Da Redação Do Mais Goiás*|A juíza Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, determinou o afastamento do delegado Alex Nicolau Vasconcellos em função da suspeita de que ele se apropriou de um carro ( modelo I/Fiat 500) apreendido em operação da Polícia Civil. O proprietário do veículo era um suspeito que morreu em troca de tiros.
No dia 5 de junho de 2017, agentes do Grupo Antirroubo a Banco, cujo chefe era Alex Nicolau, foram cumprir mandado de prisão em aberto contra César Almeida de Carvalho, acusado de um triplo latrocínio. Houve troca de tiros, que culminou na morte do criminoso. Na garagem da residência de César, local do confronto, havia um automóvel modelo I/Fiat 500, registrado no nome do morto, que foi apreendido.
Segundo a acusação do Ministério Público de Goiás, Alex Nicolau não lavrou nenhum termo de apreensão de bens, nem instaurou qualquer procedimento a respeito do veículo, a fim de viabilizar a prática criminosa. O delegado passou, então, a utilizar o carro em seu benefício, tendo, inclusive cedido o uso para Robson Cleber Alves, que falsificou o documento do automóvel. Meses depois, Alex teria dado o carro de presente para sua namorada.
A peça acusatória narra, ainda, que policiais da unidade sabiam da situação e alertaram a Gerência da Inteligência da Polícia Civil. Após iniciar as investigações contra o delegado, Alex Nicolau, para se esquivar de responsabilidade penal e administrativa, teria falsificado um termo de exibição e apreensão com data retroativa ao dia da operação, na qual assinou sozinho, como autoridade policial, exibidor e escrivão. Ele, também, teria deixado o carro no pátio de apreensões, para simular que o bem não havia sido retirado do local.
Na decisão, a magistrada destacou que “os fatos revestem-se de gravidade e danosidade social significativas, que tornam imprescindíveis a adoção de providências judiciais capazes de acautelar a ordem pública da possível reiteração delitiva e de afastar qualquer risco a regular instrução processual”.
Na decisão, a magistrada destacou que “os fatos revestem-se de gravidade e danosidade social significativas, que tornam imprescindíveis a adoção de providências judiciais capazes de acautelar a ordem pública da possível reiteração delitiva e de afastar qualquer risco a regular instrução processual”. | *Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás.
A pandemia do novo coronavírus, que segundo o Rastreador de COVID-19 da Bing, desenvolvido pela Microsoft, até o dia 28 de abril já contaminou cerca de 66.800 brasileiros e mais de três milhões de pessoas ao redor do mundo, forçou que escolas de ensino regular de todos os países afetados fossem fechadas por tempo indeterminado.
Como o aprendizado não pode parar, as aulas on-line surgiram como uma grande alternativa à formação de crianças e jovens em idade escolar. Por outro lado, elas representam uma grande novidade para muitos, gerando diversas dúvidas para os estudantes, suas famílias e até mesmo para professores e gestores, sobre como se deve encarar essa nova realidade.
Não estamos sozinhos
Até poucos meses atrás, a ideia de se implantar massivamente aulas on-line para o ensino regular no Brasil, principalmente nas escolas públicas, era uma hipótese remota. A própria formação pedagógica voltava-se para a tecnologia como uma ferramenta que complementa o ensino presencial. Quando toda essa lógica se inverte de modo abrupto, colocando a internet como base e ferramenta essencial para o aprendizado do jovem, as dúvidas surgem. Tal sentimento de estranhamento é natural. “Como o professor vai avaliar meu filho?”, “Como vou fazer essa atividade?”, “Como assegurar que minha turma está progredindo e aprendendo à distância?”. O primeiro passo para esclarecer todas essas questões é manter-se conectado. Em tempos de isolamento social, é imprescindível que usemos a tecnologia a nosso favor e que unamos, por meio de aplicativos de mensagens, grupos em redes sociais e outras plataformas digitais, pais, estudantes, professores e gestores. Isso ajuda não apenas a esclarecer todas as dúvidas, mas também nos faz compreender que não estamos sozinhos nesta crise.
E, de fato, não estamos. Segundo a UNESCO, até o início da última semana de abril, já existiam mais de um bilhão de alunos fora das escolas em 186 países. Só no Brasil, já são registrados mais de 52 milhões de jovens sem aulas presenciais. Lembrar do macro pode ser essencial para que consigamos nos unir para enfrentar nossas realidades individuais, seja como gestor ou como professor.
O que priorizar na hora de pensar sobre aulas on-line?
Os números da UNESCO mostram que, para assegurar a educação de milhões de brasileiros em tempos de coronavírus, é preciso, no mínimo, de um ótimo plano de contingência. Mas, o que priorizar na hora de garantir o conforto e confiança para pais e estudantes, assegurando o aprendizado da turma, sem deixar de lado a realidade do professor que também deve se adaptar? Existem três pilares que podem ser seguidos por docentes e gestores. Confira:
Prioridade 1: desafios psicossociais
A seriedade da pandemia de Covid-19 certamente mexe com nosso estado psicológico. Para que consigamos fazer um bom trabalho, é preciso ter essas emoções controladas e organizadas. Por isso, esse é o momento de colocar os desafios psicossociais à frente dos educacionais.
