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AUXÍLIO EMERGENCIAL | Governo recua e diz que não vai antecipar segunda parcela



Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600


O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27, conforme a data de nascimento do cidadão. Na última segunda (22), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23). 

Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela e o pagamento da primeira.



“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal. 

Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.



Na segunda-feira, quando anunciou a decisão, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a antecipação seria possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.


Na nota desta quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que a Dataprev processou até agora 32 milhões de cadastros e ainda estão em avaliação mais de 7 milhões, o que só deve ser concluído na sexta-feira (24). | G1

CONQUISTA | Nildma comemora parecer favorável à projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental

O projeto de lei que institui, no âmbito de Vitória da Conquista, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Em suas redes sociais a autora do projeto, vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), comemorou a aceitação da matéria legislativa.
Ela destacou que o projeto de Lei refere-se  que a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente.
Essa alienação é induzida ou promovida por um dos genitores, em especial aqueles que tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. 
A semana será celebrada no mês de abril, uma vez que o dia 25 é o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. A data visa conscientizar e combater essa nociva prática à formação de crianças e adolescentes. Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica contra esse tipo de crime, a Lei 12.318/2010. 
#AlienaçãoParental #Vínculos #Respeito 
Vereadora Nildma Ribeiro 
Uma de Nós! Ascom/Mandato

CONQUISTA | Vereador Valdemir Dias aponta irresponsabilidade e falta de diálogo do Governo Herzem ao desmontar Terminal Lauro de Freitas

Na tarde desta quarta-feira(22), o vereador Valdemir Dias (PT) voltou a utilizar suas redes sociais para criticar a postura do Governo Herzem sobre o a reforma do Terminal Lauro de Freitas, localizado no Centro de Vitória da Conquista.

O vereador aponta que a prefeitura desmontou o terminal, mas ainda não tem o recurso em caixa para o início da reforma.

Em vídeo, o vereador explicou que o recurso para a reforma ainda não foi liberado pelo Governo Federal. E criticou o Governo Municipal pela falta de diálogo com a população.

“O prefeito, por iniciativa própria, sem comunicar ninguém, sem informar a população, sem informar os comerciantes, resolveu do dia para a noite desmontar o Terminal Lauro de Freitas”, disse.

“Por que desmontar o terminal se não há recurso para o início da obra?”, indagou.

Valdemir avalia que a prefeitura foi irresponsável ao tomar essa decisão. 

” A população conquistense vem sendo penalizada por mais uma atitude irresponsável da prefeitura municipal. Mesmo sem o recurso para o início da reforma, desmontaram o terminal, deixando as pessoas ao relento, ao sol, a chuva”, frisou.

O edil também questionou o momento escolhido pela prefeitura.

“O prefeito falou na imprensa, ainda nos primeiros meses do seu governo, que iria começar a obra imediatamente, fazendo apenas algumas adequações, visto que o projeto já estava pronto desde o governo passado. Passou 2017, 2018, 2019 e agora, no seu último ano de mandato, em meio a pandemia do coronavírus, ele decide, sem informar a ninguém, desmontar o terminal”, chamou à atenção. | Ascom/Mandato

MANDATO EM AÇÃO | Dudé afirma que emendas do deputado Arthur Maia para Conquista vão para a saúde

Imagem Dudé afirma que emendas do deputado Arthur Maia para Conquista vão para a saúde

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Luís Carlos Dudé (MDB), Líder do Governo, afirmou que as emendas parlamentares que o deputado federal Arthur Maia (DEM) destinará a Vitória da Conquista serão direcionadas exclusivamente para fortalecer o sistema de saúde do município.

De acordo com Dudé, em 2019, o deputado aportou cerca de R$ 3,5 milhões em Conquista, por meio de emendas.

Em sua fala, o parlamentar frisou que a prefeitura vem fazendo a entrega de cestas básicas a alunos da rede municipal e suas famílias. A iniciativa tem como base lei federal que permite a destinação do recurso da merenda escolar para essa finalidade, uma forma de amenizar os impactos da pandemia sobre os estudantes.

