Edivaldo Ferreira Jr,* – O Senado Federal aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição n.º 18 de 2020 adiando as Eleições de 04 de outubro de 2020 e vários prazos eleitorais em razão da pandemia do coronavírus (Covid -19).


As principais datas são:

– Eleições Municipais 15/11/2020 no primeiro turno e 29/11/2020 em segundo turno, onde houver;
– a partir de 11/08, as emissoras ficam vedadas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
– entre 31/08 e 16/09, período para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
– até 26/09, para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;
– após 26/09, início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
– até 15/12, data para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativo ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
– até 18/12 a diplomação dos candidatos eleitos.

É importante destacar que a PEC n.º 18/2020 faz referência aos prazos do calendário eleitoral que ainda não tenham transcorrido, deixando claro que os referidos prazos serão computados tomando por base a nova data das eleições (15/11), como por exemplo, os prazos de desincompatibilização que ainda não venceram, vedando a reabertura dos prazos já vencidos.

Outro dispositivo da Proposta que merece especial atenção é a autorização para os partidos políticos realizarem as suas convenções e reuniões por meio virtual, matéria que já havia sido permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral ao responder em 04 de junho de 2020 a Consulta sobre o tema.

Em se tratando da publicidade institucional que é vedada nos três meses que antecedem a eleição, a PEC faz uma ressalva aos “…atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia…”.

O Senado decidiu bem ao permitir a designação de novas datas para realização da eleição por parte do Tribunal Superior Eleitoral, tendo como limite o dia 27/12/2020, nos casos em que as condições sanitárias em um determinado Município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas.

Em que pese todo o esforço do Senado Federal não poderíamos deixar de mencionar que a PEC n.º 18/2020 ainda será encaminhada para a Câmara dos Deputados que deverá apreciar a matéria em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos 513 Deputados Federais.

Entretanto, percebe-se da análise de notícias veiculadas em vários meios de comunicação, que ainda não há um consenso na referida casa legislativa em torno da matéria.

Enfim, ainda não podemos afirmar categoricamente que as Eleições de 04 de outubro de 2020 serão adiadas. Como diria o ditado popular: “ainda tem muita água para passar debaixo dessa ponte”.

* Edivaldo Ferreira Jr, é advogado, especialista em Direito Eleitoral e professor das matérias Direito Eleitoral, Ciências Políticas e Direito Municipal na Fainor.

Quando se pensa em covid-19 a primeira coisa que se vem à cabeça é a ideia da doença, do sofrimento, de medo. Estes sentimentos podem ser úteis para nos manter alerta e nos levar a prevenção. Mas engana-se quem acredita que só esses pensamentos permeiam a mente de quem trata a covid-19.

Humanizar o tratamento e trazer alegria aos pacientes não é uma forma apenas de distanciar os pensamentos negativos. É, com certeza, uma maneira de ampliar as defesas e agilizar o processo de cura do paciente.

Pensando em melhorar o ambiente do tratamento e trazer aos internados a possibilidade de não deixar passar em branco os festejos de São João, a equipe de enfermagem do HCC promoveu nos dias 23 e 24 uma comemoração junto aos pacientes. 

Com decoração típica e direito a música ao vivo, os pacientes puderam desfrutar, mesmo que sem sair de seus leitos, de um pouco da alegria da maior festa do nordeste.

A enfermeira Emanuela Nolasco, destacou a reação dos pacientes e da equipe durante a ação:
“Ver uma lágrima escorrendo no olhinho deles e o coração acelerar de tanta emoção, nos faz entender, diariamente, a nossa verdadeira missão. Tenho certeza que eles sentiram o nosso abraço naquele momento de tamanha vulnerabilidade. Um abraço em forma de música, que veio para amenizar a dor, a distância e a saudade. E tem sido assim, nossa prioridade ali é fazer sempre um “pouquinho mais”. Foi sensacional!” | Conteúdo institucional fornecido por Ascom/HCC

A Universidade Federal da Bahia (UFBA), através da Faculdade de Direito, realizou uma Cerimônia virtual, no último sábado, dia 20 de junho, para a colação de grau da sua primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública.