Enquanto gestor, é importante que você busque saber como seus funcionários estão – telefone, faça uma vídeo chamada, ou entre em contato de alguma outra forma segura para que o professor saiba que não estará sozinho durante este momento. Trace pequenas metas individuais, e avalie o quão confortável ele está com a realidade das aulas on-line e qual o seu nível de familiaridade com tecnologias. Assim, é possível desenvolver ações que torne este momento mais agradável e fácil para o docente.
Já enquanto professores, é imprescindível que se mantenha o máximo de união com redes de apoio – seja entre toda a escola ou por anos de ensino. Não é à toa que existe, na escola física, a sala dos professores: a troca de ideias, conhecimentos, insights e atividades não deve se restringir apenas àquele ambiente físico – agora, mais do que nunca, é hora de nos mantermos em contato, de dividirmos nossas dificuldades e de auxiliarmos os colegas de profissão. Assim, fica mais fácil o processo de empoderamento e autonomia em relação ao universo digital por parte dos professores.
Prioridade 2: comunicação
Quando a equipe escolar conseguir se organizar em suas redes de apoio e se sentirem seguras, é hora de ir ainda mais fundo na questão de comunicação digital, e procurar estar o mais conectado possível com a comunidade e com os próprios estudantes. Isso é essencial para que todas as dúvidas, principalmente dos pais, sejam sanadas e que se crie um senso de confiança mútua entre todas as partes.
Uma ótima maneira de manter uma interação organizada entre todos esses agentes é a criação de fóruns, onde as dúvidas podem ser catalogadas e respondidas, ou a formação de grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp – isso porque, nesses ambientes, a conversa é rápida e direta, o que evita mal-entendidos e cria um senso de cuidado e prestação, que alimenta a confiança dos pais e motiva os estudantes.
Prioridade 3: ferramentas e plataformas certas
Use as ferramentas corretas de acordo com seus objetivos e o nível de sua turma. Usar o Google Maps, por exemplo, pode não ser interessante para uma turma de Educação Infantil que não possui noção de cartografia. Visitas digitais a museus internacionais, como o Louvre, em Paris, cujos sites são inteiramente em inglês, talvez sejam recomendados apenas para salas de Ensino Médio, quando se espera um nível maior de fluência em língua estrangeira.
Assim, cabem aos professores se unirem de acordo com seus objetivos e adaptarem o plano de ensino definido no início do ano, quando ainda se esperava seguir 2020 com aulas presenciais, para a realidade on-line. Assim, com esse plano adaptado, é necessário realizar uma pesquisa sobre as melhores ferramentas digitais que colaboram e enriquecem o aprendizado do estudante de acordo com o que quer ser ensinado.
De visitas virtuais a aplicativos de criação de tirinhas de HQs, as possibilidades de ferramentas digitais que contribuem para o aprendizado dos jovens são inúmeras. Se você ainda tiver dificuldade em encontrar as melhores delas, a Editora do Brasil organizou um guia com várias ferramentas para aulas on-line. Nesse eBook, mais do que conhecê-las, você encontra dicas de como aplicá-las no dia a dia com sua turma.
Estratégias simples para o ensino à distância
Durante a etapa de implantação das aulas on-line e durante sua execução, é importante que gestores e professores mantenham um planejamento alinhado com a realidade da comunidade escolar. Não basta apenas assegurar que todo o planejamento foi adaptado com sucesso para a modalidade remota, por exemplo – isso não será totalmente eficiente se não nos assegurarmos tanto que os docentes consigam aplicar tais atividades, quanto que os estudantes estão conseguindo ter acesso e desenvolvendo suas competências e habilidades.
Assim, organizamos quatro perguntas e respostas que auxiliam a equipe escolar na tarefa de manter o máximo de qualidade das aulas on-line.
Meus professores estão recebendo suporte?
É preciso oferecer apoio e suporte técnico para que os professores consigam trabalhar com as ferramentas digitais. Tutoriais, via apresentação ou videoaulas curtas são boas formas de trabalhar este suporte.
Para isso, é preciso conhecer o nível de familiaridade de cada professor para que seja possível elencar por onde este apoio irá começar. Também é por meio desta “métrica” que o gestor pode até mesmo sugerir ferramentas mais intuitivas que supram as necessidades esperadas. Também é válido mapear a qualidade da internet de cada docente – de nada adianta optar por sites e aplicações pesadas, que serão um transtorno nestas situações, se é possível optar por programas leves que oferecerão os mesmos resultados.
Minha turma está recebendo suporte?
Já enquanto professor, é importante averiguar se a comunicação com os estudantes e com os pais e familiares é efetiva. Ainda que as aulas on-line usem recursos ativos que não necessitem da presença do professor, não é recomendável que o profissional “suma”. É importante fazer sua turma perceber que você está on-line e à disposição para quaisquer dúvidas. Isto é, assim como a gestão deve te apoiar, você também deve apoiar aos jovens.
Uma boa alternativa é manter um horário específico, todos os dias, para interações. Assim, os jovens podem organizar suas dúvidas, que serão esclarecidas diariamente numa “aula virtual”, isto é, em tempo real, ainda que seja via bate-papo ou fóruns.