Para o edil, a reabertura do comércio é uma decisão que exige prudência. Ele explicou que é necessário estabelecer quais medidas devem ser adotadas para a segurança das pessoas, especialmente seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Tem que ser feito com muita cautela”, afirmou Dudé que ainda reforçou a necessidade de se ouvir os profissionais de saúde.

Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente. 

MANDATO EM AÇÃO | Viviane Sampaio destaca atuação da Câmara no combate à Covid-19

Imagem Viviane Sampaio destaca atuação da Câmara no combate à Covid-19

A vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a atuação da Câmara Municipal nas ações de combate à pandemia do coronavírus.

Ela disse que a Casa não entrou em quarentena, ao contrário, criou a Comissão Especial de Combate à Covid para sugerir ações sanitárias e econômicas, enviou documento ao Comitê de Crise com várias sugestões e solicitando a participação da Casa no comitê. “É importante a participação da Casa para juntos pensarmos em alternativas para vencer a pandemia”, afirmou.

Segundo a vereadora, hoje a preocupação maior é com a questão da saúde, com o gerenciamento da crise.

“Vivemos um momento delicado, o secretário de saúde se afastou por problemas pessoais, o Plano de Enfrentamento à Covid-19 continua em análise, em consulta pública, a prefeitura recebeu, no dia 9 de abril, R$ 7 milhões do Governo Federal, como será a aplicação desses recursos, precisamos de respostas do presidente do Comitê de Crise”, cobrou, acrescentando a necessidade de ações específicas de combate ao novo coronavírus na zona rural, entre a população carcerária, e em outras situações. “A nossa zona rural é muito extensa, tivemos um caso de Covid-19 de um servidor da unidade de saúde da Roseira e até agora não foi colocado outro para substitui-lo, precisamos cobrar mais”.

Outro ponto abordado por Sampaio foi a ameaça de corte dos 20% de incentivo dos professores da zona rural. Ela disse que o edital 004/2017 não está sendo cumprido, houve corte nos contratos e que os professores que tinham 20 horas e ampliaram para 40, mais a regência, os quais estão com o vencimento básico, e que muitos desses trabalhadores são arrimo de família.

“Precisamos ver com a prefeitura a melhor forma de não impactar a vida dos servidores, sugerimos a liberação de auxílio da prefeitura para as famílias carentes, por isso entendemos que a Câmara tem que participar do Comitê de Crise para somar forças a fim de que Conquista saia da crise de forma mais amena”.

A vereadora aproveitou para parabenizar os profissionais de saúde que estão na linha de frente do atendimento aos pacientes, e pedir aos deputados que aprovem o projeto de definição de carga horária dos enfermeiros, pois esse é o momento de valorizar esses profissionais.

Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Dênis do Gás reconhece esforço do Governo Herzem no combate à Covid-19

Imagem Dênis do Gás reconhece esforço do Governo Herzem no combate à Covid-19

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Dênis do Gás (PSC) disse que a população está vivendo tempos de crise com a pandemia do coronavírus, mas que a Câmara de Vitória da Conquista tem feito esforços junto ao prefeito na busca de soluções exitosas, inclusive devolveu um cheque de mais de R$ 300 mil para investir no combate ao coronavírus.

Destacou que reconhece o esforço do prefeito no combate à Covid-19 e que ele [o prefeito] merece o seu respeito, da mesma forma que os vereadores, os quais têm contribuído na medida do possível para ajudar nesse momento difícil, procurando acolher as famílias que necessitam, até mesmo com palavras de conforto, mesmo tendo a circulação limitada.

“Temos percebido a solidão das pessoas devido ao isolamento social, daí a necessidade de orientar a população para que ela supere esse desafio com coragem e de forma positiva, pois Deus está no controle da situação. Quero aproveitar para pedir calma, pedir que as pessoas não se apavorem, que tomem os devidos cuidados, adotando o ato de lavar as mãos e com isso estaremos contribuindo para amenizar essa situação”, afirmou.

Ao final, pediu a Secretaria de Serviços Públicos que faça um mutirão de roçagem e limpeza na Zona Leste, sobretudo nos Bairros Urbis VI, Morada Real, Renato Magalhães, Santa Mônica, entre outros, porque o mato cresceu muito após as últimas chuvas.

Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Jacaré critica o anúncio de corte em salários de servidores da rede municipal que atuam na zona rural

Imagem Jacaré destaca atuação da Câmara no combate à Covid-19

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Fernando Jacaré (PT) criticou o anúncio de corte em salários de servidores da rede municipal que atuam na zona rural. Entre eles, professores, motoristas e outros.

A prefeitura poderá cortar gratificações por exercício do cargo fora dos limites urbanos da cidade. O valor corresponde a 20% do salário que recebem atualmente. “É algo gravíssimo”, afirmou Jacaré.

Para o vereador, o momento exige união, independente das diferenças partidária. Ele citou o trabalho conjunto entre o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o governador Rui Costa (PT), apesar de estarem em campos políticos opostos.

“Vamos lutar juntos. Lá na frente a gente debate a questão partidária e ideológica. Mas agora é a saúde. Agora são as pessoas”, falou.

Ele ainda parabenizou a atuação da Casa nas ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Ele destacou a Comissão de Enfrentamento à Covid-19, criada pela Câmara.

“A Comissão tem feito um grande trabalho”, detalhou. Ele ressaltou ações recentes como a fiscalização feita no Núcleo de Referência ao Coronavírus e reunião com representantes do comércio.

“Essa Casa tem um papel fundamental e tem feito isso, tem discutido, tem debatido a preocupação nossa com a população, principalmente da periferia e da zona rural”, disse.

Em sua fala, Jacaré também pediu urgência na resposta do executivo às solicitações da Casa. Ele frisou que a Câmara tem muito a contribuir, pois “tem como único objetivo ajudar a cidade com ideias e soluções” para se resolver a crise.

Para a reabertura do comércio, o vereador defende uma conversa urgente entre o segmento e a prefeitura. Ele advertiu que é necessário estabelecer medidas de segurança em qualquer cenário. Jacaré ressaltou que o município ainda não alcançou o pico de contaminação.

Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

BAHIA | Detran implanta CRLV-e obrigatório; cópia poderá ser impressa em casa

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais, na tarde desta quarta-feira (22).

A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo. 

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus.

“Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e.

“Consideramos uma transformação na nossa relação com os proprietários de veículos. A substituição do CRLV impresso pela versão digital acabará com o envio do documento pelos Correios, o que vai gerar economia para o Estado e trazer mais comodidade ao cidadão”, completou Pimentel.

CONQUISTA | Nenhum novo caso positivo para Covid-19 registrado nas últimas 24 horas

Desde o dia 27 de fevereiro, data das primeiras notificações de casos suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus, até às 17h desta quarta-feira (22), Vitória da Conquista registrou 519 casos notificados – segundo informações divulgadas no Boletim epidemiológico que acaba de ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Até o momento, 420 casos já foram descartados e 26 confirmados laboratorialmente, sendo que 19 evoluíram para cura e um para óbito. Destes pacientes que testaram positivo para o vírus e ainda se encontram em recuperação, 2 permanecem internados e 4 estão em isolamento domiciliar.

Estão em investigação 73 casos: 28 aguardando resultado laboratorial e 45 aguardando coleta de amostras para análise. Do total de pacientes que estão em aguardo de resultado ou coleta, 3 estão internados e 70 em isolamento domiciliar.

CONQUISTA | Projeto de Rodrigo Moreira defende flexibilização para reabertura do comércio

Imagem Caso Casulo: “Há indícios fortes de, no mínimo, negligência”, revela Rodrigo Moreira

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou projetos de lei, de sua autoria, destinados a combater os impactos da Covid-19.

Um dos projetos destaca a possibilidade de reabertura do comércio e defendeu medidas para garantir a segurança da população. 

O projeto nº 29/2020 dispõe sobre regras para autorização de funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia. Veja a cópia do projeto, na íntegra, no final deste conteúdo.

Já o de nº30/2020 estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.
Rodrigo ainda destacou que ele e o presidente Luciano Gomes destinaram mais de R$ 12 milhões, valor de emendas impositivas, para ações de combate à Covid-19.
Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.