O transporte intermunicipal está suspenso nas cidades de Anguera, Caculé, Ibicoara, Ibipitanga, Malhada, Malhada de Pedras, Ourolândia, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Tapiramutá a partir deste sábado (27).

A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado nesta sexta (26), pretende conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Aracatu, Boquira, Canudos, Cipó, Cordeiros, Marcionílio Souza, Mirangaba, Palmas de Monte Alto, Palmeiras e Santa Rita de Cássia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

No total, Bahia possui 306 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.

A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Malhado, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreenderam quatro veículos fazendo transporte interestadual clandestino de passageiros.

As apreensões foram feitas no município de Guanambi (BA) nesta sexta-feira, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA.).

Dois dos veículos vinham de São Paulo e dois se dirigiam àquele estado. No total, 111 passageiros foram transbordados para ônibus regulares. Foram constatadas diversas irregularidades nos veículos, como ausência de itens obrigatórios de segurança e itens com defeitos, como pneus carecas e para-brisas trincados.

A Agência reforça o alerta sobre os riscos de embarcar em transporte clandestino e ainda do perigo maior neste momento, de contágio pelo COVID-19, pois esses veículos não cumprem os protocolos sanitários adotados pelas empresas regulares.

A fiscalização da Agência segue mobilizada e intensificando o trabalho na região.
Em caso de dúvidas o usuário pode entrar em contato com a ANTT por meio do número 166 ou do e-mail [email protected] || Fonte: Farol da Cidade.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde de hoje (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, junto ao HCC – Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e o referido hospital.

A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP).

A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos, como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total.

Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado, tem pago 690 diárias, por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela abaixo apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado:

Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos a maior durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados.

A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contrato, o 11º leito nunca foi ocupado?

O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integramente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da Sesab: o secretário Fábio Vilas Boas. A reportagem entrou em contato com as partes citadas e aguarda respostas do Governo do estado e do HCC.

A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu nesta sexta-feira (26), a notificação da Vara da Fazenda Pública, para apresentar a defesa contra o pedido do Ministério Público Estadual para que o comércio não essencial e templos religiosos sejam novamente fechados.

A partir de hoje, passa a ser contados 3 dias úteis para que a Procuradoria Geral do Município se manifeste. Assim, a Prefeitura terá até o dia 1° de julho (quarta-feira) para se manifestar. Durante esse período, o comércio permanece aberto.

A ação foi ajuizada pelo MPE após o número de casos de Coronavírus cresceram rapidamente após a abertura do comércio. Do dia 1° de junho até hoje o aumento foi de 444 casos de Covid-19 registrado no município.

Ainda assim, o prefeito Herzem Gusmão insiste que os números da doença estão muito abaixo de outras cidades. Outro discurso repetido pelo prefeito é de que Vitória da Conquista possui uma baixa taxa de mortalidade. Até o momento, 14 vidas já foram perdidas para a doença no município. | Blog do Sena.

A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20, de autoria da vereadora Nildma Ribeiro (PC do B) foi sancionada nessa quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB), e já está em vigor.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo, dentre outros fatores.

Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos espaços públicos e privados também representa mais uma importante conquista no âmbito dos direitos das mulheres.

De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais. | com informações da Secom/PMVC

Durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta sexta-feira, 26, o vereador Hermínio Oliveira (Podemos) iniciou seu pronunciamento falando sobre as leis nacional e municipal que regulam as emendas impositivas e ressaltou que apresentou as suas para a Rua Periperi e a Rua Nova, ambas no bairro Guarani.

Hermínio ressaltou que esteve com o prefeito Herzem Gusmão (MDB) nesses locais e que a secretária de Gabinete, Geane Oliveira, à ocasião, afirmou que o vereador poderia avisar às pessoas do bairro que as emendas seriam executadas e até o momento não foram.

O parlamentar relatou que encaminhou projetos para os bairros Guarani, Cruzeiro, Pedrinhas e Petrópolis e até o momento o governo não fez nenhuma obra nesses locais.

O vereador também informou que a empresa vencedora da licitação para as obras do Campo das Pedrinhas não apresentou documentos necessários para iniciar as obras e acabou rompendo o contrato com a prefeitura, assim, serão necessários mais 60 dias para abrir uma nova licitação.

Por fim, Hermínio parabenizou a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural pelo avanço nas obras de patrolamento das estradas da Zona Rural do município.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.