As atividades são inclusivas?
A questão do mapeamento da qualidade da rede doméstica também deve ser feita em relação aos alunos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 80% dos lares brasileiros possui rede fixa ou móvel. Desses, 98% acessam via celular. Esses dados são importantes para que possamos considerar dois pontos essenciais:
a maioria acessará por celulares, que possuem configurações diferenciadas a depender de modelo e ano.
Assim, é preciso que façamos o melhor para que as atividades sejam inclusivas – ou seja, que se adaptem facilmente a diversas realidades e que não se restringem unicamente à internet – como programas offline, aumentando as oportunidades para jovens sem acesso à internet.
Já quando pensamos na realidade dos alunos com deficiência, é preciso avaliar se o tipo de atividade será bem reconhecida por assistentes virtuais – como plugins que traduzem documentos em libras ou que lêem o que está escrito na tela. Por exemplo: uma atividade em formato PDF com diversos elementos gráficos no cabeçalho, no rodapé e no corpo do texto representarão certa dificuldade na hora da tradução em libras ou áudio automático – o que não acontece com um texto corrido, que é traduzido com facilidade e maior precisão, contribuindo significativamente para essa parcela de jovens com necessidades especiais.
A comunidade escolar está bem informada?
As fakenews se tornaram um problema particularmente perigoso em tempos de coronavírus. Diversas medidas tomadas pelo poder público são veiculadas de forma distorcida na internet, o que causa mal-entendidos que podem afetar a relação de confiança entre família e escola neste momento de contingência.
Assim, é importante que a escola se assegure de que sua comunidade está bem informada, combatendo as notícias falsas. Criar páginas ou perfis em redes sociais é a forma mais eficaz de se transmitir notícias verdadeiras para o maior número de pais e familiares de uma única vez. Além disso, pelas próprias redes (que podem ser controladas pela gestão ou secretaria escolar) é possível tirar dúvidas diretamente com a escola.
Assim, criar uma rede social da escola pode funcionar tanto como combate às fakenews, principalmente que envolvem o mundo da educação, como oferecer uma espécie de “secretaria on-line”.
O que aprendemos com as aulas on-line durante a pandemia de Covid-19?
Todo o estranhamento e dificuldades enfrentadas por pais e professores é reflexo da inexistência de planos de contingência para situações como essas. Assim como é necessário que cada escola tenha extintores de incêndio para emergências, o quê aprendemos com a pandemia de Covid-19 é que também temos que possuir planos “B”, “C”, ou “D” para situações emergenciais – locais ou nacionais. Assim, além da cautela e do cuidado com a saúde, é preciso, neste momento, aprender com a situação para que saiamos desta crise muito mais fortes e preparados do que quando entramos.
Outra questão importante é o uso massivo da tecnologia. O empoderamento do profissional da educação no que tange ao mundo digital é essencial para a evolução da educação como um todo. No pós pandemia, dificilmente, retornaremos para um modelo restrito à exposição do professor. A internet entrou de vez no aprendizado, mostrando seu lado inclusivo e ativo, provando que o processo de ensino, quando compartilhado e bem estruturado, vai muito além do giz e da lousa. Assim, espera-se que a tecnologia fique de vez, ainda com o regresso das aulas presenciais, marcando um novo capítulo da história das práticas pedagógicas ativas na educação brasileira.
Um homem identificado como Galdino Souza de Carvalho cometeu um crime bárbaro que chocou os moradores de Pindaí, região de Guanambi, sudoeste da Bahia.
Ele provocou um incêndio em sua residência na tarde desta sexta-feira (1°), com seus três filhos e sua esposa dentro do imóvel.
O crime aconteceu na comunidade do Mato Grosso, na zona rural do município. Segundo o Portal Vilson Nunes, um menino de 1 ano e 8 meses morreu carbonizado.
As outras duas crianças, uma menina de 5 anos e um menino de 9 anos tiveram mais e 90% de seus corpos queimados. Eles foram encaminhados para o Hospital Geral de Guanambi, onde permanecem entubados.
Ainda segundo o portal, o autor do crime, que também foi atingido pelo fogo, foi encaminhado à Unidade de Saúde, onde ficou preso sob custódia. O estado de saúde dele também é grave. Uma vizinha que tentou ajudar se queimou e precisou ser socorrida ao HGG, mas o estado de saúde dela é estável.
Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica esteve no local realizando a perícia. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a principal suspeita é que tenha relação com a separação com a mãe das crianças. A Polícia Civil abrirá inquérito para apurar a ocorrência.
Dois novos casos de Covid-19 foram confirmados nesta sexta-feira, 1º de maio, em Vitória da Conquista.
Até agora, são 33 casos confirmados, dos quais: 24 evoluíram para cura, 3 para óbito e 6 estão em processo de recuperação e aguardam alta, sendo que 2 estão internados e 4 em isolamento domiciliar. As informações são do Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Até às 17h de hoje (1), foram registrados 633 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus. 495 já foram descartados e 105 casos estão sendo investigados pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo que 76 aguardam resultado laboratorial e 29 aguardam coleta para serem enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador, que realiza o exame e divulga o resultado
Destes pacientes que aguardam resultado de exame ou coleta, 7 encontram-se internados e 98 em isolamento domiciliar.
