Um grupo empresarial recorreu à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista para a retomada das atividades que seguem paralisadas por decreto do prefeito Herzem Gusmão (MDB). 


“Requer a concessão da medida liminar, em ordem a determinar à autoridade coatora que não impeça o funcionamento das lojas das impetrantes, uma vez que comercializam insumos para confecção de produto declarado essencial à população durante a vigência de medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus”, requereu a empresa. 


Em seguida veio a posição da magistrada Simone Soares de Oliveira Chaves: “As atividades da parte Autora não estão entre aquelas citadas como essenciais, conforme trata o decreto municipal, e a concessão da medida pretendida configuraria verdadeiramente em risco irreversível de dano irreparável ao Requerido, periculum in mora reverso. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, ante a ausência dos requisitos legais”. | Com informações do Blog do Anderson.

De acordo com Boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Saúde, se mantém o número de 26 casos confirmados de Covid-19, dos quais: 20 pacientes evoluíram para cura e 1 para óbito.

Dos casos confirmados que aguardam alta, 1 encontra-se internado e 4 permanecem em isolamento domiciliar.

Até às 17h de hoje (23), foram registrados 526 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus. Destes, 433 foram descartados e 67 estão sendo investigados, sendo que 32 aguardam resultado laboratorial e 35 aguardam coleta de amostra.

Uma das pessoas indicadas como caso suspeito para coronavírus faleceu hoje, 23 de abril. A Secretaria de Saúde aguarda o resultado do exame que é realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador.

Os bairros Centro, Brasil, Recreio, Alto Maron, Urbis VI, Boa Vista, Candeias, Primavera e Lagoa das Flores, foram as localidades que registraram casos confirmados de pacientes com Covid-19.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional, e, por esse motivo, definições operacionais foram discutidas com o objetivo de orientar o serviço de Vigilância na identificação e notificação dos casos de Covid-19. Essas definições são orientadas por meio do Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de importância Nacional pela doença da Covid-19 e na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Além disso, crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também como casos de Síndrome Gripal: febre de início súbito e sintomas respiratórios (tosse, coriza e obstrução nasal), caso também não tenha outro diagnóstico específico.

Contatos:

Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

O vereador Cícero Custódio (PT) agradeceu ao secretário municipal de Agricultura, Murilo Mármore, que atendeu suas reivindicações em atenção às estradas da zona rural, a exemplo das que servem as localidades quilombolas.

Em vídeos postados nas redes sociais ele destaca o trabalho das máquinas em serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas do Oiteiro, Lagoa de Maria Clemencia, Riacho de Teófilo, Poço de Aninha.

“Fizemos essas cobrança juntamente com Viviane, Isaque, Marquinhos e assessores e agora estamos agradecendo ao empenho secretário, doutor Murilo Mármore. Que Deus continue abençoando o nosso trabalho”, finalizou o parlamentar. | Ascom/Mandato.

Neste sábado, 25 de abril, a Patrulha Solidária PM irá realizar uma grande ação beneficente montada para receber as mais diversas doações em nosso DRIVE-THRU SOLIDÁRIO.

A Polícia Militar te espera, a partir das 10:00 horas, em frente ao Shopping Conquista Sul com música, amigos, ponto de coleta e um imenso coração pronto para receber principalmente alimentos para quem não tem o que comer.

O ponto de coleta será rigorosamente monitorado em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde. Qualquer pessoa interessada em doar, pode colocar o material no fundo do carro, passar pela blitz solidária e um policial irá até o veículo coletar. 

A Polícia Militar tem presenciado situações de extrema vulnerabilidade, tem servido constantemente com determinação e amor, e foi assim que despertou a necessidade de criar este DRIVE-THRU SOLIDÁRIO como forma de estimular mais doações.

Nesta crise, seja a cura de alguém.

Podemos ser ainda melhores juntos: #VocePodeAjudar.

PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM

O deputado Zé Raimundo (PT) participou de votação remota nesta quinta (23), em que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade 41 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia do Covid-19.

De 417 municípios baianos, 374 já tiveram decretos extraordinários aprovados pelo legislativo.

“Entendemos este recurso de decretação de estado de calamidade pública como uma ferramenta valiosa para o poder executivo municipal melhor exercer a sua função de proteger os cidadãos, e para isso poderá estabelecer parcerias, receber recursos adicionais, tomar decisões rápidas, reorganizar e reorientar a aplicação do orçamento e disciplinar com mais rigor a vida coletiva”, defende Zé Raimundo, que nesta semana teve artigo publicado explicando a necessidade desse instrumento num momento crítico como o atual.