Diferentemente da compreensão tradicional de segurança pública como uma força repressora do Estado, a Universidade compreende a mesma como um conjunto de serviços essenciais, prestados pelo Estado, visando uma melhor qualidade de vida das pessoas, indo além da prevenção e tratamento da violência para pensar a segurança no campo da saúde, alimentação, ambiente, transporte, comunicação, etc.

Demanda social represada de profissionais (técnicos e pesquisadores) qualificados na área de segurança pública, sobretudo no interior, onde faltam oportunidades neste nível ofertado pela UFBA. 

A Faculdade de Direito, que este ano completa 130 anos de existência e já formou e ainda forma grandes quadros nacionais do Direito, da política e da cultura em geral, investiu agora, com a mesma busca de excelência em outra linha de formação, muito sensível na atualidade que foi o Curso de Tecnólogo em segurança Pública.

Com polos em Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Itabuna, priorizados pelos critérios da distribuição geográfica e das condições gerais de instalação, inclusive de acessibilidade, o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública têm como objeto, o compromisso ético e capacidades de iniciativa, criatividade, imaginação social, leitura crítica da realidade social e liderança.

Também enfoca o embasamento conceitual e planejamento de ações no campo da segurança pública com atividades de operação, análise, planejamento e gestão de segurança pública, além de outras funções próprias do setor e que visem responder às demandas de uma sociedade complexa e plural onde vivemos atualmente, dada a continuação dos estudos ao nível de pós-graduação, hoje disponíveis nos níveis lato sensu e mestrado profissional para o campo da segurança pública, além dos níveis lato sensu, mestrado e doutorado acadêmicos no campo do Direito. | Ascom

Ao chegar no dentista e ouvir sobre a necessidade de fazer um canal, muitas pessoas se assustam pela complexidade do procedimento, mas talvez não saibam o que ele significa. O tratamento endodôntico, popularmente conhecido como canal, é prescrito para recuperar o dente, removendo a sua parte interna, chamada de polpa.

 

Para esse processo, são utilizadas substâncias que limpam a estrutura doente e que, em alguns casos, podem ser lesivas ou causar alergias.

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Mas, agora, esses riscos serão reduzidos. Graças a uma pesquisa desenvolvida na Uesb, um composto natural simples, extraído do mamão papaia, se tornará aliado de dentistas e pacientes no tratamento de canais. Com a inovação, a Universidade chegou à segunda patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em abril deste ano.

“A composição desenvolvida possui a propriedade de agir no processo de dissolução da polpa, possuindo as vantagens de ser biocompatível, bactericida, dissolver matéria orgânica, possuir excelente poder de umectação e penetração”, explica o professor do Departamento de Saúde 1, Matheus Pithon (imagem), coordenador do grupo de pesquisa Orthodontics Uesb, responsável pelo estudo.

Os pesquisadores chegaram à descoberta, que também pode ser utilizada pela odontologia veterinária, ao estudar as propriedades da papaína, enzima extraída do mamão papaia.

O objetivo inicial era utilizá-la na área de Ortodontia, especialidade voltada para a correção dos dentes com o uso de aparelhos, mas resultou em uma nova modalidade de tratamento para outro problema odontológico. “Criar produtos novos para novos mercados se tornou o principal desafio das Universidades que querem continuar crescendo mesmo diante de tantos desafios e rupturas”, reflete o professor.

Mais uma patente para a Uesb – A carta patente, documento concedido pelo Inpi, confere à Uesb a exclusividade do uso, comercialização, produção e importação do composto. O projeto foi depositado em 2013 pelo professor Matheus e três alunos do grupo de pesquisa: Caio Ferraz, Gabriel Oliveira e Matheus Costa, hoje egressos da Universidade.