Os casos confirmados de Covid-19 no município são residentes de 15 bairros: Centro, Campinhos, Brasil, São Vicente, Patagônia, Recreio, Alto Maron, Urbis VI, Boa Vista, Candeias, Primavera, Lagoa das Flores, Sumaré, Guarani e Santa Cruz.
Até o momento, em Vitória da Conquista, já foram confirmados laboratorialmente 31 casos de infecção pelo novo coronavírus.
A Secretaria Municipal de Saúde forneceu dados mais detalhados e transparentes para que toda a população esteja melhor informada sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 no município.
Dos 31 casos confirmados, 19 são do sexo masculino e 12 do sexo feminino. 28 pacientes apresentaram sintomas de Síndrome Gripal Leve e 3 tiveram quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Quanto à evolução clínica desses pacientes, 24 evoluíram para cura da doença, 4 continuam em recuperação e 3 vieram a óbito.
A primeira vítima fatal foi um homem de 69 anos que faleceu no dia 13 de abril. A segunda morte foi de um senhor, de 76 anos, ocorrida no dia 23 de abril. A terceira paciente, uma mulher de 62 anos, veio a óbito no dia 26 de abril. As três pessoas possuíam comorbidades (quando duas ou mais doenças estão relacionadas).
Oito pacientes entre os casos confirmados possuem alguma comorbidade relacionada: hipertensão (2); Diabetes e doença cardíaca (2); Diabetes (2); Doença cardíaca (1); Obesidade (1). Os outros 23 pacientes negaram ter alguma comorbidade.
Os casos confirmados de Covid-19 no município são residentes de 13 bairros, com os seguintes números por localidade: Centro (5), Recreio (2), Candeias (5), São Vicente (1), Brasil (7), Urbis VI (1), Alto Maron (3), Lagoa das Flores (1), Sumaré (1), Boa Vista (2), Primavera (1), Campinhos/Loteamento Jatobá (1) e Patagônia (1).
Quanto à faixa etária dos pacientes que tiveram testagem positiva para o vírus, 2 casos estão entre 0 a 5 anos; 12 casos entre 20 a 39 anos; outros 12 casos estão entre 40 a 59 anos; e 5 casos foram de pacientes com mais de 60 anos.
Dos casos confirmados, 4 foram de profissionais da saúde que já estão bem e recuperados da doença.
Todo o acompanhamento desses casos é feito por um serviço de Monitoramento da Covid-19, composto pela equipe multidisciplinar da Vigilância Epidemiológica, referência para o Covid-19:
“Nós registramos todas as informações no nosso Sistema de Informação Municipal e, com essa ação, é possível estarmos acompanhando sistematicamente todos esses dados, tendo acesso a um relatório de informações que nos direcione da melhor maneira para executar as nossas de vigilância dentro do território”, ressalta Ana Maria Ferraz, Diretora de Vigilância em Saúde. | Secom/PMVC
O governo do estado prorrogou do dia 3 para 18 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 99 municípios baianos. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º), tem o objetivo de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia.
A restrição inclui a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Também estão suspensas até 18 de maio a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
Pelo decreto, Guaratinga passou a integrar a lista de cidades com transporte intermunicipal suspenso. Por outro lado, o documento autoriza a retomada do transporte em Aiquara e Conceição do Jacuípe, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios:
As cidades com transporte suspenso são Acajutiba, Água Fria, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Aracatu, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Coração de Maria, Cravolândia, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapebi e Itapetinga.
ATÉ O FIM – Sergio Moro: “Não recuo em nada do que afirmei”
Cristiano Mariz/VEJA
Quando Sergio Moro decretou as primeiras prisões da Operação Lava-Jato, em 2014, ninguém imaginava que começaria ali uma revolução de consequências históricas para a política, a economia e o combate à corrupção no Brasil.
Em quatro anos, as investigações revelaram a existência de uma monumental estrutura que tinha como membros ativos as maiores empreiteiras do país, altos dirigentes de empresas estatais e políticos de todos os quilates — de deputados a presidentes da República. Todos se nutrindo da mesma fonte de um esquema que, durante anos, desviou mais de 40 bilhões de reais dos cofres públicos, dinheiro convertido em financiamento de campanhas eleitorais e propina. O caso fulminou biografias, quebrou empresas, arrasou partidos políticos e desmascarou muita gente que se dizia honesta. A histórica impunidade dos poderosos levou uma surpreendente rasteira — e abriu caminho para que um outsider chegasse à Presidência da República. Com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, muitos apostaram que a corrupção sistêmica sofreria o golpe de misericórdia no país — uma tremenda ilusão, segundo o próprio Moro.