Com a votação de hoje, restam 43 municípios da Bahia que ainda não entraram em estado de emergência. 

O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, falou da disposição do legislativo para votar, mas alertou: “Só basta que os pedidos do Executivo municipal cheguem à Mesa Diretora. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, usar máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%”.

Os novos municípios que tiveram aprovação pela ALBA para o estado de calamidade são: Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá. | Ascom

SUDOESTE DIGITAL (Conteúdo e imagens) – O primeiro dia do uso obrigatório de máscara em bancos, lotéricas, ônibus, táxis, aplicativos, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais tem sido marcado por imagens curiosas, como um grupamento de soldados do exército em marcha pela área central e também por aglomerações, longas filas e desobediência.

                 

Em uma das lotéricas, por exemplo, um homem desobedeceu o decreto municipal e insistiu em ser atendido, mesmo sem máscara. “A gente faz a nossa parte, mas ainda tem pessoas que querem fazer diferente. Aí não tem como ficar contente desse jeito, porque também falta orientação”, protestou uma das clientes.

Na porta de uma das agencias do Bradesco um funcionário do banco tentava orientar pessoas aglomeradas, apesar das recomendações de distanciamento de, pelo menos, um metro. Nas alamedas, um solitário funcionário da Prefeitura, munido de pulverizador costal, promovia a desinfecção de ambientes externos.

Filas imensas voltaram a se repetir nas agencias da Caixa Econômica Federal (CEF), policiais militares reforçavam o patrulhamento nas ruas centrais e óticas, que reabriram nesta quinta-feira, 23, recebiam o primeiros clientes, após mais de 30 dias fechadas.

Quem aproveitou para faturar um extra foram os vendedores de máscaras artesanais. A reportagem flagrou muitos deles oferecendo o produtos nas alamedas e filas de bancos. Um deles, na Alameda Lima Guerra, fazia uso de substancia entorpecente em um frasco.

Sobre o primeiro dia do uso obrigatório do uso de máscaras, a Prefeitura emitiu nota, reforçando que a medida é para toda população conquistense.

“Equipes das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana estarão nas ruas para fiscalizar que todos cumpram o que foi determinado pelo Decreto n° 20.265”.

A Prefeitura conta com o reforço de soldados do Exército brasileiro, pertencentes ao Tiro de Guerra 06/006. Hoje, 29 soldados estão nas ruas para colaborarem com esta fiscalização. Conira outras imagens:

O município de Barra do Choça teve retomado o serviço de transporte intermunicipal, mas outros município baianos oram incluídos na ista de restrições, como Acajutiba, Candeias, Cravolândia, Ibicaraí, Paulo Afonso, Rio Real e Serra Preta. Esses terão o transporte intermunicipal suspenso a partir dessa sexta-feira (24).

A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) e é válida até 3 de maio. Com a decisão, a Bahia passa a ter de 83 municípios com a restrição no transporte intermunicipal.

A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Barra, Campo Formoso, Ibotirama e Santa Maria da Vitória, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

As outras cidades com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barro Preto, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista. | Secom.

“Nós queremos comprar até 10 milhões de máscaras para distribuir para toda a população, porque, se todo mundo estiver usando a máscara, nós vamos conseguir derrubar a taxa de infecção”.  A declaração foi dada pelo governador Rui Costa durante live nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (22).

De acordo com o chefe do Executivo, já foram compradas 3 milhões de máscaras e a distribuição deve ter início nos próximos dias.

Em Salvador, acrescentou o governador, serão distribuídas máscaras nas estações de metrô, onde será exigido – após a distribuição ser iniciada – que todos os passageiros utilizem a proteção facial. 

Rui pediu que empresários, prefeitos e toda a sociedade se unam em torno de um grande mutirão para fortalecer a produção e distribuição de máscaras no estado.

“Com isso, a gente vai poder acelerar a volta à normalidade. Voltar à normalidade significa salvar vidas humanas e, para isso, o uso da mascara é fundamental”, acrescentou o governador durante o pronunciamento ao vivo no Facebook e Instagram. 

Edital

No último dia 14, foi divulgado o resultado do edital do Governo do Estado que habilitou fabricantes de máscaras artesanais de proteção facial. No total, 603 empreendimentos foram cadastrados, em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.

A  Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) responsável pelo edital, identificou 6.338 máquinas de costura apropriadas a este tipo simplificado de confecção, com 9.969 costureiras e costureiros em condições de trabalharem na fabricação desse equipamento de proteção individual (EPI). | Secom.