aqui. | Probus

No mês em que se comemora o dia nacional do livro infantil (18) e o dia mundial do livro (23), o Centro Universitário UniFTC de Vitória da Conquista lança a campanha “A leitura vive”.

A iniciativa busca arrecadar livros infantis para serem distribuídos a crianças de comunidades carentes de Vitória da Conquista.

“Levamos em consideração o momento em que estamos vivendo, em que muitas crianças não estão indo à escola por conta da pandemia.  A proposta é promover a leitura, a cultura, e proporcionar entretenimento, de forma interessante e educativa a essas crianças”, explica Jamille Farias, Assistente de Marketing da instituição.

Segundo Jamille, a campanha será realizada durante todo o mês de Abril. As doações podem ser entregues na portaria da UniFTC Vitória da Conquista. Mas, quem não puder se deslocar, pode entrar em contato com a equipe, por meio do telefone: 77 9 99814387. | Ascom

Andrea Torrente – O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 expõe algumas distorções criadas pela lei. De um lado, algumas pessoas que precisam de dinheiro para sobreviver não cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo para ter direito ao benefício. Por outro lado, há quem tenha direito aos R$ 600, mas diga que não necessita dele, de fato.

É o caso de Mateus, 20, que conversou com o UOL sob condição de anonimato. Natural de Maceió, ele trabalha como açougueiro sem carteira assinada em Curitiba e ganha uma renda extra alugando sem contrato sua casa em Alagoas.

Na quinta-feira (9), ele recebeu o benefício de R$ 600 automaticamente em sua conta na Caixa Econômica Federal, sem nem solicitá-lo. Inscrito no Cadastro Único desde antes do início da pandemia, quando ele estava desempregado, oficialmente ele preenche todos os requisitos do governo.

Ele diz que não precisa desse dinheiro e, por isso, decidiu usar o valor para encomendar 200 máscaras de pano para doar a alguma instituição beneficente de Curitiba. Ele pretende fazer o mesmo com os valores que deve receber nos próximos dois meses. “Não sabia o que fazer [com esse dinheiro], não sabia como devolver, aí achei legal [comprar as máscaras]”, conta.

Ela diz que precisa, mas não tem direito 

Por outro lado, a microempresária Yasmin, 23, arquiteta recém-formada, conta que precisaria da ajuda do governo, mas não cumpre os requisitos para ter direito ao auxílio emergencial. Ela também pediu para não ter o sobrenome informado. Yasmin não se encaixa no regime do MEI (Microempreendedor Individual), que daria acesso ao benefício, pois sua categoria profissional não permite.

Com poucos e pequenos clientes e sem nenhum funcionário, acessar as linhas de crédito oferecidas para empresas também não é uma opção viável. Ela se encontra num limbo: sua empresa é muito grande para receber o auxílio de R$ 600, mas muito pequena para acessar os pacotes de crédito empresarial. 

Especializada em restauros de igrejas, a arquiteta costumava receber os pagamentos mensalmente da Comunidade da Igreja de São Pedro, em Prudentópolis, no interior do Paraná, conforme as obras avançavam.

Mas, com as medidas de isolamento em vigor e sem previsão de voltar à normalidade, a igreja teve que interromper os eventos sociais para a arrecadação de fundos, o que levou à suspensão das obras e dos pagamentos à profissional. “Seria muito bom para mim se eu conseguisse o auxílio emergencial porque eu poderia pagar as minhas despesas fixas do contador e do curso de pós-graduação”, afirmou.

Sem receita e sem economias, já que sua carreira está no começo, ela tem a sorte de morar na casa da família e contar com a ajuda da mãe.

Situação é comum 

“Algumas pessoas que precisariam não têm direito. Por exemplo, quem não tem uma MEI. Há algumas brechas nesse decreto que são de difícil solução”, disse Lisiane Mehl Rocha, advogada trabalhista e membro da comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR. Ela cita como exemplo manicures, cabeleireiros e diaristas que trabalham sem carteira assinada, mas que não se enquadram no regime de microempreendedor individual.