“O combate à corrupção não é prioridade do governo”, revela o agora ex-ministro da Justiça, que foi descobrindo aos poucos que embarcara numa fria. Ele estava em casa na madrugada da sexta 24 quando soube que o diretor-geral da Polícia Federal fora demitido pelo presidente. Mas o episódio foi a gota d’água de uma relação tumultuada. Havia tempo o presidente não escondia a intenção de colocar no cargo alguém de sua estrita confiança. Bolsonaro frequentemente reclamava da falta de informações, em especial sobre inquéritos que tinham como investigados amigos, correligionários e parentes dele. Moro classificou a decisão do presidente de pôr um parceiro no comando da PF de uma manobra para finalmente ter acesso a dados sigilosos, deu a isso o nome de interferência política e, na sequência, pediu demissão. Bolsonaro, por sua vez, disse que a nomeação do diretor da PF é de sua competência e que as acusações de Moro não eram verdadeiras. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir um inquérito para apurar suspeitas de crime.
RECADO – Moro, em relação a Bolsonaro: “Ele sabe quem está falando a verdade” Alex Farias/Photo Press/.
Em entrevista exclusiva a VEJA, Moro revelou que não vai admitir ser chamado de mentiroso e que apresentará à Justiça, assim que for instado a fazê-lo, as provas que mostram que o presidente tentou, sim, interferir indevidamente na Polícia Federal. Um pouco abatido, o ex-ministro também se disse desconfortável no papel que o destino lhe reservou: “Nunca foi minha intenção ser algoz do presidente”. Desde que deixou o ministério, ele passou a ser hostilizado brutalmente pelas redes bolsonaristas. “Traidor” foi o adjetivo mais brando que recebeu. Mas o fato é que Bolsonaro nunca confiou em Moro. Sempre viu nele um potencial adversário, alguém que no futuro poderia ameaçar seu projeto de poder. Na entrevista, o ex-ministro, no entanto, garante que a política não está em seus planos — ao menos por enquanto. Na quarta-feira 29, durante a conversa com VEJA, Moro recebeu um alerta de mensagem no telefone. Ele colocou os óculos, leu e franziu a testa. “O que foi, ministro?” “O presidente da República anunciou que vai divulgar um ‘vídeo-bomba’ contra mim.” “E o que o senhor acha que é?”, perguntamos. Moro respirou fundo, ameaçou falar alguma coisa, mas se conteve. A guerra está só começando. Acompanhe nas próximas páginas os principais trechos desta conversa.
“O COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”
O ex-ministro Sergio Moro recebeu VEJA em seu apartamento em Brasília. Na entrevista, que durou duas horas, ele lembrou que aceitou o cargo de titular da Justiça diante do compromisso assumido por Bolsonaro com o combate à corrupção. Aos poucos, porém, foi percebendo que esse discurso não encontrava sustentação na prática do governo — e ficou bastante incomodado quando viu o presidente se aproximar de políticos suspeitos:
“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime. O Ministério da Justiça trabalhou muito para que essa lei fosse aprovada, mas ela sofreu algumas modificações no Congresso que impactavam a capacidade das instituições de enfrentar a corrupção. Recordo que praticamente implorei ao presidente que vetasse a figura do juiz de garantias, mas não fui atendido. É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água”.
A LENDA - O ex-juiz da Lava-Jato era, até dias atrás, tratado como “herói” pelos militantes bolsonaristas, mas,… Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O senhor acusou o presidente Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Tem provas disso? O presidente tem muito poder, tem prerrogativas importantes que têm de ser respeitadas, mas elas não podem ser exercidas, na minha avaliação, arbitrariamente. Não teria nenhum problema em substituir o diretor da PF Maurício Valeixo, desde que houvesse uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave por ele cometido ou por algum de seus subordinados. Isso faz parte da administração pública, mas, como não me foi apresentada nenhuma causa justificada, entendi que não poderia aceitar essa substituição e saí do governo. É uma questão de respeito à regra, respeito à lei, respeito à autonomia da instituição.
E quais eram as motivações políticas? Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar.
“NÃO POSSO ADMITIR QUE O PRESIDENTE ME CHAME DE MENTIROSO”
O presidente Bolsonaro rebateu as acusações do ex-ministro. Ele negou que houvesse tentativa de interferência política na Polícia Federal e acusou Sergio Moro de tentar negociar a demissão do diretor da PF em troca de sua nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro conta por que divulgou uma mensagem trocada entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e outra entre ele e Bolsonaro:
“Eu apresentei aquelas mensagens. Não gostei de apresentá-las, é verdade, mas as apresentei única e exclusivamente porque no pronunciamento do presidente ele afirmou falsamente que eu estava mentindo. Embora eu tenha um grande respeito pelo presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente. Ele sabe quem está falando a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do governo que conhecem toda essa situação e sabem quem está falando a verdade. Por esse motivo, apresentei aquela mensagem, que era um indicativo de que eu dizia a verdade, e também apresentei a outra mensagem, que lamento muito, da deputada Carla Zambelli. O presidente havia dito uma inverdade de que meu objetivo era trocar a substituição do diretor da PF por uma vaga no Supremo. Eu jamais faria isso. Infelizmente, tive de revelar aquela mensagem para provar que estava dizendo a verdade, que não era eu que estava mentindo”.
IMAGEM QUEIMADA… – depois das acusações que fez contra o presidente, foi alvo de ataques e chamado de “traidor” Pedro Ladeira/.