Para o professor, inovações como essa agregam valor aos produtos primários. Assim, são encontradas soluções e novas alternativas são desenvolvidas pela Universidade. Pensando nisso, a Uesb conta com um Sistema de Gestão Tecnológica e Inovação, o Gestec-NIT.

Em parceria com a Coordenação de Inovação, o Gestec-NIT oferece suporte aos pesquisadores da Universidade, esclarecendo sobre todo o processo de pedido de proteção de suas invenções.

“Assim como toda instituição pública, a Uesb entende que precisa apresentar os resultados do investimento recebido em pesquisa”, defende o coordenador do Sistema, professor Luciano Brito. Ele lembra que a patente precisa ser entendida além dos números, pois reflete a formação de equipes de pesquisadores compostas de professores e alunos. Além disso, a patente “amplia os horizontes, mostrando outras possibilidades para divulgar nossa produção qualificada, podendo, inclusive, ir além da sua divulgação, e gerar retorno financeiro aos autores e seus titulares”, destaca.

Com a nova carta, a Uesb possui, agora, patentes na área de Produção Animal e Odontologia. De acordo com o professor, estão depositados no Inpi pedidos em outros campos de conhecimento, como Farmácia, Engenharia e Biologia. | Ascom/UESB.

O transporte intermunicipal será suspenso Abaíra, Cristópólis, Formosa do Rio Preto, Maiquinique (imagem), Nova Redenção, Nova Soure, Uibaí e Utinga a partir de sexta-feira (26). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta (25), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Iramaia, Itanagra, Itiruçu, Jucuruçu, Pé de Serra, São José do Jacuípe e São Miguel das Matas 7, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

No total, Bahia possui 305 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.

A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara,  Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, destacou que o Brasil é o país com o maior número de mortes de profissionais de saúde pela Covid-19.

Ela lamentou o que avalia como falta de valorização dos profissionais de saúde da rede municipal. Apesar de estarem na linha de frente de combate à pandemia, a prefeitura não acatou a indicação da Câmara para aumentar o valor pago por insalubridade de 20% para 40% e nem cumpriu a promessa de recompensar os trabalhadores que estão excedendo sua carga horária.

A vereadora admitiu surpresa ao saber que, mesmo negando os benefícios aos profissionais da saúde, a prefeitura contratou por inexigibilidade uma empresa para prestar assessoria à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a legislação, um contrato por inexigibilidade autoriza a gestão pública a contratar diretamente o fornecimento de produtos ou serviços, após se comprovar a inviabilidade ou não necessidade de licitação. 

Viviane apresentou o requerimento nº 115/2020, no qual solicita que a Secretaria de Saúde encaminhe o processo de licitação e o plano de trabalho da empresa Planejar – Assessoria e Consultoria em Gestão, Planejamento e Projetos na Área Pública LTDA, contratada pela gestão por inexigibilidade. O pedido não foi aprovado por conta dos votos da Bancada de Situação.

A parlamentar lamentou a negativa e agradeceu aos colegas que votaram a favor. A edil explicou que, mesmo assim, a Bancada de Oposição enviará ofícios com pedidos de explicação à prefeitura. Ela falou que a gestão deverá explicar ainda a contratação de uma empresa para realização de testes da Covid-19.

Sampaio destacou que, mesmo com a pandemia, os repasses constitucionais não sofreram redução. Em alguns casos, ocorreu até mesmo um aumento – o Fundeb cresceu 3%. Segundo Viviane, até o mês de maio, o município recebeu cerca de R$ 70 milhões.

Ela avalia que esses dados demonstram que não existe justificativa para os cortes em salários da educação realizados pela prefeitura. “É uma maldade cometida pelo governo municipal”, disse. Ela ressaltou que a gestão deve devolver os recursos retirados dos profissionais da educação e pagar os benefícios devidos aos de saúde. 

A parlamentar alertou para o aumento de casos de infecção e óbitos pela Covid-19 no mês de junho. Ela ressaltou a importância do isolamento social e pediu que as pessoas fiquem em casa.  | Imagem: Reprodução.