A especialista cita como ponto positivo da lei a possibilidade de que mulheres que criam os filhos sozinhas recebam R$ 1.200, o dobro do valor base. Outro requisito estabelecido pelo governo é não ter declarado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. 

Isso pode excluir muitos necessitados, porque, apesar de ser o último dado disponível para o Fisco, de lá para cá, a situação econômica de muitas pessoas pode ter mudado abruptamente. “Passou mais de um ano, hoje essa pessoa pode estar na penúria”, afirmou Lisiane. A situação, segundo a especialista, se agravou desde a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização das atividades-fim das empresas.

Quem tem direito ao auxílio emergencial? 

É preciso ter mais de 18 anos. Poderão receber:

• os trabalhadores que não têm carteira assinada 
• autônomos 
• MEIs (microempreendedores individuais) 
• desempregados 
• contribuintes individuais da Previdência 

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Para receber, é preciso:

• que a família tenha renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) 
• que a família tenha renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois). | UOL

Vê esse homem com cara de professor e cientista? Pois bem. Ele, de fato, é professor e cientista dos bons. Agora, consegue imagina-lo na infância? É difícil conceber, mas, aos oito anos, Gustavo Cabral trabalhava em uma feira. Vendia manga, coco e geladinho na cidade de Tucano, no nordeste da Bahia, onde nasceu.

O máximo que alcançou na área de vendas foram duas bancas de carne, pequenos açougues em outras cidades do interior. Nessa época, não conseguia estudar muito porque tinha que trabalhar.

De olho nas pessoas que conseguiram crescer na vida, Gustavo chegou à conclusão que a maioria delas havia se dedicado aos estudos. Foi quando, aos 15 anos, vendeu os dois açougues para se matricular em uma escola particular. Passou a se dedicar exclusivamente aos estudos. A partir de então foi só meter a cara nos livros, o que lhe credenciou a passar no vestibular do curso de Ciências Biológicas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De família humilde, a mãe ajudante geral de uma escola e o pai agente de saúde, penúltimo de quatro filhos, Gustavo foi o primeiro da casa a entrar no ensino superior. Passou parte do curso vivendo com R$ 50 que a família enviava, o que não o impediu que fizesse um mestrado em imunologia. “Aí dei um pouco de sorte. Por volta de 2004, ocorreu um investimento governamental muito grande em ciência e tecnologia nas universidades públicas brasileiras”.

Agora sim com bolsas de estudo, fez doutorado na Universidade de São Paulo (Usp) e pós-doutorado no exterior. Morou em Portugal, estudou três anos e meio na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e mais um ano e meio na Suíça. Nas duas últimas se especializou em vacinologia. Em seus estudos, usou um método em que desenvolveu a vacina contra o vírus da zica ainda em modelos animais. Foi capa da prestigiada revista Vaccines.

Há poucos meses, deixou a Europa para levar seus conhecimentos (e o sotaque do interior da Bahia) para o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. No primeiro dia do novo trabalho, onde inicialmente daria continuidade às suas pesquisas sobre bactérias, estreptococos e uma vacina contra a chikungunya, foi chamado para almoçar com o chefe, o cardiologista Jorge Kalil.

Naquele almoço veio o convite para coordenar, aos 38 anos, a equipe que passaria a desenvolver no Brasil a vacina contra a Covid-19. Gustavo é o mais jovem entre os coordenadores da pesquisa. “Ele (o chefe) me deu as boas-vindas e a primeira coisa que falou foi: ‘então, vamos desenvolver a vacina do novo coronavírus’. A partir daí o tucanense não parou mais de trabalhar, mas arrumou um tempinho na agenda para conversar por telefone com o CORREIO.

No início da noite ele retornou a pé para a Vila América, loteamento do bairro Boa Vista, Zona Leste de Vitória da Conquista, onde foi encontrado morto na manhã deste domingo (19). A 77ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica foram acionadas para o levantamento cadavérico. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa conduzirá às investigações.