Na mensagem, Bolsonaro cita uma investigação sobre deputados aliados e afirma que aquilo era motivo para trocar o diretor da PF. O que exatamente queria o presidente? Desculpe, mas essa é uma questão que também vai ter de ser examinada dentro do inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar esse caso. Reitero a minha posição. Uma vez dito, é aquilo que foi dito. Não volto atrás. Seria incoerente com o meu histórico ceder a qualquer intimidação, seja virtual, seja verbal, seja por atitudes de pessoas ou de outras autoridades.
O senhor sofreu algum tipo de ação intimidatória após as revelações que fez? Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula.
“NUNCA FOI MINHA INTENÇÃO SER ALGOZ DO PRESIDENTE”
Depois das denúncias de Moro, o Supremo Tribunal Federal determinou que fosse aberto um inquérito para apurar se o presidente tentou de fato aparelhar a PF para fins políticos. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que também fossem investigados os crimes de denunciação caluniosa e contra a honra — ilícitos que, em tese, podem ter sido praticados por Moro:
“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades. Os ataques mais virulentos vieram principalmente por redes virtuais. Não tenho medo de ofensa na internet, não. Me desagrada e tal, mas se alguém acha que vai me intimidar contando inverdades a meu respeito no WhatsApp ou na internet está muito enganado sobre minha natureza”.
RISCO DE PROCESSO - Aras: pedido de investigação por denunciação caluniosa e crime contra a honra do presidente Andressa Anholete/Getty Images
O senhor recebeu mais críticas ou apoios por se demitir do cargo e acusar o presidente? A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade.
Qual é hoje a sua opinião sobre o presidente Bolsonaro? Pessoalmente, gosto dele. No governo, acho que há vários ministros competentes e técnicos. O fato de eu ter saído do governo não implica qualquer demérito em relação a eles. Fico até triste porque considero vários deles pessoas competentes e qualificadas, em especial o ministro da Economia. Espero que o governo seja bem-sucedido. É o que o país espera, no fundo. Quem sabe a minha saída possa fomentar um compromisso maior do governo com o combate à corrupção.
“NÃO QUERO PENSAR EM POLÍTICA NESTE MOMENTO”
Em todas as grandes manifestações dos apoiadores do presidente, a figura do ex-ministro da Justiça sempre ocupou lugar de destaque. Após sua demissão, ele passou a ser tratado nas redes sociais como traidor e oportunista que estaria tirando proveito político em um momento de fragilidade do governo:
“Lamento ter de externar as razões da minha saída do governo durante esta pandemia. O foco tem de ser realmente o combate à pandemia. Estou dando entrevista aqui porque tenho sido sucessivamente atacado pelas redes sociais e pelo próprio presidente. Hoje mesmo, quarta, ele acabou de dar declarações, ontem deu declarações. Venho sendo atacado também por parte das pessoas que o apoiam politicamente. Tudo o que estou fazendo é responder a essas agressões, às inverdades, às tentativas de atingir minha reputação”.
MANDANTE - Adélio, que tentou matar o presidente: caso ainda não encerrado ./Divulgação
O que o senhor pretende fazer a partir de agora? Estou num período de quarentena. Tive 22 anos de magistratura. Deixei minha carreira com base em uma promessa não cumprida de que eu teria apoio nessas políticas de combate à corrupção. Isso foi um compromisso descumprido. Não posso voltar para a magistratura. Eu me encontro, no momento, desempregado, sem aposentadoria. Tudo bem, tem gente em situação muito mais difícil que a minha. Não quero aqui ficar reclamando de nada. Pedi a quarentena para ter um sustento durante algum tempo e me reposicionar, provavelmente no setor privado.
Não pensa em entrar definitivamente na política? Minha posição sempre foi de sentido técnico. Vou continuar buscando realizar um trabalho técnico, agora no setor privado. Não tenho nenhuma pretensão eleitoral. Não me filiei a partido algum. Nunca foi meu plano. Estou num nível de trabalho intenso desde 2014. Quero folga. E não quero pensar em política neste momento.
“PODE EXISTIR UM MANDANTE DO CRIME”
Um dos motivos do desgaste de Sergio Moro e da direção da PF foi a investigação do atentado que Bolsonaro sofreu durante a campanha. O presidente não acredita que o garçom Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho. Crê numa conspiração política patrocinada por adversários. A polícia nunca encontrou nenhuma prova concreta disso. Questionado sobre o assunto, o ex-ministro diz que a hipótese não é absurda:
“Existe uma forte suspeita de que o Adélio tenha agido a mando de outra pessoa. A Polícia Federal fez a investigação. Como o presidente é vítima neste caso, nós fizemos uma apresentação no primeiro semestre de 2019 no Planalto. Os delegados apresentaram todo o resultado da investigação até aquele momento. Pende para o final da investigação um pedido de exame do aparelho celular de um advogado do Adélio. A polícia buscou esse acesso, e isso foi obstado pelas Cortes de Justiça, e ainda não há uma decisão definitiva. Depois do exame desse celular, o inquérito poderá ser concluído. Esse é o conteúdo de inquérito que foi mostrado ao presidente, não é ilegal, já que ele é a vítima e tem, como vítima, a meu ver, o direito de ter essas informações. Não é nenhuma questão só do crime em si, mas um caso de segurança nacional. A suspeita de que pode existir um mandante intelectual do crime não pode ser descartada. Enquanto não se tem a conclusão da investigação, não se pode ter um juízo definitivo”.
CONSPIRAÇÃO - A facada: o ex-ministro diz que ainda existem “suspeitas” de que o atentado possa ter um mandante Rayssa Leite/AFP
O senhor tem medo de sofrer algum atentado? Certamente. Sigo tendo a proteção da Polícia Federal. Não gosto de falar muito nesse assunto. Isso é algo que assusta pessoas próximas a mim.
Foi por isso que, antes de aceitar o cargo, o senhor pediu ao presidente uma pensão caso lhe acontecesse algo? Achei engraçado algumas pessoas dizerem que seria um crime da minha parte. O que aconteceu foi o seguinte: como eu larguei a magistratura, perdi a aposentadoria e a pensão. E, como eu sabia que nós seríamos firmes contra a criminalidade violenta, contra o crime organizado e contra a corrupção, o que externei ao presidente foi um desejo de que, se algo me acontecesse durante a gestão, como eu havia perdido a pensão, minha família não ficasse desamparada. Certamente teria de ser analisada juridicamente a viabilidade disso, e a aprovação através de uma lei. A condição para que a pensão fosse paga seria a minha morte. Só externei que, caso eu fosse morto em combate, fosse garantida uma pensão integral à minha família, correspondente aos vencimentos de ministro.
O senhor se arrepende de ter largado a magistratura para entrar no governo Bolsonaro? Não. A gente tem esse espelho da Operação Mãos Limpas, na Itália. Foi feito um trabalho fantástico lá pelos juízes, mas houve um retrocesso político na Itália naquela época. Eles lamentavam muito. Embora soubesse que minha ida para o governo seria controversa, o objetivo sempre foi continuar defendendo a bandeira anticorrupção, evitando retrocessos. Não, não me arrependo. Acho que foi a decisão acertada naquele momento. Agradeço ao presidente por ter me acolhido. Assumi um compromisso com ele que era muito claro: combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. Eu me mantive fiel a esse compromisso.
A decretação de situação de emergência por parte dos municípios baianos, como já o fez o Governador Rui Costa, foi fundamental para a flexibilização da burocracia imposta à administração pública exigida em tempos normais.
Desta forma, ao declarar situação de emergência nos municípios, o decreto autoriza a mudança de procedimentos nos gastos por parte da Prefeitura da nossa cidade. Gostaria de lembrar a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, que flexibilizar não significa fechar os olhos para estas despesas sem que haja critérios técnicos para comprovar tal gastos.
No momento em que a administração municipal passa a gerir as receitas do município sobre o regime de situação de emergência, é fundamental que a Câmara institua comissões específicas para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) na nossa cidade.
Levanto estas questões para chamar a atenção dos vereadores sobre a denúncia apresentada pelo empresário Francisco Estrela Dantas Filho, ou simplesmente Chico Estrela, com relação a divergências de valores sobre os contratos apresentados pelo Governo estadual e o da Rede municipal.
A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou, em caráter emergencial, 20 leitos clínicos adultos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Vicente de Paula para atender pacientes diagnosticados com coronavírus, no valor de: 3.458 milhões de reais.
Por se tratar de um contrato em período de situação de emergência, foi redigido uma ata de dispensa de licitação para este contrato que foi firmado entre a Prefeitura e o Hospital que foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).
Já o governo do estado, contratou ao todo 20 leitos de UTI, outros 20 leitos de enfermaria e um tomógrafo para auxiliar no tratamento com Coronavírus. Mensalmente a contratação dos leitos vai custar: R$ 1.656 milhão.
Precisamos entender os critérios que foram alicerçados tal contratos e porque existe uma diferença exorbitante entre ambos? O papel do vereador é apontar falhas e investigar “O que queremos na verdade é que fiscalizem esta e todas denúncias que por ventura surgirem neste período de situação de emergência.
O serviço à comunidade conquistense é uma das ações mais nobres desempenhadas pelos Senhores. Assim, trabalhar para melhor a vida das pessoas e transformar realidades difíceis neste momento de pandemia devido à Covid-19 no nosso município, deve ser o objetivo de Vossas Excelência. Por acreditar no Presidente e em todos os representantes daquela casa, temos a certeza que as medidas serão tomadas para que estes fatos sejam esclarecidos.
SOBRE O AUTOR E O CONTEÚDO POSTADO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
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A Polícia Federal prendeu em flagrante duas pessoas após o saque indevido de R$ 96.573,00 referente ao auxílio emergencial do governo federal pago por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a PF, a dupla estava com 108 cartões do Bolsa Família, em nome de diversas pessoas, além de extratos bancários que confirmaram os saques na Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís.
A prisão aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira (30) e as duas pessoas foram conduzidas à Superintendência da Polícia Federal em São Luís por policiais militares. Ambos foram indiciados pelo crime de estelionato previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.
De Vitória da Conquista (BA)* @mariobtagro – O início da campanha de vacinação contra a febre Aftosa, nesta sexta-feira (1º), em toda a Bahia, tem deixado criadores de gado preocupados por conta do aumento do fluxo de pessoas nas propriedades rurais, o que aumenta o risco de contágio da Covid-19. Até o meio dia dessa quinta, o estado tinha 2.851 casos da doença e 104 mortes.
Conforme o calendário da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), até o dia 31 de maio devem ser vacinados no estado 10,5 milhões de bovinos e bubalinos. A Bahia tem o maior rebanho do Nordeste e o 8º do Brasil.
De acordo com o produtor rural Luiz Sande, presidente da Associação Baiana de Criadores de Gado Nelore (ABCN), uma das mais representativas da pecuária na Bahia, por conta da preocupação com relação à Covid-19, muitos produtores sugeriram que a vacinação fosse transferida para novembro, quando ocorre a segunda etapa da vacinação.
“O que temos visto é que alguns produtores estão pedindo, não só por conta da pandemia, mas também da queda no faturamento, que essa vacinação fosse prorrogada, inclusive para novembro, na outra campanha. Estamos tendo dificuldade, tem produtores que ainda estão viajando”, disse Sande.
De acordo com o produtor Luiz Sande, há preocupação também com relação às vacinas, “se vai ter para todo mundo, não sei se a Adab está levando isso em consideração. Seria prudente se agente esperasse mais um pouco para fazer esta vacinação. Não é uma posição específica da ABCN, mas uma demanda dos produtores”.
Ele informou que esta semana a ABCN encomendou uma compra coletiva de 40 mil doses da vacina para que saia mais barato para os associados – são cerca de 50, no total. “Reconhecemos a questão da defesa sanitária, mercadológica, e se coloca em risco, então vamos vacinar o gado. Não recuaremos nessa luta a favor da pecuária e agricultura” declarou.
Vacinação mantida
O diretor-geral da Adab, Maurício Barcelar, afirmou ao blog que a vacinação está mantida no estado da Bahia e nos estados que compõem o bloco 4 no Ministério da Agricultura (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo).
“Temos uma responsabilidade primeira com a vida. Temos ciência da pandemia que o mundo vive, mas também temos a responsabilidade com um trabalho desenvolvido há 23 anos para erradicar a febre aftosa em nosso estado”, disse Barcelar.
De acordo com o diretor-geral da Adab, a suspensão da vacinação neste mês de maio atrapalharia os planos de a Bahia, em junho de 2021, entra na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com um pedido para que o estado seja reconhecido como zona livre da febre Aftosa sem vacinação.
O plano da Adab é que a última campanha de vacinação contra a Aftosa na Bahia ocorra em maio de 2021. Segundo Barcelar, o reconhecimento do estado como zona livre da Aftosa em vacinação “vai colocar o nosso rebanho numa elite mundial e dar acesso aos mercados mais exigentes do mundo em sanidade animal”.
“Tem também o nosso compromisso com a agricultura brasileira e baiana, porque muitos dos nossos contratos de exportação, como da soja, do algodão, exigem que a gente seja livre de febre Aftosa. Tudo isso nos levou a manter o calendário de vacinação agora em maio”, completou Barcelar.
Sobre as vacinas, o diretor-geral da Adab informou que elas já estão autorizadas para serem comercializadas desde o início desta semana e todos os locais de revenda do estado, e que há doses suficientes para vacinação de todo o rebanho, de modo que não há necessidade de os produtores se deslocarem em massa para comprar logo as doses.
Barcelar informou ainda que durante a vacinação nas propriedades os técnicos da Adab irão com os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários para que não haja risco de contaminação pela Covid-19. Segundo ele, a vacina custa em média R$ 1,50 a unidade.
Desde o ano passado que a Bahia usa uma vacina que vem em uma quantidade de 2 mls – antes, a vacina usada em outras campanhas era de 5 ml e causava nos animais um abcesso que causava prejuízos financeiros ao criador de gado no momento do abate do animal.
Um dado facilitador para a campanha na Bahia, segundo o diretor-geral da Adab, é a concentração de 70% do rebanho em 12% das propriedades, o que contribuirá para agilizar a vacinação.
Nessa etapa, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) disponibilizará 400 técnicos que irão trabalhar na logística de distribuição de vacinas, fiscalização da aplicação e divulgação da campanha.
Para evitar aglomeração e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor poderá fazer tudo pela internet através do site www.adab.ba.gov.br, também nas lojas de revenda de produtos agrícolas, sindicatos rurais e escritórios físicos da Adab.
A declaração da vacinação pode ser feita até o dia 30 de junho.
A campanha de vacinação contra a febre Aftosa na Bahia tem o apoio também da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia.
Mário Bittencourt*é jornalista formado pela UESB, com pós-graduação em Análise do Espaço Geográfico e em Comunicação e Marketing em Redes Sociais. Futuro agrônomo (também pela UESB), atua em Vitória da Conquista (BA) como repórter do jornal Correio (Salvador) e já trabalhou nos jornais A Tarde (Salvador) e Folha de S.Paulo. Telefone: +55 77 98849 1600 (WhatsApp). Email: [email protected].
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